Revista Brasileira de Educação do Campo
Brazilian Journal of Rural Education
ARTIGO/ARTICLE/ARTÍCULO
DOI: http://dx.doi.org/10.20873/uft.rbec.e10418
Tocantinópolis/Brasil
v. 6
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ISSN: 2525-4863
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O associativismo no município de Riacho de Santana - BA:
desafios e perspectivas para o crescimento
Antônio Domingos Moreira
1
, Arlete Ramos dos Santos
2
, Emerson Antônio Rocha Melo de Lucena
3
1, 2
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB. Departamento de Ciências Humanas, Educação e Linguagem-
DCHEL/UESB. Caminho 05, n. 46, Bairro Bateias. Vitória da Conquista - BA. Brasil.
3
Universidade Estadual de Santa Cruz -
UESC.
Autor para correspondência/Author for correspondence: tony.dom1987@gmail.com
RESUMO. Este artigo traz o recorte de uma pesquisa que teve
como principal objetivo discutir a organização coletiva da
produção familiar sobre o associativismo no município de
Riacho de Santana - BA. Para isso, buscamos evidenciar os
programas e as políticas públicas, a exemplo do Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE), voltadas para a autogestão da
agricultura familiar dentro das associações. Os dados foram
coletados por meio de questionários de perguntas abertas com
presidentes/representantes das associações, cuja análise teve
como fundamento os pressupostos do Materialismo Histórico
Dialético – MHD. Ao analisar o material coletado concluímos
que as associações de Riacho de Santana-Ba foram criadas para
contribuir com a permanência dos trabalhadores no campo, a
luta pela terra e o acesso às diversas políticas públicas, e que
estas associações vêm lutando para superar a fragmentação
existente nos grupos sociais que compõem a produção familiar
no contexto pesquisado.
Palavras-chave: associativismo, produção familiar, políticas
públicas.
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The associativism in the municipality of Riacho de Santana
- BA: challenges and perspectives for growth
ABSTRACT. This article presents an outline research that had
as its main objective to discuss the collective organization of
family production on associations in the municipality of Riacho
de Santana - BA. To this end, we seek to highlight public
programs and policies, such as the Food Acquisition Program
(PAA) and the National School Feeding Program (PNAE),
aimed at self-management of family farming within
associations. The data were collected through questionnaires of
open questions with presidents/representatives of the
associations, whose analysis was based on the assumptions of
Historical Dialectic Materialism - MHD. Upon analyzing the
collected material, we concluded that the Riacho de Santana -
BA associations were created to contribute to the permanence of
workers in the field, the struggle for land and access to different
public policies, and that these associations have been struggling
to overcome the existing fragmentation in the social groups that
make up family production in the researched context.
Keywords: associations, family production, public policies.
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Lo asociativismo en el municipio de Riacho de Santana-
BA: Desafíos y perspectivas de crecimiento
RESUMEN. Este artículo presenta un esquema de una
investigación que tuvo como objetivo principal discutir la
organización colectiva de la producción familiar sobre el
asociativismo en el municipio de Riacho de Santana - BA. Para
ello, buscamos destacar programas y políticas públicas, como el
Programa de Adquisición de Alimentos (PAA) y el Programa
Nacional de Alimentación Escolar (PNAE), orientados a la
autogestión de la agricultura familiar dentro de las asociaciones.
Los datos fueron recolectados a través de cuestionarios de
preguntas abiertas con presidentes/representantes de las
asociaciones, cuyo análisis se basó en los supuestos del
Materialismo Histórico Dialéctico - MHD. Al analizar el
material recolectado, concluimos que las asociaciones Riacho de
Santana-BA fueron creadas para contribuir a la permanencia de
los trabajadores en el campo, la lucha por la tierra y el acceso a
diferentes políticas públicas, y que estas asociaciones han estado
luchando por superar la fragmentación existente en los grupos
sociales que componen la producción familiar en el contexto
investigado.
Palabras clave: asociativismo, producción familiar, políticas
públicas.
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Introdução
A atualidade histórica no cenário
mundial demarca profundas mudanças
políticas, sociais, culturais, econômicas e
sanitárias que exigem um novo (re) pensar
para as políticas públicas. Ao discutir as
múltiplas determinações que levaram a
esse contexto, Mészáros (2002) e Harvey
(2011) salientam que para garantir a
sustentabilidade da humanidade, será
necessário pensar em alternativas que
redirecionem a estrutura do sistema
político e econômico mundial, por meio de
medidas urgentes e permanentes.
Nessa perspectiva, a pesquisa teve
como principal objetivo investigar o
processo de organização e planejamento
das associações no município de Riacho de
Santana - BA, e entender como os
pequenos produtores rurais e agricultores
têm se organizado na perspectiva do
trabalho coletivo para acessar os principais
programas e as políticas públicas de
desenvolvimento rural no referido
município. Os objetivos específicos se
pautaram em analisar o Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA); o
Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE); o Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar
(PRONAF) e as Políticas Públicas dentro
da agricultura familiar em consonância
com o Associativismo. Nesse sentido,
Moreira (2019) afirma que
a emancipação política de uma
sociedade tem tornado atores
importantes para cobrar dos
governantes a inserção de políticas
públicas voltadas para a agricultura
familiar e para os aspectos de uma
produção agroecológica que
contribua para a cultura desses
pequenos produtores que residem
naquele local. (Moreira, 2019, p. 10)
As associações tiveram ocupação e
autonomia na sociedade brasileira e
ganharam espaço a partir do processo de
mobilização e de negociação dos
movimentos sociais da década de 1980,
especialmente em algumas regiões do país,
que conferiram à sociedade civil uma
expressiva densidade associativa embebida
no ideário de luta por direitos e cidadania.
As práticas reivindicatórias dos
movimentos sociais que escapavam aos
esquemas tradicionais de clientelismo
político, criaram uma nova dimensão à
ação associativa, à dimensão política,
aquela que remete as práticas políticas
mais complexas e universais. Mas com
salienta Gramsci (1989), há que se ter o
devido cuidado para que “as novas formas
de gestão e de solidariedade, não se
desdobrem em conformações de
organização ou sociedade civil e política
(Gramsci, 1989). Para Benini e Benini
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(2015, p. 3), a “conformação indica
também um processo conflituoso, onde o
alcance, bem como seus mecanismos, de
regulação e intervenção estatal, podem
resultar e se configurar em inúmeros
arranjos jurídicos e/ou administrativos”
Dessa maneira, entendemos que o
formato de organização da sociedade civil
deve ser contextualizado no tempo e no
espaço de suas ações para que se possa
apreender o nível de protagonismo
exercido nas transformações estruturais
desencadeadas na sua relação com o poder
de Estado, a exemplo das políticas públicas
elaboradas para atender a determinada
demanda desta sociedade ou frações dela
conforme enfatiza Gohn (2008):
... deve-se ter como referência quem
são os atores envolvidos, como se
transformam em sujeitos políticos,
que forças sociopolíticas expressam,
qual o projeto de sociedade que estão
construindo ou abraçam, qual a
cultura política que fundamenta seus
discursos e práticas, que redes criam
e se articulam, quais suas relações
com conjuntos sociopolíticos maiores
etc. (Gohn, 2008, p. 9-10).
Contudo, é importante destacar as
ações dos movimentos sociais na luta por
políticas públicas e dos direitos da
sociedade. Seguindo essa premissa, a
pesquisa visa caracterizar a modalidade do
associativismo no município de Riacho de
Santana, que geralmente vincula-se à
organização dos produtores rurais
familiares por meio de associações de
pequenos produtores/agricultores.
De acordo com Moreira (2019), o
segmento social representado pela
produção a partir da agricultura familiar e
de forma agroecológica, tem enorme
relevância para o país, uma vez que essa
tem como um dos seus princípios e
dimensão, a ecologia. E para isso ocorrer, a
sua produção de alimentos deve ocorrer
principalmente com baixo impacto, uso
racional dos recursos naturais e sem uso de
agrotóxicos. Essa produção abastece feiras
livres do município de Riacho de Santana,
cujos alimentos vendidos são responsáveis
por abastecer grande parte do mercado
interno, sendo o associativismo um
elemento importante na viabilização dessa
comercialização.
Nessa perspectiva, o associativismo
através da produção, contará com um
número de pessoas sócias, que podem
filiar-se desde que sejam capazes de
cumprir com os deveres e ser amparados
pelos direitos. Quanto à produção desses
pequenos produtores/agricultores que
trabalham de forma coletiva e solidária,
acaba contribuindo direta e indiretamente
com a geração de postos de trabalho,
aumento da renda familiar e garantia de
uma educação baseada na questão popular
e pela condução e o trabalho em
coletividade.
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Desse modo, a agricultura brasileira
é conduzida administrativamente na escala
federal pelo Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (MAPA), o qual
é responsável por desenvolver ações tanto
para o agronegócio como para o
planejamento da agricultura familiar, e que
inclui grupos como os pequenos
proprietários, as comunidades
remanescentes de quilombos e os
assentados, por meio da reforma agrária,
sendo que estes últimos até 2018 eram
atendidos, principalmente, pelo Ministério
do Desenvolvimento Agrário (MDA),
extinto pelo então presidente da República,
Michel Temer. Avaliamos que essa
exclusão do MDA foi um retrocesso às
conquistas obtidas nos últimos anos pela
agricultura familiar e na luta pela
realização da reforma agrária.
Procedimentos metodológicos da
pesquisa
Para realização dessa pesquisa
aplicamos um questionário semiestruturado
aos representantes e presidentes de
algumas Associações do município de
Riacho de Santana, Bahia, e como método
de análise utilizamos o Materialismo
Histórico Dialético (MHD), entendendo
que as relações sociais de produção que
caracterizam a estrutura material da
sociedade capitalista, estão relacionadas à
forma como os homens se organizam para
produzir a sua existência ao longo da
história (Marx, 2002).
A escolha desse método se deu
principalmente para tentarmos
compreender a realidade a ser pesquisada
numa perspectiva do pensamento
marxiano, que se apresenta como
possibilidade teórica (instrumento lógico)
de interpretação, ao se caracterizar pelo
movimento do pensamento através da
materialidade histórica da vida dos homens
em sociedade, isto é, trata-se de descobrir
(pelo movimento do pensamento) as leis
fundamentais que definem a forma
organizativa dos homens em sociedade
através da história (Kosik, 1976). Este
instrumento de reflexão teórico-prática
pode estar colocado para que a realidade
do associativismo aparente seja, pelos
agricultores e produtores, superada,
buscando-se então a realidade concreta,
pensada, compreendida em seus mais
diversos e contraditórios aspectos.
A compreensão do método é
imprescindível para a pesquisa, uma vez
que este descreve o caminho a ser seguido
e busca conhecer as relações concretas e
efetivas por trás dos fenômenos. Com base
nessa questão marxiana, Walhens (apud
Kosik, 1997, p. 17) afirma que “O
marxismo é o esforço para ler, por trás da
pseudoimediaticidade do mundo
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econômico reificado as relações inter-
humanas que o edificaram e se
dissimularam por trás de sua obra”, ou
seja, esse entendimento vai além do
fenômeno, constituindo o que vem a ser a
coisa em si que difere do fenômeno e
desponta de forma intermediária a ele.
Ainda assim, Marx afirma que
É, sem dúvida, necessário distinguir
o método de exposição, formalmente,
do método de pesquisa. A pesquisa
tem de captar detalhadamente a
matéria, analisar as suas várias
formas de evolução e rastrear sua
conexão íntima. Só depois de
concluído esse trabalho é que se pode
expor adequadamente o movimento
real. Caso se consiga isso, e
espelhada idealmente agora a vida da
matéria, talvez possa parecer que se
esteja tratando de uma construção a
priori (1988, p. 26).
Para Marx, a dialética é uma
construção lógica do método materialista
histórico, que fundamenta o pensamento
marxista, a qual será aqui apresentada
como possibilidade teórica (instrumento
lógico) de interpretação da realidade em
que se busca as certezas. Todavia, a ênfase
no papel dos homens reais no
desenvolvimento da história não pode ser
entendido de forma voluntarista, pois
segundo o próprio Marx, há que se
considerar os limites estruturais e
temporais, já que, de acordo com ele, “os
homens fazem sua própria história, mas
não a fazem como querem; não a fazem
sob circunstâncias de sua escolha, e sim
sob aquelas com que se defrontam
diretamente, legadas e transmitidas pelo
passado.” (Marx, 2002, p. 21).
Dessa forma, para aprofundarmos a
pesquisa no campo do movimento das
Associações do município de Riacho de
Santana, optamos por realizar a coleta de
dados através de questionários para
compreender a realidade do associativismo
no referido município. Quanto aos
objetivos específicos da pesquisa,
buscamos categorizar os programas e as
políticas públicas executadas, a exemplo
do Programa de Aquisição de Alimentos –
PAA e o Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE nas
associações, e analisamos a autogestão do
associativismo a partir da produção da
agricultura familiar, bem como o trabalho
cooperativo/coletivo a partir de uma
análise das relações sociais para
emancipação desses atores.
Dessa forma, as informações obtidas
são relevantes para o objeto de pesquisa
que propomos investigar, qual seja; o
associativismo no município de Riacho de
Santana. Nesse sentido, a coleta de dados
se deu a partir de questionário via E-mail e
WhatsApp, e os sujeitos escolhidos para a
coleta de dados foram presidentes e/ou
representantes atuantes das seguintes
associações do município de Riacho de
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Santana: 01 Representante da Associação
dos Pequenos Produtores Rurais da
Comunidade de Tanque de Claudiano e
Arredores (APPRCTCA); 01 Presidente da
Associação Comunitária dos Produtores
Rurais de Jacaré (ACPRJ); 01 Presidente
da Associação Comunitária dos
Agricultores Familiares de Pau Ferro e
Arredores (ACAFPFA), 01 Representante
da Associação dos Pequenos Produtores
Rurais de Pau Branco (APAB).
Nessa análise da pesquisa é
importante destacar que
Questionário é um instrumento
composto de um conjunto de
perguntas ordenadas de acordo com
um critério predeterminado, que deve
ser respondido sem a presença do
respondente, e que tem por objetivo
coletar dados de um grupo de pessoas
(Marconi & Lakatos, 1999, p. 100).
Estas questões têm por objetivo
levantar opiniões, crenças, sentimentos,
interesses, expectativas e situações
vivenciadas e, a linguagem utilizada nesse
instrumento deve ser simples e direta para
que o questionado possa compreender e
responder com clareza o que está sendo
perguntado.
Alguns pressupostos sobre o
Associativismo
O planejamento e as organizações de
associações dos pequenos produtores e
agricultores da agricultura familiar,
conforme salientado, foi um processo que
adquiriu grande importância e
expressividade a partir da década de 1980.
Nesta análise, esse formato de
associativismo no campo, vem suscitando
debates no mundo acadêmico devido a
expressividade adquirida em escala
nacional, no tocante àqueles pesquisadores
que têm se preocupado com a formulação
de políticas públicas voltadas ao universo
da produção familiar do campo, na
perspectiva do desenvolvimento de
pequenos agricultores rurais locais
(Moreira, 2019).
A abertura política, ocorrida na
década de 1980, trouxe grandes mudanças
na conjuntura social e política nacional.
Atreladas à crise estrutural da economia
brasileira, essas mudanças suscitaram a
organização da sociedade civil por meio de
grandes mobilizações populares, como a
campanha pelas eleições diretas para a
presidência da república e a intensificação
de greves na cidade e no campo, conforme
salientam Costa, Ribeiro (2001) e Pinheiro
(2001).
No que se refere aos espaços
ocupados pelo associativismo no campo,
são diversas as interpretações acerca dos
motivos que levaram ao crescimento da
organização dos pequenos produtores
rurais em associações com viés da
agricultura familiar. Dentre a diversidade
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de compreensões, Pinheiro (2001) afirma
que geralmente a organização de
produtores está relacionada a propostas
como:
À obtenção de crédito agrícola,
melhoria das condições de produção
e comercialização, problemas que
ganharam espaço à medida que se
verificava que a luta pelo acesso ou
permanência na terra não resolvia
definitivamente a situação precária
de grande parte dos lavradores no
país (Pinheiro, 2001, p. 339).
Visando acalmar os ânimos e
controlar os rumos da sociedade civil, o
Estado passou a incentivar a participação
do produtor rural, estimulando-o a se
organizar em associações que permitissem
integrá-lo de forma competitiva ao
mercado. Assim, seguindo os postulados
do Banco Mundial, principal financiador
do Estado brasileiro, as políticas públicas
de fomento ao produtor rural passaram a
ser vinculadas à sua participação em
associações.
Todavia, Manfiolli (2004) afirma que
as públicas é o conjunto de programas,
ações que o Estado desenvolve no intuito
de promover melhorias para determinados
seguimentos da sociedade. Conforme
Cunha e Cunha (2002), as políticas
públicas têm sido criadas pelo Estado
como respostas às demandas que emergem
da sociedade e do seu próprio interior,
representando o compromisso público de
atuação numa determinada área em longo
prazo. Entendendo essas informações,
podemos afirmar que as políticas públicas
inseridas em algumas associações do
município de Riacho de Santana, geraram
crescimento, desenvolvimento local,
contribuíram para a melhoria da renda dos
pequenos agricultores, fortaleceram a
produção da agricultura familiar de forma
agroecológica e sustentável.
Atualmente, as grandes culturas de
produção da agricultura familiar e as
estratégias das associações podem ser
atingidas objetivamente a partir do
momento em que o nível de participação
for organizado numa perspectiva estrutural
que garanta um determinado grau de
autonomia e/ou empoderamento do
aparelho estatal, compreendendo o que
alguns autores denominam de controle
democrático da sociedade sobre o Estado.
Nestes termos, Lisboa (2001), salienta que
é no “...embate entre o Estado e os atores,
que concretamente produz o espaço, que
preenche o cenário de adversidades,
refletindo-se na força do lugar. A força do
lugar é tanto maior quanto mais coesa
esteja a comunidade ...” (p. 319).
Neste patamar, as associações não se
restringem meramente a ter acesso ao
crédito ou tecnologias, mas sim, a busca e
a garantia de direitos do grupo na
correlação de forças e poder perante outros
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segmentos da sociedade. Por sua vez,
Pinheiro (2001) ressalta que as associações
se configuram num tipo de organização
ideal da sociedade civil, pois combinam
“...a possibilidade de participação
democrática de todos os membros com as
vantagens de uma coletividade organizada,
pensada em termos de uma maior
capacidade de pressão por benefícios para
o grupo” (p. 348).
Entendemos que a sociedade está
organizada por grupos sociais que
pertencem e representam diferentes
interesses de classe. Assim, na correlação
de forças intrínsecas na dinâmica da
sociedade existem aqueles que se
empenham em transformar ou manter
posições em relação aos investimentos de
capital, acesso à tecnologia, dentre outros,
conforme nos remete as ideias de campos
de força indicados por Bourdieu (1998).
Autogestão no Associativismo
A necessidade de compreender a
autogestão no associativismo, que é um
projeto de superação do modo capitalista
de produção, destrói a noção de economia
atrelada ao lucro, à exploração e à
dominação. A autogestão social não é nem
uma mera extensão da democracia
representativa formal a todas as esferas da
sociedade, nem uma democracia ou gestão
participativa, tampouco uma correção dos
princípios centralizadores da democracia
popular (Faria, 2009).
Nessa concepção é importante frisar
que rejeita a noção comum de política
como função reservada a uma casta de
políticos para propor uma economia a
partir do que é necessário produzir e uma
política enquanto realização em todos os
níveis, sem intermediários, de todos os
interesses por todos os sujeitos coletivos.
Buscando compreender tal contexto,
Greenberg (1986) identifica que as
motivações ou os estímulos para que os
trabalhadores se auto organizem têm como
finalidade intrínseca buscar soluções para a
alienação ou estranhamento do trabalho,
para a gestão das unidades produtivas e
para a superação do capitalismo.
Nessa análise, a autogestão refere-se
ao controle direto pelos produtores sobre
os elementos econômicos e político-
ideológicos da gestão do trabalho, mas não
só. Ao nível social, somente pode existir a
partir da constituição de um modo de
produção e, nesse sentido, experiências em
unidades produtivas constituem
contradições que se operam no
capitalismo, indicativos de viabilidade de
sua superação, mas ainda muito incipientes
para operar qualquer transformação (Faria,
1987; 2005).
Nessa constatação que ultrapassa a
forma heterogerida da burocracia e do
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modelo capitalista de produção, a
autogestão não se fixa plenamente no
sistema do capital, daí porque o que se
encontra neste são organizações com
características autogeridas (Faria, 2006),
nas quais prevalece a forma de gestão
coletivista de trabalho. Pesquisas
realizadas por Christoffoli (2000) e Vargas
de Faria (2003), por exemplo, mostram que
algumas organizações têm características
que se aproximam mais de uma autogestão
no nível das unidades produtivas e outras
têm apenas algumas dessas características
de autogestão.
Nessa perspectiva sobre a
organização do trabalho associado,
conforme afirma Marx (1977), a forma
particular e singular de organizar
coletivamente e de maneira associada à
produção de mercadorias que circularão no
mercado capitalista. Quando inserida no
modo de produção capitalista, as
Associações do município de Riacho de
Santana se estruturam na direção contrária
às formas heterogeridas da organização
capitalista de trabalho.
Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA) e o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE)
Na busca de políticas públicas e
programas que superem o capital imposto
no meio social, é importante entender o
que é o Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA) foi criado como uma das
ações estruturantes do Programa Fome
Zero, e foi instituído pelo artigo 19 da Lei
n°. 10.696, de 2 de julho de 2003, sendo
atualmente regulamentado pelo Decreto n°.
6.447, de 07 de maio de 2008. De acordo
com Veloso (2011), o PAA foi
implementado como um programa social
que se mostrou um importante instrumento
de apoio à comercialização de parte da
produção agropecuária dos Agricultores
familiares. Esse programa tem sido
responsável pela geração de renda,
incentivo e apoio aos agricultores que
produzem diversos gêneros alimentícios.
Além disso, tem fomentado as formas
coletivas de organização.
Segundo a Secretaria Especial de
Desenvolvimento Social (2020), o
Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA) disponibilizou mais de R$ 285
milhões para pequenos agricultores em
2019, e o Governo Federal injetou R$ 285
milhões que foram disponibilizados para a
agricultura familiar em 2019 por meio da
modalidade Compra Institucional do
Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA). Comandado pela Secretaria
Nacional de Inclusão Social e Produtiva
Rural do Ministério da Cidadania, o PAA
permite que agricultores, cooperativas e
associações vendam seus produtos
diretamente para órgãos públicos,
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conforme determina o mencionado
Decreto, o qual institui que as unidades da
administração pública federal devem
adquirir ao menos 30% dos alimentos dos
pequenos produtores por meio de
chamadas públicas (Brasil, 2008).
Já o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) tem como
objetivo “contribuir para o crescimento e o
desenvolvimento biopsicossocial, a
aprendizagem, o rendimento escolar e a
formação de hábitos alimentares saudáveis
dos alunos, por meio de ações de educação
alimentar e nutricional e da oferta de
refeições que cubram as suas necessidades
nutricionais durante o período letivo”
(Brasil, 2009).
Tais legislações possibilitaram a
expansão do atendimento de alimentação
escolar a todos os alunos da educação
básica brasileira (Educação Infantil, Ensino
Fundamental, Ensino Médio e Educação de
Jovens e adultos/EJA); o desenvolvimento
de ações de educação alimentar e
nutricional de forma transversal no Projeto
Político Pedagógico (PPP) das escolas; e a
participação de agricultores familiares
como fornecedores de alimentos para as
escolas por meio da obrigação de que toda
prefeitura/secretaria estadual de educação
invista 30% dos recursos federais da
alimentação escolar, à compra de produtos
diretamente da agricultura familiar, medida
que promove a inclusão de alimentos
produzidos perto das escolas, estimulando
circuitos curtos de comercialização e o
desenvolvimento local e sustentável das
comunidades.
Nesse sentido, para facilitar a
inserção dos agricultores familiares no
PNAE, o FNDE regulamenta a utilização
da Chamada Pública. Este é um
procedimento administrativo voltado à
seleção de proposta específica para
aquisição de gêneros alimentícios
provenientes da agricultura familiar e/ou
empreendedores familiares rurais ou suas
organizações para o PNAE, dispensando-
se, nesse caso, o procedimento licitatório,
desde que os preços sejam compatíveis
com os vigentes no mercado local, os
princípios inscritos no Art. 37 da
Constituição Federal do Brasil (CFB), que
são: legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência.
Porém, para que estes sejam de fato
cumpridos, e os alimentos atendam às
exigências do controle de qualidade
estabelecidas pelas normas que
regulamentam a matéria, se faz necessária
a fiscalização permanente e contínua do
uso desses recursos advindos
principalmente do PNAE e do Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar – PRONAF.
Moreira, A. D., Santos, A. R., & Lucena, E. A. R. M. (2021). O associativismo no município de Riacho de Santana - BA: desafios e perspectivas para o
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Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar – PRONAF
O Brasil é um dos poucos países do
mundo que possui um conjunto de
Políticas Públicas para o desenvolvimento
rural com o objetivo da redução das
desigualdades, inclusão socioeconômica
dos agricultores familiares em toda a sua
diversidade e a segurança alimentar da
população. Entre os diversos programas
criados, o PRONAF é um dos que merece
destaque. Criado em 1996, como uma linha
de crédito rural, fruto de uma intensa
participação e luta das organizações da
agricultura familiar, o programa foi se
estruturando e atinge atualmente grande
parte do meio rural brasileiro em toda a sua
diversidade.
Conforme Valter Bianchini (2015), o
PRONAF, nos últimos anos aplicou mais
de R$ 160 bilhões em mais de 26 milhões
de contratos, nas diferentes modalidades,
para diferentes tipologias de agricultores
familiares. Financiando máquinas,
veículos de transporte e equipamentos para
a agricultura familiar mais estruturada, até
os microfinanciamentos para a agricultura
familiar menos capitalizada. Trata-se de
um programa do Governo Federal que
possui o objetivo de fortalecer as
atividades desenvolvidas pelo agricultor
familiar a partir do financiamento de
atividades e serviços agropecuários e não
agropecuários. Estes serviços e atividades
podem ser desenvolvidos em
estabelecimento rural ou em áreas
comunitárias próximas, que possam
melhorar a qualidade de vida das famílias
produtoras.
Apresentação e análise dos dados de
algumas associações de Riacho de
Santana-BA
Para compreender como as
associações do município de Riacho de
Santana vêm se organizando, é necessário
compreender que os programas PAA e
PNAE estão diretamente ligados ao
Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (PRONAF). De
acordo com Guanziroli e Basco (2010), até
o início da década de 1990 não havia
nenhuma política pública no Brasil voltada
para o fortalecimento da agricultura
familiar, realidade que só mudou após o
ano de 1996, com a criação do PRONAF,
sendo a primeira política pública
totalmente voltada para as Unidades
Produtivas Familiares (UPF). Contudo,
para Reiniger, Marielen e Kaufmann
(2017), a dimensão ecológica é a mais
importante que se evidencia nas
experiências com a Agroecologia, afinal
está relacionada com as mudanças nas
práticas agrícolas, em prol da
“ecologização” das atividades de plantio,
manejo, colheita, etc. Entretanto, Santos e
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Ferreira (2020), nos alerta sobre a
necessidade de fortalecermos nessas
práticas a dimensão econômica e social,
que também estão presentes na
Agroecologia, são tão fortes e importantes
quanto à primeira, uma vez que contribuem
de maneira significativa para a o alcance
da cidadania.
Com o PRONAF, as políticas
voltadas para a agricultura familiar
experimentaram crescimento expressivo,
ampliando seu escopo e escala (Santos,
2011). Nesse momento ocorreram também
importantes conquistas institucionais,
principalmente a partir da criação do
Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA), em 1999. Nos governos Lula
(2003-2010) foram criadas várias políticas
sociais articuladas com outros ministérios,
ganhando destaque o PAA, a reformulação
do PNAE, e outras ações de
desenvolvimento rural que buscam o
desenvolvimento sustentável da agricultura
familiar.
Nessa perspectiva, com os
investimentos do Governo Federal nas
duas últimas décadas, as associações do
município de Riacho de Santana, na Bahia,
têm buscado acessar os diversos
programas, principalmente, os programas
PAA e PNAE, os quais estão diretamente
ligados ao PRONAF, e que mais tem
capilaridade de oportunidades para
pequenos produtores concorrerem a estas
chamadas públicas.
Nesse sentido, buscamos
principalmente identificar algumas
associações da agricultura familiar no
município de Riacho de Santana, criadas e
organizadas com o objetivo de atender os
agricultores do referido município.
Inicialmente, identificamos estas
associações e o seu quantitativo de sócios,
e detectamos que elas apresentam um
número significativo de trabalhadores do
campo em franca atividade. No entanto,
pode-se perceber que alguns associados
não permanecem muito tempo nas
associações, devido ao fato de não
cumprirem com parte dos deveres
conforme consta em cada estatuto da
associação.
Visando apresentar os dados obtidos
de maneira mais simples e objetiva, estes
foram organizados de maneira quantitativa
no Quadro 01, o qual apresenta o número
de sócios ativos e inativos das associações
pesquisadas. É importante destacar que,
todos/todas os/as entrevistados aceitaram
participar de maneira espontânea quando
aplicamos o questionário.
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Quadro 1 - Dados dos sócios ativos e inativos.
Nome da Associação
Nº de sócios ativos
Nº de sócios inativos
Tem espaço
próprio?
Associação dos Pequenos
Produtores Rurais da
Comunidade de Tanque
de Claudiano e Arredores
– APPRCTCA
90
10
Uso do antigo
espaço escolar
Associação Comunitária
dos Produtores Rurais de
Jacaré - ACPRJ
20
12
Sim
Associação Comunitária
dos Agricultores
Familiares de Pau Ferro e
Arredores – ACAFPFA
40
20
Em construção
Associação dos Pequenos
Produtores Rurais de Pau
Branco – APAB
65
40
Sim
Fonte: Elaboração própria de acordo coma as informações obtidas nas Associações do município de Riacho de
Santana-BA, 2020.
Outro dado relevante que
identificamos é que algumas associações
possuem sede própria, o que demonstra a
organização destes
trabalhadores/trabalhadoras, evidencia
autonomia e acúmulo de bens produzidos
pela força de trabalho no processo auto
gestionário. Marx e Engels (2004), ao
escreverem o Manifesto do Partido
Comunista defenderam a Associação dos
Produtores Livres e Iguais, registrando
apoio favorável as cooperativas de
produção, organizadas em escala nacional,
e proclamaram o lema da autogestão, que
fundamenta-se no preceito de que a
emancipação dos trabalhadores será obra
dos próprios trabalhadores.
Nesse sentido, coadunamos com
Sousa e Santos (2019, p. 4), os quais
afirmam que:
... todas as pessoas possuem seus
próprios saberes elaborados a partir
dos seus históricos de vida,
experiências, relações sociais e seus
mecanismos de sobrevivência, torna-
se imprescindível que sua vida e suas
visões de mundo sejam valorizadas...
E estas experiências, fruto dos
saberes historicamente construídos
são muito importantes para o trabalho
autogerido nas associações.
Dessa forma, cada associado traz
com ele uma gama de saberes
preexistentes, que são importantes registros
de seu mecanismo de resiliência numa dura
vida no campo. Isso reflete tanto de
maneira positiva como negativa, no
processo de autogestão nas associações.
Porém, é importante registrar que sócios
ativos são aqueles que estão com os
pagamentos atualizados na associação e
que cumprem com as regras e deveres
como estabelecem os estatutos das
referidas associações. Já os inativos são os
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que têm pendências em pagamentos ou não
participam de reuniões e trabalhos
programados nas associações em que estão
registrados.
No aspecto de estrutura,
planejamento e manutenção, ao
questionarmos os presidentes e
representantes sobre os desafios que às
associações têm enfrentado, responderam o
seguinte:
A carência de incentivo e apoio por
parte do poder público, falta de
esclarecimento em relação as
políticas públicas do governo
federal, estadual principalmente
municipal. Sabemos que a
associação é uma entidade com
grande potencial dentro da
comunidade, pois visa melhorias em
prol da mesma, onde tem como
objetivo o bem comum de todos.
Seria interessante se houvesse uma
parceria entre associação e o poder
público municipal, de Riacho de
Santana, pois a mesma é
conhecedora das demandas de sua
comunidade. Fazemos
reinvindicações sempre a prefeitura
municipal, mas a mesma deixa a
desejar (Presidente ACPRJ, 2020).
A implementação de grandes obras e
projetos que venham a contribuir
com os sócios e, consequentemente
com o fortalecimento da associação
(Representante APPRCTCA, 2020).
Um grande desafio de acessar as
políticas públicas, porém, a APAB
tem expectativas que possa estar
avançando no Bahia Produtiva. Essa
segunda parte da execução vai ser
essencial para mostrar o caminho
que a APAB precisa ter para não
depender das políticas públicas do
estado. Vendendo os produtos para
as feiras livres e mercados do
município. No projeto, tem uma parte
do recurso que é destinado para
rótulos e embalagens. Nesse sentido,
tendo em mãos esses elementos,
acreditamos que vamos melhorar e
agregar valores aos produtos da
APAB em termos de qualidade.
Temos expectativas de colocar esse
ano os produtos da APAB no
mercado. Portanto, APAB está
sempre atenta aos editais e
programas do governo Federal para
ter acesso. Mesmo sabendo que o
Covid-19 tem influenciado na
economia federal, mas estamos
otimistas e assim que devemos
pensar (Representante APAB, 2020).
Com um ano e meio, após a criação
a Associação enfrentou bastantes
dificuldades, mais as principais
foram, financeiramente, pois os
recursos disponíveis são apenas
mensalidades, doações e eventos
culturais realizados pela mesma,
com quermesses, bingo e leilão.
Outro desafio, é a falta de parceria
dos órgãos públicos no âmbito,
municipal, estadual e federal.
Poucos, posso dizer raros, projetos,
editais são ofertados as entidades.
Ainda assim, nossa Associação
consegue positivamente esse diálogo
e participação dos associados, nas
reuniões, sempre são participativos e
dialogam opiniões/ideias para serem
trabalhadas e praticadas (Presidente
ACAFPFA, 2020).
Nas falas dos sujeitos da pesquisa,
observamos que há carência de incentivo e
apoio por parte do poder público, falta
investimentos nos movimentos sociais na
perspectiva de políticas públicas do
governo federal, estadual principalmente
municipal. A sociedade civil organizada e
pautada nos princípios coletivos na sua
autogestão, tem mostrado resultados
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satisfatórios na busca da solidariedade e na
emancipação dos sujeitos frente ao capital.
Nessa vertente, para falar de políticas
públicas nas esferas sociais e manutenção
de direito estabelecido pelo Estado, é
importante mencionar o pensamento
marxiano de que a “história de todas as
sociedades existentes até hoje é a história
da luta de classe” (Marx, 1987, p. 102).
Esta compreensão serve de esteio das
argumentações desenvolvidas aqui, uma
vez que tampouco se comunga com a
máxima ideológica do ‘fim da luta de
classes’ propagada pelas teorias neoliberais
que o estado atribui.
Nesse sentido, observando as falas
dos sujeitos da pesquisa e confrontando
com a ideia de Marx, percebemos as
necessidades de lutar contra o sistema
neoliberal para implementação de políticas
e dos programas que acessam os créditos e
implementos agrícolas para o trabalho
coletivo e humano. Nessa vertente, quando
o Estado atende um grupo dominante
capitalista, fixado na propriedade privada
dos meios de produção e na exploração dos
operários assalariados despojados dos
meios de produção e compelidos a vender
invariavelmente sua força de trabalho, a
função deste é defender os interesses da
classe dominante sobre o conjunto da
sociedade.
Nessa mesma análise, nos remetem a
Poulantzas (1985) e sua concepção de um
Estado que condensa as relações de classe
e que nessa condensação vive também no
seu interior as contradições típicas da
sociedade capitalista e as lutas de classes.
Neste aspecto, as questões que se abrem
estão associadas às causas e aos sentidos
que adquirem as políticas públicas sociais.
No livro “O Capital”, Marx (1985) afirma
que o verdadeiro teatro da história é a
sociedade civil e nela, essencialmente, a
sociedade econômica, onde a nova classe
dominante, a burguesia, opera as
transformações que levam ao lucro e à
acumulação contínua. Não é o Estado,
tanto quanto não são os heróis, que
explicam a origem e a expansão histórica
do capitalismo, mas a própria ação
transformadora da burguesia: “é absurda a
concepção da história até hoje defendida
que despreza as relações reais ao confinar-
se às ações altissonantes de chefes e de
Estados” (Idem, p. 28).
Mesmo com a falta de políticas
públicas do Estado para atender os
produtores e agricultores do campo, e em
específico ao associativismo, estes têm
criado mecanismos de forças coletivas e
solidárias de produzir os alimentos para
seu próprio sustento de forma consciente e
agroecológica, vendendo o excedente em
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feiras livres para ajudar minimamente na
renda para as despesas diárias.
Ainda sobre essa falta de políticas
públicas do Estado, percebemos que
algumas associações não conseguiram
avançar bastante devido ao fato terem sido
fundadas recentemente, no que tange à
falta de apoio dos órgãos públicos, no
entanto,percebemos um pequeno avanço
nos últimos anos. Mesmo diante das
dificuldades, a APAB está com alguns
projetos em execução. Nesse sentido,
perguntamos ao representante da
APPRCTCA: “Quais as políticas e
programas que as associações têm
acessado?”. Para esse questionamento
tivemos as seguintes respostas:
Fizemos parcerias com Governos
Federal e Estadual para a
construção de cisternas e de
banheiros, participamos de editais
do governo do estado, cujos projetos
são de grande importância para os
sócios, mas não fomos contemplados
por deficiência da própria
associação. Participamos do PNAE
com a prefeitura municipal,
fornecendo alimentos para a
merenda escolar. Fazemos eventos
culturais visando o desenvolvimento
da associação, realizamos bingos e
rifas, já fizemos roças e hortas
comunitárias, fabricamos doces e
bolos que foram vendidos dentro das
comunidades envolvidas, entre
outros (Representante APPRCTCA,
2020).
Por possuir pouco tempo de
fundação, ainda não tivemos nenhum
acesso até o momento a programas.
Apenas benefícios por emendas
parlamentares (Presidente
ACAFPFA, 2020).
Até no exato momento, nossa
associação não tem acessado
nenhuma política por ter fundada há
pouco tempo e está em estruturação
para concorrer aos editais
(Presidente ACPRJ, 2020).
Até no momento não. Nós temos o
PAA de 2019 aprovado, mas até o
momento o Governo federal não
liberou esse recurso. Alguns sócios
têm o PRONAF da linha de crédito
do Banco do Nordeste, mas a APAB
não está acessando diretamente
política pública ou programas, até o
momento de 2020 (Representante
APAB, 2020).
Percebemos que às associações têm
buscado alternativas de autogestão e auto-
organização na sua coletividade para
acessar os programas e editais do Governo
Federal e emendas parlamentares para
ajudar a manter o seu funcionamento, pois,
faz-se necessário que os pequenos
agricultores e produtores se organizem de
maneira coletiva, façam projetos e
concorram a estes editais estatais uma vez
que estes dependem dessas políticas
públicas para garantir a sobrevivência. E o
associativismo é uma das alternativas,
conforme tem demonstrado os dados da
nossa pesquisa.
Nessa vertente de autogestão na
agricultura familiar dentro do
associativismo, recorremos a Altafin
(2005), para quem a produção familiar é
orientada para a satisfação do bem-estar da
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família, antes mesmo do interesse de
obtenção de maior lucratividade. Isso
ocorre por não haver separação entre
gestão e trabalho, estando ambos sob a
responsabilidade do produtor e sua família.
Mesmo quando ocorre a necessidade de
contratar mão de obra, ela ocorre de forma
a complementar a força de trabalho da
família. Sob esta ótica, para Denardi
(2001), um estabelecimento familiar é, ao
mesmo tempo, uma unidade de produção e
de consumo, e uma unidade de produção e
reprodução social.
Enquanto para Marx, no processo de
trabalho a atividade humana é
materializada ou objetivada em valores de
uso. “O processo de trabalho, como o
apresentamos em seus elementos simples e
abstratos, é atividade orientada a um fim
para produzir valores de uso, apropriação
do natural para satisfazer a necessidades
humanas ...” (1985a, p. 153).
O trabalho, nos seus elementos
simples, é aquele produtor de valores de
uso, pois:
... a existência de cada elemento da
riqueza material não existente na
natureza, sempre teve de ser mediada
por uma atividade especial produtiva,
adequada a seu fim, que assimila
elementos específicos da natureza a
necessidades humanas específicas.
Como criador de valores de uso,
como trabalho útil, é o trabalho, por
isso, uma condição de existência do
homem, independente de todas as
formas de sociedade, eterna
necessidade natural de mediação do
metabolismo entre homem e natureza
e, portanto, da vida humana (Idem, p.
50).
Na relação entre o trabalho
assalariado e o capital, o produtor é alijado
dos meios de produção necessários à sua
reprodução, e precisa vender sua força de
trabalho a fim de se reproduzir. “Todo o
sistema de produção capitalista repousa no
fato de que o trabalhador vende e sua força
de trabalho como mercadoria” (Marx,
1985b, p. 48),
Ao analisar os diversos
questionamentos e angústias dos
representantes observamos que as
associações se desenvolvem na medida do
possível, numa construção coletiva e
emancipada, pensando primeiramente nos
seus associados. Nesse viés, finalizamos a
nossa pesquisa com esta pergunta: “O que
é necessário implementar para que a
Associação tenha recursos próprios e lutar
por projetos e editais do governo federal?”
Afirmaram o seguinte:
Antes de tudo, empenho por parte da
associação em buscar o alcance de
seus objetivos, depois, a força de
todos os envolvidos em acreditar que
os sonhos podem se tornar realidade
e assim sonhar. Assim poderemos
construir meios de produção e
arrecadação de recursos financeiros
e materiais para conseguirmos
adquirir aquilo que é importante
para uma associação. E com a força
coletiva poderemos nos ajudar
mutuamente e ganharmos força para
solicitar ações dos diversos governos
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e cobrar para que eles nos ajudem,
amparando com as diversas
possibilidades existentes nas diversas
esferas de governos (Representante
APPRCTCA, 2020).
Seria interessante que a associação
desenvolvesse algumas atividades,
que gerasse renda para os pequenos
agricultores e produtores da
comunidade em benefício próprio e
coletivo. Importante salientar que o
conhecimento e escolaridade ainda é
uma deficiência por parte de
algumas pessoas da diretoria, pois é
nítido que a falta de esclarecimento e
capacitação da direção da
Associação Comunitária dos
Produtores Rurais de Jacaré, é o que
impede muitas vezes de se
inscreverem nos projetos e editais
que o Governo Federal oferece
(Representante APAB, 2020).
Primeiramente para conseguir
participar de editais, precisamos
fazer a associação auto se sustentar.
Ou seja, sustentar seus sócios. Para
esse feito, precisamos do apoio de
políticas públicas, principalmente no
setor agrícola, potencial que a
comunidade oferta. Possuem muitas
famílias agricultores familiares que
produzem hortaliças para o consumo
e comércio. Outro setor, na
produção frutíferas, possuem terras
fartas na produção nativa e irrigada,
mas poucos dos derivados frutíferos
são aproveitados, tais como, umbu,
maracujá, acerola e dentre outros.
Outra forma, seria a construção de
um viveiro comunitário de mudas
nativas, frutíferas e ornamentais,
sendo os sócios esses
produtores/cuidadores, sendo a
associação responsável pelo material
e viveiro. Essas mudas seriam para
plantação na comunidade e
comercialização. (Criação de um
projeto). Uma forma positiva que a
Associação vem realizando, são
festejos culturais, tais como, Noite
Cultural, Primeiro Festival de
Música Caipira, confraternização,
quermesses e bingo. Eventos que
preserva os valores culturais da
comunidade e ajudam
financeiramente a entidade. Para tal
feito, sentimos muito a ausência dos
poderes públicos presente na
Associação. Somos desamparados de
informação e apoio para idealização
de políticas públicas na comunidade
(Presidente ACAFPFA, 2020).
Seria interessante que a associação
desenvolvesse algumas atividades,
que gerasse renda para os pequenos
agricultores e produtores da
comunidade em benefício próprio e
coletivo. Importante salientar que o
conhecimento e escolaridade ainda é
uma deficiência por parte de
algumas pessoas da diretoria, pois é
nítido que a falta de esclarecimento e
capacitação da direção da
Associação Comunitária dos
Produtores Rurais de Jacaré, é o que
impede muitas vezes de se
inscreverem nos projetos e editais
que o Governo Federal oferece
(Presidente ACPRJ, 2020).
Nessa discussão, em linhas gerais, as
associações surgem como um meio de
autogestão e facilitador para obtenção de
créditos agrícolas, canais de
comercialização e de organização das
demandas diante das instâncias
governamentais do país. Para Mattei
(2005), a Constituição de 1988 introduziu
novos mecanismos de gestão social das
políticas públicas, visando democratizar o
acesso dos beneficiários aos recursos
públicos. Foi nesse cenário de disputas e
lutas sociais por novos direitos que houve a
garantia da universalização da seguridade
em 1988 e surgiu o PRONAF em 1996.
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Entendemos que o associativismo é
uma maneira desses produtores rurais
viverem a partir do trabalho como
formação humana. Afinal, o próprio Marx
afirma que o trabalho é a substância social
comum a todas as mercadorias, não só
trabalho, mas especificamente trabalho
social, pois “Aquele que produz um objeto
para seu uso pessoal e direto, para
consumi-lo, cria um produto, mas não uma
mercadoria” (1974, p. 80). Desta forma,
seu trabalho (nada tem a ver com a
sociedade), sendo este um trabalho
privado, cujos produtos são usufruídos
pelo seu próprio produtor.
Diante da ausência, ou pior, da não
implementação de políticas públicas,
impossibilita ou extermina o trabalho como
fator importante para dignidade humana.
Dessa forma, concordamos com Moreira
(2019), que ressalta sobre a possibilidade
de se criar um novo projeto da sociedade,
perpassa acima de tudo pela participação,
cooperação, solidariedade e pela ampliação
da discussão na esfera pública por direitos
sociais. Dessa forma, as associações aqui
analisadas vêm promovendo essa
discussão, e principalmente se esforçando
para implementar um projeto socialmente
mais justo e ambientalmente correto dentro
do município de Riacho de Santana e
região, tendo como seus princípios
fundantes a criação de um modelo de
solidariedade e sustentabilidade para os
povos do campo.
Considerações finais
A presente pesquisa se pautou na
perspectiva de trazer reflexões e
implicações sobre o associativismo no
município de Riacho de Santana, Bahia,
tendo como temática os desafios das
associações para acessar os programas e
políticas públicas. Nesse sentido,
buscamos compreender como as
associações vêm se organizando e se
autogerindo com as implementações do
PAA, PNAE e PRONAF junto ao Poder
Público. Nesse tocante, a organização do
associativismo funciona como alternativa
de produção sustentável nesses espaços
cooperativos e, por conseguinte, um
componente das estratégias da reprodução
social dos pequenos produtores rurais que
têm o trabalho familiar como centralidade
da condução do processo (re) produção das
condições materiais de sua existência no
espaço do campo de forma solidária.
Contudo, diante dos resultados
obtidos sobre a inserção de políticas
públicas ligadas ao associativismo,
principalmente, as que evidenciam um
formato de trabalho cooperativo que vem
sendo implementado em todo território
nacional, em especial no município de
Riacho de Santana, percebe-se que a
Moreira, A. D., Santos, A. R., & Lucena, E. A. R. M. (2021). O associativismo no município de Riacho de Santana - BA: desafios e perspectivas para o
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mesma tem sido organizada e
implementadas principalmente a partir das
atuações e planejamento que o Estado
estabelece.
Diante dessa condição determinada
pelo Estado e que vem influenciando as
dinâmicas dos diferentes segmentos de
associações e dos movimentos sociais,
cabe destacar que isso exige uma ação que
se comprometa mais em estabelecer uma
gestão pautada na organização
coletiva/cooperativa, na medida em que há
diferentes fatores na conformação desses
espaços no campo, sendo que a sua
diversidade é o retrato da pluralidade da
vida social e que é dada, de diferentes
maneiras, pelas condições sociais,
ambientais, políticas e culturais.
É notório o número quantitativo de
organizações/associações que atuam no
âmbito social, fazendo valer as lacunas que
o Estado não faz uso, sendo essa atuação
dos movimentos sociais de extrema
relevância para a construção de uma
sociedade menos injusta e mais mobilizada
na luta pela garantia e implementação dos
direitos sociais.
Nessa linha de pensamento, os
movimentos sociais ganharam força
partindo dos pressupostos ancorados na
ideia de que os atores coletivos baseiam as
suas práticas e ações em percepções
construídas na perspectiva de suas
identidades, saberes e fazeres ao longo dos
anos. Todavia, as políticas públicas e esses
espaços formativos, constituem as
estruturas sociais e os condicionantes
culturais, mas as percepções dos atores
acerca desses fenômenos determinam as
práticas e as configurações de associações
e de movimentos sociais.
Entretanto, as percepções,
identidades e projetos estão atrelados
principalmente aos condicionantes
socioeconômicos e culturais. Dessa forma,
a organização da gestão participativa e
popular das associações dos pequenos
produtores e agricultores rurais do
município de Riacho de Santana, desponta
como um importante instrumento contra-
hegemônico na medida em que essa
experiência possibilita a uma parte desses
campesinos, uma organicidade maior a
partir de constituição de associações. Isso
lhes permitem uma melhor inserção de sua
produção no mercado regional e nas feiras
livres locais, como também um importante
espaço para troca de saberes e
experiências, que tem como premissa
básica a solidariedade de classe, visando
principalmente a garantia da soberania e
segurança alimentar, da agroecologia e
sustentabilidade.
Portanto, o tipo de solidariedade,
almejado pelo trabalho associado, caminha
no horizonte da criação de uma nova
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sociabilidade, e não de conformação ou
reprodução à já instituída, vaticinar-se-á
que, além do seu movimento real leva num
primeiro plano a experimentações tanto
práticas como educativas. Isso pode gerar,
inclusive, um desdobramento possível
desse processo constante de interação
dialética entre a crítica e a ação, uma
possibilidade construtivista de
desdobramento teórico e numa práxis de
transição suficiente e consistente para um
projeto político transformador, que
problematize adequadamente, sob pena da
sua práxis ser inócua, no que concerne às
relações entre sociedade civil e sociedade
política.
Conclui-se que uma das chaves para
o desenvolvimento das associações do
município de Riacho de Santana-BA, está
justamente na sua capacidade de
autogestão e na solidariedade que os
contemplam, possível e ao mesmo tempo
necessária e almejada, entre os
trabalhadores associados. Para que isto
então ocorra, se faz necessária à evolução
da esfera das necessidades de trabalho
coletivo, renda ou mesmo subsistência para
uma mudança de paradigmas rumo a uma
perspectiva de produção agroecológica e
sustentável, a ser então incluída no escopo
do intercâmbio societal.
Por fim, nesta análise, a
convergência entre as necessidades
imediatas individuais, com a necessidade
histórica de superação da alienação, poderá
abrir um caminho para a constituição de
uma nova forma de solidariedade sistêmica
dentro do sistema de associações,
efetivamente autogestionária, pressupondo,
ao modelo de uma sólida construção
axiológica e ontológica, gerando uma
matriz para uma sociedade civil
emancipada e autorregulada.
Referências
Altafin, I. (2005). Reflexões sobre o
conceito de agricultura familiar. Brasília.
Recuperado de:
http://www.redeagroecologia.cnptia.embra
pa.br/biblioteca/agricultura-
familiar/CONCEITO%20DE%20AGRICU
LTURA%20FAM.pdf. Acesso em: 24 abr.
2020.
Araújo, C. A. M. (2005). Caracterização
da Associação dos Pequenos Agricultores
no Contexto do Projeto Cinturão Verde de
Ilha Solteira- SP (Dissertação de
Mestrado). Universidade Estadual Paulista,
Presidente Prudente.
Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social – BNDES. (2020).
Recuperado de:
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/h
ome/financiamento/produto/pronaf. Acesso
em: 27 abr. 2020.
Brasil. (2009). Lei nº 11.947, de 16 de
junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento
da alimentação escolar e do Programa
Dinheiro Direto na Escola aos alunos da
Educação Básica. Diário Oficial [da]
República Federativa do Brasil.
Recuperado de:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato
Moreira, A. D., Santos, A. R., & Lucena, E. A. R. M. (2021). O associativismo no município de Riacho de Santana - BA: desafios e perspectivas para o
crescimento...
Tocantinópolis/Brasil
v. 6
e10418
10.20873/uft.rbec.e10418
2021
ISSN: 2525-4863
24
2007-2010/2009/Lei/L11947.htm. Acesso
em 04 de Mai de 2020.
Brasil. (2003). Lei nº. 10.696, de 2 de julho
de 2003. Dispõe sobre a repactuação e o
alongamento de dívidas oriundas de
operações de crédito rural, e dá outras
providências. Diário Oficial da União,
Seção 1, Poder Executivo, Brasília, 3 jul.
2003. Seção 1. Recuperado de:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/
2003/L10.696.htm. Acesso em: 04 de Mai
de 2020.
Benini, A. E., & Benini, E. G. (2015). A
construção do trabalho associado sob a
hegemonia estatal: organização,
solidariedade e sociabilidade. Org. Soc.
22(74), 325-344.
https://doi.org/10.1590/1984-9230742
Bianchini, V. (2015). Vinte anos do
PRONAF, 1995-2015: avanços e desafios.
Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Brasília.
Bourdieu, P. (1998). O poder simbólico.
Rio de Janeiro: Bertrand Brasil.
Conab. Companhia Nacional de
Abastecimento. (2013). PAA Resoluções.
Recuperado de:
http://www.conab.gov.br/conteudos.php?a
=1294&t=2. Acesso em: 27 abr. 2020.
Costa, A. A. A., & Ribeiro, T. C. A.
(2001). O associativismo no meio rural
brasileiro: contradições e perspectivas.
Anais da SOBER. Recife.
CUNHA, E. da P.; CUNHA, E. S. M.
Políticas públicas sociais. In:
CARVALHO, A.; SALLES, F.,
GUIMARÃES M.; UDE, W. Políticas
públicas. (org.) Belo Horizonte: UFMG;
PROEX, 2002. pp. 11-26.
Christoffoli, P. I. (2000). O
desenvolvimento de cooperativas de
produção coletiva de trabalhadores rurais
no capitalismo: limites e possibilidades
(Dissertação de Mestrado). Universidade
Federal do Paraná, Curitiba.
Denardi, R. A. (2001). Agricultura familiar
e políticas públicas: alguns dilemas e
desafios para o desenvolvimento rural
sustentável. Agroecologia e
desenvolvimento rural sustentável. Porto
Alegre, 2(3), 56-62.
Faria, J. H. (1987). Comissões de fábrica:
poder e trabalho nas unidades produtivas.
Curitiba: Criar.
Faria, J. H. (2005). Autogestão,
cooperativa, economia solidária: avatares
do trabalho e do capital (Dissertação de
Mestrado). Universidade Federal de Santa
Catarina, Florianópolis.
Faria, J. H. (2006). Organizações
solidárias, organizações coletivistas e
auto-gestão: formas de resistência ou
alternativas de trabalho? Curitiba: EPPEO
(Working Paper).
Faria, J. H. (2009). Gestão participativa:
relações de poder e de trabalho nas
organizações. São Paulo: Atlas.
Gil, A. C. (1999). Métodos e Técnicas da
Pesquisa Social. São Paulo: Atlas.
Gohn, M. G. (2008). O Protagonismo da
sociedade civil. São Paulo: Cortez.
Gramsci, A. (1989). Maquiavel, a política
e o estado moderno. 7. ed. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira.
Greenberg, E. S. (1986). Workplace
democracy: the political effects of
participation. Ithaca, NY: Cornell
University Press.
Guanziroli, C. E., & Basco, C. A. (2010).
Programa de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (PRONAF). In
Guanziroli, C., & Berenguer, M. O.
(Orgs.). Experiências recentes bem-
Moreira, A. D., Santos, A. R., & Lucena, E. A. R. M. (2021). O associativismo no município de Riacho de Santana - BA: desafios e perspectivas para o
crescimento...
Tocantinópolis/Brasil
v. 6
e10418
10.20873/uft.rbec.e10418
2021
ISSN: 2525-4863
25
sucedidas no Brasil no agronegócio e
desenvolvimento rural sustentável.
Brasília: IICA. Recuperado de:
http://repiica.iica.int/DOCS/B2180P/B218
0P.PDF. Acesso em: 27 abr. 2020.
Harvey, D. (2011). The enigma of capital
and the crises of capitalism. 2. ed. London:
Profile Books, 2011. Edição brasileira: O
Enigma do Capital. São Paulo: Boitempo.
Ianni, O. (1982). Dialética & Capitalismo:
ensaio sobre o pensamento de Marx.
Petrópolis: Vozes.
Konder. L. (1991). Hegel, a razão quase
enlouquecida. Rio de Janeiro: Campus.
Konder. L. (1981). O que é dialética. São
Paulo: Brasiliense, Primeiros Passos.
Kopnin, V. K. (1978). A dialética como
lógica e teoria do conhecimento. Rio de
Janeiro: Civilização Brasileira.
Kosik, K. (1976). Dialética do concreto.
Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976.
Lisboa, J. B. (2001). Associativismo no
campo: das relações em redes ao espaço da
socialização política (um estudo da
Coopertreze e das Associações
Comunitárias em Lagarto e Salgado). In
Menezes, A. V. C., & Pinto, J. E. S. S.
(Orgs.). Linhas Geográficas (pp. 214).
Aracaju: Programa Editorial:
NGPEO/UFS.
Limoeiro, M. C. (1991). Do abstrato para
o concreto pensado. São Carlos: UFSCAR.
(Mimeog.).
Manfiolli, M. H. (2014). Os efeitos do PAA
e do PNAE na agricultura familiar da
região administrativa de Paranavaí
(Dissertação de Mestrado). Universidade
Estadual de Maringá, Maringá.
Marconi. M. A., & Lakatos, E. M. (1999).
Técnicas de pesquisa. São Paulo: Atlas,
1999.
Mészáros, I. (2002). Para além do capital.
São Paulo: Boitempo.
Marx, K. (1974). Manuscritos econômico-
filosóficos e outros textos escolhidos. São
Paulo: Abril Cultural. (Os Pensadores).
Marx, K. (1977). Contribuição à crítica da
economia política. São Paulo: Martins
Fontes.
Marx, K. (1985a). O Capital: crítica da
economia política. Tradução por Regis
Barbosa e Flávio R. Kothe. São Paulo:
Abril Cultural. Livro 1, v.1, t.1. (Os
economistas).
Marx, K. (1985b). O Capital: crítica da
economia política. Tradução por Regis
Barbosa e Flávio R. Kothe. São Paulo:
Abril Cultural. Livro 1, v. 1, t. 2 (Os
economistas).
Marx, K. (1988). “Prefácio da 1ª edição”,
“Posfácio da segunda edição” e “Processo
de trabalho e processo de valorização”. In
O capital. São Paulo: Nova Cultural.
Marx, K., & Engels, F. (2004). Manifesto
do Partido Comunista. Tradução de: Pietro
Nassetti. São Paulo: Martin Claret.
Marx, K. (2002). O 18 Brumário e Cartas a
Kugelmann. 7. ed. São Paulo: Paz e Terra.
Mattei, L. (2005). Impactos do Pronaf:
análise de indicadores. Brasília:
MDA/NEA. Recuperado de:
http://www.nead.org.br. Acesso em: 25
abr. 2020.
Moreira, A. D. (2019). A Educação não
formal na Associação dos Pequenos
Produtores Rurais de Pau Branco – APAB
no município de Riacho de Santana – BA
(Dissertação de Mestrado). Universidade
Moreira, A. D., Santos, A. R., & Lucena, E. A. R. M. (2021). O associativismo no município de Riacho de Santana - BA: desafios e perspectivas para o
crescimento...
Tocantinópolis/Brasil
v. 6
e10418
10.20873/uft.rbec.e10418
2021
ISSN: 2525-4863
26
Estadual do Sudoeste da Bahia, Vitória da
Conquista.
Pinheiro, D. (2001). A agricultura familiar
e suas organizações: o caso das
associações de produtores. In Tedesco, J.
C. (Org.). Agricultura familiar: realidades
e perspectivas (pp. 337-365). Passo Fundo:
UPF.
Poulantzas, N. (1985). O Estado, o poder,
o socialismo. 2. ed. Rio de Janeiro: Graal.
Reiniger, L. R. S. et al. (2017). Princípios
de agroecologia. Santa Maria, RS: UFSM,
NTE, UAB.
Sousa, G. S., & Santos, A. R. (2019).
Literatura de cordel e educação de jovens e
adultos: de repente juntos no processo de
letramento. RTPS – Rev. Trabalho,
Política e Sociedade, 4(07), 79-98.
https://doi.org/10.29404/rtps-v4i7.212
Secretaria Especial de Desenvolvimento
Social – SEDS. (2019). Programa de
Aquisição de Alimentos. Recuperado de:
http://desenvolvimentosocial.gov.br/noticia
s/programa-de-aquisicao-de-alimentos-
paa-disponibilizou-mais-de-r-285-milhoes-
para-pequenos-agricultores-em-2019.
Acesso em: 27 abr. 2020
Santos, F. P. (2011). Coalizões de
interesses e a configuração política da
agricultura familiar no Brasil (Tese de
Doutorado). Fundação Getúlio Vargas, São
Paulo. Recuperado de:
http://www.bibliotecadigital.fgv.br/dspace/
handle/10438/8211. Acesso em: 25 Jun.
2020.
Santos, F. M., & Ferreira, A. C. S. (2020).
Tessituras curriculares para os
componentes de Física numa perspectiva
agroecológica: propostas a partir das
experiências pedagógicas no curso da
LEdoC no CETENS/UFRB. Revista
Brasileira De Educação Do Campo, 5,
e6297.
https://doi.org/10.20873/uft.rbec.e6297.
Vargas de Faria, J. R. (2003).
Organizações coletivistas de trabalho:
auto-gestão nas unidades produtivas
(Dissertação de Mestrado). Universidade
Federal do Paraná, Curitiba.
Veloso, F. (2011). Políticas públicas no
município de Junqueirópolis (SP): o
PRONAF e o PAA (Dissertação de
Mestrado). Universidade Estadual Paulista,
Presidente Prudente.
Informações do Artigo / Article Information
Recebido em : 02/09/2020
Aprovado em: 24/11/2020
Publicado em: 29/03/2021
Received on September 02nd, 2020
Accepted on November 24th, 2020
Published on March, 29th, 2021
Contribuições no Artigo: Os autores foram os
responsáveis por todas as etapas e resultados da
pesquisa, a saber: elaboração, análise e interpretação dos
dados; escrita e revisão do conteúdo do manuscrito
e; aprovação da versão final publicada.
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data, production of the manuscript, critical revision of the
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Conflitos de Interesse: Os autores declararam não haver
nenhum conflito de interesse referente a este artigo.
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Artigo avaliado por pares.
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crescimento...
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Moreira, A. D., Santos, A. R., & Lucena, E. A. R. M.
(2021). O associativismo no município de Riacho de
Santana - BA: desafios e perspectivas para o crescimento.
Rev. Bras. Educ. Camp., 6, e10418.
http://dx.doi.org/10.20873/uft.rbec.e10418
ABNT
MOREIRA, A. D.; SANTOS, A. R.; LUCENA, E. A. R. M. O
associativismo no município de Riacho de Santana - BA:
desafios e perspectivas para o crescimento. Rev. Bras.
Educ. Camp., Tocantinópolis, v. 6, e10418, 2021.
http://dx.doi.org/10.20873/uft.rbec.e10418