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Revista Brasileira de Educação do Campo
Brazilian Journal of Rural Education
ARTIGO/ARTICLE/ARTÍCULO
DOI: http://dx.doi.org/10.20873/uft.rbec.e12596
A difusão do associativismo rural no município de
Quixeramobim: a experiência do Projeto São José
i
Antonio Cavalcante de Almeida1
1 Instituto Federal do Ceará - IFCE. Departamento de Turismo, Hospitalidade e Lazer - DTUHL. Campus Fortaleza. Avenida
Treze de Maio, 2081, Benfica. Fortaleza - CE.
Autor para correspondência/Author for correspondence: antonio.cavalcante@ifce.edu.br
RESUMO. O artigo analisou a experiência de associativismo
rural em Quixeramobim, Ceará, financiado pelo Projeto São
José (PSJ). O PSJ tem como missão combater a pobreza rural e
melhorar as condições de vida das populações mais carentes
apoiando subprojetos para pequenos produtores rurais
organizados em associações comunitárias. Observou-se como
são implementadas e negociadas as estratégias participativas dos
atores sociais nas diferentes etapas do projeto – formulação,
implementação e avaliação. A pesquisa pautou-se pelo estudo de
caso realizado no município de Quixeramobim, Ceará. Assim,
escolheu-se uma amostra representativa de quatro associações
comunitárias na localidade: duas com nível de participação
comunitária considerada exitosa e outras duas com grau de
participação insatisfatório. Pelo exposto, o estudo questionou a
sustentabilidade e a participação do tipo presencial e/ou passiva.
Além disso, a experiência revelou certo controle de cima para
baixo, de modo que as demandas comunitárias nem sempre
eram/são consideradas e respeitadas quando aprovadas na
própria base social. Dito isso, é possível dizer que o processo de
paternalismo e clientelismo político na liberação das demandas
comunitárias não cessaram.
Palavras-chave: associativismo, participação, sustentabilidade.
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The dissemination of rural associativism in the
municipality of Quixeramobim: the experience of the São
José Project
ABSTRACT. The article analyzed the experience of rural
associations in Quixeramobim, Ceará, financed by the São José
Project (PSJ). The PSJ's mission is to fight rural poverty and
improve the living conditions of the poorest populations by
supporting subprojects for small rural producers organized in
community associations. It was observed how the participatory
strategies of social actors are implemented and negotiated in the
different stages of the project – formulation, implementation and
evaluation. The research was based on the case study carried out
in the city of Quixeramobim, Ceará. Thus, a representative
sample of four community associations in the locality was
chosen: two with a level of community participation considered
successful and another two with an unsatisfactory level of
participation. For these reasons, the study questioned the
sustainability and participation of the face-to-face and/or passive
type. In addition, the experience revealed a certain top-down
control, so that community demands were/are not always
considered and respected when approved in the social base
itself. That said, it is possible to say that the process of
paternalism and political patronage in the release of community
demands has not ceased.
Keywords: associations, participation, sustainability.
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La difusión del asociativismo rural en el municipio de
Quixeramobim: la experiencia del Proyecto São José
RESUMEN. El artículo analiza la experiencia de las
asociaciones rurales de Quixeramobim, Ceará, financiadas por el
Proyecto São José (PSJ). La misión del PSJ es combatir la
pobreza rural y mejorar las condiciones de vida de las
poblaciones más pobres mediante el apoyo a subproyectos para
pequeños productores rurales organizados en asociaciones
comunitarias. Se observó cómo las estrategias participativas de
los actores sociales se implementan y negocian en las diferentes
etapas del proyecto - formulación, implementación y evaluación.
La investigación se basó en el estudio de caso realizado en la
ciudad de Quixeramobim, Ceará. Así, se eligió una muestra
representativa de cuatro asociaciones comunitarias de la
localidad: dos con un nivel de participación comunitaria
considerado exitoso y otras dos con un nivel de participación
insatisfactorio. Por estos motivos, el estudio cuestionó la
sostenibilidad y participación del tipo presencial y / o pasivo.
Además, la experiencia reveló un cierto control de arriba hacia
abajo, por lo que las demandas de la comunidad fueron / no
siempre consideradas y respetadas cuando fueron aprobadas en
la propia base social. Dicho esto, se puede decir que no ha
cesado el proceso de paternalismo y clientelismo político en la
liberación de demandas comunitarias.
Palabras clave: asociativismo, participación, sustentabilidad.
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Introdução
O debate sobre o desenvolvimento rural no Nordeste alcançou notoriedade no início dos
anos de 1970, quando essa região foi marcada pelos efeitos dos “pacotes tecnológicos” dos
Programas de Desenvolvimento Rural Integrados (PDRIs), que eram destinados para financiar
o desenvolvimento agrícola nos moldes da chamada Revolução Verde tão apregoada no
século passado. De acordo com Bursztyn (1984) esses projetos implantados de cima para
baixo [top down] refletiam, no seu âmago, o período de autoritarismo planificador estatal, em
que o Estado adotou uma política de planejamento ativo e de tomada de medidas arbitrárias
no que diz respeito às políticas públicas na região Nordeste.
Precisamente durante a década de 1970, a participação dos pequenos agricultores era
quase inexistente nos programas de desenvolvimento rural, ou seja, os “pacotes” tecnológicos
eram previamente elaborados pelas agências multilaterais e os órgãos governamentais sem
qualquer consulta prévia aos beneficiários das políticas públicas
ii
. Assim, a principal meta era
a difusão de tecnologias, de insumos e créditos agrícolas para a reprodução da modernização
da agricultura, de modo a reforçar a cultura política do assistencialismo e do paternalismo
político.
Já nos anos de 1990 foram lançados os projetos de combate à pobreza rural no
Nordeste, e mais uma vez os pequenos produtores são chamados a priori a participar das
decisões inerentes aos projetos de desenvolvimento rural sustentável em contexto marcante de
desigualdade social e política. Se antes, os pequenos agricultores apenas assistiam
passivamente a formulação e a implementação das políticas públicas de cima para baixo, hoje,
eles são considerados, pela retórica governamental dos governos das mudanças no Ceará
iii
,
coadjuvantes na tomada de decisões inerentes a projetos comunitários.
O modelo de gestão adotado no segundo governo de governo Tasso Jereissati (1995-
1998) propõe uma reformulação na metodologia do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor
Rural (PAPP) e implementa a versão, em 1995, denominada de Projeto São José
iv
(PSJ). O
PSJ se torna uma política pública cujo objetivo é o combate à pobreza rural no Ceará,
sobretudo financiando grupos de produtores de baixa renda com projetos produtivos, de
infraestrutura e sociais, por meio de financiamentos não reembolsáveis – recursos públicos a
fundo perdido. O PSJ tem como parceiro e órgão financiador o Banco Mundial Reconstrução
e Desenvolvimento (BIRD), que oferece sustentação política por meio de capital econômico e
social. A coordenação, na época, estava sob a responsabilidade da Secretária de
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Desenvolvimento Rural do Ceará (SDR/CE), com a participação articulada das demais
secretarias de governo afins.
Ademais, nas reformulações das políticas públicas estatais para o pequeno produtor no
Ceará, o governador Tasso Jereissati, 1987-1991, cujo mote era “Governo das Mudanças”,
buscou implementar uma política de disseminação de associações comunitárias, isto é,
fomentando um estilo de associativismo via agências multilaterais e com apoio direto do
Estado. Interessante se faz compreender que tal postura política impactou no volume
expressivo de entidades representativas na zona rural cearense.
No intitulado Plano de Mudanças (1987-1991), Tasso Jereissati, conclamou a sociedade
civil a participar da administração governamental por meio do envolvimento e da organização
comunitária no interior do estado. Ele emergindo dos setores empresariais da política cearense
procurou emplacar um discurso do tipo progressista e modernizador frente ao estilo
tradicional da política cearense – das denominadas oligarquias regionais. Assim, ele atribuiu
as antigas oligarquias cearenses o motivo do enfraquecimento das iniciativas comunitárias, do
individualismo exacerbado das reivindicações que inibia a participação da sociedade civil nos
mecanismos de tomada de decisão. Posto isto, durante o primeiro mandato (1987-1991),
Tasso Jereissati empregou o recurso político estratégico da participação popular e da
organização comunitária; enquanto na segunda gestão (1995-1999), reforçou a retórica do
fortalecimento das iniciativas comunitárias e o combate às práticas clientelistas e paternalistas
ainda profundamente enraizadas no estado do Ceará.
Nesse entendimento, a pesquisa procurou analisar a problemática de como são
implementadas e negociadas as estratégias participativas dos atores sociais nas diferentes
etapas de desenvolvimento do PSJ – formulação, implementação e avaliação. Aliado a isso, os
objetivos são: a) caracterizar o PSJ dentro do contexto das políticas de desenvolvimento rural
no Ceará; b) verificar a dinâmica participativa dos atores sociais envolvidos no PSJ no
município em tela; e c) identificar e analisar os tipos de participação social e política na
unidade municipal.
Procedimentos metodológicos
A pesquisa consistiu de dois momentos importantes e indissociáveis no que tange à
temática em questão. Em primeiro lugar, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e exploratória
em livros, artigos, revistas, documentos institucionais do Governo do Ceará e nos meios
eletrônicos a respeito das políticas públicas de combate à pobreza no Nordeste a partir das
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últimas décadas do século XX. Em segundo lugar, adotou-se a técnica do estudo de caso para
analisar a experiência do município de Quixeramobim, localizado na região do semiárido do
estado do Ceará. Para Chizzotti (2000, p. 102) o estudo de caso “... é uma caracterização
abrangente para designar uma diversidade de pesquisas que coletam e registram dados de um
caso particular.” Para o autor, o tipo de pesquisa em tela pode ser de uma unidade
significativa, de modo que o recorte seja suficientemente importante para fundamentar a
amplitude da investigação.
Com efeito, para entender a proposta de participação política dos associados dentro do
PSJ nos municípios cearenses, recorreu-se à SDR para que indicasse as experiências
relevantes dentro do PSJ no momento estudado, conforme a avaliação anual da SDR e do
próprio BIRD. Em razão disso, os municípios indicados foram Quixeramobim, Iguatu,
Pereiro, Canindé, Acaraú. Todas as experiências municipais apontadas, conforme a SDR,
apresentavam indicadores significativos de desenvolvimento e participação social, sobretudo
no que tange ao alcance expressivo de envolvimento dos atores sociais, nível de motivação
das comunidades, organização política municipal e experiência destacável do PSJ nas
municipalidades.
A partir dos indicadores acima levantados pelas entidades e pessoas-chave, elegeu-se o
município de Quixeramobim para análise a partir da experiência significativa apontada e o
espelhamento de quatro associações comunitárias; sendo que duas (02) identificassem nível
de participação comunitária considerada exitosa e duas (02) que apresentassem nível de
participação política e desenvolvimento de projetos insatisfatórios com base no modelo da
proposta de execução do Projeto São José. Considerando que há uma polissemia em torno do
conceito de associativismo comunitário, importante dizer que para Demo (2001, p. 58)
associação comunitária pode representar o “... tipo mais genuíno de associativismo, porque
marcada pelo voluntariado possivelmente mais consciente e militante.” Nesse entendimento,
segundo ele, é um movimento livre de pessoas interessadas no bem comum, isto é, na coisa
pública.
Em razão do exposto acima, a Associação Comunitária São Bento e a Associação
Comunitária Oiticica foram escolhidas obedecendo alguns critérios relevantes como: 1) nível
bom de participação local, 2) experiência em projetos comunitários e considerados modelos
(projeto piloto, vale ressaltar, recomendado) pelo governo. Em contrapartida, a Associação
Comunitária Boa Esperança e a Associação Comunitária São Miguel foram indicadas pelo
Sindicato dos Trabalhadores Rural (STR) e pela Federação das Associações Comunitárias de
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Quixeramobim (FACQ) da unidade municipal. As duas últimas comunidades estavam no rol
das experiências malsucedidas, já que apresentavam organização social, protagonismo
social/político e aquisição de projetos considerados insuficientes em relação às demais
associações.
Abordagens participativas e agricultura sustentável
Sobre os “pacotes” tecnológicos implantados para os pequenos produtores rurais poucos
foram questionados pelas autoridades governamentais e/ou órgãos financiadores. A maioria
deles visava apenas beneficiar a produtividade agrícola, o que, por sua vez, influenciaria
decisivamente no progresso da nação e no bem-estar socioeconômico dos indivíduos
envolvidos. Guivant (1997) aponta que os “pacotes” pré-fabricados em gabinetes
governamentais no período da chamada revolução verde difundia uma lógica arbitrária e
linear nas políticas públicas de desenvolvimento urbano e rural, principalmente na direção
pesquisador, planejador, agente de mudanças e o beneficiário [este último considerado
principal agente do processo de política pública] era colocado sempre em último plano.
Para Guivant (1997) a base da mudança social localizava-se, fundamentalmente, no
nível do mapa cognitivo dos atores sociais, isto é, como eles veem o mundo e a sociedade
(algo compartilhado e transmitido socialmente). Assim, segundo ela, a partir desse contexto
tradicional de difusão de políticas públicas, outras abordagens [populismo participativo,
agroecologias etc.] surgiam e assumiam uma postura crítica e reflexiva em relação à extensão
rural e passavam a colocar o agricultor em primeiro plano no processo de tomada de decisões
a respeito de políticas públicas. Importante dizer que tais abordagens sustentáveis e
ecológicas se opunham ao modelo convencional de agricultura moderna que considerava o
agricultor como um depositário de conhecimentos técnicos.
A extensão rural convencional tem como base teórica e ideológica a difusão de
inovações de tecnologias de cima para baixo – top down. Nesta, o conhecimento científico
aparece em primeiro lugar e não o do agricultor benificiário. A metodologia é simplesmente
de transferências de informações e assessoramento técnico e não há uma relação dialógica
entre os envolvidos no processo de implementação de política pública. Freire (1980, p. 33)
afirma que a relação dialógica tem a ver com o “... não invadir, é não manipular, é não
“sloganizar”. É empenhar-se na transformação constante da realidade”. Para ele, o conceito
de extensão tradicional engloba ações que transformam o agricultor em “coisa”, isto é, objeto
de planos de desenvolvimento que o negam como ser de transformação do mundo.
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O método da pesquisa-ação participativa procura estabelecer um elo entre os diferentes
conhecimentos dos atores sociais. Tem como princípio o “aprender fazendo”, isto é, o
investigador põe seu conhecimento a serviço dos grupos locais num processo de construção
social do saber. Os atores envolvidos acabam descobrindo no processo a capacidade para
agirem e/ou participarem independentemente de agentes e instituições externas.
A partir da metade dos anos de 1980 até meados dos anos de 1990, foi predominante a
fase ecológica, que se caracterizou pelo método etnográfico no trabalho de campo e aplicado
em pesquisas que requerem um maior aprofundamento e envolvimento dos agentes externos
na vida diária dos grupos locais estudados. Os métodos etnográficos proporcionaram,
fundamentalmente, uma visão profunda e completa das interdependências locais.
O desafio profissional para os anos de 1990
Diferentemente do paradigma populista que idealizava o conhecimento do agricultor, o
agente externo tinha simplesmente o papel de coletor invisível de informações, facilitador, o
conhecimento atual é permanentemente construído e se apresenta como híbrido, misturado,
construído e negociado. Em publicações mais recentes, Chambers (Guivant, 1997, p. 415-
417) admite a existência de poderes e apela para a possibilidade de se trabalhar a relação de
poder dentro de um quadro de negociação entre os atores. Nesta fase desponta o que se pode
denominar de um novo profissionalismo dos anos de 1990, em que a realidade e o
conhecimento são socialmente construídos e horizontalmente dialogado entre os envolvidos.
(Guivant, 1997).
Ainda considerando esse debate sobre a disseminação de novas tecnologias,
desenvolvimento e participação social, Pimbert (Reijntjes, 1994, p. 22-23) assinala que:
Os profissionais de fora das comunidades ‘cientistas, financiadores, planejadores, políticos’
devem deixar de lado a arrogante recusa aos conhecimentos populares ou não-científicos,
evitando ao mesmo tempo adotar a visão simplista e acrítica de que as organizações de base
e os agricultores têm sempre razão. Já há evidências suficientes de que a realização de
experimentos é regra e não exceção nas comunidades rurais, especialmente nos países em
desenvolvimento. No entanto, aos ouvidos de muitos dos cientistas e economistas agrícolas,
ainda é uma heresia sugerir que os agricultores e organizações de base têm muito a dizer no
processo de geração, difusão e adaptação de tecnologias. Enfrentar o desafio profissional
significa também que a população rural deve relacionar-se igualitariamente com os
cientistas. Os profissionais devem reconhecer que os agricultores têm algo a lhes ensinar e
que têm capacidade para se envolver ativamente nas principais decisões relativas às
prioridades de P&D desde o melhoramento genético animal e vegetal até o planejamento
global de sistemas agrícolas diversificados e elaboração de planos de manejo de microbacias.
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Com o crescente reconhecimento da importância e da necessidade de se trabalhar em
conjunto com as comunidades locais para identificar, testar, avaliar e difundir novas
tecnologias agrícolas foram testadas diversas abordagens participativas em países em via de
desenvolvimento nos continentes americano e africano. Os enfoques de Diagnóstico Rápido
Participativo – DRP - tiveram grande relevância neste período (técnicas principais entrevista
em grupo, em grupos temáticos, com informantes-chave, etc.). Assim, pode-se encontrar hoje
com maior evidência em plataformas de governos, particularmente nos países
subdesenvolvidos e emergentes, um determinado apelo à utilização de métodos participativos
como meio de credenciamento a determinadas agências multilaterais de fomento ao
desenvolvimento. Dessa maneira, recorrer ao termo sociológico participação da sociedade
civil está, de fato, relacionado à procura de uma legitimação política e, muitas vezes, de uma
garantia de recursos externos, especialmente de instituições multilaterais como o BIRD
(Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) e o FMI (Fundo Monetário
Internacional).
No que tange à pesquisa em tela, optou-se pela perspectiva sociológica que vê o
desenvolvimento social e participativo a partir de cinco marcas substantivas: qualidade,
representatividade, legitimidade, participação da base e planejamento participativo
autossustentado. Além disso, com base nessa análise teórica, Demo (1995) considera que
qualquer iniciativa de participação popular, fora dessas características referidas acima, não se
autossustentaria enquanto política pública efetivamente democrática e empoderadora.
Ainda nesse entendimento, Demo (1995) compreende que participação é um ato de fé
na potencialidade do outro. É acreditar que a comunidade não é destituída, mas oprimida. É
assumir que pode ser criativa e coagir seu destino, sem populismo e sem provincianismo.
Dessa maneira, ele chama a atenção para quatro formas significativas de participação política
qualificada no processo de planejamento participativo autossustentado a seguir:
a) representatividade: significa trabalho mais centrado nas lideranças. Porém, somente são
representativas se obtidas por processos democráticos. O que significa negociar e convencer,
mais do que impor. Significa perder agora, para ganhar depois. Significa chegar ao objetivo,
ainda que para tanto se faça curvas. Portanto, consolidar as regras democráticas do jogo.
Assim, o poder político apenas é obtido por meio de processos democráticos, caso contrário
é usurpação; b) legitimidade: é legítimo o processo participativo fundado em estado de
direito, que regulamenta de modo democrático e comunitário às regras de jogo da vida em
comum. Para o autor, geralmente tal regulamentação transparece nos estatutos das
associações; c) participação da base: conforme Demo é a alma do processo em qualquer
movimento social e político, já que participação autêntica é a da base, que é sua origem. O
que faz a democracia é sua base popular. O processo de baixo para cima é a expressão mais
autêntica de participação das massas nos processos decisórios. Nesse tipo de envolvimento
as pessoas são impelidas a decidir sem que haja uma imposição e controle de cima para
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baixo; d) planejamento participativo autossustentado: Demo afirma que é a capacidade
desenvolvida para resolver seus próprios problemas, na medida do possível. Ele aponta três
componentes principais do planejamento participativo. Primeiro a capacidade de realizar o
autodiagnóstico, quer dizer, de entender com consciência crítica e autocrítica os problemas.
O segundo se refere à formulação de estratégias de enfrentamento dos problemas detectados,
no sentido de unir teoria à prática. Por fim, o terceiro é com consequência política necessária
para enfrentar com competência, faz-se necessário a organização política. (Demo, 1995, p.
56).
Nas abordagens participativas sobre organização política camponesa, considera-se a
análise de Pretty (1995) essencial [e base importante dessa pesquisa] no que diz respeito aos
vários tipos de participação dos atores sociais envolvidos no processo de implementação de
programa de desenvolvimento voltado para o pequeno produtor rural. Ele tem elaborado um
quadro teórico de tipologias de participação comunitária, notadamente em curso [e bem
comum em políticas públicas] nos programas governamentais em países emergentes.
Para Pretty (1995) a participação sucede da manipulada, em que o envolvimento é
superficial e os representantes e representados não têm nenhum poder real na condução do
planejamento participativo, até a participação autônoma dos sujeitos no processo de
desenvolvimento. Para ele a participação autônoma significa que os cidadãos exercem
ativamente o poder independentemente das instituições externas, quer seja de iniciativa
governamental ou não-governamental. Neste modelo de participação os atores adotam
iniciativas próprias para obter os recursos e a assessoria técnica que necessitam e mantêm o
controle sobre como os recursos devem ser utilizados.
De acordo com Pretty (1995) a participação, enquanto um exercício de cidadania,
sempre, deverá ser um processo de aprendizado e de negociação política entre os mais
diversos atores sociais envolvidos no processo de planejamento participativo de extensão
rural. Dessa maneira, a abordagem apresenta uma nova perspectiva para os atores envolvidos,
que é o entendimento de que qualquer projeto de desenvolvimento deve assegurar o processo
de construção coletiva do conhecimento, do planejamento interdisciplinar e de intervenção de
políticas públicas.
Pretty (1995) apresenta algumas características de participação comumente encontradas
na execução de programas de desenvolvimento rural sustentável nos mais diversos cenários e
continentes. Em razão disso, ele apresenta sociologicamente oito [08] tipologias normalmente
encontradas nas pesquisas realizadas com programas governamentais e não-governamentais
como: participação manipulada, participação autônoma, participação induzida, participação
por consulta, participação por incentivos materiais, participação interativa, participação
funcional e participação automobilização.
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Tabela 1 - Tipologias da participação: como as pessoas participam ou poderiam participar em programa e
projetos de desenvolvimento.
Tipo de participação
Características dos diferentes tipos de participação
1- Participação
manipulada
A participação é simplesmente um engano. Dá-se a presença de pseudos
representantes das “pessoas” em um espaço oficial, sem que tenham sido eleitas
para representá-las. Assim mesmo, estes “representantes” não têm nenhum poder
real.
2. Participação passiva
As pessoas participam na medida em que lhes é contado o que foi decidido sem
escutá-las ou aquilo que já está sendo realizado. Trata-se de um anúncio público
unilateral realizado por uma administração ou gerente de projeto para informar
aos “participantes”.
3- Participação por
consulta
As pessoas participam através de consultas realizadas a elas ou pelas respostas
que dão a determinadas perguntas. Agentes externos definem os problemas e as
formas de obter informações, controlando, assim, a análise. Tal processo
consultivo não permite que a tomada de decisão seja compartida. Além disso, os
condutores do processo não têm nenhum compromisso no sentido de ter em
conta o ponto de vista das pessoas.
4- Participação por
incentivos materiais
As pessoas participam sendo retribuídas com recursos em troca disso. Por
exemplo: trabalho em troca de comida, dinheiro ou outro tipo de incentivo
material. No caso da agricultura, os agricultores podem contribuir com os
campos de cultivo e seu trabalho, mas não participam, na experimentação nem
no processo de aprendizagem.
5- Participação funcional
É a participação estabelecida por agências externas como um meio para alcançar
os objetivos de determinados projetos. Usa-se especialmente como um meio para
reduzir os custos dos projetos. As pessoas podem participar mediante a formação
de grupos para alcançar determinados objetivos relacionados com o projeto. Tal
participação pode ser interativa e levar a decisões compartidas. Não obstante,
tende a ter lugar somente depois de que as decisões mais importantes já foram
adotadas pelos agentes externos. No pior dos casos, as pessoas podem ser
cooptadas somente para servir ao alcance de metas externas.
6 Participação interativa
As pessoas participam de forma conjunta na análise, desenvolvimento dos planos
de ação e na formação e/ou fortalecimento de instituições locais. A participação
é vista como um direito e não como um meio para alcançar os objetivos do
projeto. O processo envolve metodologias interdisciplinares que adotam
múltiplas perspectivas e utilizam processos de aprendizagem sistemáticos e
estruturados.
7- Participação mediante
acompanhamento
As pessoas atuam de forma conjunta e com o apoio de organizações externas,
que respeitando suas dinâmicas de ação social coletiva, complementam suas
carências depois de serem demandadas pelos participantes e mediante processos
de aprendizagem coletivo. A seleção de alternativas e as decisões são
prerrogativas dos participantes.
8- Automobilização
As pessoas participam independentemente de agentes ou instituições externas,
adotando iniciativas para mudar o sistema. Elas estabelecem relações com
instituições externas para obter os recursos e a assessoria técnica que necessitam
e mantém o controle sobre como os recursos devem ser utilizados. A
automobilização pode se ampliar se os governos ou as Ongs oferecerem
estruturas de apoio. Esta auto-iniciada mobilização pode estar orientada a
desafiar a distribuição de riqueza e poder existente, ou não participar disso.
Fonte: adaptado de Pretty, 1995.
Os tipos de participação social denominados por Pretty (1995) possibilitam estudar e
compreender criticamente o grau de envolvimento e de desempenho dos atores sociais dentro
dos programas de desenvolvimento rural sustentável, principalmente implementado pelos
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órgãos oficiais como recurso de efetividade de políticas públicas
verticalizadas/horizontalizadas.
Contudo, em se tratando de agricultura de base sustentável para o Brasil, a incorporação
de novas abordagens participativas que fortaleçam o conhecimento endógeno é de
fundamental importância para o desenvolvimento de políticas públicas de combate à pobreza
rural, sobretudo no Ceará. Nesse entendimento, considera-se o conceito de Assis (2006)
pertinente para análise e compreensão do estudo em tela. De acordo com ele:
O desenvolvimento sustentável tem como eixo central a melhoria da qualidade de vida
humana dentro dos limites da capacidade de suporte dos ecossistemas e, na sua consecução,
as pessoas, ao mesmo tempo que são beneficiários, são instrumentos do processo, sendo seu
envolvimento fundamental para o alcance do sucesso desejado. Isto se verifica especialmente
no que se refere à questão ambiental, na medida em que as populações mais pobres, ao
mesmo tempo que são as mais atingidas pela degradação ambiental, em razão do
desprovimento de recursos e da falta de informação, são também agentes da degradação.
(Assis, 2006, p. 81).
Posta assim a questão, é de se diz que qualquer programa que procure fortalecer a
agricultura sustentável deve ser construído e negociado democraticamente entre as partes
envolvidas no processo de construção de políticas públicas, principalmente com pequenos
agricultores em sua relação com as instituições. Pretty (1995) entende que tal processo deve
passar pela aprendizagem constante entre os diversos atores envolvidos como pesquisadores,
extensionistas e agricultores/beneficiários do processo de desenvolvimento de políticas
públicas.
Considerando o debate em torno das abordagens tradicionais e não tradicionais sobre
políticas públicas de desenvolvimento rural participativo no Brasil, passa-se para as diversas
narrativas [entrevistas] obtidas por meio dos atores sociais e políticos envolvidos no campo de
intermediação das associações comunitárias e dos extensionistas rurais do/no município de
Quixeramobim, Ceará.
Organização comunitária: a experiência participativa de Quixeramobim
O município de Quixeramobim
v
é uma localidade com relevante número de associações
filiadas à Federação das Associações Comunitárias de Quixeramobim (FACQ), já havia a
contabilizar em torno de 230 associações registradas no município, 2002. Convém notar que é
um quantitativo bastante expressivo de um ponto de vista organizacional para um município
localizado numa microrregião marcada por elevados indicadores de pobreza e desigualdade
social. Posta assim a questão, é de se dizer que o cenário de desempenho institucional
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quantitativo em tela parece não dialogar qualitativamente com os dados municipais fornecidos
pela FACQ de que a maioria não funcionava a contento. Isto é, muitas delas estão
desarticuladas e passam dificuldades no tocante à capacidade de organização tanto política
como financeiramente para se autodesenvolver, já que estão despidas de capital econômico e
capital social.
A imersão de campo possibilitou dialogar e fazer entrevistas com os interlocutores
locais; a primeira entrevistada foi a Mara de Jesus
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, que naquele momento, era conselheira do
CMDS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável) e presidenta da FACQ
[Federação das Associações Comunitárias de Quixeramobim]. Ela revelou que algumas
entidades são de “fachadas” e foram “criadas exclusivamente para receber prioritariamente
projetos”. A conselheira considerou que: “internamente (as associações) apresentam
problemas de organização política, pois sem uma diretoria atuante que mobilize
constantemente os sócios para as atividades dificilmente as mesmas se mantêm ativas no
processo de desenvolvimento.” (Demo, 1995).
Importante dizer que no município de Quixeramobim se observou a FACQ fazendo o
trabalho comunitário de orientar na criação de novas associações comunitárias sem antes
haver o diagnóstico rápido de viabilidade política da entidade – elemento essencial no
processo de identificação/elaboração/formulação de políticas públicas. A Mara de Jesus ainda
fez questão de salientar: “basta que haja o convite da comunidade à FACQ, para que ela se
faça presente na assembleia geral de fundação, para que haja o reconhecimento e a filiação
(da associação) à entidade.”
Em relação às demandas comunitárias, Américo, extensionista e conselheiro, afirmou
que: “todos os projetos são pertinentes e dificilmente ocorre projeto destoante, que não
representem os anseios das comunidades.” Ele ainda acrescentou: “de tudo as comunidades
precisam, por isso, fica difícil eleger a prioridade número um.” Além do mais, o extensionista
destacou o trabalho do CMDS e a orientação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Ceará (EMATERCE) como extremamente necessário na orientação das propostas
dos pequenos agricultores.
Ainda nessa perspectiva das demandas comunitárias, Américo fez a seguinte
declaração: “... a gente tem se reunido e discutido com eles, discutido as prioridades, ver o
que eles precisam dessas prioridades aqui. Qual é a principal. Que beneficia mais gente e o
que traz melhor retorno para eles. Ou seja, o que vai melhorar a produção e a qualidade de
vida de todos.” O extensionista reconheceu que a prática da extensão rural no estado do Ceará
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ainda está baseada no modelo tradicional de difusão de tecnologias para o agricultor, que,
conforme ele, vai na contramão dos processos socioeducativos e participativos. Assim sendo,
Américo critica o comodismo e compreende que: “fazer extensão é educar o homem do
campo, politizar, transformá-lo, conscientizá-lo dos direitos e deveres.” Ou seja, extensão
rural deveria ser uma política pública comprometida com a transformação da realidade social
com o fim de emancipar o sujeito das condições adversas em que se encontra. (Freire, 1980;
Guivant, 1997; Assis, 2006).
Ademais, Américo ainda declarou que: “os associados muitas vezes por questão de
educação e falta de conhecimento e discernimento, acham que o que é importante para eles é
uma estrada, mas se eles não têm nem carro para dirigir. E quando o principal problema seria
o abastecimento d’água.” Logo, segundo o entrevistado, a falta de instrução escolar dos
associados é, às vezes, elemento impeditivo à discussão e a maior participação deles no
planejamento e alocação de recursos. E ainda mais, tal dificuldade implica diretamente no
acompanhamento e investigação do que está sendo aplicado e/ou distribuído como política
pública. Essa passagem vem a reforçar o entendimento de Demo (1995) de que é importante a
participação autêntica da/na base, principalmente com capacidade efetiva de resolução de seus
problemas por meio de planejamento participativo.
E sobre a fiscalização por parte dos beneficiários, Américo criticou veementemente: “a
maioria não sabe nem quanto veio, ele não sabe nem quanto foi àquele projeto conquistado.”
O conselheiro se referiu ao grau de desinformação dos associados, aliás, de alienação e
desinteresse em relação às atividades participativas da própria associação da qual fazem parte.
Em razão disso, ele salienta que os perigos de manipulação política e de mau gerenciamento
dos recursos públicos sempre são mais perceptíveis em associações em que o nível de
instrução escolar e de envolvimento dos sócios beneficiários é considerado fraco.
Além do mais, Américo contou que existem esperteza, rapidez e influência política nos
processos de tomada de decisões, por exemplo: “... existem muitos prefeitos que não sabem
barganhar projetos, por isso, não recebem como os outros mais espertos recebem.” Para o
extensionista é preciso compreender os processos políticos internos e externos, assim como
ter habilidades para negociar e barganhar recursos públicos.
Mesmo como tantos problemas a serem superados pelas comunidades, o extensionista
se mostrou otimista com o município de Quixeramobim, visto que veio a conseguir mais
projetos do que outros municípios mais necessitados da região do sertão central cearense.
Militão também compartilha da mesma opinião de Américo em relação ao tema influência
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política e ação rápida dos atores locais na negociação de projetos. O líder sindical acrescenta
o ingrediente político como fator importante – o trabalho de parceria existente entre as
entidades no município. Assim, ele apontou o recurso disponível “... a influência dos políticos
locais com a coordenação estadual do PSJ, em Fortaleza” como fator relevante para
desburocratizar projetos e angariar recursos públicos.
E considerando o peso das lideranças locais no processo de tomada de decisões,
Américo associou o sucesso do programa no município às lideranças locais, uma vez que elas
são organizadas e “têm acesso às secretarias de governo com mais facilidades, enquanto os
municípios mais pobres do estado, os mais carentes têm mais dificuldades de chegar lá na
capital, tem menos acesso, por isso dificulta a liberação de recursos para eles.”
E para seguir no campo das intermediações e negociações das entidades envolvidas,
analisa-se, a saber, os relatos dos agricultores/associados, que, de fato, foram os escolhidos
como agentes beneficiários do/no processo de efetivação de políticas públicas no âmbito do
governo do Ceará.
a) Associação Comunitária Oiticica
Em relação à dinâmica interna das entidades e a questão da representatividade política,
Vauires narrou que pela terceira vez que assumia a presidência da Associação Comunitária
Oiticica. Logo, ele salienta que o desempenho da comunidade tem a ver com: “a força de
vontade, não da gente só está lá todos os meses discutindo, conversando nas reuniões,
conversando os problemas, que têm dentro da comunidade e nós não podendo resolver nada.
A nossa participação, aqui, que nós possamos discutir e possa conseguir, e possa chegar lá ao
melhor de cada um.” Demo (1995, p. 56) orienta que o ato de negociar e efetivamente
convencer é “... mais do que impor. Significa chegar ao objetivo, ainda que para tanto se faça
curvas”.
Além do mais, Vauires compreende que participação política significa: “todo mundo
colocasse em si próprio, seguir num só caminho, num só pensamento para que a gente
pudesse fazer muito mais.” Ele ainda falou que: “a união entre os associados será peça
fundamental para fortalecer cada vez mais a participação e o movimento comunitário”.
Filho, associado, lembra que começou a se envolver na associação comunitária quando
as lideranças locais “vieram pedir os nomes da gente para o PSJ. Eles falavam que era para
colocar os nomes porque vinha energia, né. Daí eu fui e dei o meu nome e pronto.” Observa-
se no depoimento a seguir; o entendimento a respeito do tipo de participação social baseado
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em troca de incentivos materiais, quando ele revelou que se interessou porque se falava que:
“a gente tinha o direito de fazer empréstimo [para comprar] algodão, coisa assim.” Em razão
disso, segundo o associado, muita gente se associou para “tirar dinheiro e trabalhar na
agricultura.” Essa passagem nos faz lembrar a quarta tipologia da tabela [participação por
incentivos materiais] de que as pessoas participam quando são retribuídas com recursos
públicos e insumos em troca (Pretty, 1995).
Filho contou que sua participação somente se restringe: “às reuniões da associação”.
Logo, ele reafirmou: “participo indo a todas as reuniões, mas falhei três reuniões atrás, porque
não tinha tempo. Hoje ia completar as quatro [reuniões], mas eu vim e paguei a mensalidade,
tá tudinho em dia”. Ele comentou que assiste as reuniões sem fazer nenhuma intervenção,
antes, porém explicou como se posiciona no campo das intermediações locais: “ver o povo
falar, fazer acordo e depois vai embora para casa, de onde retorna para outra reunião quando a
diretoria avisa.” Dessa maneira, evidencia-se que mesmo nas associações consideradas
“modelos”, a participação não escapa da velha prática de presença física nas assembleias seja
para ouvir as informações sobre andamento de projetos e/ou para quitar a mensalidade de
sócio (que é obrigatório) para ter o direito de receber insumos e benefícios sociais. Portanto, a
participação neste contexto apresenta-se de forma cativa e restrita a troca de favores e a
interesses imediatos – participação funcional e incentivos materiais (Pretty, 1995).
b) Associação Comunitária Boa Esperança
Maria, liderança local, comenta que, às vezes, convoca as reuniões mensais e dá uma
informação sobre uma coisa e outra a respeito dos benefícios recebidos para que a associação
“não feche completamente por falta de sócios.” Ou seja, se não tiver contrapartida do
governo, as pessoas não participam e ocorre o fechamento da entidade. Apesar das imensas
dificuldades enfrentadas no cotidiano, ela se diz bastante dedicada ao trabalho comunitário,
embora também se encontre já desestimulada e cansada com a atividade de líder comunitária.
Apesar de todas as dificuldades enfrentadas pela associação, Maria revelou: “eu venho
lutando com muito amor. Eu vou aguardar essa liberação, que eu acredito que vai sair, que a
nossa associação não pode ficar prejudicada, aí eu vou deixar a luta, porque já está muito
cansada para mim. Eu já me sinto muito cansada, já faz dez anos, que luto como voluntária.”
De fato, percebe-se que a falta de rotatividade e a participação política afetam diretamente a
autossustentabilidade da entidade.
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Aproveitou a oportunidade e lembrou que a luta comunitária é doação, altruísmo, visto
que: “a gente não tem remuneração, não tem acesso à transporte, assim é pegando carona de
qualquer coisa, por exemplo, é de bicicleta, é de caminhão é o que for passando para ir à
cidade.” Além do mais, a líder comunitária não deixou de revelar sua indignação, sobretudo
quanto às dificuldades encontradas no campo da burocracia governamental que, muitas vezes,
desanimam as comunidades no que tange aos trâmites legais que exigem muito das
comunidades e, muitas vezes, são demorados a liberação no âmbito do governo.
Maria confessa que é uma apaixonada pela atividade comunitária, porque senão teria
largado há muito tempo. Por um lado, ela declarou que: “... é com muita paixão e amor, que
faz com muita dedicação e garra para a comunidade o trabalho.” Por outro lado, em relação à
participação dos sócios afirmou: “eu vejo assim, eles estão desgostosos né, não tão muito
satisfeito.” Ainda acrescenta um fator terminante: “eles estão insatisfeitos devido à demora.
Os associados querem uma produção na comunidade. Eles estão indecisos, às vezes, vão às
reuniões, às vezes, não vão. Logo, eu sinto a falta da presença deles.” O reflexo da demora vai
na contramão dos princípios apregoados pelas abordagens sobre planejamento participativo
sustentável, sobretudo tomando por base a análise de Guivant (1997) e Assis (2006).
Luíza, associada, esclarece que sempre vai às reuniões quando a líder Maria avisa pelos
meios de comunicações, no caso, a emissora de rádio local. Ela explicou que tem vezes que:
“coincide de chocar-se com o culto na igreja evangélica”, por isso resolve faltar à assembleia.
Ela fez questão de dizer que se envolveu com a associação, porque: “... o pessoal dizia que
vinha energia elétrica e vinha uma pedreira para a comunidade daqui.” Em razão dos
benefícios advindos com esses projetos divulgados pelo PSJ; além das vantagens no que tange
à vinda de trabalho, emprego para o povo e desenvolvimento para comunidade, ela resolveu
se associar, já que o projeto era com recursos a fundo perdido, portanto, a comunidade não
teria contrapartida no que tange à devolução de recursos financeiros.
A respeito da sua atividade participativa na associação, Luíza nos contou que só quando
acontecem as reuniões da associação, por que: “... a presidenta vai explicar as coisas para a
gente ouvir”. E disse que não gostava de falar, já que: “muita gente já fala, que é muita gente
para falar, um diz uma coisa outro diz outra, prefiro ficar assistindo e depois vou para casa”.
Na literatura de base sociológica [e de análise de políticas públicas] comumente se chama
esse tipo de comportamento político de participação passiva e/ou modo presencial.
Considerando a importância da fala referida acima, recorre-se a Pretty (1995) no que se
refere à tipologia de participação passiva quando ele enfatiza que as pessoas participam na
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medida em que lhes é contado o que foi decidido sem escutá-las ou aquilo que já está sendo
realizado. Trata-se de um anúncio público unilateral realizado por uma administração ou
gerente de projeto para informar aos “participantes”.
c) Associação Comunitária São Bento
Pereira, presidente da associação, narrou à história da associação e particularmente de
seu engajamento pessoal que se deve já a uma trajetória familiar. Ele falou que foi tomando
gosto pelo trabalho comunitário devido a seu irmão, que o incentivava a participar do
movimento. Conforme o presidente, sempre acompanhou a luta do irmão na comunidade e
contou que: “se ele era presidente, eu era do conselho fiscal ou era vice-presidente. Foi um
passo que todos nós demos e eu participei disso desde o começo.” Ainda fez questão de
revelar que não era engajado diretamente de buscar os benefícios [insumos em geral], de
reivindicar externamente, no entanto, disse participar ativamente da seguinte forma: “aqui
dentro da comunidade nós acompanhemos passo a passo os processos de tomada de decisões
coletivas.”
Como se pode notar, Pereira crê que participação é trabalho conjunto, coletivo e
solidário. Ele acredita que: “o caminho é trabalhar junto”, e ainda mais, explicou ele: “eu
passei vinte anos trabalhando isoladamente pensando só na minha vida, nunca adquiri nada,
como nós passemos para associação trabalhar em grupo começa a sentir a vida da gente
melhorar.” O despertar do associado para abraçar a luta coletiva se deve ao contato com
metodologias interdisciplinares que adotam múltiplas perspectivas e utilizam processos de
aprendizagem sistemáticos e estruturados (Freire, 1980; Pretty, 1995).
Além disso, Pereira destaca que os associados devem se preocupar com a entidade, visto
que no “futuro vai amadurecendo as ideias deles e vai criando o gosto, vendo a gente
trabalhar.” Posto assim a questão, ele se mostrou preocupado com as próximas gestões e já
pensava em fazer o caminho para os novos dirigentes, quando proferiu: “uma coisa que a
gente bota para eles irem amadurecendo, vendo a administração, então um dia assumir
também que a gente não nasce para semente.” Um elemento importante que merece
observação na comunidade São Bento é a preocupação constante dos associados/beneficiários
com a sustentabilidade da associação, com o futuro dos próximos dirigentes e a luta
comunitária. Essa menção ao cuidado com as futuras gerações no comando da
entidade/associação vem a calhar com o que Demo (1995) chama de qualidade da
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representatividade, legitimidade, participação da base e planejamento participativo
autossustentado como conditio sine quo non de uma organização social.
Para Neves, segundo tesoureiro da associação, diz que se envolveu com a causa
comunitária, por que: “saiu à energia para a comunidade e melhorou muito a situação de vida
da comunidade.” Também declarou que resolveu: “participar por causa desse motivo, a gente
se desenvolve muito quando se entra para o movimento comunitário.” Ele ainda lembrou que
era muito “acanhado”, porque sempre foi da “roça”, do “sítio”, onde nunca participou muito
das reuniões em outros lugares, mas de toda forma, ele se diz satisfeito no envolvimento
comunitário. É muito importante essa passagem por que tem a ver com o desabrochar para a
compreensão de mundo e envolvimento político ativo para a transformação social dele.
(Freire, 1980).
d) Associação Comunitária São Miguel
Rocha, presidente da associação pela terceira vez consecutiva, líder comunitário, se
mostrou satisfeito com o PSJ. Conforme ele: “é um meio melhor de atender as comunidades,
porque o dinheiro vem direto do governo para as mãos das comunidades, sem passar pelas
mãos de prefeito, de vereador e de político nenhum.” Ele ainda comentou que a função de
presidente de uma associação é árdua e complexa, já que: “... quem trabalha mais numa
diretoria de uma associação é o presidente. Ele é que pede projeto, é ele que vai buscar
recursos, às vezes, leva até os velhinhos para se aposentar no INSS.” Por isso, conforme o
presidente Rocha, o líder comunitário acaba sendo, de fato, um personagem intermediário, um
conciliador e, volta e meia, exerce a função de “assistente social” na comunidade.
Rocha comentou que na associação sempre procurou: “fazer de tudo para atender os
sócios da melhor maneira possível, porque são eles os sujeitos principais” do processo
comunitário. Ele ainda revelou que sempre esteve à disposição da associação e nunca encarou
dia perdido, sobretudo àquele dedicado ao trabalho coletivo. Além disso, declarou que
participa de todas as reuniões e nunca encarou como dia perdido pelo fato de dedicar-se ao
trabalho comunitário, logo afirmou: “se tivesse salário, acho toda e qualquer pessoa queria ser
presidente, e não é qualquer pessoa que pode ser presidente de uma associação.” Enfim, o
processo participativo é complexo e se diferencia de acordo com o contexto social e político,
além de depender de algumas ferramentas importantes como cultura cívica, educação formal,
confiança social e desempenho institucional.
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Cruzando possibilidades
A partir das percepções relatadas no estudo, fica explícito que há um esforço da maioria
dos atores sociais envolvidos em participar, aprender e a buscar o desenvolvimento
comunitário como meio efetivo de sanar problemas como aquisição de materiais de insumos
importantes para agricultura sustentável, abastecimento de água, eletrificação rural, escolas
rurais, cultura entre outros.
Também foi possível observar nos relatos dos entrevistados alguns indícios de que é
preciso avançar no sentido de superar as desigualdades por meio de políticas públicas que
capacitem e empoderem as pessoas nas comunidades rurais, sobretudo estimulando mais a
participação social e política. Posto isto, o estudo apontou na direção de quatro grandes
indicadores importantes que compromete/alerta a/para sustentabilidade de qualquer iniciativa
de participação popular pela via do associativismo. No caso em tela, a investigação revelou as
seguintes dificuldades e conflitos no campo da intermediação política que precisam
rapidamente serem superados para a sustentabilidade do programa governamental: (a) riscos
de cooptação de lideranças e entidades representativas por agente/s político/s; (b) controle de
informações, mandonismo político dos projetos e demandas comunitárias e (c) problemas de
pouca rotatividade dos atores sociais e durabilidade das entidades políticas que vêm a refletir
certamente na proposta metodológica de associativismo em que coloca a comunidade e as
decisões dela em primeiro lugar.
Considerações finais
A partir dos anos 80 foram formuladas diversas críticas em nível internacional aos
métodos convencionais de difusão de tecnologias agrícolas, logo o apelo às abordagens
participativas e interdisciplinares passaram a ser quase uma referência obrigatória nos
programas de desenvolvimento rural sustentável. Dessa maneira, a invocação à adoção do
desenvolvimento autossustentável passa a ser uma exigência nos programas de agências
multilaterais como o BIRD e o FMI, sobretudo nos países em via de desenvolvimento e/ou
subdesenvolvidos.
Guivant (1997) observa nas experiências participativas um significativo contraste
entre os discursos e as práticas, como no caso de agricultores serem chamados a “participar”
de projetos sobre os quais nem foram consultados em relação a seus interesses, motivações
e/ou necessidades, que não são de sua importância social e política. Logo, o apelo ao
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elemento “participativo”, talvez, “associativo” poderá ser [ou não] simplesmente a procura de
uma legitimação para efeito de marketing e/ou para garantir recursos de órgãos internacionais
de fomento ao desenvolvimento. Diante disto, entre várias possibilidades de implementar a
participação desde a formulação dos projetos, passando pela sua execução e atingindo sua
avaliação podem ser vistos por representantes de instituições governamentais como um risco,
já que poderia levar a uma perda do controle dos processos de planejamento, intervenção e
dos recursos econômicos em jogo nas políticas públicas.
Um outro dilema que permeia a representatividade e observado na investigação tem a
ver com a rotatividade na estrutura do poder no dia a dia de algumas entidades. Nas
entrevistas com as/os lideranças/associados constatamos uma cultura política de
predominância e de permanência das lideranças à frente das entidades sem que haja renovação
de líderes. Na investigação foi possível detectar lideranças comunitárias acumularem mais de
quatro funções em diversas instâncias de participação social no município, o que de fato
demonstra uma acumulação de tarefas impactando na rotatividade do jogo democrático.
Os problemas evidenciados na pesquisa chamam a atenção para os dois mais delicados e
comprometedores da sustentabilidade. O primeiro diz respeito a projetos que não passam por
uma discussão mais exaustiva de seu “miolo” (expressão utilizada por uma liderança local
que significa – essência do projeto) na própria base (mas que são levados a aprovação para
efeito de quantidade e de necessidade, porque é a fundo perdido e o dinheiro não pode voltar
para agência financiadora multilateral), visto que a tendência em geral tem sido o mal
gerenciamento dos recursos na própria comunidade. As críticas dos representantes do
sindicato rural Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) tornaram-se
pertinentes quando oportunamente advertiram para a falta de envolvimento da própria
comunidade local no andamento e na condução dos rumos dos benefícios.
Importante se faz notar que os enfoques participativos adotados pelos aparatos do PSJ
no Ceará tendem a se aproximar dos cincos primeiros estilos de participação formulados por
Pretty (1995) no quadro de tipologias (1) do referencial teórico. O primeiro se refere a um
estilo de participação manipulada, quer dizer, enganosa, por que de fato muitas vezes a
liberação de um projeto depende da decisão do “dedo do político” (expressão utilizada por
lideranças locais) em um espaço oficial, mas que essa autoridade não foi eleita para
representá-la; o segundo estilo tem a ver com a participação passiva, isto é, de presença dos
associados nas assembleias. Pretty (1995) fala que esse estilo é predeterminado, unilateral e
com comportamento essencialmente receptivos ou passivos; o terceiro se chama participação
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por consulta geralmente ocorre quando as entidades precisam de um projeto para aprovação
imediata principalmente quando é ligado a um suposto cabo eleitoral; o quarto estilo presente
na investigação é a participação por incentivos material considerada apropriada para
descrever a forma pela qual são motivados os beneficiários a participarem dentro do programa
estudado em quase todos os cenários. Por sua vez, quando em troca da participação se têm
recursos ou subsídios concedidos o grau de envolvimento dos atores sociais aparenta ser
maior em todos os casos analisados.
Evidenciamos que, em geral, as pessoas se interessam a frequentar às assembleias e/ou
reuniões se forem para discutir o que vai trazer de retorno imediato para elas. Por exemplo,
para discutir um projeto de um trator, de uma energia elétrica e de abastecimento d’água
comunitário. Enquanto aos projetos que visam melhorar a qualidade da participação e do nível
de organização das comunidades apresentam dificuldades quanto ao envolvimento, com
exceção para a realidade [trajetória política] de alguns interlocutores específicos das
associações ditas bem-sucedidas.
Finalmente, o quinto e último estilo de participação está relacionado à participação
funcional quer dizer, quando é para atingir determinados fins institucionais. Esse tipo de
participação tem uma natureza muito clarividente quando se analisa os documentos e os
relatórios do programa. Nesse entendimento, as decisões mais importantes já foram adotadas
pelos agentes externos. Portanto, no pior dos casos, as pessoas podem ser ‘cooptadas’
somente para servir ao alcance de metas externas.
Apesar dos elementos apontados como comprometedores da proposta de associativismo
rural no PSJ; não quer dizer que algumas iniciativas [experiências exitosas no município em
tela] não tenham estimulados as comunidades locais a se envolverem mais nas tomadas de
decisões políticos-administrativos e organizacionais. Nesse sentido, deve se dizer que o caso
da Associação Comunitária São Bento é um exemplo significativo de aprendizado importante,
que serve para pensar os arranjos políticos encontrados para a superação do individualismo e
do conformismo.
Referências
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das públicas e privadas com base na agroecologia. Revista Economia Aplicada, 10(1), 75-89.
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i
O texto em tela foi publicado como resumo expandido nos Anais do II Seminário Internacional Culturas e
Desenvolvimento – SICDES, Unochapecó, 2014.
ii
Por políticas públicas compreende-se o conceito desenhado a partir dos autores como Dias et al (2017, p. 11)
que: “... pressupõe que há uma área ou domínio da vida que não é privada ou somente individual, mas que existe
em comum com outros. Essa dimensão comum é denominada propriedade pública, não pertence a ninguém em
particular e é controlada pelo governo para propósitos públicos.”
iii
Segundo Godim (1998) “A propaganda oficial costuma apresentar a eleição de Tasso Jereissati como uma
ruptura profunda com as políticas até então vigentes. Mesmo sem negar o caráter inovador do projeto político-
administrativo do grupo que ascendeu ao poder em 1986, é preciso reconhecer que as transformações ocorridas
na sociedade e na política cearenses não foram assim tão súbitas, nem devem ser creditadas ao voluntarismo das
novas lideranças.” (Godim, 1998, p. 31).
iv
São José é o padroeiro do estado do Ceará e muito reverenciado pela tradição popular (19 de março, dia de São
José), principalmente pelo sertanejo no Nordeste. Considerando isso, em 1995, foi lançado pelo governador
Tasso Jereissati o Plano de Desenvolvimento Sustentável (Seplan-CE, 1995).
v
Quixeramobim antigamente era habitado pelos índios canindés e quixarás. Os primeiros civilizadores que
penetraram naquelas terras vieram do Jaguaribe (uma cidade importante do interior cearense, que pertence a
mesorregião Vale do Jaguaribe, considerada como sendo umas das maiores produtoras de leite e derivados.
vi
Por razões éticas, os nomes dos entrevistados foram alterados por nomes fictícios. Importante dizer que na
transcrição não houve correção nas falas, de modo a manter literalmente as expressões regionais.
Almeida, A. C. (2022). A difusão do associativismo rural no município de Quixeramobim: a experiência do Projeto São José...
RBEC
Tocantinópolis/Brasil
v. 7
e12596
10.20873/uft.rbec.e12596
2022
ISSN: 2525-4863
24
Informações do Artigo / Article Information
Recebido em: 03/07/2021
Aprovado em: 23/11/2021
Publicado em: 31/03/2022
Received on July 03th, 2021
Accepted on November 23th, 2021
Published on March, 31th, 2022
Contribuições no Artigo: Os(as) autores(as) foram os(as) responsáveis por todas as etapas e resultados da pesquisa, a
saber: elaboração, análise e interpretação dos dados; escrita e revisão do conteúdo do manuscrito e; aprovação da versão
final publicada.
Author Contributions: The author were responsible for the designing, delineating, analyzing and interpreting the data,
production of the manuscript, critical revision of the content and approval of the final version published.
Conflitos de Interesse: Os(as) autores(as) declararam não haver nenhum conflito de interesse referente a este artigo.
Conflict of Interest: None reported.
Avaliação do artigo
Artigo avaliado por pares.
Article Peer Review
Double review.
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Funding
CNPq.
Como citar este artigo / How to cite this article
APA
Almeida, A. C. (2022). A difusão do associativismo rural no município de Quixeramobim: a experiência do Projeto São José.
Rev. Bras. Educ. Camp., 7, e12596. http://dx.doi.org/10.20873/uft.rbec.e12596
ABNT
ALMEIDA, A. C. A difusão do associativismo rural no município de Quixeramobim: a experiência do Projeto São José.
Rev. Bras. Educ. Camp., Tocantinópolis, v. 7, e12596, 2022. http://dx.doi.org/10.20873/uft.rbec.e12596
