Revista Brasileira de Educação do Campo
Brazilian Journal of Rural Education
ARTIGO/ARTICLE/ARTÍCULO
DOI: http://dx.doi.org/10.20873/uft.rbec.e12969
Tocantinópolis/Brasil
v. 6
e12969
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2021
ISSN: 2525-4863
1
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Desafios da inserção dos egressos e egressas da
Licenciatura em Educação do Campo no trabalho docente
Natacha Eugênia Janata
1
, Antony Josué Corrêa
2
, Kátila Thaiana Stefanes
3
1
Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Departamento de Educação do Campo. Campus Universitário Trindade.
Florianópolis - SC. Brasil.
2
Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - UNESP.
3
Universidade Federal de Santa
Catarina - UFSC.
Autor para correspondência/Author for correspondence: natacha.janata@ufsc.br
RESUMO. Com uma década e meia de existência, são
pertinentes investigações sobre os alcances do projeto formativo
da Licenciatura em Educação do Campo. Neste estudo,
sistematizamos reflexões dos desafios da inserção no trabalho
docente de egressos e egressas do referido curso da
Universidade Federal de Santa Catarina. Desenvolvemos
pesquisa bibliográfica sobre o trabalho docente, além do projeto
formativo desta licenciatura, a análise documental, a coleta de
dados com a pesquisa de campo, de caráter exploratório, e a
aplicação de questionário. Os resultados, ainda parciais, indicam
como aspectos limitantes: a não inclusão da habilitação de
Licenciatura em Educação do Campo em processos seletivos, a
recusa do/a egresso/a por órgãos e/ou instituições educativas, ou
a contratação como não habilitado. Algumas situações foram
revertidas pelo diálogo e recursos aos editais, aspecto
considerado como avanço. Como elemento contraditório e
emergente ao debate se coloca a restrição do diploma para
atuação apenas em escolas do campo. No aprofundamento das
discussões sobre a titulação e a inserção no trabalho docente,
pontuamos a relevância da organização coletiva dos/as
egressos/as por meio dos movimentos de luta da Educação do
Campo, elementos necessários ao horizonte de atuação para a
transformação das escolas.
Palavras-chave: trabalho docente, licenciatura em educação do
campo, inserção profissional.
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Challenges of inserting graduates of the Licentiate Degree
in Rural Education in a teaching profession
ABSTRACT. In this study, we made reflections of the
challenges from inserting graduates into the teaching profession
of the aforementioned course at the Universidade Federal Santa
Catarina. We developed bibliographic research on the teaching
work and the graduation project of this degree, document
analysis, data collection with field research, of an exploratory
nature, and the data gathering using a questionnaire. The results,
still partial, indicate as limiting aspects: the non-inclusion of the
qualification of a Licentiate Degree in Educação do Campo
(Rural Education) in qualifying processes, the refusal of the
graduate by the educational council and/or institutions, or being
hired as non-qualified. Some situations were reversed by
dialogue and appeals to public notices, an aspect considered as
an enhancement. As a contradictory and emerging element to
the debate, there is a restriction of the diploma and the job duties
being valid only for rural schools. Advancing on the discussions
about the degree and insertion in the teaching profession, we
pointed out the relevance of the collective organization of the
graduates through the movements that fights for Rural
Education. Necessary improvements for the transformation of
schools and for the future horizon.
Keywords: teaching profession/work, degree in rural education,
professional insertion.
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Desafíos de la inserción de los egresados y egresadas de la
Licenciatura en Educación del Campo en el trabajo
docente
RESUMEN. Con una década y media de existencia, las
investigaciones sobre la Licenciatura en Educación del Campo
son pertinentes. En este trabajo, sistematizamos reflexiones de
los desafíos de la inserción de los egresados de dicha carrera de
la Universidad Federal de Santa Catarina. Desarrollamos un
estudio bibliográfico sobre el trabajo docente y el proyecto
formativo de la licenciatura, el análisis de los documentos, la
recolección de datos con la investigación de campo, de
naturaleza exploratoria y la aplicación de un cuestionario. Los
resultados, aún parciales, indican como aspectos limitadores: la
no inclusión de la habilitación en los procesos de selección, el
no reconocimiento del egresado por parte de los órganos y/o
instituciones educativas, o su contratación como no habilitado.
Algunas situaciones fueron invertidas mediante apelaciones ante
los edítales. Sin embargo, como elemento contradictorio que se
está debatiendo, se coloca la restricción del título para el
ejercicio apenas en las escuelas del campo. En las discusiones
avanzadas sobre esta exigencia para la inserción en el trabajo
docente, apuntamos la relevancia de la organización colectiva de
los egresados por medio de los movimientos de lucha de la
Educación del Campo, medidas necesarias en vista del horizonte
de actuación para la transformación de las escuelas.
Palabras clave: trabajo docente, licenciatura en educación del
campo, inserción profesional.
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Introdução
A Licenciatura em Educação do
Campo como política de formação de
professores possui uma década e meia,
tornando possíveis e desejáveis processos
de investigação que busquem avaliar seus
limites e alcances no que diz respeito ao
projeto formativo originário, construído
coletivamente no bojo da articulação dos
movimentos sociais do campo.
Este texto é decorrente do
questionamento acerca das potencialidades
e dos desafios da inserção dos egressos e
egressas da Licenciatura em Educação do
Campo da Universidade Federal de Santa
Catarina (EduCampo/UFSC) no trabalho
docente. É fruto de um esforço coletivo
reunindo pesquisas inseridas na pós-
graduação bem como desenvolvidas por
sujeitos vinculados ao referido curso.
Tivemos como objetivo caracterizar
e analisar os principais desafios da
inserção dos egressos e egressas da
EduCampo/UFSC no trabalho docente em
Santa Catarina. Para atingi-lo escolhemos
como procedimento metodológico a
pesquisa bibliográfica tendo como
categoria de estudo o trabalho docente no
contexto de precarização das reformas
educacionais e a formação de professores
por área de conhecimento na proposta do
curso. Além disso, realizamos pesquisa de
campo exploratória, com levantamento de
informações sobre os/as egressos/as da
EduCampo/UFSC, seguida de aplicação de
questionário em plataforma virtual,
buscando focalizar o trabalho docente em
escolas e as principais dificuldades
vivenciadas no aceite do diploma nos
processos seletivos. Tanto a pesquisa
bibliográfica quanto a de campo tiveram
sua fundamentação a partir das
contribuições de Minayo e Deslandes
(2002) e foram desenvolvidas
especificamente para este texto desde maio
de 2021.
Essa escolha é justificada pela
existência de relatos de egressos/as, de
formas esparsas, sobre dificuldades em
ascender ao cargo de professores/as
utilizando o diploma do curso, seja em
Secretarias Municipais de Educação ou
ainda nas regionais da Secretaria de Estado
da Educação. Diante da reiteração de
problemas dessa ordem, chegados até nós
de diferentes formas (via solicitação à
coordenação do curso para prestar
informações adicionais em relação ao
diploma; por meio de mensagens
eletrônicas com pedido de auxílio; por
depoimentos em espaços de socialização
viabilizados pelo curso, entre outros),
compreendemos ser necessário investigar
mais profundamente a condição colocada
aos egressos/as no que diz respeito à
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inserção no trabalho docente. Associada a
esta problemática verificamos a ocorrência
de similaridades no contexto da rede
pública paranaense, conforme analisado
por Verdério e Lima (2021).
Tomando a produção do
conhecimento científico como o
movimento de compreensão e explicação
do real para além do que está sensível aos
órgãos dos sentidos, que são falhos porque
humanos, buscamos adentrar na essência
do fenômeno, conforme Kosik (1976),
fazendo uso das ferramentas de
pensamento aliadas aos procedimentos
metodológicos escolhidos. Dessa forma,
nossa busca foi por compreender os nexos
entre a condição de precarização do
trabalho e da formação docente de forma
geral, bem como do contexto das escolas
do campo, e as dificuldades encontradas
pelos egressos/as na sua inserção
profissional. Por outro lado, indicar, neste
contexto, indícios de avanços no que diz
respeito à possibilidade de exercício do
magistério a partir da habilitação em
Licenciatura em Educação do Campo,
independentemente da área de formação.
Trabalho docente e precarização
A partir de Oliveira (2010, s/p)
compreendemos a amplitude do trabalho
docente para além do que é realizado pelos
professores, entretanto como salienta a
autora os “professores são, em geral, os
primeiros a serem lembrados quando se
utiliza o termo trabalho docente”, o que
acontece pelo fato de serem “os mais
numerosos no processo educacional e os
que encarnam de maneira mais expressiva
o ato educativo ... tendo de responsabilizar-
se pelo desempenho dos alunos, da escola
e do sistema educacional”.
A valorização do magistério e o
trabalho docente são premissas para a
garantia de uma educação pública, gratuita,
de qualidade e socialmente referenciada.
No entanto, todo esse conjunto de noções
se contrapõe às reformas educacionais
advindas do neoliberalismo desde a década
de 1990, intensificadas na entrada do
século XXI no Brasil com os reformadores
empresariais da educação, como
denominado por Freitas (2018).
Motta (2012) retoma a origem da
educação burguesa e mostra como
historicamente a educação e,
paulatinamente, a escola assumem a tarefa
de levar ao povo uma adequação às
necessidades de produção e reprodução da
ordem social vigente. Do século XVIII,
com a perspectiva da liberação das
tradições, fés e crenças irracionais,
passando ao século XIX e XX com os
processos de subordinação da educação às
relações sociais de produção capitalistas, a
autora chega ao século XXI evidenciando a
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intensificação da vinculação da educação
como alívio e compensação das
desigualdades sociais provocadas pela
economia capitalista e suas estratégias de
manutenção e ampliação.
No Brasil as reformas educacionais
desde os anos 1990 configuram na política
educacional uma coerência com a
reestruturação produtiva, determinadas
pelos organismos multilaterais (Motta,
2012). Percebe-se um deslocamento cada
vez maior para a instrumentalização da
formação e do trabalho docente, voltados
aos aspectos técnicos. Aligeiramento e
esvaziamento teórico passam a ocorrer na
formação de professores articulados com a
lógica do empresariamento no trabalho
docente, que vai assumindo uma “atividade
mais administrativa para que seja exercida
com presteza, perfeição e rendimento
funcional e com o argumento para
obtenção de resultados positivos para o
serviço público” (Azevedo, Lopes &
Lopes, 2019).
Ao mesmo tempo em que se amplia a
oferta da educação, com expansão da
Educação Básica, como necessidade do
novo ordenamento do trabalho na
economia capitalista, o desmonte da escola
pública é intensificado. A mercantilização
da educação resulta então em
desvalorização da carreira do magistério,
baixos salários, intensificação da jornada
de trabalho, contratação temporária e não
realização de concursos públicos, más
condições de infraestrutura e de condições
de trabalho, entre outros.
Conforme Andrade e Rodrigues
(2020) a precarização das escolas do
campo integra o cenário de assolamento
nacional da educação pública, entretanto, é
exacerbada com o constante processo de
fechamento e nucleação, com alegação
pelo poder público de más condições além
de falta de infraestrutura e recursos.
Taffarel e Munarim (2015, p. 45-50)
qualificam tal processo como “crime
contra a classe trabalhadora”, posto que
“contraria princípios consignados em leis,
que embasam uma sociedade equilibrada”
demonstrando que políticas públicas que
caminham neste sentido não permitem a
resolução de “problemas do analfabetismo,
acesso, permanência, estrutura e
financiamento”, reforçando a importância
da organização dos movimentos sociais
populares como enfrentamento a tal
situação.
Nesse bojo, o trabalho investigativo e
artístico de Campos, Fonseca, Britto et al.
(2017) demonstra que o Censo Escolar
registrou no período entre os anos de 1995
a 2016 o fechamento de 60.065 escolas no
campo no Brasil. Com esse dado, o grupo
de artistas-pesquisadores realizou o projeto
“Expedição catástrofe: por uma
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arqueologia da ignorância”, coletando
dados sobre o fechamento de escolas do
campo em todo o país e apresentando uma
lista em ordem alfabética das escolas
desativadas com a identificação dos
municípios.
Como pano de fundo dessa situação
compreendemos que há uma visão do
campo como local de atraso a ser
esquecido e substituído, concepção
decorrente do processo de colonização
brasileiro e intensificada após os anos 1930
com a propalada modernização,
configurando as políticas de educação
rural, conforme abordado por Calazans
(1993). Os problemas com o aceite do
diploma do licenciado em Educação do
Campo para a atuação docente nas escolas
não podem ser considerados à parte destes
elementos.
Como afirma Saviani (2009) “a
questão da formação de professores não
pode ser dissociada das condições de
trabalho que envolvem a carreira docente,
em cujo âmbito devem se equacionar as
questões de salário e da jornada de
trabalho”. Além disso, tais condições “não
apenas neutralizam a ação dos professores,
mesmo que fossem bem formados”, ao
desestimular a procura por cursos voltados
à formação docente, também dificultam
que ela ocorra com qualidade (Saviani,
2009, p. 153).
Licenciatura em Educação do Campo,
formação para a transformação
A Educação do Campo com seus 20
anos de existência e a Licenciatura em
Educação do Campo com pouco mais do
que uma década constituem-se no interior
do embate por concepções antagônicas de
educação e de sociedade. Historicamente,
enquanto práticas sociais, são recentes, o
que não minimiza os impactos já evidentes
na sua consolidação como área de
produção do conhecimento, apontado por
Molina, Antunes-Rocha e Martins (2019)
como uma potencialidade da expansão do
curso pelo Brasil e para o fortalecimento
da Educação do Campo.
Ao consultarmos o Catálogo de
Teses e Dissertações da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (CAPES) com o uso do descritor
Educação do Campo na busca, verificamos
a existência de 1.692 resultados, sendo
1.115 dissertações e 353 teses. Em
pesquisa na base Scientific Electronic
Library Online (SciELO) identificamos
106 artigos produzidos no período de 2009
a 2017 contendo a palavra-chave Educação
do Campo. Por fim, são diversos os
encontros e seminários que tratam da
temática da Educação do Campo
espalhados pelo país, realizados por
instituições de ensino superior, por
movimentos sociais, sindicais, ou ainda
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pela parceria de ambos, entre outros, com
abrangência local, regional, nacional e
internacional, a exemplo do Seminário
Internacional e Fórum de Educação do
Campo (SIFEDOC).
Nessa trajetória a Licenciatura em
Educação do Campo vem formando
educadores para atuarem em escolas do
campo, o que atualmente ocorre, segundo
Molina (2017) em cerca de 42 cursos nas
instituições de ensino superior, com a
alocação de 600 vagas de docentes além de
126 de técnicos administrativos. Desde as
primeiras experiências pilotos realizadas
em 2007 foram formados/as em todo o
Brasil licenciados/as em Educação do
Campo, com ênfase nas áreas de
Linguagens, Ciências da Vida e da
Natureza, Ciências da Natureza,
Matemática, Ciências Humanas e Sociais e
Ciências Agrárias.
A reflexão sobre a Licenciatura em
Educação do Campo envolve muitos
aspectos, tais como sua origem no interior
das lutas protagonizadas pelos movimentos
sociais de trabalhadores do campo em
torno da Educação do Campo e seu
histórico como política específica de
formação de professores conquistada na
relação entre Estado e sociedade civil
como destacado por Anhaia (2018) e
Santos (2012); o acúmulo de experiências
e avaliações das práticas realizadas nas
instituições de ensino, que abarcam as
distintas áreas de formação, desde as
turmas-piloto em 2007, como pode ser
verificado, por exemplo, em Antunes-
Rocha e Martins (2009) e Caldart, Feztner,
Rodrigues e Freitas (2010); aspectos do
seu projeto formativo, constante nos editais
de estímulo para sua criação nas
instituições de ensino superior, Edital Nº 2
(2008), Edital de Convocação Nº 09 (2009)
e Edital de seleção Nº 02/2012 (2012) que
envolvem a alternância e a premissa da
práxis, a formação por área de
conhecimento, a amplitude da formação
voltada também para a gestão de processos
educativos escolares e comunitários e seus
impactos na expansão do ensino superior,
presentes em Molina e Sá (2012), Molina
(2015), Molina e Pereira (2021), entre
outros.
Ao nos voltarmos para a inserção no
trabalho docente se evidencia a formação
para atuação por área do conhecimento,
sobretudo se consideramos a problemática
do reconhecimento da titulação como
Licenciado/a em Educação do Campo, com
ênfase nas áreas citadas anteriormente, a
depender da oferta de cada instituição.
Sobre a formação e docência por área
de conhecimento Caldart (2010, p. 129)
analisando as primeiras experiências da
Licenciatura em Educação do Campo
aponta que há que se ter o cuidado ao
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abordar a docência por área, considerando-
a como “apenas uma das ferramentas
escolhidas (dentro de circunstâncias
históricas determinadas)” não sendo a
centralidade do projeto político-
pedagógico do curso.
A autora adverte sobre a
imprescindibilidade de ancorar a formação
para a docência por área “em um projeto
de transformação da escola atual” levada a
cabo por “objetivos formativos mais
amplos”, assentados no acúmulo da
“Educação do Campo e dos movimentos
sociais camponeses”, coerentes com a
concepção do projeto histórico da classe
trabalhadora de emancipação humana. Na
prática pedagógica isso se traduz pela
construção de um “vínculo mais orgânico”
entre estudo e “vida dos sujeitos
concretos” (Caldart, 2010, p. 129).
Neste sentido, a transformação da
escola em sua forma e conteúdo ganha
centralidade. Articulada a ela se destaca o
que Saviani (2009, p. 151) considera como
a raiz do dilema na formação de
professores, a “dissociação de aspectos
indissociáveis do ato docente”, a “forma e
o conteúdo”. Isto posto, cabe compreender
então que a proposição da formação para
atuação multidisciplinar por área de
conhecimento toma como alicerce uma
crítica teórico-prática no que diz respeito a
um projeto de escola, de educação e de
formação humana que tem em seus
pressupostos a superação do
“sociometabolismo do capital” (Mészáros,
2008).
Aqui cabe um alerta. Não se pretende
uma formação para a docência por área
pelos mesmos fundamentos da pedagogia
do capital (Motta, Leher & Gawryszewski,
2018) e suas reformas educacionais. Este é
um tema importante, sobretudo quando
vivemos a relativização do conhecimento
científico, artístico e filosófico na
Educação Básica, por meio da aprovação
da Base Nacional Comum Curricular com
a Resolução nº 4 de dezembro de 2018,
(2018), a qual toma como ponto de partida
da organização curricular as áreas do
conhecimento e intensifica a
desqualificação da formação da juventude
em nosso país.
Já em sua origem, o projeto
formativo da Licenciatura em Educação do
Campo tinha como uma de suas pretensões
ser “gerador, impulsionador de um debate
mais amplo sobre que educação básica, que
organização escolar e pedagógica, que
profissionais são necessários para esta
realidade”, (Caldart, 2010, p. 131),
considerando a singularidade do campo,
porém sem descartar a relação mais geral
com a universalidade da vida, sobretudo a
partir do projeto histórico da classe
trabalhadora.
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Caracterização das turmas da
EduCampo/UFSC e da pesquisa de
campo
O curso de Licenciatura em
Educação do Campo da Universidade
Federal de Santa Catarina lotado no Centro
de Ciências da Educação (CED) foi criado
em abril de 2009 pela resolução
006/CEG/2009. Tem em sua matriz a
formação docente para atuação na
Educação Básica nas áreas do
conhecimento de Ciências da natureza e
Matemática, sendo que originalmente
também incluía a formação na área de
Ciências Agrárias (UFSC, 2015).
Para refletir sobre os desafios da
inserção dos/as egressos/as da Licenciatura
em Educação do Campo no trabalho
docente em Santa Catarina traçamos a
ênfase do levantamento de dados com as
turmas formadas entre 2013 ao primeiro
semestre de 2020, totalizando 126
egressos/as. É importante observar que
durante o processo de conclusão deste
texto a oitava turma do curso realizou a
cerimônia de colação de grau, não estando
contabilizada.
Segundo Hanff (2021) o curso se
fundamenta na premissa político-
pedagógica da alternância entre Tempo
Universidade e Tempo Comunidade,
buscando a relação dos momentos de
trabalho e estudo, com a integração do
estudante com a comunidade e a
universidade. Assim, ao longo de seu
percurso histórico de mais de dez anos de
existência, podemos indicar que a
EduCampo/UFSC já abrangeu as seguintes
regiões do estado catarinense: o Planalto
Norte, a Encostas da Serra Geral, o Meio
Oeste e a Grande Florianópolis, com
estudantes de aproximadamente 40
municípios. Essa amplitude se deve em
grande medida a uma conquista junto à
administração central da universidade, pela
efetivação de uma atuação interiorizada do
curso, a qual se tornou possível a partir de
2011, incorporada ao planejamento de
implementação das turmas, incluindo a
divulgação e aplicação do vestibular na
região dos sujeitos, assim como aulas e
trabalhos no Tempo Comunidade.
Para o levantamento de dados
iniciais sobre a atuação e inserção de
egressos/as do referido curso nas escolas,
aplicamos um questionário com 20
perguntas no início do segundo semestre
de 2021. Com a persistência da pandemia
sanitária causada pelo Sars-Cov-2, toda a
coleta de informações ocorreu de modo
virtual.
O contato com o grupo de 126
egressos/as se deu por endereço eletrônico
a partir das informações disponibilizadas
pela secretaria da EduCampo/UFSC em
consulta ao sistema de Controle
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Acadêmico da Graduação (CAGR/UFSC).
Como estratégia para ampliar a
comunicação as redes sociais foram
utilizadas, o que aumentou
significativamente o número de
respondentes. É importante destacar que a
partir desse contato mais individualizado
tivemos acesso a informações espontâneas
que extrapolaram o questionário, por meio
de depoimentos, áudios e imagens.
Do universo de 126 egressos/as
obtivemos 87 respostas, das quais foram
consideradas para a escrita 84, o que
representa cerca de 66,7% do total de
licenciados/as em Educação do Campo da
instituição. As três respostas não utilizadas
neste momento são de profissionais que
embora atuem como docentes, ainda não
realizaram a colação de grau. O grupo de
respondentes é formado
predominantemente de jovens e mulheres,
que ocupam a faixa etária entre 20 a 34
anos, com a expressão de 71,4% das
pessoas nesta característica. Temos ainda
22,6% na faixa etária entre 35 a 49 anos e
apenas 6% acima dos 49 anos. Das 84
respostas, 72,6% são de mulheres.
Esses/as egressos/as atuam em 36
municípios brasileiros e em dois no
exterior. Com localização em Santa
Catarina temos: Abelardo Luz, Alfredo
Wagner, Angelina, Balneário Camboriú,
Balneário Piçarras, Braço do Norte,
Canoinhas, Concórdia, Florianópolis,
Fraiburgo, Garopaba, Grão Pará,
Irineópolis, Itaiópolis, Lebon Régis, Mafra,
Major Vieira, Monte Castelo, Orleans,
Palhoça, Papanduva, Rio Fortuna, Rio
Negrinho, Santa Rosa de Lima, Santa
Terezinha, São Bento do Sul, São
Bonifácio, São José, São Mateus do Sul,
São Miguel do Oeste e Três Barras. Em
outros estados temos ainda Sucupira
(Tocantins), Piên (Paraná) e Nova
Xavantina (Mato Grosso), São Paulo e
Campinas (São Paulo). Já no Uruguai,
Canelones e Montevidéu.
Das pessoas respondentes 75% já
atuaram ou atuam na educação, das quais
54,8% trabalham ou já trabalharam em
escolas que atendem sujeitos do campo.
Este grupo atuou em um leque de 43
componentes curriculares diferentes, com
predomínio na área de formação do curso,
os quais, como já citado, abrangem
Ciências da Natureza e Matemática e as
Ciências Agrárias nas turmas com colação
até 2019 e posteriormente Ciências da
Natureza e Matemática. A atuação dos
egressos/as ocorreu em ordem decrescente
nos seguintes componentes curriculares:
Matemática (37), Ciências (25), Física
(25), Biologia (22) e Química (20).
Destacamos ainda a atuação em
componentes que estão no bojo das
Ciências Agrárias sendo: Educação
Janata, N. E., Corrêa, A. J., & Stefanes, K. T. (2021). Desafios da inserção dos egressos e egressas da Licenciatura em Educação do Campo no trabalho docente...
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Ambiental e Educação do
Campo/Fruticultura e Sociologia de
Extensão Rural; Agricultura e criação de
produção animal, Recuperação de áreas
degradadas, Desenvolvimento regional e
meio ambiente; Gerenciamento de resíduos
sólidos; Hidrologia; Agricultura; Impacto
ambiental; Química ambiental; Culturas
anuais, para citar algumas.
Atualmente 40 pessoas trabalham em
específico com a docência em sala de aula,
duas não indicaram ocupação e 42
desempenham outras funções que
envolvem desde a docência em outras
dimensões, como a gestão escolar e de
organizações não governamentais; cargos
em secretarias municipais de educação,
desporto e da agricultura; serviço público;
até trabalhos que se desenvolvem no
comércio, mecânica, agrícola, turismo
rural, música, artesanato, estética e
acadêmico, estes últimos estando inseridos
em pesquisas na pós-graduação em nível
de mestrado e doutorado.
Quanto à inserção nas redes de
educação, 53 pessoas atuam ou já atuaram
na rede pública estadual, 34 na rede
pública municipal, um na rede pública
federal, oito na rede privada e quatro em
organizações não governamentais,
filantrópicas e/ou comunitárias. Cabe
destacar que há atuação simultânea e/ou
alternada nessas diferentes frentes de
inserção no trabalho docente.
Diante dos dados da abrangência da
atuação de egressos/as da
EduCampo/UFSC importa considerar,
junto do panorama da precarização da
educação nacional, o fechamento das
escolas do campo e o problema do não
aceite do diploma de Licenciado/a em
Educação do Campo com formação por
área do conhecimento, como requisito para
a atuação profissional. Tal questão será
abordada no item que segue.
A condição de inserção no trabalho
docente vivenciada pelos egressos e
egressas da EduCampo/UFSC
A Educação do Campo como registra
a literatura, é fruto da luta dos movimentos
sociais do campo e de movimentos
condizentes com estas pautas, como
indicado por Munarim (2008), Caldart et
al. (2012), Carvalho, Robaert e Freitas
(2015), Molina (2015), entre outros. A luta
da Educação do Campo não cessa com a
conquista da criação das licenciaturas, pelo
contrário, há uma continuidade na busca
por direitos, pela garantia de espaços
físicos adequados, de participação coletiva,
de reconhecimento na universidade e
inclusive após a formação, no momento de
atuação.
A partir da pesquisa realizada
identificamos algumas problemáticas
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relacionadas ao reconhecimento do
diploma de Licenciado/a em Educação do
Campo com a formação por área do
conhecimento, resultando na exclusão ou
limitação na inserção do trabalho docente.
Considerando a questão “você já enfrentou
problemas em relação ao seu diploma de
licenciado/a em Educação do Campo para
sua inserção e atuação como professor/a?”,
estabelecemos comparações com as demais
questões e classificamos as respostas em
dois grandes grupos, que se subdividem em
categorias com a intenção de contemplar
de modo mais abrangente os aspectos da
realidade. Com o cruzamento de algumas
informações, obtivemos a seguinte relação:
Gráfico 1 - Relação da atuação e problema com aceite do diploma.
Fonte: Elaborado pelos pesquisadores (2021).
De 84 respostas recolhidas, 41
pessoas apresentaram dificuldades no
momento de atuar como docentes pelo
questionamento do diploma de
Licenciatura em Educação do Campo por
área do conhecimento. Os/as demais
respondentes não tiveram problemas, seja
por não terem atuado na área, por já terem
outro diploma ou simplesmente por terem
sidos aceitos em sua primeira tentativa. É
importante destacar que 75% das pessoas
respondentes conhecem pessoas que já
vivenciaram algum tipo de impedimento
ou intercorrência em relação à titulação e
uso do diploma.
Das pessoas que não tiveram
problemas com o reconhecimento do
diploma da EduCampo/UFSC pontua-se,
principalmente, três motivos: (I) não ter
buscado trabalhar na área, atuando em
outras profissões, com 16 pessoas
contabilizadas nesta situação; (II) já ter
uma outra graduação na área em que atua,
o que corresponde a dois casos; e (III)
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serem aceitos/as sem nenhuma recusa, com
25 respondentes.
Do grupo de egressos/as
participantes da pesquisa e que tem seu
trabalho atrelado diretamente ao diploma
de Licenciatura em Educação do Campo e
à docência em sala de aula, apenas 29,8%
não enfrentaram nenhum tipo de problema,
mas destes, ainda há o caso de um egresso
que não enfrentou problema por estar
atuando na rede estadual já ciente de que
na rede municipal o seu diploma não seria
aceito como atendendo aos requisitos
necessários para assumir aulas nos
componentes curriculares da área de
formação.
Inferimos que nos casos em que não
houve obstáculos no que diz respeito a
atuar na docência, permanece uma
incerteza da possibilidade da continuidade
de trabalho no futuro, dado que a maioria
dos/as professores/as respondentes do
questionário trabalham com contratos de
caráter temporário, uma realidade no
estado catarinense.
Em relação aos respondentes que
tiveram problemas na atuação da docência
é possível definir duas situações principais,
mas que se distinguem na maneira como
ocorreu o processo. Das 41 pessoas com
problemas, 36 delas conseguiram atuar em
algum momento depois de recorrerem e
cinco dessas não tiveram nenhum êxito,
continuando sem exercer a docência. Cabe
ressaltar que esse é um dado analisado
globalmente por pessoa, sem detalhar a
quantidade de tentativas que o egresso/a
possa ter realizado até ser aceito/a ou não,
além do intervalo de tempo entre o
problema e a efetividade do exercício da
profissão.
Destacamos as situações descritas no
formulário. De forma mais geral,
encontram-se os/as egressos/as que
inicialmente tiveram sua
inscrição/solicitação negada, seja em
concursos ou processos seletivos, dado o
fato de que o diploma da Licenciatura em
Educação do Campo não constava no
edital ou não era aceito pela nomenclatura
expressa no diploma: Licenciado em
Educação do Campo com ênfase na área de
conhecimento.
O não aceite inicial do requisito da
Licenciatura em Educação do Campo para
participação em seleção, nestes casos, foi
resolvido por meio de diálogo e
convencimento dos responsáveis técnicos
dos órgãos das Prefeituras Municipais ou
do Governo do Estado, ou ainda por meio
de recursos aos editais.
Para esse diálogo/recurso, foram
apresentados documentos complementares,
como por exemplo, a Nota técnica conjunta
nº 3/2016 (SED/DIGR/DIGP), publicada
em dezembro de 2016, que atesta o
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reconhecimento da habilitação dos
egressos e egressas da Educação do
Campo; como também a carta aos
egressos/as, de julho de 2020, que dialoga
a respeito do,
reconhecimento da habilitação dos
egressos do Curso para atuação
docente nas disciplinas de Ciências
da Natureza e Matemática nos anos
finais do Ensino Fundamental, e nas
disciplinas da Área de Ciências da
Natureza (Química, Física e
Biologia) e Matemática no Ensino
Médio, nas escolas do/no campo e
também naquelas que se situam no
perímetro urbano e recebem os
sujeitos do campo
(EDUCAMPO/UFSC, 2020, p. 01).
A partir desta argumentação expressa
nos citados documentos, em alguns casos
houve retificação como o ocorrido com o
Edital nº 2271/2017/SED (2017), ou a
decisão foi analisada novamente. Portanto,
mesmo com as dificuldades do percurso, o
primeiro grupo alcançou êxito no exercício
da docência por meio do uso do diploma
da Licenciatura em Educação do Campo
por área do conhecimento. Esse aspecto foi
considerado por nós como avanço, uma
vez que os direitos de exercer a profissão
foram alcançados. Esta situação também
foi relatada por Verdério e Lima (2021) no
caso do Paraná, compreendendo como uma
conquista parcial, por não estabelecer a
garantia do reconhecimento da titularidade
da Licenciatura em Educação do Campo
em qualquer uma das áreas de formação,
em detrimento das licenciaturas
disciplinares.
Em outra situação estão aqueles que
conseguem exercer a função e não são
reconhecidos/as como habilitados/as. Esta
situação impacta diretamente no salário,
que se torna menor, além de afetar o
processo de concorrência e seleção de
vagas, dado o fato de que as pessoas com a
habilitação não aceita são colocadas ao
final da listagem de prioridade das
chamadas.
Compartilhamos da constatação de
Verdério e Lima (2021, p. 304) quando
afirmam que o não aceite ou
reconhecimento do diploma de
Licenciado/a em Educação do Campo
explicita uma “negação do direito do
exercício da profissão pelo próprio Estado,
que oferta a formação por área de
conhecimento nas Universidades públicas
Estaduais e Federais”.
Alguns casos são ainda mais graves,
como por exemplo, aqueles/as que acessam
a vaga apenas sob medida do judiciário; ou
ainda aqueles/as que são restringidos a
trabalhar apenas na escola que está
nucleada no meio rural e/ou que tem sua
denominação como do campo, sem haver
discussões amplas do que é entendido
como campo e sujeito do campo; e por fim,
aquelas pessoas que simplesmente não
conseguem exercer a sua profissão, por
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recusa em chamada pública ou a
impossibilidade de participação de
processos seletivos, sejam temporários ou
efetivos, por não incluírem a habilitação de
Licenciatura em Educação do Campo
como requisito, em alguns casos, mesmo
perante pedidos de retificação.
Em Santa Catarina foi apresentado o
relato de participantes da investigação em
relação à situação do município de Rio
Negrinho, localizado no Planalto Norte.
Houve egressas do curso que tiveram suas
inscrições indeferidas, com a alegação de
que a EduCampo/UFSC não era uma
licenciatura plena. Após entrarem com
recurso junto ao setor jurídico da
prefeitura, obtiveram permissão para
assumirem carga horária apenas em uma
única escola nucleada, negando sua
atuação no restante da rede municipal.
Um elemento contraditório e que se
coloca como urgente para aprofundamento
dos debates diz respeito à restrição de uso
do diploma apenas para escolas do campo,
diante da ofensiva de fechamento das
mesmas. O argumento da especificidade do
sujeito do campo, utilizado pelo
movimento de Educação do Campo como
articulação política e de conquista de
direitos negados historicamente que se faz
presente nos documentos oficiais é
empregado por setores da sociedade no
sentido deturpado e de segmentação.
Inferimos que tal postura se conecta com a
concepção da formação do sujeito do
campo como algo de menor valor, que
deve estar restrita a poucos locais
atrasados, formação que não seria
suficiente para atender a uma escola
disciplinar, da cidade.
Podemos atrelar outro ponto nesta
reflexão, o de que quando não é possível
represar a entrada de egressos/as, a
restrição de atuação a um número reduzido
de escolas pode ter impacto semelhante,
uma vez que a isso se soma a resistência no
reconhecimento das escolas como sendo
escolas do campo, juntamente com o
movimento silencioso de fechamento
destas unidades. Com isso, esses
profissionais podem se deparar com o fato
de não poderem atuar em escola alguma.
Aqui podemos levantar a hipótese de
que se trata da reiteração da
desconsideração dos sujeitos do campo e
do que produzem, tomando-os como
sinônimo de atraso. Neste sentido, chama a
atenção o relato de Caldart (2010) sobre o
processo histórico de criação do curso,
É interessante mencionar que na
época da elaboração da minuta do
projeto da Licenciatura em Educação
do Campo alguns representantes do
MEC chegaram a questionar ... que
certos traços colocados na proposta
(especialmente a abordagem da
educação básica como totalidade e a
questão da formação por área) não se
referiam ao campo, mas sim a uma
proposição que também poderia
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servir à formação de educadores das
escolas da cidade, não se justificando
por isso a criação do curso. Na
ocasião, a reação de representantes
de movimentos sociais presentes
nessa sessão de debate foi: por que
não podemos admitir que se
produzam novas alternativas
pedagógicas desde o campo para o
conjunto das escolas? Por que o
movimento tem que ser sempre o
inverso, da cidade ao campo?
(Caldart, 2010, p. 132-133).
Nesse sentido compreendemos que
apesar dos avanços, as lutas do Movimento
de Educação do Campo precisam ser
permanentes, como destacam Taffarel e
Munarim (2015), uma vez que a superação
do ideário do campo como lugar de atraso
concebido junto a um projeto de campo
voltado à monocultura agroexportadora,
condizente com os interesses do
sociometabolismo do capital permanecem
em disputa com a necessidade de avançar
para a compreensão de que o campo é
lugar de vida, de produção de alimentos
saudáveis, em que se constrói educação de
qualidade, cultura, etc.
Além disso, fazendo eco à afirmação
de Azevedo, Lopes e Lopes (2019, p.
19415), cabe ressaltar que “somente criar
políticas que favoreçam a formação de
professor ... não é total garantia para
alcançar um ensino de qualidade”, se não
houver a valorização e a garantia de
“condições necessárias para o exercício da
sua profissão”, o que inclui o
reconhecimento da titularidade desta
formação.
Refletindo sobre as situações
colocadas, destaca-se, de forma resumida,
que os/as egressos/as da EduCampo/UFSC,
mesmo quando conseguem trabalho na
docência, precisam provar a validade do
seu diploma para conseguirem atuar. A
insegurança é um elemento presente, pois
mesmo naqueles lugares em que o diploma
foi aceito a situação pode mudar com a
troca da gestão. A cada edital é preciso
lembrar aos órgãos responsáveis da
existência do curso e por vezes, mesmo
realizando o contato, a Licenciatura em
Educação do Campo não é contemplada.
Sem adentrar nos casos em que os
egressos/as têm o diploma negado, fazendo
com que acessem as vagas como não
habilitados, restringindo o trabalho em
escolas específicas, ou ainda, que nem
consigam se inserir no trabalho docente.
Considerações
A Licenciatura em Educação do
Campo representa um avanço na política
de educação para a população brasileira e
sua proposta, pensada desde os sujeitos do
campo, trata de conhecimentos teóricos e
didáticos condizentes com uma formação
de professores pautada pela epistemologia
da práxis criativa e revolucionária (Silva,
2018). Sua proposta formativa foi gestada
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e compartilhada por setores da sociedade
civil e instituições de ensino, expressando
uma concepção de trabalho pedagógico
voltado à conexão da escola com a vida,
colocando como horizonte a transformação
da escola com vistas a possibilitar uma
formação voltada à emancipação humana.
Encontra-se inserida em disputas de visão
de mundo, o que consequentemente afeta a
vida dos/as Licenciado/as em Educação do
Campo, desde a origem do curso. Negar o
diploma do/a licenciado/a em Educação do
Campo ou não tratar deste debate é
corroborar com os impedimentos do
exercício da docência e o esvaziamento de
profissionais qualificados para as escolas
as quais foram formados para atuarem.
Em síntese, os resultados a partir dos
retornos dos egressos/as, ainda parciais,
indicam como aspectos identificados como
limitantes: a impossibilidade de
participação de processos seletivos, sejam
temporários ou efetivos, por não incluírem
a habilitação da Licenciatura em Educação
do Campo como requisito; o não aceite do
diploma pelos órgãos e/ou instituições
educativas, levando, no pior dos casos à
não contratação ou a uma desvalorização
pela contratação dos/as egressos/as como
não habilitados/as.
Mesmo havendo documentos, como
a carta aos egressos/as e a citada nota
técnica, os quais ajudam a comprovar a
validade do diploma de licenciado/as em
Educação do Campo, há muitas
dificuldades na hora de acessar o trabalho
docente, como apresentado na pesquisa.
Para a continuidade do desenvolvimento da
temática é de interesse ampliar as
informações provenientes de documentos
como os editais, respostas dadas aos
egressos/as, ações judiciais, buscando
alcançar uma maior aproximação da
situação geral destes sujeitos.
Diante de um contexto de alteração
no mundo do trabalho, com a
reestruturação produtiva atingindo as
políticas educacionais, levando ao
empresariamento da educação e com ele a
modificações no trabalho docente, com a
instrumentalização do processo educativo,
a desvalorização da carreira do magistério
e dos salários, a intensificação da jornada
com a precarização das condições de
trabalho, o que os/as egressos/as parecem
apontar é um desafio adicional, o de poder
usar o diploma sendo contemplado/a em
sua plenitude, permitindo que possa se
inserir no trabalho docente nos
componentes curriculares contidos na área
de sua formação.
Em uma perspectiva de integração
campo e cidade, no sentido de que os
fenômenos contraditórios são questões da
realidade a serem trabalhadas em qualquer
escola que tenha como horizonte a
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emancipação humana, argumentamos pelo
aceite do diploma do licenciado em
Educação do Campo como universal para
atuação nas escolas de Educação Básica.
Problema que precisa ser reconhecido e
defendido/debatido pelas instituições
superiores que formam esses sujeitos e
pelos movimentos sociais que se
organizam no Movimento de Educação do
Campo.
Tais evidências nos encaminham
para reflexões que colocam a relevância da
continuidade da organização coletiva
dos/as egressos/as, com inserção nos
movimentos de luta da Educação do
Campo, tal como o Fórum Nacional de
Educação do Campo (FONEC), além das
articulações regionais, como a Articulação
Catarinense por uma Educação do Campo
(ACECAMPO) a fim de pautar esta
questão do diploma e possibilitar avanços
mais contundentes na inserção do trabalho
docente, posto que sem essa premissa, a
atuação docente fundamentada na
transformação da escola torna-se inviável.
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Informações do Artigo / Article Information
Recebido em : 30/08/2021
Aprovado em: 12/10/2021
Publicado em: 13/11/2021
Received on August 30th, 2021
Accepted on October 12th, 2021
Published on November, 13th, 2021
Contribuições no Artigo: As autoras e o autor foram
responsáveis por todas as etapas e resultados da
pesquisa, a saber: elaboração, análise e interpretação dos
dados; escrita e revisão do conteúdo do manuscrito
e; aprovação da versão final publicada.
Author Contributions: The author were responsible for
the designing, delineating, analyzing and interpreting the
data, production of the manuscript, critical revision of the
content and approval of the final version published.
Conflitos de Interesse: As autoras e o autor declararam
não haver nenhum conflito de interesse referente a este
artigo.
Conflict of Interest: None reported.
Avaliação do artigo
Artigo avaliado por pares.
Article Peer Review
Double review.
Agência de Fomento
CAPES; CNPq.
Funding
CAPES; CNPq.
Como citar este artigo / How to cite this article
APA
Janata, N. E., Corrêa, A. J., & Stefanes, K. T. (2021).
Desafios da inserção dos egressos e egressas da
Licenciatura em Educação do Campo no trabalho docente.
Rev. Bras. Educ. Camp., 6, e9057.
http://dx.doi.org/10.20873/uft.rbec.e9057
ABNT
JANATA, N. E.; CORRÊA, A. J.; STEFANES, K. T.
Desafios da inserção dos egressos e egressas da
Licenciatura em Educação do Campo no trabalho docente.
Rev. Bras. Educ. Camp., Tocantinópolis, v. 6, e9057,
2021. http://dx.doi.org/10.20873/uft.rbec.e9057