Revista Brasileira de Educação do Campo
Brazilian Journal of Rural Education
EDITORIAL
DOI: http://dx.doi.org/10.20873/uft.rbec.e13652
RBEC
Tocantinópolis/Brasil
v. 6
e13652
10.20873/uft.rbec.e13652
2021
ISSN: 2525-4863
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Gestão da Educação Municipal na crise da COVID-19:
diretrizes, regulação e processo formativo materializados
pela Rede ColaborAção Tocantins
Rosilene Lagares1, Roberto Francisco de Carvalho2, Kátia Cristina Custódio Ferreira Brito3, Carlos Roberto
Jamil Cury4
1, 2, 3 Universidade Federal do Tocantins - UFT. Programa de Pós-graduação em Educação (PPGE), Campus de Palmas.
Quadra 109 Norte, Avenida NS 15, ALCNO-14. Plano Diretor Norte. Palmas - TO. Brasil. 4 Universidade Federal de Minas
Gerais - UFMG.
Autor para correspondência/Author for correspondence: roselagares@uft.edu.br
O Dossiê Temático Gestão da Educação Municipal na crise da COVID-19: diretrizes,
regulação e processo formativo materializados pela Rede ColaborAção Tocantins resulta, em
grande medida, do projeto de pesquisa e extensão desenvolvido pela Rede ColaborAção
Tocantins (RCT) desde 2020 e estendendo-se a 2021, com o objetivo de colaborar com os
sistemas e redes de educação/ensino no enfrentamento das dificuldades decorrentes da
pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19) que assolou a população e educação mundial
com impactos profundos para a educação tocantinense. Tomando a educação como prática
social e o Município como unidade federativa autônoma situado no sistema articulado de
educação, a RCT vem desenvolvendo o supracitado trabalho com base no marco educacional
legal, nos princípios da gestão democrática e tendo a práxis formativa como orientação
fundante.
A discussão do presente dossiê, resultante desse entendimento formativo, está
estruturada em três eixos.
O Eixo I – Diretrizes gerais da educação municipal e a crise advinda da COVID-19,
apresenta quatro artigos.
O primeiro, Autonomia federativa, sistemas municipais de ensino/educação: impactos
para a educação no Tocantins, Carlos Roberto Jamil Cury, Rosilene Lagares e Ítalo Bruno
Paiva Gonçalves, correlacionando dialeticamente sociedade e educação, problematizam
condições dos Municípios Tocantinenses para a materialização da autonomia e da gestão da
educação, reiterando a existência de desafios de natureza conceitual, cultural, política,
administrativa, financeira, pedagógica e relativa ao regime de colaboração. Assim sendo,
defendem cautela para evitar uma precária solução, a de sistemas nominais, criados
legalmente, mas sem atuação real e efetiva.
No segundo artigo, Acompanhamento e avaliação aos Municípios: a perspectiva do
sistema articulado de educação, as autoras Lêda Lira Costa Barbosa, Katia Cristina Custódio
Ferreira Brito e Edna de Jesus Vieira, em uma abordagem crítica, discorrem sobre a gestão da
educação com o objetivo de compreender o acompanhamento e avaliação aos Municípios na
perspectiva do planejamento como articulador do sistema municipal de educação. Destacam
que identificam-se concepções antagônicas de avaliação construídas em conjunturas políticas,
econômicas e sociais específicas, decorrentes de tensionamentos e da necessidade de
Lagares, R., Carvalho, R. F., Brito, K. C. C. F., & Cury, C. R. J. (2021). Gestão da Educação Municipal na crise da COVID-19: diretrizes, regulação e processo
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aprofundamentos no âmbito dos sistemas articulados de educação, tendo em vista a
imprescindibilidade de fundamentar concepções e práticas.
No artigo, Gestão da educação municipal dos/nos sistemas e redes de
ensino/educação tocantinenses: dilemas e desafios na garantia do direito educacional no
período da pandemia, Rute Soares Rodrigues, Idemar Vizolli e Maria Solange Rodrigues
Sousa têm por objetivo apreender os desafios e dilemas enfrentados pelas Secretarias
Municipais de Ensino/Educação em Municípios tocantinenses, no período pandêmico, quanto
ao ensino remoto, híbrido e/ou com o uso das tecnologias digitais de informação e
comunicação (TDIC) como forma de garantir o direito educacional instituído por lei.
O último artigo, O Financiamento da Educação Infantil nos municípios da região do
Jalapão – Tocantins: (in)capacidades e desigualdades no atendimento da meta 1 do
PNE/PME, de Alexandre Oliveira da Silva e Juciley Silva Evangelista Freire, apresenta os
resultados de estudo sobre o financiamento da educação infantil nos municípios da região do
Jalapão – Tocantins, questionando como ocorre o financiamento da educação infantil nesses
Municípios com vistas a universalização e atendimento da Meta 1 do PNE/PME. O texto
mostra dificuldades e dependência dos Municípios às ações de colaboração dos entes
federados.
No Eixo II – Sistema Municipal de Educação na perspectiva da Filosofia da Práxis:
planejamento, ação e avaliação, o Dossiê traz seis artigos.
No primeiro, Educação municipal no Tocantins: institucionalização orgânica dos
sistemas, redes e escolas, Rosilene Lagares, Ìtalo Bruno Paiva Gonçalves e Maria Solange
Rodrigues Sousa analisam o movimento de institucionalização efetiva de um sistema
educacional municipal, o que implica um conjunto de elementos materiais e imateriais,
incluindo gestão, articulados e interdependentes, em uma relação orgânica e ininterrupta. No
texto, os autores discutem que não há obrigação normativa para o Município institucionalizar
seu sistema no campo da educação, assim como que a institucionalização não é garantia de
uma educação melhor. No entanto, em uma perspectiva democrática, esse movimento pode
ser uma possibilidade de materialização de um projeto de Estado que garanta a educação em
seu âmbito mais amplo, não como uma concessão à classe trabalhadora; inclusivo;
democrático; e de qualidade social para todas as pessoas. Porém, não se pode perder de vista
as relações sociais mais amplas com seus fatores estruturais e conjunturais, em busca de tais
mediações.
No artigo Conselho Municipal de Educação e Planejamento Participativo:
mecanismos de efetivação da gestão dos sistemas e escolas, Roberto Francisco de Carvalho,
Rute Soares Rodrigues e Ana Cléia Gomes da Silva, com perspectiva crítico-dialética,
apresentam discussão acerca do Conselho Municipal de Educação (CME) – reflexão teórica
sobre o conceito, natureza, função e importância, para além do aspecto teórico – tendo o
planejamento participativo como mecanismo de efetivação do Sistema Municipal de
Educação (SME) do Tocantins na perspectiva da gestão democrática. Buscam explicitar essa
tensão entre o SME como órgão burocrático de regulação e como espaço e mecanismo
democrático no âmbito dos municípios, incluindo os municípios da realidade tocantinense.
O artigo de Cleivane Peres dos Reis, Cleidiana Santana Parente, Fóruns de educação:
resistências, limites e possibilidades de atuação no contexto da pandemia da COVID-19, traz
uma reflexão sobre a instituição do Fórum de Educação, suas competências, limites e
possibilidades no contexto da luta de classes que se estabelece no campo das políticas
educacionais. Tomando como referência o materialismo histórico dialético contextualiza-se o
processo recente de disputas em torno da política nacional de educação, em que o Plano
Nacional de Educação, o Fórum Nacional de Educação e as Conferências de Educação
ganham centralidade, enquanto instâncias onde se materializa a luta de classe por distintos
projetos de educação e sociedade. Na análise, são tomados como referências concretas os
Lagares, R., Carvalho, R. F., Brito, K. C. C. F., & Cury, C. R. J. (2021). Gestão da Educação Municipal na crise da COVID-19: diretrizes, regulação e processo
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Fóruns Municipais de Educação do Tocantins, enquanto elementos do processo centralização-
descentralização das políticas públicas educacionais em âmbito nacional, estadual e
municipal.
O artigo Plano municipal de educação e projeto político pedagógico: trilhas da práxis
formativa, de Adaires Rodrigues de Sousa, Meire Lúcia Andrade da Silva, Lêda Lira Costa
Barbosa e Aline Fagner de Carvalho e Costa, aborda, de forma crítica, a temática da gestão da
educação com o objetivo de apreender elementos de um processo formativo de planejamento
a partir da relação entre o Plano de Ação da Secretaria e os instrumentos Plano Municipal de
Educação e Projeto Político Pedagógico. Os autores argumentam que os princípios de gestão
democrática e de participação são elementos basilares em um processo de planejamento
desses instrumentos e que, de acordo com a consonância dos planos subnacionais ao Plano
Nacional de Educação, são, também, articuladores da educação no município.
No artigo, A gestão democrática nos sistemas de ensino: a experiência das
conferências municipais de educação e da Rede de Colaboração Tocantins no século XXI,
Greice Quele Mesquita Almeida, Alberto Damasceno e Leonardo Victor dos Santos abordam
as Conferências Municipais de Educação como elemento do Sistema Municipal de Educação
e como espaço de materialização do princípio da gestão democrática da educação, tendo o
Plano Municipal de Educação como referência e foco. Destacam, ainda, que o processo de
realização das Conferências pode servir de mecanismos e espaços de resistência,
reivindicatórios, propositivos e avaliadores das políticas públicas educacionais, favorecendo a
autonomia das redes e sistemas municipais em contraposição ao esvaziamento e desmonte da
educação pública pelo governo federal.
No último artigo do eixo, Avaliação, monitoramento e acompanhamento do processo
formativo na RCT: aspectos teórico-práticos e operacionais, Katia Cristina Custódio Ferreira
Brito, Adaires Rodrigues de Sousa e Roberto Francisco de Carvalho, com perspectiva crítico-
dialética, partindo da realidade empírica compreendida como realidade complexa,
contraditória e mediatizada por múltiplos determinantes, problematizam a concepção
instrumental da educação e da avaliação por meio de reflexão teórico-filosófica, que entende a
educação como práxis social, calcada nos princípios da gestão democrática e da formação
substantiva.
O Eixo III – Sistema Municipal de Educação: reorganização curricular e trabalho
pedagógico na perspectiva da PHC apresenta um artigo.
No texto, Tensionamentos na reorganização curricular da educação municipal
tocantinense em tempos de pandemia, Elaine Aires Nunes, Idemar Vizolli e Leonardo Victor
dos Santos, abordam o trabalho da RCT na reorganização curricular em 2021, a partir da
legislação relacionada à Covid-19, com foco nas tensões entre o currículo por competência
normatizado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a possibilidade de se organizar
o currículo tendo como referência a Pedagogia Histórico-Crítica (PHC). Os autores destacam
que o fundamento da concepção da PHC contrapõe a centralidade da normatização da BNCC,
apresentando como pressupostos a emancipação humana, a autonomia de sujeitos e
instituições públicas, a democratização dos conhecimentos clássicos e históricos, crítico e
transformador.
Com esse trabalho, esperamos explicitar a forma democrático-participativa como a
RCT materializou o processo formativo na crise educacional nos anos de 2020 e 2021, assim
como publicizar aos profissionais da educação o material teórico-prático elaborado na
perspectiva da educação como práxis social.
Lagares, R., Carvalho, R. F., Brito, K. C. C. F., & Cury, C. R. J. (2021). Gestão da Educação Municipal na crise da COVID-19: diretrizes, regulação e processo
formativo materializados pela Rede ColaborAção Tocantins...
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ISSN: 2525-4863
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Informações do Editorial / Editorial Information
Recebido em: 15/12/2021
Aprovado em: 17/12/2021
Publicado em: 19/12/2021
Received on December 15th, 2021
Accepted on December 17th, 2021
Published on December, 19th, 2021
Conflitos de interesse: Os(as) organizadores(as) declararam não haver nenhum conflito de interesses referentes a este Editorial.
Conflict of Interest: None reported.
Como citar este Editorial / How to cite this Editorial
APA
Lagares, R., Carvalho, R. F., Brito, K. C. C. F., & Cury, C. R. J. (2021). Gestão da Educação Municipal na crise da COVID-19:
diretrizes, regulação e processo formativo materializados pela Rede ColaborAção Tocantins. Rev. Bras. Educ. Camp., 6, e13652.
http://dx.doi.org/10.20873/uft.rbec.e13652
ABNT
LAGARES, R;, CARVALHO, R. F.; BRITO, K. C. C. F.; CURY, C. R. J. Gestão da Educação Municipal na crise da COVID-19:
diretrizes, regulação e processo formativo materializados pela Rede ColaborAção Tocantins. Rev. Bras. Educ. Camp.,
Tocantinópolis, v. 6, e13652, 2021. http://dx.doi.org/10.20873/uft.rbec.e13652
