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Revista Brasileira de Educação do Campo
Brazilian Journal of Rural Education
ARTIGO/ARTICLE/ARTÍCULO
DOI: http://dx.doi.org/10.20873/uft.rbec.e13827
O Programa Escola da Terra e a formação docente na
UFRRJ
Ramofly Bicalho1, Pedro Clei Sanches Macedo2, Suelen Pereira Estevam3
1 Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ. Programa de Pós-Graduação em Educação, Contextos
Contemporâneos e Demandas Populares (PPGEduc / UFRRJ). BR-465, Km 7, Seropédica. Rio de Janeiro, Brasil. 2 Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - IFAP. 3 Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ.
Autor para correspondência/Author for correspondence: ramofly@gmail.com
RESUMO. O presente artigo tem como objetivo central
apresentar algumas reflexões acerca dos desafios da formação
docente no Programa Escola da Terra, considerando as
experiências pedagógicas desenvolvidas na Universidade
Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, na interface com as
políticas públicas de educação do campo. Desenvolvemos uma
pesquisa bibliográfica e documental, utilizando entre as fontes
de investigação, legislações, portarias e decretos, assim como,
referenciais teóricos sobre a educação do campo e o Programa
Escola da Terra. Concluímos que a produção coletiva do saber,
em parceria com os cursistas, equipe pedagógica, tutores,
comunidades e os movimentos sociais de luta pela terra,
contribuiu com a valorização das histórias, memórias, desejos e
reconhecimento identitário dos sujeitos, individuais e coletivos,
do campo, na sua estreita relação com as escolas do campo.
Constatamos que essa articulação é um dos principais desafios a
serem enfrentados pelo movimento da educação do campo no
Brasil.
Palavras-chave: políticas públicas de educação do campo,
programa escola da terra, movimentos sociais.
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The Escola da Terra Program and teacher formation at
UFRRJ
ABSTRACT. The main objective of this article is to present
some reflections on the challenges of teacher education in the
Escola da Terra Program, considering the pedagogical
experiences developed at UFRRJ - Federal Rural University of
Rio de Janeiro, in the interface with public policies for rural
education. We developed a bibliographical and documentary
research, using among the research sources, legislation,
ordinances and decrees, as well as theoretical references on rural
education and the Escola da Terra Program. We conclude that
the collective production of knowledge, in partnership with
course participants, teaching staff, tutors, communities and
social movements fighting for land, contributed to the
appreciation of the stories, memories, desires and identity
recognition of the individuals, individual and collective, of the
field, in its close relationship with rural schools. We found that
this articulation is one of the main challenges to be faced by the
rural education movement in Brazil.
Keywords: public policies for rural education, escola da terra
program, social movements.
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Programa Escola da Terra y formación docente en UFRRJ
RESUMEN. El objetivo principal de este artículo es presentar
algunas reflexiones sobre los desafíos de la formación docente
en el Programa Escola da Terra, considerando las experiencias
pedagógicas desarrolladas en la UFRRJ - Universidad Federal
Rural de Río de Janeiro, en la interfaz con las políticas públicas
para el sector rural educación. Desarrollamos una investigación
bibliográfica y documental, utilizando entre las fuentes de
investigación, legislación, ordenanzas y decretos, así como
referencias teóricas sobre educación rural y el Programa Escola
da Terra. Concluimos que la producción colectiva de
conocimiento, en alianza con los participantes del curso,
profesores, tutores, comunidades y movimientos sociales que
luchan por la tierra, contribuyó a la apreciación de las historias,
memorias, deseos y reconocimiento de la identidad de los
individuos, individuales y colectivos, del campo, en su estrecha
relación con las escuelas rurales. Encontramos que esta
articulación es uno de los principales desafíos que enfrenta el
movimiento de educación rural en Brasil.
Palabras clave: políticas públicas de educación rural, programa
escola da terra, movimientos sociales.
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Introdução
Este artigo tem como objetivo contribuir com o processo de reflexão e análise da
experiência do curso de formação continuada de educadoras e educadores das escolas do
campo do Estado do Rio de Janeiro. A proposta é estudar como se desenvolveram as
experiências de educação do campo, priorizando as práticas pedagógicas do coletivo docente
a partir da contribuição do Programa Escola da Terra, coordenado pela Universidade Federal
Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), em parceria com a Secretaria de Modalidades
Especializadas de Educação (SEMESP), vinculada ao Ministério da Educação, em articulação
com o movimento de educação do campo, Secretaria Estadual e Municipais de Educação que
aderiam ao Programa, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR)
i
.
No Estado do Rio de Janeiro, a execução do Programa Escola da Terra objetivou
promover a formação continuada de educadores que atuam em escolas do campo,
aprimorando a interface entre os princípios norteadores da educação do campo e a construção
de recursos didáticos e pedagógicos que atendam às especificidades formativas das
populações camponesas, no estreito diálogo com temas integradores, como reforma agrária
popular, movimentos sociais, agroecologia, cultura popular e educação ambiental. A UFRRJ,
enquanto instituição formadora, desenvolveu o curso de aperfeiçoamento com carga horária
de 180 horas, com apoio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e das Secretarias
Municipais de educação do Rio de Janeiro.
Na primeira edição (2018-2019), foram atendidos 122 educadores/as das escolas do
campo da rede pública de ensino dos municípios de Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes,
Itaguaí, Japeri, Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Paraty e São Francisco de Itabapoana (UFRRJ,
2019). Na segunda edição (2020-2021), foram atendidos 170 educadores/as das escolas do
campo da rede pública de ensino dos municípios de Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes,
Duque de Caxias, Japeri e Nova Iguaçu, além de docentes vinculados à Secretaria Estadual de
Educação (UFRRJ, 2021).
A reflexão aqui apresentada tem forte vínculo com as discussões e propostas
apresentadas durante a execução do Programa Escola da Terra nos períodos de novembro de
2018 a junho de 2019 e abril a dezembro de 2021, no Estado do Rio de Janeiro, através de
ampla participação dos educadores/as do campo, num conjunto articulado de ações e
processos formativos que envolveram professores formadores da UFRRJ, secretários
municipais, gestores de escolas, tutores, coordenadores pedagógicos, secretaria estadual de
educação, movimentos sociais e representantes do Ministério da Educação.
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Neste texto, mostraremos a relevância dos princípios norteadores da concepção de
educação do campo desenvolvida pelos movimentos sociais, enquanto projeto de luta por uma
educação pública que reconheça as identidades, memórias e culturas dos sujeitos camponeses,
valorizando as práticas concretas de formação desses sujeitos, em defesa do projeto histórico
da classe trabalhadora. Nessa conjuntura, refletiremos sobre o papel das políticas públicas de
educação do campo, na construção do projeto histórico defendido pela classe trabalhadora,
nos movimentos sociais. Ou seja, um projeto educacional que contribua com os
trabalhadores/as do campo e seus familiares, na organização de um “movimento de
construção de alternativas abrangentes de trabalho, de vida, que rompam com a lógica de
degradação humana da sociedade capitalista e que sejam concretamente sustentáveis”
(Molina, 2006; Caldart, 2010).
Para tanto, utilizamos a pesquisa qualitativa, com ênfase na pesquisa bibliográfica e
pesquisa documental, desenvolvida predominantemente, em acervos bibliográficos,
legislações, portarias, decretos e referenciais teóricos sobre educação do campo. Seu contexto
histórico, princípios, conceitos, práticas e marcos legais, bem como, análise de materiais
específicos do Programa Escola da Terra, o projeto de curso, documentos institucionais,
relatórios, materiais de divulgação e formação.
A experiência do Programa Escola da Terra no Rio de Janeiro marca um território de
lutas em defesa da garantia do direito à educação dos diferentes sujeitos do campo,
historicamente invisíveis aos olhos do Estado: agricultores familiares, extrativistas,
pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, quilombolas,
caiçaras, indígenas, entre tantos outros. Esse espaço de produção do conhecimento e
valorização da educação popular vem se construindo no diálogo estreito com os educadores e
as educadoras do campo, enaltecendo a diversidade de tais sujeitos camponeses, bem como, o
reconhecimento de seus territórios, enquanto espaços de lutas e resistências.
Com o Programa Escola da Terra foi possível dar visibilidade aos saberes e práticas
pedagógicas dos educadores do campo no Estado do Rio de Janeiro, além de sinalizar para as
atividades desenvolvidas nos espaços de formação continuada na UFRRJ, através da
pedagogia da alternância, com tempos e espaços diferenciados, representados no Tempo
Comunidade – TC e Tempo Universidade - TU. Este projeto coletivo contribuiu na formação
dos educadores com posturas interrogativas, investigativas e de reflexão crítica dos processos
sociais contemporâneos, compreendendo o campo, com suas histórias, valores, identidades,
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saberes e os sujeitos, individuais e coletivos, com seus determinantes históricos, políticos,
culturais e econômicos (UFRRJ, 2019).
A realidade educacional vivenciada no campo é um grande desafio que se apresenta aos
educadores e educadoras que atuam nas escolas do campo com classes multisseriadas. Mesmo
com os avanços registrados nas últimas décadas, que se efetivou por meio de políticas
públicas e legislações voltadas para atender as especificidades da educação do campo, o
cenário que se apresenta na atual conjuntura ainda é um espaço de disputa de projetos
hegemônicos antagônicos. De um lado, o agronegócio como símbolo da modernidade, sob a
dominação do capital internacional e interesse da classe dominante, numa tendência de
controlar as áreas mais extensas do país, através do latifúndio e da monocultura, combinando
uso intensivo de agrotóxicos, mecanização e sementes transgênicas. Por outro lado, como
forma de contraposição ao projeto burguês, a reforma agrária popular, apresenta-se como
projeto de vida que, embora seja protagonizado pelos movimentos sociais, está diretamente
associado ao conjunto da classe trabalhadora, representada pelas organizações camponesas e
urbanas. Para Stedile (2020, p. 24), a reforma agrária popular “consiste na distribuição
massiva de terras a camponeses no contexto de processos de mudanças de poder, nos quais se
constituiu uma aliança entre governos de natureza popular, nacionalista e os camponeses”.
As políticas públicas de educação do campo incorporaram ações mais amplas no
conjunto da classe trabalhadora, numa intensa articulação com as experiências históricas e de
resistência dos sujeitos, individuais e coletivos, do campo pela garantia do direito à educação.
Nesse sentido, é possível identificar vários instrumentos que regulamentam a educação do
campo, enquanto direito das populações residentes no meio rural. Destacamos os seguintes
documentos que incorporam a expressão “educação do campo”: Parecer nº 36/2001 do
Conselho Nacional de Educação, a Resolução CNE/CEB nº 01 de 03 de abril de 2002, que
define as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo e a
Resolução nº 02, de 28 de abril de 2008, que define as Diretrizes Complementares para o
desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo. O
Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação do Campo
(PROCAMPO), as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (Resolução nº
04/2010/CEB/CNE) que reconhece a educação do campo como modalidade de ensino e o
Decreto nº 7.352/2010 que institui a Política de Educação do Campo e o Programa Nacional
de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), além do Programa Nacional de Educação do
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Campo (PRONACAMPO), instituído pela Portaria nº 86, de 1º de fevereiro de 2013
(Praxedes & Rossato, 2016).
Em relação às experiências do movimento de Educação do Campo na implementação de
políticas públicas educacionais de formação de professores nas escolas com classes
multisseriadas, destacamos o Programa Escola Ativa (PEA), implementado no Brasil a partir
de 1997. Segundo as definições do MEC, esse programa foi criado para auxiliar o trabalho
educativo nas classes multisseriadas das escolas do campo, nas sérias iniciais do Ensino
Fundamental. Em 2011, o Fórum Nacional de Educação do Campo (FONEC) publica uma
nota técnica sobre o Programa Escola Ativa. Esta nota apresenta uma análise crítica com o
objetivo de avaliar a continuidade do Programa, a partir das diferentes posições sobre
multisseriação e o contexto da sua implantação na América Latina (FONEC, 2011). Esse
relatório foi fundamental para o redimensionamento de novas propostas construídas no
contexto de institucionalização do Programa Nacional de Educação do Campo
(PRONACAMPO) e, consequentemente, da criação do Programa Escola da Terra, em
substituição ao Programa Escola Ativa.
O Programa Nacional de Educação do Campo foi lançado no dia 20 de março de 2012,
através da Lei 12.695, com o objetivo de oferecer apoio técnico e financeiro aos estados,
Distrito Federal e municípios na implementação da política de educação do campo. Nesse
contexto, a Portaria nº 579, de 02 de julho de 2013, cria o Programa Escola da Terra, como
uma das ações do PRONACAMPO. Seus objetivos contribuem na implementação de ações de
melhoria na infraestrutura das redes públicas de ensino, formação inicial e continuada de
professores, produção e disponibilização de material específico aos estudantes do campo e
quilombolas, com apoio das universidades, secretarias estaduais e municipais (Bicalho, 2017).
O Programa Escola da Terra na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Conforme já sinalizamos, a implantação do Programa Escola da Terra, como uma das
ações do PRONACAMPO, foi de fundamental importância para inserção da Universidade
Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) junto às comunidades rurais no Estado. O Programa
foi coordenado pela UFRRJ, Campus Seropédica, nos períodos de novembro de 2018 a junho
de 2019 (primeira edição) e abril a dezembro de 2021 (segunda edição). A execução do
Programa envolveu educadores(as) do Departamento de Educação do Campo, Movimentos
Sociais e Diversidade; parceiros de outras Instituições Públicas, nas áreas de História,
Agroecologia, Educação Popular e Ciências Sociais; educandos(as) egressos(as) da
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Licenciatura em Educação do Campo, além do Programa de Educação Tutorial – PET
Educação do Campo e Movimentos Sociais, numa intensa troca de conhecimentos com os
educadores da educação básica nos seguintes municípios do Estado do Rio de Janeiro: Angra
dos Reis, Campos dos Goytacazes, Itaguaí, Japeri, Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Paraty e São
Francisco de Itabapoana (primeira edição); e Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Duque
de Caxias, Japeri e Nova Iguaçu, além de docentes vinculados à Secretaria Estadual de
Educação (segunda edição).
A oferta do Curso de Aperfeiçoamento em Educação do Campo – Escola da Terra,
vigorou como ação de formação continuada. Este Programa atendeu, na primeira edição, 122
professores, na segunda, 170 docentes em exercício nas escolas do campo, quilombolas e
indígenas, dando continuidade às ações de formação da SECADI/MEC, em colaboração com
os municípios e o Estado do Rio de Janeiro. Este curso contribuiu com a garantia da educação
de qualidade na rede pública de ensino, condizente com uma organização curricular que
respeitou as especificidades do campo e o reconhecimento de que a formação continuada dos
educadores é estratégica na construção de um projeto educacional emancipador nas escolas do
campo.
O objetivo principal do curso foi promover a formação continuada de educadores das
classes multisseriadas nas escolas do campo, aprimorando a interface entre os princípios da
educação do campo e os movimentos sociais, no estreito diálogo com os fundamentos da
agroecologia na formação docente do estado do Rio de Janeiro. Nesse sentido, o curso
contribuiu no desenvolvimento de experiências pedagógicas e estratégias educativas de
intervenção qualitativa na realidade das escolas do campo, sistematizando e produzindo
materiais didáticos que possibilitaram o apoio pedagógico às atividades docentes (UFRRJ,
2019).
Em relação aos procedimentos metodológicos, além da formação presencial com aulas
expositivas na primeira edição e remotas na segunda, aproveitamos as rodas de conversa e
experiências de vida dos cursistas, para o desenvolvimento de materiais pedagógicos nas
escolas do campo com classes multisseriadas. O curso definido como de aperfeiçoamento foi
organizado em períodos formativos complementares e inter-relacionados, na perspectiva da
alternância pedagógica, com duração de 180 horas, divididos em quatro módulos.
Na primeira edição, cada módulo teve 45 horas/aula, divididos da seguinte forma: 25
horas/aula para o Tempo Universidade - TU, com encontros presenciais na UFRRJ e 20
horas/aula para o Tempo Comunidade - TC, com períodos formativos, acompanhamento
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pedagógico, orientações realizadas em serviço e acompanhadas pela equipe pedagógica e
tutores dos municípios.
Tais acompanhamentos pedagógicos têm como matriz os elementos contidos no Parecer
n. 01/2006, que analisa os dias letivos para aplicação da pedagogia de alternância nos Centros
Familiares de Formação por Alternância (CEFFA), tais como: visitas de estudos, cadernos de
síntese da realidade, minicursos, palestras, debates e acompanhamento de leituras. Os tutores
são essenciais nestas atividades. Eles são os assessores pedagógicos responsáveis pelo
acompanhamento do professor cursista nos Tempos, Universidade e Comunidade, articulando
a proposta pedagógica do curso com a prática de formação desenvolvida.
Na segunda edição, com encontros remotos, foi implementada a seguinte programação:
Junho de 2021: Apresentação do Programa Escola da Terra. Concepção e conceitos.
Apresentação do percurso formativo do Escola da Terra, perspectivas e desafios. Introdução à
educação do campo. Trajetória do Movimento Nacional “Por uma Educação do Campo”.
Marcos Normativos da Educação do Campo: Resoluções, Portarias e Decretos. Fundamentos
teóricos e metodológicos da Educação do Campo. Julho de 2021: Políticas públicas de
Educação do Campo: PRONERA, PROCAMPO e PRONACAMPO. Histórico da Pedagogia
da Alternância no Brasil. Instrumentos da Pedagogia da Alternância. Limites e possibilidades.
Educação e Cultura Popular. Encontros com a Área de Ciências Humanas e Sociais (Bicalho,
2018b).
Agosto de 2021: Os desafios da Educação Popular e a Educação do Campo no Brasil.
Experiências de Educação do Campo nas Universidades e Licenciaturas em Educação do
Campo. Paulo Freire e o estudo da realidade nas práticas pedagógicas da educação do campo.
Encontros com a Área de Linguagens. Setembro de 2021: Experiências do Programa Escola
da Terra no Estado de Tocantins. Interfaces entre Educação do Campo, Agroecologia e
Cultura Popular. Escola da Terra: breve histórico de sua trajetória nacional. Apresentação e
socialização das experiências desenvolvidas ao longo da formação nos municípios. Outubro
de 2021: Confecção de dois livros, com intensa participação dos cursistas. Encontros com a
Área de Agroecologia. Encontros com a Área de Matemática. Novembro de 2021: Elaboração
da versão final dos livros.
O material didático de cada módulo contribuiu com a práxis docente, numa perspectiva
de formação crítica, dialética e emancipadora nas escolas do campo, além de temáticas que
tratam, especialmente, das classes multisseriadas, nucleação, fechamento das escolas,
políticas públicas de educação do campo e as questões referentes à realidade educacional
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contemporânea, na estreita relação com os princípios da agroecologia e as diversas lutas dos
movimentos sociais camponeses. Os cursistas foram distribuídos em grupos de trabalhos
temáticos com a participação de professores pesquisadores da UFRRJ e convidados. Ao final,
os trabalhos desenvolvidos pelos cursistas, fizeram parte do livro: Classes multisseriadas,
práticas pedagógicas e estudo da realidade nas escolas do campo do Estado do Rio de Janeiro
(UFRRJ, 2019).
Na primeira edição, o curso foi ofertado presencialmente para duas turmas concentradas
em dois municípios-polos do Estado do Rio de Janeiro: Seropédica e Campos dos Goytacazes.
A escolha dos municípios-polos se deu pela localização da UFRRJ, presente nos municípios
acima mencionados. Outro critério foi a demanda apresentada nesses territórios,
considerando, a priori, a relação de adesão feita no SIMEC
ii
, além da possibilidade de maior
acesso aos cursistas e professores formadores. Acrescente-se que as estruturas destas cidades
otimizaram a realização das atividades, como escolas do campo, Campus da UFRRJ e
participação dos movimentos sociais.
Para cada turma foram realizados quatro encontros presenciais de 25 horas,
denominados de Tempo Universidade, num total de, aproximadamente, 100h. Em relação ao
Tempo Comunidade, aproximadamente, 80 horas, sendo 20 horas por cada módulo de
formação. O curso implantou ferramentas à distância para atendimento aos cursistas e trocas
de experiências. Essas ferramentas foram de grande importância para aproximar a equipe
pedagógica e os cursistas dos diferentes municípios no Rio de Janeiro.
No Tempo Universidade (TU) os educadores permanecem, efetivamente, no espaço de
formação acadêmica, em contato, com os saberes teóricos e, em articulação, com os saberes
da experiência e realidade camponesa. Neste espaço, privilegiam-se a produção do
conhecimento científico, acadêmico e popular. Em cada módulo, as áreas de conhecimento, os
conceitos e conteúdos planejados foram aprofundados, com a finalidade de valorizar os
aspectos trabalhados no cotidiano da sala de aula, numa perspectiva de integração com a
realidade do campo.
O Tempo Comunidade (TC) se constitui num espaço de articulação e consolidação de
antigos e novos conhecimentos, propiciando o diálogo entre os saberes do campo, acadêmicos
e escolares. Em consonância com os princípios da alternância pedagógica, o professor cursista
vivencia o planejamento coletivo construído no Tempo Universidade, sem ignorar a
necessidade de ajustá-lo em função da realidade local de cada escola. O Tempo Comunidade é
caracterizado pela elaboração e desenvolvimento dos projetos de intervenção social e
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pedagógica pelos cursistas, sendo esta uma atividade estratégica na integralização da
formação. O acompanhamento pedagógico é realizado, sistematicamente, pelos professores
formadores, pesquisadores e tutores, responsáveis pela orientação dos projetos de intervenção.
Importante aqui sinalizar o aproveitamento das diversas experiências implantadas na
UFRRJ, vinculadas à Licenciatura em Educação do Campo e a Casa da Agricultura Familiar,
Sustentabilidade, Territórios e Educação Popular – CASTE. A CASTE é um espaço de
fortalecimento de programas e projetos de educação popular na UFRRJ, Campus Seropédica.
Durante a formação, esta estratégia contribuiu na socialização e interação dos cursistas com
os estudantes da UFRRJ e os movimentos sociais do campo (Bicalho & Abbonizio, 2016).
Na primeira edição, os conteúdos dos quatro módulos realizados no Tempo
Universidade e Tempo Comunidade foram desenvolvidos de forma integrada. O projeto do
curso teve toda sua estrutura curricular focada na formação continuada dos cursistas, como
sujeito histórico, com suas problemáticas e contextualização. Foi fundamentada na proposta
metodológica do materialismo histórico dialético, na concepção de educação popular e do
campo. Os módulos sinalizaram que a desigualdade da sociedade atual é fruto da estrutura
classista, materializada na propriedade privada dos meios de produção e subsistência. Essa
desigualdade repercute tanto na cidade como no campo. No entanto, o campo possui
indicadores socioeconômicos com uma assimetria bem maior.
O desenvolvimento deste curso de aperfeiçoamento nas duas edições privilegiou as
políticas públicas de educação do campo na interface com a história dos movimentos sociais
de luta pela terra. Os princípios filosóficos tiveram a intenção de aprofundar as concepções
mais gerais em relação à educação, ao trabalho e a emancipação humana, com possibilidades
de avançar para além da sociabilidade do capital. Trabalhou-se na organização dos
componentes curriculares, por área de conhecimento, dando destaque especial aos conteúdos
formativos socialmente relevantes, por meio da pedagogia da alternância. Segundo Pereira
(2003), a pedagogia da alternância utiliza como matéria-prima, o conhecimento produzido
pelos sujeitos, individuais e coletivos, no seu cotidiano. A apropriação desse conhecimento
ocorreu através das pesquisas que os cursistas desenvolveram, com o objetivo de conhecer a
realidade onde residem e trabalham, buscando no saber empírico da família e comunidade,
subsídios para as escolas do campo no seu planejamento.
As atividades dos módulos formativos privilegiaram os seguintes conteúdos
transversais: política públicas de educação do campo, produção agroecológica, direitos
humanos, classes multisseriadas, nucleação, violência no contexto campesino, luta pelo
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direito à terra, movimentos sociais, escolas do campo e fechamentos das escolas. A estrutura
curricular básica de todo projeto se expressou, especialmente na primeira edição, da seguinte
forma:
No módulo I: Introdução à educação do campo, com os seguintes tópicos: Concepção e
conceitos do Programa Escola da Terra. Apresentação do percurso formativo do Escola da
Terra, perspectivas e desafios. Trajetória do movimento nacional por uma educação do
campo. Marcos normativos da educação do campo: resoluções, portarias e decretos.
Fundamentos teóricos e metodológicas da educação do campo. Políticas públicas de educação
do campo: Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA, Programa de
Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação do Campo – PROCAMPO e
Programa Nacional de Educação do Campo - PRONACAMPO (Bicalho & Silva, 2016;
Bicalho, 2018a).
No módulo II: Educação do campo: sujeitos, escolas, cultura popular e estudo da
realidade, com os seguintes tópicos: Educação do campo, como direito humano no contexto
da política de desenvolvimento e igualdade social. Reflexões acerca das propostas
curriculares emancipadoras nas escolas do campo. Escola do campo: organização curricular e
interdisciplinaridade. Práticas pedagógicas nas classes multisseriadas. Paulo Freire e o estudo
da realidade nas práticas pedagógicas da educação do campo.
No módulo III: Ciências da natureza e agroecologia, os seguintes tópicos:
Heterogeneidade e características sociais, políticas, econômicas e culturais das populações
camponesas. Democratização do acesso a terra e a luta pela reforma agrária. Território
camponês e quilombola: aspectos históricos e geográficos. Relação local/global, rural/urbano
e cidade/campo. Concepções de campo, território e cultura camponesa. Os anos iniciais do
Ensino Fundamental, com ênfase nas escolas multisseriadas do campo. Ensino de Ciências da
Natureza nas escolas multisseriadas do campo. Desenvolvimento sustentável e os princípios
da agroecologia. Articulação entre saberes escolares e camponeses. Contribuições da
educação ambiental nas práticas pedagógicas vinculadas aos princípios da educação do
campo.
No módulo IV: I Encontro do Programa Escola da Terra no Estado do Rio de Janeiro,
com os seguintes tópicos: Escola do campo: possibilidades de emancipação dos sujeitos,
individuais e coletivos. Socialização das experiências de formação desenvolvidas. Análise
qualitativa de implementação dos percursos formativos do Programa Escola da Terra no
Estado do Rio de Janeiro, considerando as dimensões técnico-pedagógicas, jurídico-
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administrativos e operacionais. O quarto módulo, seguindo a mesma perspectiva que os
anteriores, foi realizado através de palestras, minicursos, exposição de trabalhos e relato de
experiências dos cursistas com os projetos de intervenção local, além de apresentação dos
trabalhos de conclusão de curso e mesas redondas referentes às políticas públicas de educação
do campo (UFRRJ, 2019).
Nas duas edições, a avaliação do processo de formação foi contínua e permanente.
Considerou-se a participação dos professores cursistas nos momentos presenciais da
formação, bem como a realização das atividades nos projetos de intervenção, acompanhadas
pelos tutores no Tempo Comunidade. O processo avaliativo do curso aconteceu por meio de
instrumentos elaborados pelos professores formadores, com questões referentes aos aspectos
estruturais, pedagógicos, conteudistas, coordenação e participação coletiva nos processos
formativos dos sujeitos envolvidos nesse curso de aperfeiçoamento.
O processo avaliativo contribuiu para ampliar a responsabilidade, individual e coletiva,
dos sujeitos, tendo como eixo central, a autoavaliação na superação das dificuldades e novas
aprendizagens. Outro importante instrumento avaliativo realizado com os cursistas foi a
produção de artigos científicos e a confecção de banners com a síntese dos trabalhos
desenvolvidos. Na primeira edição, a culminância desses trabalhos ocorreu no módulo 4 – I
Encontro do Programa Escola da Terra no Estado do Rio de Janeiro
iii
.
Nos módulos foram utilizados instrumentos de avaliação quanti-qualitativo,
contemplando as vozes dos representantes de todos os municípios presentes na formação,
através de questionários abertos, rodas de conversa e entrevistas, ao final de cada módulo.
Estes instrumentos possibilitaram o feedback ao MEC/SEMESP sobre a formação
desenvolvida na UFRRJ e aquelas mediadas pelos tutores, responsáveis pela formação e
acompanhamento das atividades do Programa nos municípios. Todo o processo avaliativo
considerou a utilização do material produzido nos módulos, em observância aos seguintes
aspectos:
1) Formação: O acompanhamento pedagógico e a gestão da formação continuada foram
realizados pela equipe da UFRRJ, com participação dos tutores das redes municipais e
estadual selecionados, considerando: sistematização, acompanhamento, orientação, produção
e validação dos relatórios, além das possíveis articulações entre a formação implementada no
Programa Escola da Terra e a operacionalização prática dos tutores nos municípios de sua
abrangência.
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2) Ações do Programa Escola da Terra: Visitas de acompanhamento pedagógico nas
escolas do campo pelos tutores. Acompanhamento das atividades remotas junto às turmas,
contribuindo com os conhecimentos adquiridos no Tempo Universidade. Produção de
relatório mensal referente às duas turmas do Programa Escola da Terra. O relatório de
acompanhamento foi elaborado pelo tutor da escola do campo, responsável pela assessoria
pedagógica. O coordenador estadual e a equipe da UFRRJ realizaram a sistematização e
enviou à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão
(SECADI/MEC). Esta equipe de formação pedagógica acompanhou o desenvolvimento dos
cursistas nos Tempos, Universidade e Comunidade, emitindo relatórios sobre os desafios e as
estratégias de aprimoramento do curso, melhorando os índices educacionais nos territórios
camponeses.
3) Cursistas: Eles foram avaliados, em conformidade, com os 75% de frequência
mínima da carga horária total de cada módulo. Foram utilizadas avalições dos materiais
produzidos, bem como participação nos módulos no Tempo Universidade e Tempo
Comunidade. A avaliação processual, contínua e dinâmica, teve caráter formativo, sendo
realizada pela equipe de professores formadores e tutores. Nas duas edições, a UFRRJ emitiu
certificado para todos os cursistas que realizaram, satisfatoriamente, a maior parte das
atividades oferecidas no curso de aperfeiçoamento (UFRRJ, 2019).
Neste trabalho, realizamos uma sucinta abordagem do contexto que deu origem às
políticas públicas de educação do campo, indicando, especialmente, os principais aspectos do
Programa Escola da Terra. Oriundas da mobilização das organizações e movimentos sociais,
essas políticas públicas evidenciam que a luta pela reforma agrária popular transcende à luta
pela terra, uma vez que compreende a ocupação de diversos outros espaços vinculados à
educação popular.
O Programa Escola da Terra necessita ser cada vez mais debatido e aprofundado no
âmbito das políticas públicas de educação do campo. Neste contexto, identificamos
incontáveis ações que se articulam, por exemplo, com a agricultura familiar, agroecológica e
orgânica na interface com os movimentos sociais do campo. Visualizamos, no Programa,
conquistas significativas no que diz respeito à formação emancipadora dos educadores e
educadoras do campo, em parceria com as universidades públicas, secretarias municipais e
estaduais de educação.
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Considerações finais
Os debates acerca da educação do campo não podem ser compreendidos distante das
políticas públicas de formação dos sujeitos, individuais e coletivos, e a organização de uma
outra sociedade. Na construção de um projeto popular camponês, a elaboração de tais
políticas revela um dos maiores desafios para os movimentos sociais, a necessidade de
diálogo com os órgãos do governo. Historicamente, o estado brasileiro dispensou qualquer
representatividade dos povos camponeses na idealização e consolidação de suas políticas e
programas. Na atual conjuntura, ressalta-se a importância da organização popular para cobrar
do Estado a efetivação dos compromissos históricos com os povos camponeses (Bicalho &
Silva, 2016).
O movimento pela educação do campo reivindica políticas públicas específicas e tem
sua gênese no protagonismo das organizações e movimentos sociais nos quais se sustentam.
Na medida em que se eleva a consciência do povo sobre seus direitos, novas políticas públicas
são exigidas, justificando a organização e engajamento dos movimentos sociais nesta luta.
Queremos salientar que as produções do conhecimento pautadas nos dados coletados e nas
observações efetuadas não foram isentas de valores. A construção crítica e coerente do saber
não é neutra. Assim, a história pessoal dos autores permeou todo o desenvolvimento desse
trabalho. Esperamos, dessa forma, estimular a produção de leituras e reflexões que
contemplem a formação dos educadores/as do campo.
Por fim, é importante novamente registrar que o Programa Escola da Terra e as
inúmeras formações por ele proporcionadas contribuíram, direta e indiretamente, na formação
de centenas de educadores nas escolas do campo do Rio de Janeiro, especialmente, os
municípios de Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri,
Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Paraty e São Francisco de Itabapoana. Sugiro aos leitores a
continuidade desses estudos com o objetivo de compreender a relevância e amplitude do
Programa Escola da Terra, enquanto política pública de formação docente e fortalecimento
das relações, individuais e coletivas, com os movimentos sociais camponeses.
Nesse processo de construção histórica prevaleceu o respeito às diferenças e a
valorização da identidade cultural dos povos camponeses e seus movimentos sociais,
propondo uma educação inclusiva, questionadora e democrática, presente em inúmeras
escolas do campo e diversas experiências de educação popular vinculadas aos movimentos
sociais de luta pela terra, espalhados por esse Brasil afora. Os educadores e educadoras das
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escolas do campo no Rio de Janeiro aguardam ansiosamente a terceira edição do Programa
Escola da Terra no Estado.
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Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ. (2021). Projeto de Curso Escola da
Terra. 2ª Edição. Oferta 2020-2021. Rio de Janeiro.
i
O Plano de Ações Articuladas é um instrumento de planejamento da educação por um período de quatro anos. É
um plano estratégico de caráter plurianual e multidimensional que possibilita a conversão dos esforços e das
ações do Ministério da Educação, das Secretarias de Estado e Municípios. A elaboração do PAR é requisito
necessário para o recebimento de assistência técnica e financeira do MEC/FNDE, de acordo com
a Resolução/CD/FNDE n° 14 de 08 de junho de 2012.
ii
O Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC) é um portal
operacional e de gestão do MEC, que trata do orçamento e monitoramento das propostas on-line do governo
federal na área da educação. É no SIMEC que os gestores verificam o andamento dos Planos de Ações
Articuladas em suas cidades.
iii
O I Encontro do Programa Escola da Terra no Estado do Rio de Janeiro, ocorreu nos dias 14, 15 e 16 de maio
na UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Campus I – Seropédica.
Informações do Artigo / Article Information
Recebido em: 27/01/2022
Aprovado em: 06/04/2022
Publicado em: 28/05/2022
Received on January 27th, 2022
Accepted on April 06th, 2022
Published on May, 28th, 2022
Contribuições no Artigo: Os(as) autores(as) foram os(as) responsáveis por todas as etapas e resultados da pesquisa, a
saber: elaboração, análise e interpretação dos dados; escrita e revisão do conteúdo do manuscrito e; aprovação da versão
final publicada.
Author Contributions: The authors were responsible for the designing, delineating, analyzing and interpreting the data,
production of the manuscript, critical revision of the content and approval of the final version published.
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Conflitos de Interesse: Os(as) autores(as) declararam não haver nenhum conflito de interesse referente a este artigo.
Conflict of Interest: None reported.
Avaliação do artigo
Artigo avaliado por pares.
Article Peer Review
Double review.
Agência de Fomento
Não tem.
Funding
No funding.
Como citar este artigo / How to cite this article
APA
Bicalho, R., Macedo, P. C. S., & Estevam, S. P. (2022). O Programa Escola da Terra e a formação docente na UFRRJ. Rev.
Bras. Educ. Camp., 7, e13827. http://dx.doi.org/10.20873/uft.rbec.e13827
ABNT
BICALHO, R.; MACEDO, P. C. S.; ESTEVAM, S. P. O Programa Escola da Terra e a formação docente na UFRRJ. Rev.
Bras. Educ. Camp., Tocantinópolis, v. 7, e13827, 2022. http://dx.doi.org/10.20873/uft.rbec.e13827
