Revista Brasileira de Educação do Campo
Brazilian Journal of Rural Education
EDITORIAL
DOI: http://dx.doi.org/10.20873/uft.rbec.e11142
Tocantinópolis/Brasil
v. 5
e11142
10.20873/uft.rbec.e11142
2020
ISSN: 2525-4863
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Dossiê temático: Política e Gestão da Educação em
Tempos de Retrocessos nos Direitos Sociais e Liofilização
da Esfera Pública
Rosilene Lagares
1
, Roberto Francisco de Carvalho
2
, Ney Cristina Monteiro de Oliveira
3
1, 2
Universidade Federal do Tocantins - UFT. Programa de Pós-graduação em Educação (PPGE), Campus de Palmas. Quadra
109 Norte, Avenida NS 15, ALCNO-14. Plano Diretor Norte. Palmas - TO. Brasil.
3
Universidade Federal do Pará - UFPA.
Autor para correspondência/Author for correspondence: marilyufal@gmail.com
A Revista Brasileira de Educação do Campo – RBEC, ISSN 2525-4863, periódico do
curso de Educação do Campo, da Universidade Federal do Tocantins, campus de
Tocantinópolis, lança o Dossiê Temático Política e Gestão da Educação em Tempos de
Retrocessos nos Direitos Sociais e Liofilização da Esfera Pública. O número traz 17
artigos, aprovados dentre os manuscritos recebidos.
Os organizadores do Dossiê compreendem que o debate a respeito da política e gestão
da educação articula-se ao entendimento de valor público, “direito de todos à educação” e
dever do Estado
i
, traduzido em políticas públicas sociais, cuja operacionalização ocorre por
meio da gestão educacional e escolar, tensionada pelas perspectivas democrático-
participativas e estratégico-empresariais. Acerca dos retrocessos em relação aos direitos
sociais relacionados à educação e a desidratação do espaço público, faz-se necessária a
produção de conhecimentos teórico-práticos que abranjam a política e a gestão educacional e
escolar, explicitando as contradições entre as perspectivas formativas instrumentalizadoras e
emancipadoras da educação escolar.
O artigo O PROGRAMA NACIONAL DA EDUCAÇÃO NA REFORMA
AGRÁRIA - PRONERA EM “DESMONTE”: 20 ANOS DE LUTAS E CONQUISTAS
AMEAÇADOS PELO ELITISMO FUNDIÁRIO NO CENÁRIO DE 2016 A 2020, de
Guilherme Martins Teixeira Borges (UNIGOIÁS) e Maria Esperança Fernandes Carneiro
(PUC/GO), analisa a correlação histórica entre as políticas públicas fundiárias e as
educacionais e como essas inter-relações influenciaram os movimentos sociais do campo a
lutar por seus direitos sociais, em especial pelo direito à educação, por meio da criação do
Programa Nacional da Educação na Reforma Agrária - PRONERA.
Lagares, R., Carvalho, R. F., & Oliveira, N. C. M. (2020). Dossiê temático: Política e Gestão da Educação em Tempos de
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No artigo EXPERIMENTAÇÕES ESCOLARES DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO
INTEGRAL E(M) TEMPO INTEGRAL: UMA ANÁLISE DAS PRÁTICAS
EFETIVADAS EM ESCOLAS PÚBLICAS DE BELÉM – PA, Ney Cristina Monteiro de
Oliveira (UFPA), Orlando Nobre Bezerra de Souza (UFPA), Izete Magno Correa (UFPA) e
Cintia Aurora Quaresma Cardoso (SEDUC), apresentam análise feita sobre política de tempo
integral implantada na rede estadual de ensino paraense a partir de sua configuração prática na
realidade de duas escolas de ensino fundamental da cidade de Belém-PA, objetivando refletir
sobre os princípios da política instituída, a gestão, organização pedagógica e efetivação nas
práticas escolares.
No artigo O GERENCIALISMO NA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA VIA
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, Antonio Sousa Alves (UEMASUL) e Albiane
Oliveira Gomes (CESEN/MA), discutem e analisam as estratégias atuais de
institucionalização da lógica gerencial na gestão pública por meio das parcerias público-
privadas, partindo das reconfigurações do Estado capitalista e das múltiplas determinações
desse processo para a relação entre o público e o privado na educação, em especial a partir das
determinações da Reforma do Aparelho do Estado na década de 1990.
No texto ACCOUNTABILITY CONTRIBUINDO NA EFETIVAÇÃO DA
UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO ESPECIALMENTE NA EDUCAÇÃO DO
CAMPO, Claudius Oliveira (UFT) e Maria Jose de Pinho (UFT), discutem sobre as
aplicações das políticas públicas de accountability na educação básica, com destaque para a
Educação do Campo, que atendem prioritariamente ao objetivo de quantificação dos
resultados considerados positivos para utilização com fins ideológicos neoliberais, em
detrimento do diagnóstico de situações que precisam avançar para atingir uma educação de
qualidade.
Úrsula Adelaide de Lélis Adelaide de Lélis (UNIMONTES/MG), Leonice Matilde
Richter (UFU/MG), Vilma Aparecida de Souza (UFU/MG), Vilma Aparecida de Souza
(UFU/MG) e Wane Elayne Soares Eulálio (UNIMONTES/MG) analisam, no artigo REDES
DE POLÍTICAS, TERCEIRO SETOR E OS MOVIMENTOS DE PRIVATIZAÇÃO DA
EDUCAÇÃO BRASILEIRA, a incidência do terceiro setor, das relações público-privadas e
das redes de políticas na educação pública brasileira, abordando o Movimento Todos pela
Educação e o Movimento pela Base, evidenciando que esses movimentos têm marcado a
transposição dos ideais e ações do empresariado para a educação pública, legitimados por
parcerias com instituições, governos e o Estado.
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No texto REFLEXOS DA PANDEMIA NA EVASÃO/ABANDONO ESCOLAR: A
DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO E PERMANÊNCIA, Celestina Maria Pereira de
Souza (UFT), Jhonata Moreira Pereira (UFT) e Maria da Conceição de Jesus Ranke
(SEDUC), tematizam as políticas educacionais, focalizando o Plano Nacional de Educação
(PNE/2014) e o Plano Estadual de Educação do Tocantins (PEE/2015), e analisam os
resultados do Estado do Tocantins, a partir dos relatórios publicados pelo PNE/2014
demonstrando que o processo de monitoramento e avaliação da evolução das metas propostas
no PEE/2015 está comprometido pelo não cumprimento das etapas previstas.
Safira Rego Lopes (UFMA) e Cacilda Cavalcanti (UFMA), no artigo,
PERSPECTIVAS E DILEMAS DA POLÍTICA DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES
DO CAMPO DIANTE DO ULTRACONSERVADORISMO, refletem sobre as
perspectivas e dilemas dos cursos de Licenciatura em Educação do Campo no contexto de
avanços do ultraconservadorismo e neoliberalismo, demonstrando que essa Licenciatura,
conforme formulada pelo movimento da educação do campo, encontra-se ameaçada diante do
contexto de perseguição ideológica, de cortes orçamentários e de marcos regulatórios que
contradizem suas perspectivas de formação de educadores, e só podem afirmar sua existência
como ação contra hegemônica.
Rosilene Lagares (UFT), Italo Bruno Paiva Gonçalves (UFT), Meire Lúcia Andrade da
Silva (UFG) e Leonardo Victor dos Santos (UFT), no artigo A PELEJA POR EDUCAÇÃO
PÚBLICA NO CONTEXTO DA PANDEMIA: REACENDENDO E ALARGANDO
TRAMAS, problematizam como tem sido o desfecho da pandemia do novo coronavírus para
a educação pública no país e no Tocantins, tendo a educação como campo de lutas com seus
atores impondo suas opções políticas e arbitrários culturais e suas legítimas categorias de
percepção e apreciação. Os autores demonstram que a conjuntura reacende a discussão a
respeito da não prioridade da educação pelo Estado e desnuda que o liame para a sua
destruição é fino e frágil.
No artigo A UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL NO CENÁRIO
BRASILEIRO: NOTAS A PARTIR DE DARCY RIBEIRO, Dionei Ruã dos Santos
(UFFS), Maria Cristina Pansera de Araujo (UNIJUÍ) e Sidinei Pithan da Silva (UNIJUÍ),
analisam os ideais fundantes de universidades influenciadas diretamente por Darcy Ribeiro
bem como seus livros e textos, objetivando diagnosticar sua presença nas universidades da
atualidade. O texto estabelece algumas possíveis relações com o projeto da Universidade
Federal da Fronteira Sul e do curso Interdisciplinar em Educação do Campo, apontando
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possíveis marcas desse autor, ao mesmo tempo resgatando seus conceitos e atualizando-os em
razão de inéditos campos de possibilidades, especialmente no que se refere ao ingresso e
permanência, no Ensino Superior, dos povos historicamente excluídos da sociedade, como é o
caso de indígenas e sujeitos do campo.
Luci Mary Duso Pacheco (Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das
Missões), Vanessa Dal Canton (Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das
Missões) e Iarana de Castro Gigoski (Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das
Missões), no artigo A SOCIEDADE EM ZYGMUNT BAUMAN, A ESCOLA E O
DIREITO EDUCATIVO EM TEMPOS DE LIOFILIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO,
apresentam as compreensões sobre as racionalidades da sociedade sólida e líquida
caracterizadas por Zygmunt Bauman como metáforas da modernidade, relacionando-as com a
escola e o conceito de direito educativo em tempos de liofilização do espaço público. Nesse
cenário, espaço e tempo são reconfigurados, anunciando outra racionalidade. No que diz
respeito à educação, na modernidade sólida, a formação dos indivíduos tinha como propósito
uma educação para a vida toda, o que não se aplica mais, no entender de Bauman, na
sociedade líquida.
Elaine Aires Nunes (UFT), Roberto Francisco de Carvalho (UFT) e Idemar Vizolli
(UFT), no artigo DIREITO À EDUCAÇÃO: GESTÃO DEMOCRÁTICA E POLÍTICAS
PÚBLICAS EM TEMPO DE PANDEMIA COVID-19 NO ESTADO DO TOCANTINS,
analisam a gestão democrática enquanto princípio do direito à educação no Estado do Tocantins,
em tempo de Pandemia da Covid-19. A discussão vislumbra elucidar as políticas públicas
voltadas para o atendimento educacional de qualidade na rede pública – abrangendo a educação
urbana e do campo – e atuação a do sistema estadual para a garantia do direito à educação no
exercício da democracia. Com atenção crítica, aponta para a inexistência de políticas educacionais
efetivas e comprometimento do Sistema Estadual de Educação com a situação de crise
educacional e, sobretudo com o direito à educação quanto à gestão democrática.
No texto EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO/DO CAMPO E AS
POLÍTICAS EDUCACIONAIS: CONQUISTAS A PARTIR DOS MOVIMENTOS
SOCIAIS, os autor(es) Adalberto Penha de Paula (UFPR) e Marina Comerlatto da Rosa
(UTFPR), discutem a Educação do Campo e a sua relação com os movimentos sociais do
campo, a partir da realidade educativa de um acampamento do Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra. O artigo apresenta o descaso do Estado com a Educação do Campo e
evidencia que com a ascensão dos movimentos sociais, surgiu um forte movimento pela
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educação no Brasil, que luta pela garantia dos direitos dos povos do campo, das águas e das
florestas.
Carmen Lucia de Sousa Lima (UFPI), no artigo A RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADO
NA EXPANSÃO DO ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICIPIO
DE TERESINA-PI, analisa o avanço do processo de privatização da Educação Infantil na
Rede Municipal de Educação de Teresina, pela via do conveniamento com instituições
comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos. Coloca-se em discussão as
contribuições do Fundeb para a expansão da Educação Infantil e os efeitos desse fundo na
expansão do atendimento a esse segmento da educação por meio da política de convênios
celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec) e o terceiro setor,
com repasses de recursos públicos convertidos em subvenções sociais por meio de
transferências correntes do poder público para instituições públicas ou privadas de caráter
assistencial.
No artigo MAIS GERENTE E MENOS GESTOR: UMA ANÁLISE DO MARCO
REGULATÓRIO DIRECIONADO À GESTÃO DA ESCOLA PÚBLICA PARAENSE,
Cassio Vale (UFPA), Gilmar Pereira da Silva (UFPA) e Francisco Willams Campos Lima
(UEPA), tratam da gestão da escola pública paraense a partir da implementação do “Pacto
pela Educação do Pará”, que é balizado na lógica de parcerias entre o Estado e a iniciativa
privada como estratégia de melhoria dos índices educacionais. Os autores revelam que o
marco regulatório do Pacto induz a um direcionamento para que os gestores escolares possam
ter um perfil mais afinado com a figura do gerente que cobra, monitora e cumpre metas, de
modo que a excelência de seu trabalho começa pelos critérios de escolha dos profissionais
afeitos à lógica gerencialista que adentrou a educação pública paraense no que se refere à
legislação analisada.
No artigo LIMITES E DESAFIOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO CAMPO: A
EXPERIÊNCIA DO PROJETO EDUCATIVO DO MST, Luis Henrique dos Santos
Barcellos (UNESP), Cláudio Rodrigues Silva (UNESP), Agnes Iara Domingos Moraes
(UEMS) e Julio Cesar Torres (UNESP), analisam a questão da Educação Inclusiva em
documentos orientadores do MST, mais especificamente, em sua proposta de educação. Os
autores constatam princípios organizativos gerais, mas, devido à própria dimensão territorial
das ações do Movimento, e o respeito às particularidades das ações tomadas nas localidades,
as diferentes experiências educativas do MST podem destoar, em maior ou menor grau, entre
si.
Lagares, R., Carvalho, R. F., & Oliveira, N. C. M. (2020). Dossiê temático: Política e Gestão da Educação em Tempos de
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O artigo OS IMPACTOS DA GLOBALIZAÇÃO SOBRE A EDUCAÇÃO DO
CAMPO: POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESISTÊNCIA, apresentado por Altair Alberto
Fávero (Universidade de Passo Fundo – UPF) e Flávia Stefanello (Universidade de Passo
Fundo – UPF), apresenta uma discussão acerca do processo de globalização e suas
implicações na Educação do Campo, apresentando as dimensões da globalização na
modernidade e políticas educacionais direcionadas para esse âmbito como forma de
resistência ao processo de globalização.
Thiago Ferreira (UFT) e Roberto Francisco de Carvalho (UFT), no artigo
JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO: GESTÃO DEMOCRÁTICA EM
TEMPOS DA COVID-19, utilizando a Teoria Gramsciana para analisar a gestão
democrática e o padrão de qualidade, objetiva discutir o direito à educação e apresentar a
judicialização desse direito como uma ferramenta da gestão democrática considerando o
contexto histórico que compreende a década de 1980 e estende-se até o ano de 2020,
momento em que a garantia desse direito tem sido cada vez mais prejudicada em razão da
crise causada pela pandemia da COVID-19.
Convidamos à leitura do dossiê em pauta que pretende contribuir no campo da política
pública e da gestão da educação, centrando no debate sobre a produção de políticas em
tempos de conservadorismo reacionário, na tensão entre a esfera pública e privada, entre
gestão democrática e gestão gerencial.
Organizadores
Prof.ª Dr.ª Rosilene Lagares (UFT)
Prof. Dr. Roberto Francisco de Carvalho (UFT)
Prof.ª Dr.ª Ney Cristina Monteiro de Oliveira (UFPA)
Informações do Editorial / Editorial Information
Conflitos de interesse: Os(as) organizadores(as) declararam não haver nenhum conflito de interesses referentes a este Editorial.
Conflict of Interest: None reported.
Orcid
Rosilene Lagares
http://orcid.org/0000-0003-2959-5573
Roberto Francisco de Carvalho
http://orcid.org/0000-0001-7278-181X
Ney Cristina Monteiro de Oliveira
http://orcid.org/0000-0002-8091-5213
Lagares, R., Carvalho, R. F., & Oliveira, N. C. M. (2020). Dossiê temático: Política e Gestão da Educação em Tempos de
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Lagares, R., Carvalho, R. F., & Oliveira, N. C. M. (2020). Dossiê temático: Política e Gestão da Educação em Tempos de
Retrocessos nos Direitos Sociais e Liofilização da Esfera Pública. Rev. Bras. Educ. Camp., 5, e11142.
http://dx.doi.org/10.20873/uft.rbec.e11142
ABNT
LAGARES, R.; CARVALHO, R. F.; OLIVEIRA, N. C. M. Dossiê temático: Política e Gestão da Educação em Tempos de
Retrocessos nos Direitos Sociais e Liofilização da Esfera Pública. Rev. Bras. Educ. Camp., Tocantinópolis, v. 5, e11142, 2020.
http://dx.doi.org/10.20873/uft.rbec.e11142
i
Cf.: Declaração dos Direitos Humanos e
Constituições Nacionais, como a Constituição
Brasileira de 1988.