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Revista Brasileira de Educação do Campo
Brazilian Journal of Rural Education
ARTIGO/ARTICLE/ARTÍCULO
DOI: http://dx.doi.org/10.20873/uft.rbec.e12409
Participação comunitária na educação escolar quilombola:
a Carta de Anuência no quilombo João Surá (PR)
Cassius Marcelus Cruz1, Carla Fernanda Galvão Pereira2, Rosilene Komarcheski3, Vanessa Gonçalves da
Rocha4
1 Instituto Federal de Rondônia - IFRO. Campus Cacoal, Rodovia BR 364, Km 228, Lote 2ª, Cacoal – RO, Brasil. 2, 4 Secretaria
de Educação e Desporto do Estado do Paraná - SEED/PR. 3 Universidade Federal de Rondônia - UNIR.
Autor para correspondência/Author for correspondence: cassius.cruz@gmail.com
RESUMO. A Educação Escolar Quilombola nasce da luta das
populações quilombolas pelo direito à uma educação escolar que
corresponda às suas especificidades, sendo esta compreendida
como uma educação escolar que vem a somar com a educação
quilombola já realizada no cotidiano da vida comunitária. Desse
modo, a participação comunitária na Educação Escolar
Quilombola é fundamental para a sua realização. O quilombo
João Surá, localizado no Paraná, conta com um Colégio
Estadual Quilombola, onde, desde 2011, tem sido adotado a
Carta de Anuência como um instrumento por meio do qual a
comunidade escolhe os servidores que atuarão na escola. O
estudo aqui apresentado teve como objetivo analisar a adoção da
Carta de Anuência na escola mencionada sob a perspectiva da
participação comunitária. A pesquisa foi realizada entre 2018 a
2020, tendo por base a metodologia de pesquisa-ação. Os
resultados indicaram que a Carta de Anuência tem contribuído
para um processo de maior participação comunitária na
educação escolar, onde a comunidade se apropria e significa o
instrumento, apontando possibilidades para outras comunidades.
Palavras-chave: Quilombo João Surá (PR), CEQ Diogo Ramos,
participação comunitária, Carta de Anuência.
Cruz, C. M., Pereira, C. F. G., Komarcheski, R., & Rocha, V. G. (2022). Participação Comunitária na Educação Escolar Quilombola: a Carta de Anuência no
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Community participation in quilombola school education:
the Letter of Consent in the quilombo João Surá (PR)
ABSTRACT. Quilombola School Education arises from the
struggle of quilombola populations for the right to a school
education that corresponds to their particularities, which is
understood as a school education that comes in addition to the
quilombola education, already carried out in the daily life of
community life. Thus, community participation in Quilombola
School Education is essential for its realization. The João Surá
quilombo, located in Paraná, has a Quilombola State School, in
which since 2011 the Letter of Consent has been adopted as an
instrument through which the community can appoint the civil
servants to the school. The study here presented aims to analyze
the adoption of the Letter of Consent at the aforesaid school,
specially by taking the community participation in
consideration. The research took place between 2018 and 2020,
based on the action research methodology. The results indicate
that the Letter of Consent has contributed to a process of greater
community participation in school education, where the
community appropriates from and signifies the instrument (i.e.
the Letter of Consent), pointing out new possibilities for other
communities.
Keywords: Quilombo João Surá (PR), CEQ Diogo Ramos,
Community Participation, Letter of Consent.
Cruz, C. M., Pereira, C. F. G., Komarcheski, R., & Rocha, V. G. (2022). Participação Comunitária na Educação Escolar Quilombola: a Carta de Anuência no
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Participación comunitaria en la educación escolar
quilombola: la carta de consentimiento en el quilombo
João Surá (PR)
RESUMEN. La Educación Escolar Quilombola nace de la lucha
de las poblaciones quilombolas por el derecho a una educación
escolar que corresponda a sus especificidades, entendida como
una educación escolar que se suma a la educación quilombola ya
realizada en la vida diaria de vida comunitaria. Así, la
participación comunitaria en la Educación Escolar Quilombola
es fundamental para su realización. El quilombo João Surá,
ubicado en Paraná, cuenta con un Colegio Estatal Quilombola,
donde, desde 2011, se adopto la Carta de Consentimiento como
un instrumento a través del cual la comunidad elige a los
servidores que trabajarán en la escuela. El estudio aquí
presentado tuvo como objetivo analizar la adopción de la Carta
de Consentimiento en la mencionada escuela desde la
perspectiva de la participación comunitaria. La investigación se
realizó entre 2018 y 2020, basado en la metodología de
investigación acción, donde, además de encuestas bibliográficas
y documentales sobre el tema, se realizaron entrevistas con
líderes comunitarios y con empleados de esa escuela. Los
resultados indican que la Carta de Consentimiento ha
contribuido a un proceso de mayor participación comunitaria en
la educación escolar, donde la comunidad se apropia y significa
el instrumento, señalando posibilidades para otras comunidades.
Palabras clave: Quilombo João Surá (PR), CEQ Diogo Ramos,
participación comunitaria, Carta de Consentimiento.
Cruz, C. M., Pereira, C. F. G., Komarcheski, R., & Rocha, V. G. (2022). Participação Comunitária na Educação Escolar Quilombola: a Carta de Anuência no
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Introdução
A Educação Escolar Quilombola (EEQ) tem suas origens no seio da persistente luta da
população quilombola no Brasil pelo acesso aos direitos fundamentais, que por séculos lhes
foi negado. No conjunto destes direitos encontra-se o direito à educação, mais
especificamente, ao acesso a uma educação de qualidade e coerente com os anseios, a cultura,
o modo de vida e os projetos das comunidades quilombolas.
A EEQ configura-se como uma modalidade de ensino que tem por finalidade atender
educandas/os quilombolas, seja em escolas situadas em territórios quilombolas ou não (Brasil,
2012). Apesar de a modalidade ter sua oferta assegurada pelo Estado, a EEQ precisa somar-se
à Educação Quilombola pré-existente, aquela já realizada no cotidiano da vida comunitária, a
partir do diálogo constante com o território quilombola (Nunes, 2015), pois a EEQ é uma
educação que se origina do saber do próprio povo quilombola, se constituindo como uma
educação viva (Silva, 2012). Desse modo, a EEQ necessita também de uma abordagem
pedagógica própria, que corresponda às especificidades destes grupos (Nunes, 2015).
A realização desta modalidade de ensino, desse modo, deve dar-se em conjunto com as
comunidades quilombolas, não somente enquanto educandas/os, mas, primeiramente, como
participantes ativos do processo de construção e efetivação da EEQ em seu território, o que
para a comunidade significa também poder interferir em seu próprio destino, conforme
afirmado por Silva (2012). Nesse sentido, o disposto na Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT) (Brasil, 2004) adquire relevância fundamental no campo da
EEQ, uma vez que possibilita às comunidades quilombolas o poder de decisão sobre o seu
futuro e de seus territórios. Esta Convenção afirma, dentre outras coisas, duas questões de
extrema importância: o direito à participação e o direito à consulta prévia, livre e informada
dos grupos a respeito de projetos que possam incidir sobre si e seus territórios, onde incluem-
se ações realizadas na esfera educacional.
No Paraná, um dos instrumentos adotados para garantir que as comunidades possam
participar dos processos decisórios no campo educacional é a Carta de Anuência (CA),
utilizada em duas escolas estaduais localizadas em territórios quilombolas. A Carta trata-se de
um documento emitido pelas Associações Quilombolas a profissionais que pretendem assumir
cargos nestas escolas, sendo de apresentação obrigatória por estes à Secretaria de Estado de
Educação do Paraná (SEED/PR) no ato da contratação (quando se trata de contratos
temporários) ou de ordem de serviço (quando se trata de servidores estatutários). Assim, a
pessoa que tem a intenção de trabalhar em uma destas escolas deve, primeiramente, se dirigir
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à Associação da comunidade quilombola onde a escola se localiza e solicitar a anuência, a
qual é (ou não) concedida por meio de uma carta. Depois de recebidas todas as solicitações,
geralmente, uma vez ao ano, a Associação convoca uma assembleia para tal fim, na qual se
delibera sobre a concessão das cartas para o ano seguinte. A validade da carta encerra-se junto
do contrato, quando temporário, ou ao final de um ano, quando se trata de servidores
estatutários, devendo então ser novamente solicitada à Associação para o período
subsequente.
Desse modo, a CA viabiliza uma maior participação da comunidade no processo de
organização da educação nestas instituições. Ao conceder a CA às/aos candidatas/os, então, a
comunidade tem a possibilidade de exercer influência no processo de constituição do grupo
de servidoras/es que irão atuar na escola, de modo que este venha a ter maior afinidade com o
seu Projeto Político Pedagógico e, ao mesmo tempo, com os projetos da própria comunidade.
A concessão da CA não isenta a/o candidata/o de seguir as normas estabelecidas pelo Estado,
por meio dos editais de contratação publicados pela SEED, contudo, ressalta-se que tais
editais incluem a CA como requisito para a contratação nestas escolas quilombolas.
No caso da Comunidade Quilombola de João Surá, situada na Região do Vale do
Ribeira, no estado do Paraná, a CA tem sido utilizada desde 2011, permitindo ao grupo uma
participação mais ativa nos processos de organização escolar no território, ao mesmo tempo
em que também viabiliza a realização de uma forma de consulta prévia que tem resultado em
relevantes desdobramentos internos e externos. Ressalta-se que a utilização da CA se
apresenta como um instrumento inovador no contexto da EEQ, sendo desconhecido até o
momento outro estado em que este tenha sido adotado. Tal fato motivou a realização da
pesquisa, a qual partiu de uma demanda de lideranças da própria comunidade tanto para que
possam avaliar e aprimorar o processo de utilização da CA, como para compartilhar a
experiência com outras comunidades quilombolas que pretendam ampliar a participação na
organização escolar de seus territórios.
Nesse contexto, o presente estudo teve como objetivo central analisar a adoção da CA
na EEQ no Colégio Estadual Quilombola (CEQ) Diogo Ramos, situado no quilombo João
Surá, sob a perspectiva da participação comunitária. Buscou-se verificar como se dá o
processo de concessão da CA, quais os critérios utilizados pela Associação e quais os limites
e potencialidades que este instrumento apresenta.
Cruz, C. M., Pereira, C. F. G., Komarcheski, R., & Rocha, V. G. (2022). Participação Comunitária na Educação Escolar Quilombola: a Carta de Anuência no
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A Educação Escolar Quilombola
A trajetória das comunidades quilombolas no Brasil é permeada por constantes lutas, as
quais envolvem, dentre outras coisas, a reivindicação por respeito à cultura, direito ao
trabalho, à saúde e à moradia, regularização de territórios e acesso à educação. Estas lutas são
pautadas pelo movimento negro e pelo movimento quilombola com o intuito de garantir a
autonomia destes sujeitos em seus territórios a partir de suas especificidades. Nesse sentido,
as reivindicações relativas à garantia de educação escolar em territórios quilombolas estão
presentes desde o primeiro momento em que o segmento quilombola apresentou-se como
movimento social no âmbito nacional, no I Encontro de Nacional das Comunidades
Quilombolas, realizado durante a Marcha Zumbi dos Palmares em novembro de 1995. (Silva,
2012; Nunes, 2015). Não eram, entretanto, apenas demandas por escola, pois, ao atrelarem às
reivindicações de uma educação diferenciada à reivindicação de titulação de suas terras,
produziram uma forma específica de pensar arranjos educacionais enraizados em seus
territórios (Nunes, 2015).
Como destaca Nunes (2012), tais demandas, que inicialmente compuseram o conjunto
de providências indicadas para a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais
(DCNs) para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura
Afro-brasileira e Africana, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 2004,
estiveram na base da constituição da modalidade de ensino EEQ, que se consolida a partir das
Conferências Nacionais de Educação (CONAEs) de 2008 e 2010, e da aprovação das DCNs
para a Educação Básica (Brasil, 2010). Nesse momento, a EEQ é incorporada às DCNs para a
Educação Básica, sendo definida como aquela que é desenvolvida em unidades educacionais
inscritas em suas terras e cultura. Ressaltando ainda a necessidade de uma pedagogia própria
em respeito à especificidade étnico-cultural de cada comunidade e de formação específica
para seu quadro docente, tendo como base o reconhecimento e a valorização de sua
diversidade cultural, sem deixar de observar os princípios constitucionais, a Base Nacional
Comum Curricular (BNCC) e os princípios orientadores da Educação Básica brasileira
(Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica, 2010).
É importante destacar que o movimento quilombola participou ativamente da
construção dessa política educacional indicando elementos indispensáveis para que se
respeitassem as especificidades de cada comunidade. Como foi o caso, por exemplo, da
elaboração da Carta de Princípios da Educação Quilombola, entre os anos de 2007 e 2008,
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pela Comissão Estadual de Comunidades Quilombolas de Pernambuco, assumida como
referência para a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais
Quilombolas (CONAQ) na pauta de construção da modalidade de EEQ.
No entanto, a inclusão da EEQ no texto das DCNs não atendeu todas as reivindicações
pautadas pela CONAQ, que protagonizou as pressões ao Estado brasileiro para a construção
da política educacional em questão. Diante disso, como resposta a esses movimentos, foram
organizadas três audiências públicas que ocorreram ao longo de 2011, respectivamente, no
Maranhão, na Bahia e no Distrito Federal. A proposta dessas audiências foi reunir
especialistas da área, educadoras/es e lideranças quilombolas, para então debater sobre o
seguinte tema: “A Educação Escolar Quilombola que temos e a que queremos” (Silva, 2016).
Após amplo debate, decorrente dessas discussões, foi publicada a Resolução 08/2012 (Brasil,
2012), a qual institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar
Quilombola.
De acordo com estas diretrizes, a oferta de educação escolar destinada às comunidades
quilombolas deve fundamentar-se e alimentar-se: a) da memória coletiva; b) das línguas
reminiscentes; c) dos marcos civilizatórios; d) das práticas culturais; e) das tecnologias e
formas de produção do trabalho; f) dos acervos e repertórios orais; g) dos festejos, usos,
tradições e demais elementos que conformam o patrimônio cultural das comunidades
quilombolas de todo o país; h) da territorialidade. (Brasil, 2012).
A definição de EEQ que consta nas diretrizes a compreende como sendo aquela
realizada em escolas quilombolas e em escolas que atendem educandas/os de territórios
quilombolas, mesmo que as instituições se localizem fora destes territórios. No entanto, o fato
de uma escola estar localizada em território quilombola ou atender educandas/os quilombolas
não significa que o diálogo necessário à efetivação de uma educação diferenciada seja
concretizado, posto que a EEQ parte do princípio da valorização da memória coletiva, do
direito ao reconhecimento das lutas territoriais e das tradições que permitem a continuidade
das comunidades.
Nesse sentido, Silva (2012) compreende que a
... educação escolar quilombola é a educação viva, que nasce do saber do próprio povo, para
devolver a esse mesmo povo o que lhe foi negado e por isso, valoriza, reconhece, fortalece,
identifica, partilha, qualifica os saberes e os conhecimentos locais, sem com isso abandonar
os conhecimentos universais. É uma educação que busca emancipar o homem e a mulher e
se transforma em instrumentos de luta. (Silva, 2012, p. 167).
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Conforme este pressuposto, cabe à EEQ embasar-se na Educação Quilombola, uma
forma de educação que ocorre no cotidiano da vida comunitária, por meio das redes
familiares, no território, nas reuniões de associação, nos movimentos sociais, nas lutas
pautadas pela comunidade, nos modos de vida, nas tecnologias de agricultura, nas histórias
contadas, na religiosidade e nas formas de trabalho. Portanto, a EEQ está imbricada no
constante diálogo com a Educação Quilombola, requerendo uma abordagem pedagógica que
parta das especificidades do território e da luta quilombola, conforme reafirmado por Nunes
(2015):
Esta forma peculiar com que as populações quilombolas vêm garantindo há centenas de anos
sua permanência em seu território, revela que a educação é um dado quase inerente ao
mesmo e que a escola que irá se somar a esta dimensão educativa preexistente, não pode ser
outra senão àquela que se propõe ao diálogo - diferente do consenso - com este território
(Nunes, 2015, p. 118).
Por esta perspectiva, compreende-se que na realização concreta da EEQ as relações
existentes entre escola e comunidade devem acompanhar esse diálogo, como colocado pela
autora, em um movimento de ruptura com um modelo de educação onde escola e comunidade
encontram-se separadas por “muros organizacionais” que inibem a efetiva participação destas
na condução daquela. Segundo Silva (2012, p. 123), “a comunidade, ao se envolver em todo o
processo de construção da educação está ao mesmo tempo interferindo no destino dela”.
Participação e consulta prévia na Educação Escolar Quilombola
Este movimento, de diálogo e aproximação, requer horizontalidade de relações no
coletivo da comunidade-escola, escuta e respeito às demandas comunitárias no campo da
educação escolar, devendo ser consideradas também as práticas de organização e gestão
próprias do grupo em seu território. Desse modo, a participação e a consulta aos quilombolas
nos processos decisórios que envolvem a educação escolar direcionada a essas populações
não se dissocia da gestão de seu território, sendo estas complementares, conforme defendido
por Silva (2012). Essa indissociabilidade fundamenta-se no direito de autodeterminação das
populações quilombolas, de serem consultadas e decidirem sobre aspectos dos processos
institucionais que incidem sobre seus territórios e sobre as formas de vida que neles realizam.
Nesse sentido, a constituição da modalidade de EEQ e as Diretrizes que a orientam
estão diretamente associadas ao estipulado na Convenção nº 169 da Organização
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Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais. Tal Convenção reconhece e
determina que sejam adotadas, no plano das normas internacionais internalizadas, ações que
efetivem o direito desses povos assumirem “o controle de suas próprias instituições e formas
de vida e seu desenvolvimento econômico, e manter e fortalecer suas identidades, línguas e
religiões, dentro do âmbito dos Estados onde moram” (Decreto nº 5.051, 2004).
Dentre estas ações, além de estipular a garantia do direito à educação em todos os
níveis, a Convenção 169 define que a oferta de serviços ou programas de educação sejam
desenvolvidos e aplicados com a cooperação dos povos, atendendo às suas aspirações sociais,
abordando suas histórias, conhecimentos e sistemas de valores, entre outros aspectos (Decreto
nº 5.051, 2004, Art. 27). A participação desses sujeitos na elaboração e implementação de
políticas educacionais desenvolvidas em seus territórios orienta-se pelo princípio de
transferência progressiva da gestão desses processos para aqueles aos quais o direito é
direcionado.
O Art. 6º da Convenção especifica o direito destes grupos à consulta prévia, livre e
informada sobre medidas administrativas e legislativas que lhes possam afetar (Decreto nº
5.051, 2004). A incorporação do direito à consulta prévia e à participação das comunidades
no modelo de organização e gestão das escolas quilombolas, e daquelas que atendem
educandas/os oriundos desses territórios, constitui-se como um dos objetivos das DCNs de
EEQ (Brasil, 2012, Art. 6º). Sob esta perspectiva, as Diretrizes indicam que estados e
municípios devem promover ações para garantir que a gestão democrática nas escolas
quilombolas ocorra com a participação das comunidades e de suas lideranças (Brasil, 2012,
Art. 8º), bem como estruturar em suas Secretarias de Educação “instâncias administrativas de
Educação Escolar Quilombola com a participação de quilombolas” (Brasil, 2012, Art. 58, § II,
C, e § III, C).
Percurso metodológico da pesquisa
A pesquisa teve suas origens em 2018, quando membros da Associação dos
Remanescentes de Quilombo do Bairro João Surá e do Colégio Estadual Quilombola Diogo
Ramos dialogavam sobre algumas dificuldades enfrentadas na implementação da CA,
notadamente sobre os critérios utilizados para a concessão desta, os quais não se mostravam
muito evidentes para o grupo. Desta problematização inicial, então, nasceu a proposta de se
realizar uma ação que pudesse sanar o problema levantado. Depois de realizado um
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diagnóstico inicial, seguido do planejamento, a ação se concretizou na realização de oficinas
que culminaram na elaboração de um documento orientador para a concessão da CA na
comunidade, o qual tem sido utilizado desde então pela Associação.
As/os autoras/es deste trabalho participaram ativamente de todo o processo, no qual
desempenharam diferentes papeis, como segue: uma autora e um autor como servidores da
escola e pesquisadores; uma autora como servidora da escola, liderança da comunidade e
pesquisadora; e uma autora como pesquisadora. A realização da pesquisa contou com a
autorização expressa de todas/os as/os envolvidos, inclusive da escola e da Associação.
A perspectiva metodológica empregada baseia-se em pressupostos da Pesquisa-Ação,
compreendida como “uma forma de investigação-ação que utiliza técnicas de pesquisa
consagradas para informar a ação que se decide tomar para melhorar a prática” (Tripp, 2005,
p. 447). Tal opção relaciona-se com as práticas adotadas no CEQ Diogo Ramos, onde a
pesquisa é dimensão constituinte não apenas do ensino e aprendizagem, mas também do
campo de gestão escolar. Nesse sentido, em consonância com a perspectiva metodológica
assumida, a realização desse artigo se constitui como produto e continuidade de processos
anteriores, nos quais comunidade, escola e pesquisadores envolvem-se de modo participativo
e colaborativo na resolução de um problema coletivo (Thiollent, 2011, p. 20).
A ação coletiva decorrente desse diálogo entre escola, comunidade e pesquisadoras/es
que as compõem e/ou as assessoram foi realizada a partir das etapas descritas abaixo.
1) Problematização: diante de dificuldades identificadas na realização dos procedimentos
da concessão da CA (detalhados nos resultados), a escola, em conjunto com a Associação,
realizou uma assembleia, em fevereiro de 2018, na qual foram problematizadas algumas
tensões, relacionadas ao uso da CA na comunidade e, em consequência disso, foram indicadas
ações para buscar superá-las.
2) Diagnóstico: nos meses posteriores à assembleia, pesquisadores que fazem parte da
equipe diretiva e pedagógica da escola realizaram um diagnóstico preliminar, a partir do
levantamento de normativas que embasam o direito à participação deliberativa das
comunidades quilombolas nos projetos e processos educacionais realizados em seus
territórios; e editais de processos seletivos simplificados (PSS) de servidores das escolas
estaduais que incluem a exigência da apresentação de CA no caso de escolas indígenas e
quilombolas.
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3) Planejamento: após o diagnóstico inicial, nos meses de agosto e setembro de 2018,
membros da equipe diretiva e pedagógica da escola estruturaram o planejamento da ação a ser
executada.
4) Ação: em 11 de setembro de 2018, uma equipe, composta por lideranças comunitárias,
professoras quilombolas e não quilombolas e pela direção da escola, conduziu uma reunião
com as comunidades quilombola e escolar onde retomou-se a problematização anterior e fez
uma exposição do histórico e das normativas relativas à CA, que haviam sido levantados no
diagnóstico. Na sequência, a equipe conduziu uma oficina, na qual as/os cerca de 20
participantes, divididas/os em três grupos, indicaram procedimentos para superar os
problemas identificados. As indicações resultantes destas oficinas, após análise em plenária,
vieram a compor um conjunto de orientações (nomeado de “regimento”) para atribuição da
CA pela Associação quilombola, as quais foram utilizadas a partir de 2019.
5) Reflexão e Avaliação: após a adoção destas orientações pela Associação, seguiram-se
reflexões sobre o processo, realizadas por membros da escola e da Associação, as quais
demandaram uma avaliação do uso destas orientações, a qual foi coordenada e sistematizada
pelas/os autoras/es deste artigo, durante abril e dezembro de 2020, sendo seus resultados
apresentados no texto que segue.
A Educação Escolar Quilombola no Paraná e a Carta de Anuência
As primeiras ações relacionadas à EEQ no estado do Paraná ocorreram
concomitantemente ao Levantamento de Comunidades Remanescentes de Quilombos e
Negras Tradicionais, efetuado por meio do Grupo de Trabalho Clóvis Moura do Governo do
Estado do Paraná, durante os anos de 2005 a 2010, período em que foram reconhecidas pela
Fundação Cultural Palmares 36 comunidades no estado (Cruz, 2012).
Entre os anos de 2006 a 2009, a SEED/PR, em diálogo com as comunidades
quilombolas do Paraná e tomando como referência outras experiências – como a do município
de Santarém (PA) e das escolas do Quilombo de Conceição das Crioulas (PE) – elaborou a
Proposta Pedagógica Escola Quilombola e Etnodesenvolvimento Sustentável e Solidário,
aprovada pelo Conselho Estadual de Educação do Paraná por meio do Parecer CEE/CEB nº
194/2010. No mesmo ano, foram criados o CEQ Maria Joana Ferreira, no quilombo Adelaide
Maria Trindade (Palmas), e o CEQ Diogo Ramos, no Quilombo João Surá (Adrianópolis),
para implementar a Proposta Pedagógica mencionada. Estas foram as únicas escolas
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quilombolas criadas sob a administração estadual no Paraná até o momento. As escolas
mencionadas escolas passaram por diversos processos para realizar a implementação da EEQ,
dentre os quais destaca-se a utilização da CA.
A apresentação da CA é obrigatória para exercer as funções de professor/a, pedagoga/o,
auxiliar de serviços gerais, assistente administrativo e direção nos CEQs do Paraná. Na Carta,
além do nome da/o candidata/o, número de seu Registro Geral e a área em que deseja atuar,
devem constar também a assinatura de 10 representantes da comunidade, que sejam
moradoras/es locais e membros da associação comunitária, declarando a anuência para que
a/o candidata/o possa atuar nestas escolas. De acordo com o modelo de “declaração de
anuência”
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, anexo ao Edital n.º 7/2020 da SEED/PR, a/o candidata/o deve declarar também
que “conhece a história, a organização social, costumes, crenças e tradições da referida
comunidade”.
A maioria das/os servidoras/es que atuam nas escolas quilombolas do estado são
contratados temporariamente, por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS). Ao final de
cada ano letivo, a SEED/PR costuma abrir edital de PSS para contratação de profissionais que
irão atuar nas escolas estaduais no ano seguinte, com exceção da direção, que atua por
intervalos de gestão de mais de um ano.
As/os candidatas/os que almejam atuar nestas escolas devem estar cientes do processo
de concessão da CA. A partir do resultado do edital do PSS no qual se inscreveram, estas/es
precisam dirigir-se à associação da comunidade quilombola para solicitar a sua carta. A
exigência da CA se estende às/aos professoras/es concursados do Quadro Próprio do
Magistério que queiram atuar nestas escolas. Mesmo nestas situações, as/os servidoras/es
públicos não têm lotação fixa na escola e devem atualizar anualmente seu vínculo por meio de
concessão de ordem de serviço. A CA é exigida ainda para a designação de diretoras/es, que
não necessitam atualizar anualmente sua anuência, mas, assim como as/os demais
profissionais, podem ter sua carta retirada a qualquer momento pela comunidade.
Identificou-se a primeira referência à CA na Resolução da SEED/PR que regulamentou
a distribuição de aulas dos estabelecimentos de ensino no ano de 2011, publicada no ano
anterior. O documento determinou que “a atuação dos professores nas Escolas localizadas em
áreas quilombolas, está condicionada à apresentação, pelos professores, de Carta de Anuência,
assinada pelo Presidente da Associação da comunidade Remanescente de Quilombo, na qual
localiza-se a Escola” (Brasil, 2010, p. 239).
Cruz, C. M., Pereira, C. F. G., Komarcheski, R., & Rocha, V. G. (2022). Participação Comunitária na Educação Escolar Quilombola: a Carta de Anuência no
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É, entretanto, na experiência da Educação Escolar Indígena que se encontram
referências deste instrumento em anos anteriores. No processo de distribuição de aulas de
2009 no estado, a Resolução nº 139 condicionava as/os professoras/es a apresentarem uma
Declaração de Anuência para assumirem aulas nas escolas indígenas. A mesma declaração foi
exigida para a designação de diretores (Paraná, 2009) e cedência dos profissionais municipais
de educação para atuarem nestas escolas (Paraná, 2008).
Segundo Amaral (2010), que relaciona a origem deste instrumento ao processo de
criação do Vestibular dos Povos Indígenas no Paraná e sua implementação na Universidade
Estadual de Londrina (UEL), em 2001, a CA tem sido uma estratégia de respeito às diferentes
formas de organização local, garantindo-se a participação e a decisão pelos caciques e
lideranças sobre quais servidoras/es ocuparão os respectivos espaços de trabalho.
Desde 2008, então, a Declaração de Anuência vem sendo utilizada em todos os
processos de distribuição de aulas ou designação de diretores de escolas indígenas no Paraná,
e, a partir de 2011, a CA passou a ser implementada nas escolas quilombolas do estado, dois
anos após a criação destas.
Relações comunidade-escola
A Comunidade Remanescente de Quilombo João Surá situa-se no município de
Adrianópolis, na porção paranaense do Vale do Ribeira, região com grande concentração de
quilombos no Brasil. Atualmente, vivem em João Surá 56 famílias que reivindicam a titulação
de uma área de 6.422 hectares, reconhecida pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA) como território quilombola em 2005, a qual encontra-se no aguardo do decreto de
desapropriação, conforme definido no Decreto nº 4.887 (Brasil, 2003).
Desde 2005 os moradores se organizam formalmente por meio da Associação dos
Remanescentes de Quilombo do Bairro João Surá, que é um espaço onde a comunidade
planeja, projeta e delibera de forma coletiva sobre ações que visam à melhoria da qualidade
de vida no território. A comunidade conta com uma estrutura de serviços que contém um
posto de saúde, a sede da Associação, a Escola Municipal do Campo de João Surá (que atende
da pré-escola ao 5 ° ano do Ensino Fundamental) e o Colégio Estadual Quilombola Diogo
Ramos (que atende as séries finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio).
Os primeiros registros de escolarização na comunidade datam da década de 1920, época
em que o educador Diogo Mendes Ramos iniciou o trabalho com as séries iniciais do
Cruz, C. M., Pereira, C. F. G., Komarcheski, R., & Rocha, V. G. (2022). Participação Comunitária na Educação Escolar Quilombola: a Carta de Anuência no
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chamado Ensino Primário. Desde então, várias/os outras/os educadoras/es vieram dando
sequência ao trabalho de escolarização na comunidade nas séries iniciais do atual Ensino
Fundamental. Até o ano de 2006 as/os educandas/os da comunidade tinham que se deslocar
por cerca de 28 Km para poderem cursar as séries finais do Ensino Fundamental e até 40 Km
para cursar o Ensino Médio em comunidades vizinhas, mais próximas à área urbana do
município. Esta situação foi levemente alterada com o reconhecimento de 9 comunidades
quilombolas no município, quando a SEED/PR, atendendo às demandas desses grupos,
passou a ofertar o Ensino Médio em uma escola situada a 28 km do local.
As demandas por escolarização em João Surá passaram a avançar a partir de 2006,
concomitantemente à realização das primeiras ações relacionadas à EEQ no estado do Paraná
(Cruz, 2012). Em maio de 2006, durante a Ação Pública Articulada para as Comunidades
Remanescentes de Quilombo do Paraná, realizada em João Surá, mulheres desta comunidade
reivindicaram ao Secretário Estadual de Educação, presente no evento, a criação de uma
escola que atendesse à necessidade da oferta das séries finais do Ensino Fundamental e do
Ensino Médio no território quilombola. Em 2009 foi então criado o CEQ Diogo Ramos no
quilombo João Surá, o que representou uma importante conquista para a comunidade.
Verifica-se assim que a reivindicação por uma escola em João Surá encontrava-se
atrelada também à reivindicação pelo reconhecimento do território enquanto remanescente de
quilombo e a consequente titulação de suas terras. Da mesma forma como o movimento
quilombola faz desde, ao menos, 1995, quando este se constitui em nível nacional, conforme
apontado por Nunes (2015).
Em 2020 o CEQ Diogo Ramos contava com 16 servidoras/es ao todo, sendo 12
oriundas/os de comunidades quilombolas e 4 de outras localidades. Operando nos turnos
matutino e vespertino, atendia nesse ano 30 estudantes de 3 comunidades remanescentes de
quilombo da região, sendo a maioria de João Surá.
A participação da comunidade é um elemento constante no funcionamento da escola,
tanto no direcionamento da proposta curricular e do trabalho pedagógico, como compondo, de
maneira diferenciada, os espaços de gestão da escola. O Projeto Político Pedagógico (PPP) da
escola fundamenta-se no projeto político comunitário. Sua construção tem sido realizada com
a participação da comunidade quilombola por meio de grupos de trabalho que elaboram
diagnósticos da realidade comunitária e indicam ações a serem executadas no campo
educacional para atuar sobre esta realidade (Secretaria de Estado da Educação do Paraná,
2018). Como assinalado por Rocha (2020, p. 69), o “pertencimento étnico-racial e
Cruz, C. M., Pereira, C. F. G., Komarcheski, R., & Rocha, V. G. (2022). Participação Comunitária na Educação Escolar Quilombola: a Carta de Anuência no
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valorização do conhecimento da comunidade local, estão presentes na proposta, possibilitando
uma articulação entre a escola e a comunidade”.
Inspirada na Educação Popular e no pensamento teórico freireano, a ação pedagógica da
escola se orienta pela investigação que tem como foco um Tema Gerador definido com a
comunidade em consultas preliminares e em uma reunião, na qual se escolhe uma
problemática significativa da realidade quilombola, e esta direcionará as atividades letivas ao
longo do ano. O processo de investigação é realizado no território e com pessoas detentoras
de conhecimentos quilombolas, por meio de um conjunto de ações interdisciplinares,
chamadas de “Projetos de Aprendizagem” (PAs). Estas ações são definidas coletivamente
entre educandas/os e educadoras/es e conduzidas por três a quatro educadoras/es
coordenadoras/es. Apesar de a organização das turmas se dar de forma seriada, os PAs são
executados em grupos de educandas/os de séries e idades aproximadas. Nas séries finais do
Ensino Fundamental são realizados dois PAs que agrupam, respectivamente, educandas/os do
6º e 7º e 8º e 9º anos, enquanto que no Ensino Médio o PA é realizado por um grupo único
composto de educandas/os das três séries desse nível de ensino.
Rocha (2020, p. 54) compreende que “a valorização do território e das pessoas está
presente nas ações pedagógicas que ocorrem no colégio”. Esta forma de organizar a ação
pedagógica contribui para a construção de um arranjo educacional enraizado no território
quilombola (Nunes, 2015). Ao partir da realidade local e tomar como fonte o conhecimento
da comunidade, este arranjo educacional contribui para a constituição de uma “educação
viva”, a qual, de acordo com Silva (2012), colabora para o reconhecimento e fortalecimento
deste conhecimento, se constituindo ainda em instrumento da luta quilombola.
No campo da gestão escolar, além de participar das instâncias mais genéricas da
Assembleia e do Conselho Escolar, a comunidade compõe também outros espaços de
deliberação diferenciados, como: o Conselho dos Mais Velhos do Quilombo, onde as/os
anciãs/ões da comunidade são consultadas/os a respeito de questões da esfera pedagógica e da
política intracomunitária; e o Conselho Deliberativo Comunitário, por meio do qual a escola
incorpora o espaço de decisões da Associação sobre questões relativas à educação escolar,
dentre as quais, a concessão da CA.
Reflexos da Carta de Anuência: autonomia e interação com a comunidade
A CA é um instrumento fundamental para que a comunidade do quilombo João Surá
possa estabelecer uma forma de controle sobre o processo de escolarização em seu território,
Cruz, C. M., Pereira, C. F. G., Komarcheski, R., & Rocha, V. G. (2022). Participação Comunitária na Educação Escolar Quilombola: a Carta de Anuência no
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visto que tem caráter deliberativo na definição de quais serão os profissionais de educação
que irão atuar na escola. Como menciona Cruz (2019, p. 16), este “instrumento é considerado
pelos quilombolas como uma garantia para que a escolarização em seus territórios seja
realizada a partir de seus projetos comunitários”.
Tanto o PPP da escola como as lideranças quilombolas entrevistadas ressaltam que a
CA tem contribuído para o exercício da autonomia comunitária. No PPP da escola, que
incorpora, entre outros aspectos, a percepção que a comunidade tem sobre os processos
escolares, a CA é definida como:
... uma declaração onde a comunidade tem autonomia de escolher ou classificar qual perfil
atende mais os objetivos da escola quilombola, da mesma forma a Carta é retirada, se no
decorrer dos tempos o professor ou funcionário escolhido não corresponder com as
expectativas ou não caminhar junto com a direção para alcançar seu plano de ação
apresentado para a comunidade no início de sua gestão. (Secretaria de Estado da Educação
do Paraná, 2018, p. 72).
A autonomia, neste caso, refere-se ao exercício da participação ativa e da possibilidade
de decidir sobre questões que incidem sobre a educação escolar na comunidade. Nas
entrevistas realizadas ela é enunciada como a possibilidade de a comunidade escolher
profissionais que se comprometam com a EEQ, levando em conta sua história, cultura e seu
processo de organização interna, orientando o conhecimento a este respeito a partir de um
fazer pedagógico direcionado às especificidades da/o educanda/o quilombola.
O cadastramento das pessoas escolhidas, para ter anuência na escola, eu acho que isso é
muito importante, porque dá uma autonomia para que a comunidade possa escolher o
candidato sabendo quem são as pessoas que têm mais relação com o conhecimento da
história da comunidade. Conhecer a comunidade para ela poder se relacionar com essas
questões da educação para o sujeito, para aquele sujeito, na especificidade daquele sujeito
que está ali próximo da escola que vai receber essa educação. (Liderança 1, 53 anos,
comunicação pessoal, junho de 2020).
Por esta perspectiva, o fato de a/o educador/a ser quilombola contribui sobremaneira
para a realização de uma prática pedagógica ancorada na realidade da comunidade. Contudo,
isso não exclui a possibilidade de que educadoras/es não quilombolas também correspondam
às expectativas colocadas pela EEQ no território. Rocha (2020), ao se referir à experiência de
educadoras não quilombolas em exercício no CEQ Diogo Ramos, chama de
“aquilombamento” este movimento de apropriação e comprometimento com a história e
cultura quilombola da comunidade no fazer pedagógico.
Cruz, C. M., Pereira, C. F. G., Komarcheski, R., & Rocha, V. G. (2022). Participação Comunitária na Educação Escolar Quilombola: a Carta de Anuência no
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Esse processo, entretanto, se deu ao longo da história da escola. Os primeiros
profissionais da educação que atuaram nela eram todos externos à comunidade, vindo da sede
do município ou de outras localidades. Essa realidade foi sendo alterada à medida em que
quilombolas, gradualmente, passaram a atuar na escola. Isso deve-se, em grande parte, em
decorrência do crescente número de jovens da comunidade que passou a buscar qualificação
profissional, seja concluindo os estudos da Educação Básica e/ou por meio da realização de
cursos de licenciatura. Assim, a CA também oportuniza que estas/es quilombolas ingressem
como servidoras/es na escola, fato que dificilmente teria se efetivado se o processo seletivo
considerasse apenas os critérios gerais definidos pela SEED/PR no PSS.
Ao contribuir para que quilombolas possam atuar na escola, a CA se constitui em um
instrumento que colabora para garantir o disposto nas DCNs de EEQ, sobretudo no que se
refere ao definido em seus artigos 8, 39 e 48, que indicam que a EEQ deve ser conduzida
preferencialmente por quilombolas.
Independente da origem da/o candidata/o, a CA estabelece uma espécie de pacto entre
comunidade e servidoras/es impactando pedagogicamente a escola e que implica também em
transformações sobre o próprio ser educador/a quilombola, conforme apontam Dias & Rocha
(2019). Aquelas/es que são da comunidade potencializam os conhecimentos e práticas da
Educação Quilombola em suas práticas pedagógicas escolares, enquanto as/os que não o são
transformam seu fazer profissional ao interagir com esses mesmos conhecimentos e práticas
que os primeiros já acessam ao pertencerem ao grupo.
Em entrevistas realizadas com educadoras/es da escola, a influência exercida pela CA
aparece relacionada à busca por aperfeiçoamento profissional e, principalmente, à
preocupação em preparar-se para desenvolver conteúdos relacionados à Educação das
Relações Étnico Raciais e em aprender os costumes que fazem parte da comunidade, para que
estes saberes sejam compartilhados no ambiente escolar. Como destaca uma das
entrevistadas, a CA “Influencia na busca de subsídios que venham a contribuir na comunidade
como um todo, permitindo a valorização da história e da cultura afro-brasileira e almejando a
efetivação da educação escolar quilombola.” (Educadora 12, comunicação pessoal, junho de
2020).
A composição do quadro funcional da escola contribui também para a segurança
econômica do grupo, uma vez que, em 2020, 12 famílias do local tinham sua renda
incrementada por possuírem pessoas trabalhando no CEQ Diogo Ramos. Para uma das
lideranças entrevistadas, o fato de a escola ter servidores de João Surá, “primeiramente, é uma
Cruz, C. M., Pereira, C. F. G., Komarcheski, R., & Rocha, V. G. (2022). Participação Comunitária na Educação Escolar Quilombola: a Carta de Anuência no
quilombo João Surá (PR)...
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segurança para a comunidade, é um direito dos moradores” (Liderança 2, 50 anos,
comunicação pessoal, junho de 2020).
Com isso, verifica-se ainda uma ampliação da autonomia das mulheres da comunidade,
pois 7 delas trabalhavam no CEQ Diogo Ramos em 2020, das quais 6 concluíram ou estão
cursando uma licenciatura. A atuação profissional delas na escola possibilitou o acesso a uma
fonte de renda, o que tem contribuído significativamente para uma melhor distribuição desta
entre homens e mulheres do grupo e, por sua vez, para o incremento da renda geral de
famílias locais.
Desta forma, a existência da CA colabora para a autonomia da comunidade em um
sentido ampliado, o qual envolve dimensões políticas, pedagógicas e econômicas.
A reunião da CA e a construção do “regimento”
A implementação da CA criou um espaço novo de deliberação na comunidade: “a
reunião da Carta de Anuência”, onde a Associação define, a cada ano, quem a receberá. Este
momento se configura como o ponto alto do processo de concessão da CA e da participação
comunitária neste, o qual envolve um alto grau de responsabilidade e tensões diversas para
as/os que dela participam. A reunião é organizada e realizada pela Associação no próprio
quilombo, na qual somente associadas/os têm o direito de deliberar a respeito.
O processo de escolha nunca foi um momento tranquilo. É relevante mencionar que até
2018 nenhuma das comunidades em que se situam os CEQs no Paraná contava com critérios
formalizados para proceder com a concessão da CA, o que colaborava para acentuar as
tensões que atravessavam a “reunião”, pois nem sempre havia consenso entre associadas/os
acerca dos mesmos.
O tensionamento na “reunião da CA” decorria das diversas dimensões envolvidas no
processo, em que pesavam não apenas questões pedagógicas, mas também relações de
amizade, parentesco e de estabilidade econômica das famílias quilombolas. Havia, e em certa
medida permanece havendo, uma tendência de a Associação postergar ao máximo a sua
realização, no intuito de retardar possíveis conflitos internos que possam derivar do
processo. Ao se referir a este momento da “reunião” e a tensões nele presentes, uma das
lideranças entrevistadas relata que:
... tinha aqueles que defendiam as escolhas por interesse de amizade, colocavam a questão da
emoção: “o fulano é bonzinho, ele trata bem o meu filho e a minha filha, vamos trazer
ele, não pode tirar essa pessoa”; ou “essa pessoa tem que vir”. Também tinha a questão de
Cruz, C. M., Pereira, C. F. G., Komarcheski, R., & Rocha, V. G. (2022). Participação Comunitária na Educação Escolar Quilombola: a Carta de Anuência no
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defender o trabalho da família. Tinha muito isso, essa mistura de amizade e trabalho, então
existia esses conflitos entre nós que deixava, e deixa até agora, em situação bastante
desconfortável. Para decidir sempre era difícil. Tanto é que a comunidade foge da reunião
até agora, a diretoria sempre deixa para fazer a reunião na última hora para evitar de ter esse
desgaste. (Liderança 4, 39 anos, comunicação pessoal, junho de 2020).
Identifica-se ainda tensionamentos que se dão entre os critérios gerais de seleção
definidos pela SEED/PR e aqueles baseados nas normas internas da comunidade. De forma
geral, os editais definem, além de requisitos de escolaridade obrigatórios, critérios de
classificação baseados em tempo de serviço, aperfeiçoamento profissional e a observância à
reserva de vagas para pessoas negras e pessoas com deficiência. Já a obrigatoriedade da
apresentação da CA para a atuação em escolas quilombolas, ainda que observe as exigências
de escolaridade obrigatória, permite que a comunidade escolha, a partir de critérios definidos
internamente, as pessoas que atuarão na escola independente da classificação final no
processo seletivo.
Diante dessas situações, e do receio de que algumas decisões fossem contestadas,
algumas das lideranças locais indicaram a necessidade de formalizar os critérios de decisão e
regulamentar juridicamente a CA, para que não houvesse questionamentos sobre o processo.
Na Ata da Assembleia do CEQ Diogo Ramos, realizada em 16 de fevereiro de 2018,
constatou-se estas apreensões, tanto por parte da direção da escola quanto de lideranças, que
deliberaram o seguinte: “Teremos que incluir essa questão no regimento escolar e no
regimento da Associação. Deve haver forma de comunicação da escola com a comunidade
para subsidiar a escolha de professores e funcionários. Marcar reunião própria para isso.”
(Assembleia Geral do Colégio Estadual Quilombola Diogo Ramos, 2018).
No mesmo ano, foi elaborado um conjunto de critérios e metodologia para orientar o
procedimento, o qual chamou-se de Regimento da CA. O documento foi produzido por
representantes da comunidade escolar e quilombola, a partir de uma oficina com 3 grupos de
trabalho constituídos por representantes da associação, educandas/os, mães, pais e
servidoras/es da escola.
Num primeiro momento, cada grupo se reuniu separadamente para debater sobre as
seguintes questões: 1) O que a/o candidata/o precisa ter para receber a carta de anuência? 2)
Como o colégio pode contribuir para ajudar a comunidade na Carta de Anuência? e 3) Quem
pode participar da reunião da Carta de Anuência? A partir destas questões, cada grupo
elencou propostas para a composição do Regimento.
Cruz, C. M., Pereira, C. F. G., Komarcheski, R., & Rocha, V. G. (2022). Participação Comunitária na Educação Escolar Quilombola: a Carta de Anuência no
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Num segundo momento, as/os participantes se reuniram em plenária, apresentando,
debatendo e propondo alterações nas propostas elencadas para alcançar o consenso entre os
representantes dos diversos segmentos. Aprovadas por unanimidade, as propostas foram
sistematizadas em 10 artigos que indicam os critérios e a metodologia a serem utilizados na
reunião, os quais foram submetidos à avaliação jurídica para comporem os regimentos da
escola e da Associação.
Com a intenção de dar mais legitimidade ao processo, a escola e a Associação
encaminharam o documento para a Coordenação da Educação das Relações da Diversidade
Étnico-Raciais da SEED/PR, com a solicitação de que os critérios fossem incluídos na
Resolução de distribuição de aulas do ano posterior, com a finalidade de informar às/aos
pretendentes às vagas quais são os procedimentos de concessão da CA.
O documento fundamenta a CA na Convenção nº 169 da Organização Internacional do
Trabalho (OIT) e na Resolução CNE nº 08/12, e explicita que a CA tem caráter seletivo, ou
seja, de escolha entre as/os classificadas/os no PSS. Quanto ao seu método destaca-se dois
momentos: um em que a/o candidata/o à CA deve apresentar um plano de ação na área em
que pretende atuar e expor oralmente os motivos pelos quais pretende assumir a vaga na
escola; e outro propriamente deliberativo, que ocorre na Assembleia Geral da Associação, ou
seja, na “reunião da CA”, onde os sócios em situação regular perante a Associação participam
com direito a voz e voto, enquanto que educandas/os, mães e pais de educandas/os,
convidadas/os e candidatas/os à CA podem participar apenas com direito a voz.
Os critérios de seleção foram divididos em obrigatórios e classificatórios. Em relação
aos obrigatórios, o Regimento reafirma as exigências de formação mínima estabelecida pela
SEED/PR. Quanto aos classificatórios, destaca-se a preferência por quem pertence ou reside
no quilombo e a avaliação da exposição oral do plano de ação apresentado pela/o candidata/o.
em relação à participação da escola, o documento determina que o estabelecimento deve
contribuir com o processo apresentando trimestralmente à comunidade os projetos
desenvolvidos pelas turmas e entregando um relatório sobre o envolvimento das/os
servidoras/es nas atividades realizadas ao longo do ano letivo.
Lideranças entrevistadas afirmam que a adoção da metodologia proposta contribuiu
para dar maior segurança e praticidade ao processo.
Já tem um panorama do trabalho desenvolvido do profissional dentro do Colégio e, em cima
dessa relatoria, a associação parte para uma escolha em cima dos relatos que a equipe
pedagógica e a direção trazem e também é seguida a lista de profissionais inscritos no PSS.
Antes, a gente via que tinha uma dificuldade para o momento da escolha, pois acontecia uma
Cruz, C. M., Pereira, C. F. G., Komarcheski, R., & Rocha, V. G. (2022). Participação Comunitária na Educação Escolar Quilombola: a Carta de Anuência no
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reunião bastante tensa, porque um dava uma opinião e outro dava outra e até para o
coordenador da reunião tornava-se até um pouco difícil chegar em uma compreensão de
quem ia assumir o cargo. (Liderança 5, 26 anos, comunicação pessoal, junho de 2020).
... com o critério de avaliação, foi bastante prático. Foi lido ali o critério para todos e a gente
seguiu conforme o documento. Então, o documento elaborado com a escola e a associação,
nossa! Facilitou bastante no momento dessa escolha. Eu vejo que ficou mais prático e mais
técnico no momento da escolha de profissionais que irão receber a carta de anuência da
associação. (Liderança 5, 26 anos, comunicação pessoal, junho de 2020).
Já está bem melhor nas decisões, tá tendo discussões mais profundas, agora a SEED já sabe
também dos critérios, já tem conhecimento, então, eu acredito que daqui para frente as
decisões vão ser mais pontuais, no sentido de escolha de profissional que contribua mais na
formação política da escola em relação à comunidade. (Liderança 4, 39 anos, comunicação
pessoal, junho de 2020).
Esse aperfeiçoamento do processo de concessão da CA colabora também para reforçar
o compromisso assumido tanto pelas/os servidoras/es em relação à comunidade como pela
própria comunidade em relação à escola, enriquecendo assim o caráter emancipatório da EEQ
(Silva, 2012) no local.
Ao explicitarem as regras internas que levam a comunidade a escolher quem receberá a
CA, o Regimento funciona, no campo educacional, como uma espécie de protocolo
comunitário de consulta, compreendido como um instrumento que incorpora “as regras
mínimas e fundamentais que os povos e comunidades estabelecem e exteriorizam para o
Estado, apontando como se deve respeitar o direito próprio, suas jurisdições próprias e formas
de organização social em um processo de consulta prévia” (Silva, 2019, p. 101).
Considerações finais: entre conquistas, dilemas e desafios da CA
O artigo aqui apresentado se constitui como parte das etapas de reflexão e avaliação
sobre o processo de pesquisa-ação, o qual não se encerra aqui. A reflexão e a avalição devem
se dar de forma contínua, entremeada por novas ações que possam vir a ser demandadas, seja
para aprimorar o instrumento em questão ou para dirimir novos problemas a ele relacionados.
No artigo foram expostas as origens da Carta de Anuência, como este instrumento tem
sido utilizado pela comunidade de João Surá e de que forma se deu o processo de elaboração
das orientações (Regimento) a serem utilizadas pela Associação para a concessão da CA. A
partir das entrevistas realizadas, evidenciou-se que estas orientações colaboram para uma
melhor organização dos procedimentos de concessão da CA, uma vez que os critérios de
concessão tornaram-se mais objetivos e encontram-se agora documentados. Além disso, a
Cruz, C. M., Pereira, C. F. G., Komarcheski, R., & Rocha, V. G. (2022). Participação Comunitária na Educação Escolar Quilombola: a Carta de Anuência no
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utilização do Regimento também tem facilitado as relações interpessoais no interior da
Associação, ao atenuar tensões antes existentes em decorrência do processo de definição
das/os profissionais que iriam atuar na escola.
Em um contexto caracterizado pela paralisação das titulações de territórios quilombolas
e pelo desmonte das políticas públicas a eles direcionadas, a CA contribui para viabilizar uma
autonomia relativa das comunidades na condução da EEQ, motivo pelo qual ela foi indicada
no documento final da I Jornada Nacional Virtual da Educação Quilombola, realizada em
2020, como uma das estratégias para superar os atuais desafios.
Consideramos que a CA se constitui como um instrumento de consulta prévia na
educação quilombola. Ela é uma resposta do Estado a um campo de reivindicações que
envolve tanto as mobilizações quilombolas, que resultaram na criação das escolas, quanto os
instrumentos produzidos pelo movimento de Educação Escolar Indígena para garantir sua
participação nos processos decisórios. Em certa medida, essa assunção de estratégias comuns
entre indígenas e quilombolas para consolidar a educação diferenciada para seus povos e
comunidades reflete as aproximações de ambos os movimentos nas mobilizações por seus
direitos territoriais.
Os resultados da pesquisa contribuem para pensar possibilidades de espaços alternativos
de participação comunitária na gestão escolar quilombola que incorporem elementos
constitutivos das dinâmicas de organização próprias destas comunidades, promovendo assim
rupturas com a lógica predominante de gestão escolar. A “reunião da CA” realizada pela
Associação apresenta-se como uma instância deliberativa do processo de gestão escolar no
qual normas internas ao grupo interagem com os procedimentos administrativos do Estado.
Nessa interação a comunidade reelabora a própria dinâmica de deliberação criando um
“regimento” que, funcionando como uma espécie de protocolo comunitário de consulta,
explicita a metodologia e os critérios que orientam o procedimento.
A experiência de João Surá denota que a CA colabora efetivamente para que a EEQ seja
conduzida preferencialmente por quilombolas ou por não quilombolas comprometida/os com
os projetos educacionais e societários destas comunidades. Contribui também para superar,
naquele contexto, as barreiras de acesso ao mercado de trabalho decorrentes da negação
histórica de acesso da população negra à educação, na medida em que quilombolas passaram
a ocupar cargos na escola.
Tanto em relação aos aspectos pedagógicos como políticos, a comunidade de João Surá
é parte integrante da construção da educação na escola. No CEQ Diogo Ramos realiza-se,
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então, uma forma de participação ativa (Silva, 2012) em que as/os quilombolas, ao
participarem de todo o processo educacional, influenciam diretamente seu próprio destino.
Destaca-se, entretanto, que, apesar de o uso da CA se caracterizar como uma ferramenta
inovadora na implementação da EEQ, a efetivação dessa modalidade de ensino ainda tem sido
limitada no Paraná. Limites que podem ser evidenciados pela existência de apenas dois CEQs
em um universo de 38 comunidades quilombolas reconhecidas no estado atualmente
ii
e,
também, pelo fato de a CA se restringir à escolha de profissionais por contratos de trabalho
temporários ou por ordem de serviço para servidores concursados, sem garantir a permanência
destes profissionais de modo efetivo.
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i
Declaração de anuência é a forma como o Edital 07 da SEED/PR no ano de 2020, se refere ao documento que
em editais anteriores aparecia como Carta de Anuência.
ii
Até 2010 haviam sido reconhecidas 36 comunidades quilombolas no Paraná, após esse ano mais duas
comunidades foram reconhecidas.
Informações do Artigo / Article Information
Recebido em: 08/06/2021
Aprovado em: 18/08/2021
Publicado em: 20/03/2022
Received on June 08th, 2021
Accepted on August 08th, 2021
Published on March, 20th, 2022
Contribuições no Artigo: Os(as) autores(as) foram os(as) responsáveis por todas as etapas e resultados da pesquisa, a
saber: elaboração, análise e interpretação dos dados; escrita e revisão do conteúdo do manuscrito e; aprovação da versão
final publicada.
Author Contributions: The author were responsible for the designing, delineating, analyzing and interpreting the data,
production of the manuscript, critical revision of the content and approval of the final version published.
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Conflitos de Interesse: Os(as) autores(as) declararam não haver nenhum conflito de interesse referente a este artigo.
Conflict of Interest: None reported.
Avaliação do artigo
Artigo avaliado por pares.
Article Peer Review
Double review.
Agência de Fomento
Não tem.
Funding
No funding.
Como citar este artigo / How to cite this article
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Cruz, C. M., Pereira, C. F. G., Komarcheski, R., & Rocha, V. G. (2022). Participação Comunitária na Educação Escolar
Quilombola: a Carta de Anuência no quilombo João Surá (PR). Rev. Bras. Educ. Camp., 7, e12409.
http://dx.doi.org/10.20873/uft.rbec.e12409
ABNT
CRUZ, C. M., PEREIRA, C. F. G.; KOMARCHESKI, R.; ROCHA, V. G. Participação Comunitária na Educação Escolar
Quilombola: a Carta de Anuência no quilombo João Surá (PR). Rev. Bras. Educ. Camp., Tocantinópolis, v. 7, e12409, 2022.
http://dx.doi.org/10.20873/uft.rbec.e12409
