Revista Brasileira de Educação do Campo
Brazilian Journal of Rural Education
ARTIGO/ARTICLE/ARTÍCULO
DOI: http://dx.doi.org/10.20873/uft.rbec.e13332
Tocantinópolis/Brasil
v. 6
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2021
ISSN: 2525-4863
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Gestão da educação municipal nos sistemas e redes de
ensino/educação tocantinenses: desafios na garantia do
direito educacional no período da pandemia
Rute Soares Rodrigues1, Idemar Vizolli2, Maria Solange Rodrigues de Sousa3, Meire Lúcia Andrade da Silva4
1, 2, 3, 4 Universidade Federal do Tocantins - UFT. Programa de Pós-Graduação em Educação. Avenida NS15 ALC NO 14.
Palmas - TO. Brasil.
Autor para correspondência/Author for correspondence: rutte.sr@gmail.com
RESUMO. Este artigo trata da gestão da educação municipal
dos/nos sistemas e redes de ensino/educação tocantinenses em
relação à garantia do direito educacional no período da
pandemia da Covid-19. Objetiva apreender os desafios e dilemas
enfrentados pelas Secretarias Municipais de Ensino/Educação
em municípios tocantinenses no período pandêmico, mais
precisamente sobre o ensino remoto, híbrido e/ou com o uso das
tecnologias digitais de informação e comunicação (TDIC) como
forma de garantir o direito educacional instituído por lei. Trata-
se de uma pesquisa bibliográfica-documental, que aborda sobre
a gestão da educação fundamentado nas normas educacionais
das esferas estadual e federal, a partir de uma pesquisa de campo
desenvolvida pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação (UNDIME). O estudo apresenta resultados do
diagnóstico situacional dos municípios por ocasião do início da
pandemia em 2020 e evidencia: dificuldades das secretarias
municipais de educação, implicações do ensino não presencial,
plano de retomada das aulas presenciais para os anos letivos
2020 e 2021. O panorama da realidade educacional no Estado do
Tocantins carece de maiores investimentos em tecnologia e
conectividade às escolas; formação dos profissionais da
educação; melhorias na infraestrutura das unidades educacionais
a fim de que se cumpra o direito à educação.
Palavras-chave: ensino remoto e híbrido, suspensão de aulas,
tecnologias, pandemia.
Rodrigues, R. S., Vizolli, I., Sousa, M. S. R., & Silva, M. L. A. (2021). Gestão da educação municipal nos sistemas e redes de ensino/educação tocantinenses:
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Municipal education management in the tocantinense
education systems and networks: challenges in ensuring
the right to education in the pandemic period
ABSTRACT. This article focuses on the management of
municipal education in the system and educational networks of
the state of Tocantins, regarding the guarantee of the right to
education in the period of the Covid-19 pandemic. It aims to
understand the challenges and dilemmas faced by the Secretaries
of Education in municipalities of Tocantins in the pandemic
period, more precisely about remote, hybrid education and the
use of digital information and communication technologies
(ICT) as a way to ensure the educational rights established by
law. This is bibliographic-documentary research that deals with
the management of education grounded in the regulations of the
state and federal spheres and based on field research developed
by the National Union of Municipal Education Directors
(UNDIME). The study presents the results of the situational
diagnosis of the municipalities at the start of the pandemic in
2020 and evidences: the difficulties of the Municipal Secretaries
of Education, the implications of the non-face-to-face teaching,
the plan to resume face-to-face classes for the 2020 and 2021
school years. Also, the panorama of the educational reality in
the state of Tocantins lacks of major investments in technology
and connectivity in the schools; better training for education
professionals and improvements in the infrastructure of
educational units in order to fulfill the right to education.
Keywords: remote and hybrid teaching, abeyance of classes,
technologies, pandemic.
Rodrigues, R. S., Vizolli, I., Sousa, M. S. R., & Silva, M. L. A. (2021). Gestão da educação municipal nos sistemas e redes de ensino/educação tocantinenses:
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La gestión municipal de la educación en los sistemas y
redes de enseñanza tocantinense: desafíos para garantizar
el derecho a la educación durante el período de pandemia
RESUMEN. Este artículo trata de la gestión de la educación
municipal en los sistemas y redes de enseñanza/educación en
Tocantins, en relación con la garantía del derecho educacional
en el período de la pandemia de Covid-19. Tiene como objetivo
aprehender los desafíos y dilemas que enfrentan los Secretarías
Municipales de Enseñanza/Educación de los municipios de
Tocantins en el período pandémico, más precisamente sobre la
educación a distancia, híbrida y/o con el uso de las tecnologías
digitales de información y comunicación (TDIC) como forma de
garantizar el derecho educativo establecido por la ley. Se trata
de una investigación bibliográfica-documental, que aborda la
gestión de la educación con base en las normas educativas de las
esferas estatal y federal, a partir de una investigación de campo
desarrollada por la Unión Nacional de Directores Municipales
de Educación (UNDIME). El estudio presenta los resultados del
diagnóstico situacional de los municipios con motivo del inicio
de la pandemia en 2020 y destaca: las dificultades de las
Secretarías Municipales de Educación, las implicaciones de la
enseñanza no presencial y el plan de reanudación de las clases
presenciales para los años escolares 2020 y 2021. El panorama
de la realidad educativa en el Estado de Tocantins, carece de
inversiones mayores en tecnología y conectividad en las
escuelas; de la formación de los profesionales de la educación y
mejoras en la infraestructura de las unidades educativas para
cumplir con el derecho a la educación.
Palabras clave: enseñanza a distancia e híbrida, suspensión de
clases, tecnologías educativas, pandemia.
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Introdução
A pandemia da Covid-19 provocou
impactos relevantes no modo de vida em
todo o mundo, isso porque a gravidade da
doença impôs a necessidade de alterar a
rotina, repensar e reorganizar o convívio
social. A Organização Mundial de Saúde
(OMS), após declarar situação de
emergência de saúde pública internacional,
apresentou como uma das medidas de
combate à propagação da doença, o
distanciamento social (OPAS/OMS/2020),
o que causou o fechamento de escolas e a
suspensão das aulas presenciais na maioria
dos países.
No Estado do Tocantins, a partir das
determinações da OMS, foram publicados
vários decretos para orientar os municípios
sobre a proliferação do contágio da Covid-
19. Desde março de 2020 até 11 de agosto
de 2021, os dados oficiais explicitam o
contexto pandêmico
i
evidenciando:
213.478 casos confirmados; 9.872 casos
ativos; 200.021 casos recuperados e 3.585
óbitos.
Em 2020, o Decreto Estadual nº
6.065, de 13 de março de 2020, determinou
a suspensão das aulas presenciais em todos
os sistemas e redes de ensino do território
tocantinense, estabelecendo que os
Conselhos de Educação adotassem
medidas para garantir o vínculo
educacional com os estudantes e seus
familiares. Na época, tudo parecia ser uma
ação rápida e passageira, porém, a situação
se agravou e as aulas presenciais
continuaram suspensas, sendo autorizado o
retorno de forma gradual, por meio do
Decreto Estadual nº 6.257, de 14 de maio
de 2021. A retomada das aulas ficou sob a
responsabilidade do poder executivo de
cada município, a quem caberia analisar o
cenário de transmissão do vírus e
determinar o dia de retorno das atividades,
mantendo-se o devido cumprimento de
protocolos de saúde.
Com isso, a escola, onde os
estudantes passam grande parte do tempo
de suas vidas, também precisou reinventar
sua forma de funcionar para continuidade
da oferta do processo educacional, de
modo a garantir o direito à educação para
todos, portanto, mesmo em situações de
excepcionalidade, deve ser garantida. Para
Furtado (2021), a pandemia da Covid-19
trouxe uma disrupção no processo
educacional, o que levou os sistemas e as
redes de ensino a adotarem novas regras e
novo formato de ensinar, o que deu origem
ao modelo remoto e híbrido, mediado, ou
não, por tecnologias digitais.
Por se tratar de uma situação nova e
desafiadora, os municípios tiveram muitas
dificuldades em organizar o atendimento
educacional de forma não presencial para
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os estudantes, inicialmente por falta de
colaboração/orientação dos entes
federados. Em outras palavras, houve
demora da parte do Ministério da
Educação (MEC) – via Conselho Nacional
de Educação (CNE) e Conselho Estadual
de Educação do Tocantins (CEE/TO) – em
publicar as normas complementares para
atender a excepcionalidade em questão.
Com isto,
Inúmeras são as dúvidas das equipes
escolares diante da falta de diretrizes
dos órgãos de Educação Nacional no
tocante à oferta de educação não
presencial, seja na modalidade de
educação à distância ou qualquer
outra forma de ensino remoto voltado
à educação básica (educação infantil,
ensino fundamental e ensino médio).
Há distinção nesses modelos de
educação e a regulamentação do
processo a ser adotado pelo sistema
de ensino é indispensável. (Oliveira
& Peres, 2020, p. 1 grifo nosso).
A esse respeito, Bazzo (2020) afirma
que, pressionados pelas incertezas e pelos
muitos questionamentos de pais,
professores e estudantes, principalmente os
das séries finais do Ensino Fundamental,
entre outras tensões, levou os secretários
estaduais e municipais de educação a
cobrarem (em vão) do MEC, parcerias
coordenadas para a oferta do ensino
remoto e reorganização do calendário
escolar. “Limitou-se o referido colegiado a
emitir o Parecer CNE/CP nº 5/2020,
aprovado em 28 de abril e homologado em
29 de maio de 2020” (BAZZO, 2020, p.
38).
Para orientar as redes e sistemas de
ensino, o CNE emitiu o parecer nº 05 e
11/2020, que possibilitou a realização de
aulas ou atividades pedagógicas não
presenciais mediadas ou não por
tecnologias digitais de informação e
comunicação, estabelecendo assim, o
formato de ensino remoto. O parecer de
caráter apenas orientador,
... não assumia a coordenação das
iniciativas sugeridas, informando,
isso sim, que a competência para
definir a reorganização dos
calendários e a realização de
atividades pedagógicas não
presenciais seria dos próprios
sistemas de ensino.
... estava confirmada, portanto, a
possibilidade da fragmentação de
ações e de respostas. Não haveria
uma diretriz central e unificadora.
Cada estado, cada município, cada
rede, de acordo com suas realidades
ou conveniências, decidiriam como
tratar do imenso desafio que o setor
educacional no país estava
enfrentando, sem nenhuma garantia
de que o período de excepcionalidade
seria breve. E, o mais grave, sem
saber de onde viriam os recursos
para custear as ações que se
mostrassem mais adequadas à
situação. O dono do cofre nacional
não se sentia comprometido com o
lockdown. Não seria ele a custeá-lo,
arrisco dizer. (Bazzo, 2020, p. 38-39,
grifo do nosso).
Conforme explica Grossi (2020), o
ensino remoto não é Educação a Distância
(EaD) a qual que tem sua regulamentação
específica, mas é uma estratégia
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pedagógica que além de ter professores e
alunos como atores do processo
educacional, a participação da família é
bem mais ativa e necessária do que no
presencial. Desse modo, o ensino remoto
se tornou uma opção para a continuidade
da oferta do ensino, uma vez que a
educação não pode esperar, tendo em vista
que o afastamento social e as paralisações
podem gerar efeitos nefastos na
aprendizagem.
No contexto da pandemia, o termo
“ensino remoto” se popularizou.
O isolamento social, necessário para
impedir a expansão da infecção por
Covid-19, fez com que as atividades
presenciais nas instituições
educacionais deixassem de ser o
“normal”. Por isso, as instituições
educacionais passaram a utilizar de
forma generalizada estratégias de
EaD. O problema é que, para manter
as atividades regulares funcionando
na “nova normalidade” criada pela
pandemia de Covid-19, muitas
instituições, especialmente do setor
privado, começaram a utilizar
estratégias que violavam a legislação
vigente utilizando um eufemismo: o
ensino remoto. (Grossi, 2020, p. 38).
Toda essa situação permite que se
reflita sobre o ensino remoto como solução
alternativa para esse contexto, mas com
muitas interrogações sobre se essa
modalidade de ensino, de fato suprirá as
necessidades estabelecidas nos currículos;
se estudantes e professores vão se adaptar;
quais os impactos no processo de ensino e
aprendizagens; e como ficarão as relações
entre escolas e famílias. Enfim, muitos são
os desafios e dilemas que perpassam essa
modalidade de ensino, os quais não
possuem respostas imediatas e necessitam
ser cuidadosamente analisados.
Assim, o objetivo deste estudo é
apreender os desafios e dilemas
enfrentados pelas Secretarias Municipais
de Ensino/Educação em municípios
tocantinenses, no período da pandemia, por
meio do ensino remoto, híbrido e/ou com o
uso das tecnologias digitais de informação
e comunicação (TDIC), como forma de
garantir o direito educacional instituído por
lei. Pauta-se em pesquisa exploratória de
revisão bibliográfica (Lima & Mioto,
2007) e documental, envolvendo as normas
do CNE (Brasil, 2020; 2020a; 2020b;
2020c; 2020d;), do CEE/TO (Tocantins,
2020a; 2020b; 2020c; 2020d; 2020e;
2020f; 2020g) e de campo, a partir das
pesquisas realizadas pela União Nacional
de Dirigentes Municipais de Educação
(UNDIME, 2020; 2021).
Para Lima e Mioto (2007, p. 41), a
forma de se realizar uma pesquisa
bibliográfica é a leitura, “... pois, é através
dela que se pode identificar as informações
e os dados contidos no material
selecionado, bem como verificar as
relações existentes entre eles, de modo a
analisar a sua consistência”. A pesquisa
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documental, para Gil (2008), vale-se de
materiais que não receberam ainda
tratamento analítico, além de analisar os
documentos de “primeira mão” –
documentos de arquivos e instituições etc.
Existem, também, aqueles que já foram
processados, mas podem receber outras
interpretações, como relatórios de
empresas, tabelas etc.
Gil (2008) considera que o estudo de
campo procura o aprofundamento de uma
realidade específica. É realizado por meio
de questionário semiestruturado e/ou
observação direta das atividades do grupo
estudado e de entrevistas com informantes
para captar as explicações e interpretações
que ocorrem naquela realidade.
Gestão da educação municipal e o
direito à educação
A Constituição Federal de 1988, em
seu art. 208, § 1º preconiza que a Educação
Básica é direito público subjetivo, devendo
ser garantida a todos os cidadãos. Para
Cury (2002), do dever de Estado nascem
obrigações que devem ser respeitadas,
tanto da parte de quem tem a
responsabilidade de efetivá-las, como os
poderes constituídos; quanto da parte de
outros sujeitos implicados nessas
obrigações, que devem, também, colaborar
com elas.
O artigo 206 da Constituição de 1988
garante que o ensino será ministrado com base
nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o
acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar,
pesquisar e divulgar o pensamento, a
arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de
concepções pedagógicas ...;
IV - gratuidade do ensino público em
estabelecimentos oficiais;
V - valorização dos profissionais da
educação escolar, garantidos, na
forma da lei, planos de carreira, com
ingresso exclusivamente por
concurso público de provas e títulos,
aos das redes públicas;
VI - gestão democrática do ensino
público, na forma da lei;
VII - garantia de padrão de
qualidade;
VIII - piso salarial profissional
nacional para os profissionais da
educação escolar pública, nos termos
de lei federal. (Brasil, 1988).
Diante da garantia constitucional,
esses direitos educacionais não podem,
portanto, serem interrompidos. O Plano
Nacional de Educação (PNE) 2014-2024
também determinou em seu artigo 2º as
seguintes diretrizes: ... II – universalização
do atendimento escolar; III – superação das
desigualdades educacionais, com ênfase na
promoção da cidadania e na erradicação de
todas as formas de discriminação; IV –
melhoria da qualidade da educação ...
(Brasil, 2014).
Assim, mesmo com as restrições
impostas pela pandemia da Covid-19,
tornou-se necessário definir novas formas
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de atuação e metodologias para as aulas e
atividades não presenciais. Embora o
ensino remoto seja uma opção para o
contexto da pandemia, possibilitando a
oferta educacional, de fato representou um
grande desafio para as redes e sistemas de
ensino, sobretudo porque as secretarias de
educação, professores e demais
profissionais da educação se viram em
dificuldades para implementar o trabalho
não presencial. Os poucos recursos
tecnológicos, ou até mesmo a ausência
deles, além da falta de conectividade com a
Internet dificulta ainda mais esse formato
de ensino.
Essa realidade impõe a necessidade
de potencialização dos processos de
aprendizagens na perspectiva da garantia
do direito à educação, o que reafirma a
urgência de se trabalhar as questões
relativas ao reconhecimento e à
valorização das diferenças culturais nos
contextos escolares (Candau, 2012).
Compreende-se que o ensino, mesmo
de forma remota, tem sido considerado
essencial à manutenção do vínculo dos
estudantes com a escola, contribuindo com
a redução das taxas de abandono e evasão
escolar, bem como para assegurar
conteúdos pedagógicos, de modo a
alcançar os alunos e a evitar que as
desigualdades educacionais existentes nas
redes e sistemas de ensino/educação se
ampliem.
Este processo tem sido denominado
ensino remoto, no qual a equipe
escolar faz uma adaptação do modelo
presencial de aprendizagem, com a
utilização dos recursos tecnológicos
disponíveis, sempre que possível,
para o envio e devolutiva de
atividades escolares aos educandos e
familiares, como forma de
manutenção do processo de
aprendizagem de maneira não
presencial.
... a alternativa vivenciada pelos
sistemas de ensino, imediatamente
após a suspensão de aulas, num
esforço conjunto entre professores,
gestores e família, é a utilização de
recursos de tecnologia e informação
(comunidades no Facebook,
WhatsApp, You Tube, etc.) para o
envio de atividades escolares aos
educandos no formato de vídeos
gravados no celular, indicação de
canais educativos, lives nas redes
sociais, dentre outras, como também
a disponibilização de recursos já
existentes (materiais
impressos/xerocópias, entrega de
livros didáticos), especialmente
àqueles que não dispõem de
computadores, tablets ou celulares e
nem mesmo acesso à internet.
(Oliveira & Peres, 2020, p. 4).
O desafio das redes e sistemas de
ensino/educação tem sido grande neste
contexto da pandemia da Covid-19, isto
porque impôs uma nova rotina, com
alternativas diferenciadas, adaptações
rápidas e resiliência para que o processo
educacional ocorra e consiga atender as
realidades dos estudantes, docentes e
famílias, conforme pontuam Barreto et al.
(2020).
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O ensino remoto, como explica
Arruda (2020), refere-se à realização de
aulas em tempo real, ou seja, aulas
síncronas em que há interação entre
professores e estudantes, online, bem como
aulas gravadas ou assíncronas, de forma
atemporal, em ambientes virtuais. Por sua
vez, o formato híbrido, que combina aulas
ou atividades presenciais e online/remota
dentro ou fora do espaço escolar, também é
uma alternativa para que as aulas
aconteçam com o mínimo de segurança,
mantendo o distanciamento social,
realidade ainda ausente em muitos
municípios tocantinenses.
O ensino híbrido, modelo que
combina atividades online e presencial,
também tem sido uma opção para a oferta
educacional. Para Bacich (2018, p. 6), “o
ensino híbrido é uma mistura metodológica
que impacta a ação do professor em
situações de ensino e a ação dos estudantes
em situações de aprendizagem”. Em
relação ao termo, Bacich (2016) explica
que ele está fundamentado na concepção
de que há variadas formas de aprender,
bem como na compreensão de que a
aprendizagem é um processo contínuo.
Desse modo, o ensino híbrido tem sido
implementado nesse contexto pandêmico,
combinando a modalidade presencial e
online ou remota, com uso, ou não, de
tecnologia digital, agregando diferentes
espaços que possibilitam o ensino
aprendizagem.
Em razão da pandemia, as
tecnologias digitais e de comunicação
como Internet, computadores, as mídias
sociais Whatsapp, e-mail, Instagram,
Facebook têm sido utilizadas para a oferta
educacional, visando garantir o direito à
educação e, consequentemente, manter o
distanciamento social e a segurança da
saúde. Nesse sentido, compreende-se que
tais tecnologias se constituem em
ferramentas importantes a serem adotadas
nesse contexto pandêmico, o qual exige
maior flexibilização, tendo em vista os
protocolos sanitários necessários de serem
seguidos para o combate à Covid-19.
Observa-se que a pandemia agravou,
ainda mais os problemas educacionais no
Tocantins. Como pontua Lagares (2020, p.
4), o cenário da educação é preocupante no
Estado,
... fervilham questões que têm sido
discutidas historicamente pelo campo
democrático popular que, ao nosso
ver, são centrais e podem gerar
efeitos mais perversos para uns que
para outros. Dentre elas, talvez a
maior diga respeito às fortes
desigualdades educacionais [e
sociais], estando a classe popular
‘jogada a própria sorte’ no que diz
respeito ao direito à educação. O
mais provável é, então, que o
distanciamento temporal em relação
à escola fortaleça tais desigualdades
entre os alunos das diferentes classes
sociais ou até eleve as taxas de
abandono e evasão da classe popular.
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Segundo Nóvoa (1997), uma
mudança educacional depende dos
professores, de sua formação e também das
práticas pedagógicas. Essa inovação pode
acontecer paralelamente à introdução de
tecnologias digitais integradas ao currículo,
sobretudo, em uma época na qual
dispositivos e softwares são, cada vez
mais, interativos e funcionais.
Dilemas e desafios das Secretarias
Municipais de Educação na oferta de
atividades educacionais não presenciais
No Estado do Tocantins, muitos são
os desafios advindos da Covid-19, de
acordo com quatro pesquisas que foram
realizadas pela União dos Dirigentes
Municipais de Educação (Undime) e
Conselho Nacional de Secretários
Estaduais de Educação (Consed) com
apoio do Centro de Inovação para a
Educação Brasileira (CIEB), Fundação Itaú
de Educação e Cultura e outros parceiros
do terceiro setor.
A pesquisa realizada pela Undime,
Consed, Cieb e Itaú Social foi
desenvolvida no período de 27 de abril a
04 de maio de 2020 e contou com a
participação de 100% dos municípios
tocantinenses. O estudo intitulado:
“Desafios das Secretarias Municipais de
Educação na oferta de atividades
educacionais não presenciais” investigou
as seguintes categorias: a) determinação
dos governos em relação à pandemia; b)
estratégias de aprendizagem remota
adotadas; c) planejamento para
monitoramento das atividades; d)
principais desafios de implementação do
ensino remoto e frentes em que as
secretarias de educação mais precisam de
apoio.
Para análise e melhor compreensão
das respostas, a pesquisa considerou os
dados da PNAD/IBGE (Brasil, 2020)
mostrando que, no Estado do Tocantins,
58% dos alunos das redes públicas
pertencem a famílias de baixa renda, que
recebem até 1/2 salário mínimo per capita.
Esse dado revela que é mais complicado
para uma grande quantidade de famílias e
estudantes enfrentarem a realidade da
pandemia, tendo em vista que se
encontram em situação de vulnerabilidade
socioeconômica.
Em âmbito nacional, a pesquisa
Undime, Itaú e Unicef (2020), coletou
dados de 70% das redes e sistemas
municipais do país, o equivalente a mais de
14 milhões de matrículas da educação
básica, abarcando um percentual robusto,
que possibilita maior entendimento da
situação relativa à suspensão presencial das
aulas em razão da Covid-19. No Tocantins,
o estudo em questão teve uma precisão de
100%, visto que todos os municípios
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responderam à pesquisa, revelando os
seguintes dados:
77% dos alunos das redes
públicas do Tocantins têm acesso à
internet, mas, desse total, apenas
25% têm internet e computador em
casa.
51,8% têm internet apenas
pelo celular.
Para minimizar a suspensão
das aulas, houve adiantamento de
férias e recesso dos professores.
Desde a suspensão das aulas,
no Estado, ocorrida a partir de 18 de
abril, por meio do Decreto Estadual
até 04 de maio de 2020, quando a
pesquisa foi realizada, 89% das redes
suspenderam as aulas, mas não
adotaram medidas de continuidade e
138, ou seja, 99,2% dos municípios
não tinham nenhuma normativa
implementada.
Das poucas redes e sistemas de
ensino que, nesse período, adotaram
o ensino remoto, 12 disseram que
utilizam material impresso como
estratégia de aprendizagem não
presencial, 4 usam conteúdos digitais
e 4 deram autonomia para as escolas
e 5 disseram, ainda, estarem
realizando planejamento.
Os principais desafios para
implementar o ensino remoto foram a
falta de equipamentos de professores
e alunos, a dificuldade dos
professores com as plataformas
digitais e a baixa conectividade por
parte de professores e alunos.
As maiores necessidades que
as secretarias disseram precisar de
apoio com o ensino remoto foi
quanto às orientações às famílias e às
normativas sobre a suspensão das
aulas.
Observa-se que, no início da
pandemia, os dados revelaram serem
grandes os desafios para a continuidade
das aulas de forma remota porque faltava
acesso a computadores com Internet, uma
vez que a maioria dos estudantes dispõe de
Internet apenas no celular, podendo
dificultar o processo de aprendizagem. A
pesquisa também mostrou que as redes ou
sistemas não sabiam como proceder diante
da suspensão das aulas presenciais e como
continuar garantindo a educação, como
direito de todos.
O resultado da mencionada pesquisa,
que tratou de compreender o cenário inicial
da suspensão das aulas na pandemia,
evidencia uma realidade difícil para as
redes ou sistemas de ensino/educação
quanto à continuidade da oferta da
educação básica no Estado do Tocantins.
Dificuldades essas relacionadas as
condições tecnológicas, ao acesso a
internet, dificuldades dos professores com
o manuseio das TICs e as lacunas relativas
as normas sobre como agir com as
famílias, tendo em vista as mudanças
abruptas ocorridas no processo de ensino e
aprendizagem.
Observa-se que os docentes tiveram
que fazer mudanças significativas para
ministrar suas aulas. Como apontam Vieira
e Seco (2020, p. 1024),
os professores tiveram que adaptar,
de um momento para outro, suas
práticas pedagógicas e planos de
ensino a um modelo de ensino a
distância, em muitos casos, sem os
conhecimentos e competências
digitais essenciais para promover
Rodrigues, R. S., Vizolli, I., Sousa, M. S. R., & Silva, M. L. A. (2021). Gestão da educação municipal nos sistemas e redes de ensino/educação tocantinenses:
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uma aprendizagem de qualidade ... as
instituições educacionais e os
professores foram forçados a adotar
práticas de ensino remoto de
emergência que muito diferenciam
das práticas de uma educação online
de qualidade.
Todo esse cenário que a pesquisa
revelou mostra incertezas quanto ao
processo educacional no período da
pandemia.
Esta mudança súbita nos processos
educacionais tem gerado muitas
incertezas por parte dos gestores das
escolas, professores, estudantes, pais
e comunidade científica acerca da
eficácia do ensino não presencial,
mediado pelas tecnologias digitais
quanto à aprendizagem,
principalmente na educação básica e
secundária, quando comparado ao
ensino presencial a que todos
estavam acostumados. (Vieira &
Seco, 2020, p. 1015).
A pesquisa evidenciou fragilidades
no tocante ao uso das tecnologias da
informação e comunicação no processo
educacional, mesmo diante do avanço
tecnológico e da conectividade da internet
banda larga de alta velocidade disponível
em grande parte no país. O Plano Nacional
de Educação define que uma das
estratégias para alcançar a meta 7 de
fomentar a qualidade da educação básica,
com melhoria do fluxo escolar e da
aprendizagem, é a universalização da
Internet. A estratégia 7.15 prevê:
... universalizar, até o quinto ano de
vigência deste PNE, o acesso à rede
mundial de computadores em banda
larga de alta velocidade e triplicar, até
o final da década, a relação
computador/aluno (a) nas escolas da
rede pública de educação básica,
promovendo a utilização pedagógica
das tecnologias da informação e da
comunicação. (Brasil, 2014).
Nota-se que, mesmo previsto em lei,
a universalização da internet de alta
velocidade, até o momento não é uma
realidade para todas as escolas públicas
brasileiras e sua utilização com fins
pedagógicos ainda deixa a desejar.
Diante desse contexto, é notório que
com o ensino remoto e online, faz-se
necessário o acesso à Internet e
computadores para a realização de aulas
síncronas ou assíncronas por meio de
alguma plataforma digital.
A segunda pesquisa, Undime, Itaú e
Unicef (2020), realizada no período de 7 a
18 de agosto de 2020 junto aos municípios
tocantinenses, teve como foco as ações das
secretarias municipais de educação,
durante a pandemia da Covid-19,
revelando que:
92% das redes e sistemas de
ensino/educação estão realizando
atividades não presenciais com seus
alunos.
90% utilizavam material
impressos.
64% usaram videoaulas
gravadas.
12,4% disseram usar
plataformas digitais para as aulas.
6,5% realizavam videoaulas
Rodrigues, R. S., Vizolli, I., Sousa, M. S. R., & Silva, M. L. A. (2021). Gestão da educação municipal nos sistemas e redes de ensino/educação tocantinenses:
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online ao vivo.
1 município adotou aulas por
meio da televisão.
61,3% das redes e sistemas
adotaram pelo menos uma
combinação de estratégia online, via
internet, com uma estratégia, sem uso
de internet.
30% usaram apenas estratégia
sem mediação de internet para as
atividades escolares.
89% das redes e sistemas nesse
período não tinham data prevista para
retorno ao ensino presencial.
Apenas 23% das redes
municipais iniciaram ou concluíram
seus protocolos de retorno das aulas
presenciais.
44% das redes estão
desenvolvendo ou já têm planos de
comunicação para a comunidade.
11% das redes tem previsão de
retorno às aulas presenciais.
Esses números evidenciam que
passados cinco meses de suspensão das
aulas presenciais, as redes e sistemas de
ensino ainda enfrentavam adversidades na
condução do processo educacional.
Também mostram que é grande o
percentual de estudantes sem aulas de fato
e a maioria tem recebido apenas material
impresso, comprometendo as
aprendizagens e quase ausente a interação
entre professores e estudantes.
O planejamento, essencial para
condução da gestão da educação, é
extremamente necessário para a tomada de
decisões, no entanto, tem sido pouco
implementado, podendo comprometer
ainda mais as aprendizagens dos
estudantes, provocar abandono e
retrocessos ao processo educacional.
Em relação à terceira pesquisa da
Undime, Itaú e Unicef (2021), realizada
entre os dias 29 de janeiro a 21 de
fevereiro de 2021 e teve por objetivo saber
sobre a volta às aulas, como foi o ano
letivo em 2020 e o planejamento para o
ano letivo 2021. O estudo em questão
revelou que 70% das redes concluíram o
ano letivo de 2020, até o mês de dezembro;
23% reorganizaram para conclusão em
2021 e 7% estava em processo de
reorganização do calendário para 2021.
Nessa pesquisa, também foram
observadas as seguintes situações:
Das redes que cumpriram o
calendário escolar, em 2020, 92% fez
apenas com atividades não presenciais e
8% desenvolveu o ensino híbrido.
A pesquisa revelou que nos
municípios que é sistema de ensino, a
maioria teve a participação dos conselhos
municipais de educação na reorganização
do calendário escolar e publicou
normativas.
A atividade pedagógica não
presencial mais utilizada, em 2021, foi
material impresso de acordo 99% dos
municípios, seguido de orientações pelo
WhatsApp, desenvolvidas por 92,5%.
A participação dos alunos
nas atividades remotas foi acima de 75%.
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Em relação ao planejamento para ano
letivo de 2021, a grande maioria das redes e
sistemas pretende voltar de forma remota,
cerca de 77,7% dos 135 que responderam à
pesquisa. Apenas 5% desse total se planejaram
para iniciar as aulas de forma presencial e
11%, de forma híbrida.
A pesquisa também identificou que
a maioria, ou seja, 102 redes e/ou sistemas,
não seguiu o calendário da Secretaria de
Estado da Educação.
No que se refere à formação dos
professores, gestores e demais
trabalhadores em educação:
50,4% dos municípios
ofereceram em 2020 e planeja oferecer em
2021;
41,4% não ofereceram em
2020, mas planeja oferecer em 2021;
5,2% não ofereceram em
2020 e não planejou para 2021 e,
3% ofereceram em 2020,
sem previsão de oferecer em 2021.
Quanto aos protocolos de segurança
para a volta às aulas, a pesquisa relevou
que a maioria está em processo de
construção, sendo que, dos 135 que
responderam, 94 municípios estão em
processo de construção, 25 concluíram e
16 nem iniciaram.
As maiores dificuldades apontadas
pelos municípios, neste momento da
pandemia, foram o acesso dos estudantes à
Internet, a adequação da infraestrutura das
escolas públicas municipais, o
planejamento pedagógico para o currículo
continuum e o ensino híbrido.
Os dados apresentados evidenciam
dificuldades nas mudanças do processo
educacional especialmente relacionadas à
utilização das tecnologias e à infraestrutura
necessária para se garantir uma oferta de
qualidade que atenda a todos os alunos. A
estratégia mais utilizada de material
impresso levanta várias incógnitas se esta,
de fato, propiciou aprendizado; se os
alunos conseguiram desenvolver
habilidades mínimas; se causou
desmotivação, enfim, são muitos dilemas
que trarão repercussões negativas para a
vida escolar da grande maioria dos
estudantes das escolas públicas municipais
do Estado do Tocantins. Essas são
reflexões que a pandemia trouxe e uma
delas refere-se ao avanço tecnológico e ao
fato de que é preciso repensar o papel do
professor e a necessidade de implementar
estratégias para tornar a escola mais útil e
eficaz aos alunos (Cunha Junior, et al.,
2020).
Um aspecto que a pesquisa também
mostrou foi a atuação significativa dos
conselhos municipais de educação no
processo de reorganização do calendário e
participação no planejamento dos sistemas
para que as atividades escolares fossem
desenvolvidas.
Rodrigues, R. S., Vizolli, I., Sousa, M. S. R., & Silva, M. L. A. (2021). Gestão da educação municipal nos sistemas e redes de ensino/educação tocantinenses:
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O modelo híbrido que combina
variadas formas de aprendizagem no
ambiente virtual e presencial ainda tem
sido pouco utilizado, vez que a dificuldade
de acesso à internet ainda é grande. A
dificuldade de adaptação dos professores
ao ambiente virtual, bem como a falta de
infraestrutura adequada das escolas
contribuem para que se trabalhe mais com
a estratégia de material impresso,
mostram-se insuficientes à garantia das
aprendizagens.
A quarta pesquisa-análise da
Undime, Itaú e Unicef (2021), sobre a
educação na pandemia da Covid-19 foi
realizada entre os dias 15 de junho e 09 de
julho de 2021 e buscou coletar dados sobre
como as secretarias estavam se preparando
para o ano letivo 2021. Essa pesquisa foi
respondida por 95% das redes e/ou
sistemas municipais de educação, sendo
que a maior parte das respostas foram
dadas pelos dirigentes municipais de
educação.
A pesquisa, então, apurou sobre a
transição dos anos letivos de 2020 e 2021;
as estratégias de ensino não presencial
adotadas, em 2020; o planejamento do
segundo semestre de 2021; e os principais
desafios das secretarias municipais de
educação, naquele momento.
Quanto ao início das aulas, em
2021, o estudo apontou que dos 132
municípios que responderam à pesquisa,
123 iniciaram as aulas de forma não
presencial, 7 de forma híbrida e apenas 2
de forma presencial.
O retorno das aulas contemplou
todos os alunos dos anos iniciais do ensino
fundamental e quase todos da educação
infantil, ou seja, 99,2% dos municípios que
responderam à pesquisa. Em relação à
participação dos Conselhos Municipais de
Educação, ficou evidente que a maioria dos
municípios teve apoio dos conselhos para a
reorganização do calendário de 2021.
Quanto às estratégias de ensino para
o ano letivo 2021, a pesquisa mostrou a
continuidade da utilização dos mesmos
métodos adotados em 2020, sendo o
material impresso e as orientações pelo
WhatsApp as técnicas mais usadas.
Para a integração curricular entre os
anos 2020 e 2021, 113 municípios
declararam adotar estratégias a esse
respeito. A principal estratégia utilizada
pelas secretarias municipais de educação
para acompanhar e monitorar as atividades
pedagógicas não presenciais consiste no
diálogo com diretores e coordenadores,
seguido de avaliações internas, conversas
regulares com professores, indicadores e
metas para verificar o acompanhamento
das atividades, bem como reunião com pais
ou responsáveis, tendo em vista o
Rodrigues, R. S., Vizolli, I., Sousa, M. S. R., & Silva, M. L. A. (2021). Gestão da educação municipal nos sistemas e redes de ensino/educação tocantinenses:
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acompanhamento do processo de
aprendizagem.
A pesquisa também mostrou que 115
dos 132 municípios que responderam,
afirmaram que não devem seguir o
calendário estadual. No que se refere à
construção dos protocolos sanitários, 72
municípios já concluíram seus respectivos
protocolos e 58 estão em processo de
construção.
Os desafios que têm se destacado,
nesse processo, dizem respeito ao apoio
pedagógico e suporte aos diretores, à busca
ativa escolar, a conectividade de estudantes
e a infraestrutura das escolas, consideradas,
portanto, as maiores dificuldades para o
cumprimento do calendário escolar 2021.
Atuação da Undime para apoiar os
municípios
A Undime, por meio das
provocações, questionamentos e diálogos
com os dirigentes municipais de educação,
articulou a criação da Rede ColaborAção
Tocantins (RCT), tendo em vista contribuir
e apoiar as respectivas redes e os sistemas
municipais como define o objetivo da
proposta:
Apoiar as redes e os sistemas
municipais de educação/ensino do
Estado do Tocantins no enfrentamento
da crise educacional derivada da
pandemia da COVID-19,
notadamente, na sistematização da
oferta educacional no período da
pandemia e no processo de retomada
das atividades educacionais (Rede
Colaboração Tocantins, 2020, p. 7).
A RCT se formou com
representantes de instituições que se
sensibilizaram como responsáveis pela
garantia da educação às crianças e
estudantes das escolas públicas dos 139
municípios do Estado do Tocantins. Trata-
se de uma corrente que agrega as seguintes
instituições: União dos Dirigentes
Municipais de Educação Seccional
Tocantins, Ministério Público Estadual,
Universidade Federal do Tocantins e
Associação Tocantinense de Municípios.
É papel da RCT contribuir para
garantir o acesso ao ensino, aos estudantes,
durante o período de isolamento social,
com orientações pautadas no meio social,
em seus tempos e espaços de convívio, por
meio de atividades híbridas. Considerando
a complexidade do formato hibrido e
remoto, houve a necessidade de propor
atividades pedagógicas mediadas por
tecnologias ou material impresso e adequar
o currículo existente com possibilidade de
incorporar novos conceitos teóricos.
Com o apoio da Undime e Ministério
Público, iniciou-se, em agosto de 2020, o
diagnóstico para levantamento da situação
de todas as redes e sistemas/educação.
Após sinalização de interesse da parte dos
municípios, houve assinatura de um termo
de adesão como forma de garantir a
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autonomia e a liberdade de decisão, tendo-
se a confirmação da participação de 136
municípios. Com as informações
adquiridas, estabeleceram-se os conteúdos
a serem desenvolvidos, o formato do
diálogo, a construção dos indicadores, as
dúvidas e inseguranças.
A Rede se organizou com
especialistas de currículo das distintas
áreas de conhecimento para construir uma
proposta de trabalho única para todas as
redes e sistemas/educação tendo como
referências a Base Nacional Comum
Curricular (BNCC) e o Documento
Curricular do Tocantins (DCT), bem como
a escuta de educadores e pesquisadores
brasileiros do campo da formação docente.
A equipe foi organizada da seguinte forma
(Rede Colaboração Tocantins, 2020):
Comissão de Gestão da Crise –
define a direção de todo o processo de
atuação da rede;
Coordenador Geral – coordena
todo o trabalho administrativo;
Técnicos de Apoio à
Formação – garantem os trabalhos
administrativos;
Coordenador de Apoio aos
Sistema/Educação – coordena o grupo
de apoio às redes;
Coordenador Regional –
coordenação dos trabalhos no âmbito
do município;
Formador – organiza a ementa;
Orientador Municipal – orienta
os professores e equipe técnica;
Monitores de Formação –
acompanha os trabalhos no âmbito da
Secretaria de Educação;
Supervisor Municipal –
acompanha o cumprimento das ações;
Supervisor de Formação –
supervisiona as ações dos orientadores.
A estrutura de pessoal foi pensada
com base nos parâmetros de outros
programas federais dos quais a Undime-
TO foi colaboradora na execução. Quanto
ao organograma, este assenta-se na
concepção da gestão democrática, sendo as
decisões tomadas sob a coordenação da
Comissão de Gestão, em diálogo com os
dirigentes municipais, os especialistas, os
formadores e os demais colaboradores.
Sendo a Undime uma instituição que
atua diretamente com a educação dos
municípios visando apoiar e defender a
educação como direito a ser garantido, a
estrutura de pessoal foi organizada a partir
da concepção da gestão democrática,
envolvendo os dirigentes municipais de
educação e especialistas, sendo que a
maioria dos profissionais indicados
possuem experiências de trabalho com a
educação municipal.
A proposta de atendimento aos
municípios foi organizada em dois blocos
de formação, sendo o bloco I direcionado
para gestores e o bloco III voltado para
professores e coordenadores pedagógicos,
envolvendo os seguintes aspectos (Rede
Colaboração Tocantins, 2020):
1. Enfrentamento dos desafios da
gestão da crise;
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2. Implantação de uma Rede de apoio
neste período permanente e pós
pandêmicos;
3. Atendimento de orientação
pedagógica destinado à formação de
equipe para fortalecer os sistemas de
educação/ensino.
O projeto iniciou com os gestores,
com apoio centrado na garantia da
preservação da vida das crianças,
estudantes e professores e, posteriormente,
com os desafios relacionados à garantia da
oferta de ensino. As ações objetivaram
assegurar a inclusão dos estudantes com
maiores dificuldades de acesso às
atividades de ensino em virtude das
situações de vulnerabilidade
socioeconômica vivenciadas, assim como
garantir a segurança dos profissionais que
fazem parte do grupo de risco, ainda sem
acesso a vacina.
Portanto, a formação dos professores
foi pensada de forma a construir um
currículo para o período pandêmico, em
que as aprendizagens tivessem o menor
impacto na vida das crianças e estudantes.
Notas conclusivas
Observou-se que a pandemia da
Covid-19 provocou mudanças no processo
educacional. Ficou evidente que para se
garantir a educação, nesse período, foi
necessária a utilização de diversos meios
tecnológicos e o estabelecimento de um
novo formato de ensino não presencial,
remoto e híbrido. Tais medidas foram
fundamentais para que as aulas e o
processo educacional continuassem sendo
ofertados, a despeito das várias
dificuldades enfrentadas, como o conjunto
de pesquisas realizadas pela Undime
demonstrou.
As dificuldades de utilização das
tecnologias em razão da insuficiência ou
falta de conectividade, assim como a falta
de computadores ou notebooks, as
dificuldades das escolas e dos professores
quanto ao uso das ferramentas e
instrumentos tecnológicos, como, também,
das redes na realização das formações
continuadas para atender essa nova
realidade foram desafios que se impuseram
aos municípios.
Os resultados das pesquisas aqui
apresentadas evidenciaram as fragilidades
das Secretarias Municipais de Educação na
tomada de decisões acerca do ensino
durante a pandemia da Covid-19. Também
ficou evidenciado que em pleno século
XXI o acesso à Internet de alta velocidade
ainda não é uma realidade para a maioria
das famílias e estudantes dos municípios
pesquisados, fazendo com que o método de
ensino mais utilizado continuasse sendo o
material impresso.
A Rede Colaboração Tocantins tem
realizado um trabalho de impacto
importante junto às redes/ sistemas de
Rodrigues, R. S., Vizolli, I., Sousa, M. S. R., & Silva, M. L. A. (2021). Gestão da educação municipal nos sistemas e redes de ensino/educação tocantinenses:
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educação nos municípios, voltado para a
atuação da gestão e do trabalho pedagógico
com os professores, coordenadores e
técnicos. Há necessidade de continuidade
desse apoio para que se possa concluir o
percurso traçado, o que se constitui um
grande desafio.
A realidade apresentada reverbera
diversas necessidades: de melhor
compreensão da legislação e das normas
educacionais, de maiores investimentos em
tecnologia e conectividade no âmbito das
escolas, da formação dos profissionais da
educação e de melhorias na infraestrutura
das unidades educacionais para que seja
ofertada educação de qualidade e se
cumpra o direito à educação.
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Informações do Artigo / Article Information
Recebido em : 02/11/2021
Aprovado em: 04/12/2021
Publicado em: 19/12/2021
Received on November 02nd, 2021
Accepted on December 04th, 2021
Published on December, 19th, 2021
Contribuições no Artigo: Os(as) autores(as) foram
os(as) responsáveis por todas as etapas e resultados da
pesquisa, a saber: elaboração, análise e interpretação dos
dados; escrita e revisão do conteúdo do manuscrito
e; aprovação da versão final publicada.
Author Contributions: The author were responsible for
the designing, delineating, analyzing and interpreting the
data, production of the manuscript, critical revision of the
content and approval of the final version published.
Conflitos de Interesse: Os(as) autores(as) declararam
não haver nenhum conflito de interesse referente a este
artigo.
Conflict of Interest: None reported.
Avaliação do artigo
Artigo avaliado por pares.
Article Peer Review
Double review.
Agência de Fomento
Não tem.
Funding
No funding.
Como citar este artigo / How to cite this article
APA
Rodrigues, R. S., Vizolli, I., Sousa, M. S. R., & Silva, M. L.
A. (2021). Gestão da educação municipal nos sistemas e
redes de ensino/educação tocantinenses: desafios na
garantia do direito educacional no período da pandemia.
Rev. Bras. Educ. Camp., 6, e13332.
http://dx.doi.org/10.20873/uft.rbec.e13332
ABNT
RODRIGUES, R. S.; VIZOLLI, I.; SOUSA, M. S. R.; SILVA,
M. L. A. Gestão da educação municipal nos sistemas e
redes de ensino/educação tocantinenses: desafios na
garantia do direito educacional no período da pandemia. 6,
e13332, 2021. http://dx.doi.org/10.20873/uft.rbec.e13332