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Revista Brasileira de Educação do Campo
Brazilian Journal of Rural Education
ARTIGO/ARTICLE/ARTÍCULO
DOI: http://dx.doi.org/10.20873/uft.rbec.e13837
Contribuições da Agricultura Familiar para a Consecução
dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Diego Neves de Sousa1, Maria Eduarda Ribeiro de Jesus2, Márcia Mascarenhas Grise3
1 Embrapa Pesca e Aquicultura. Prolongamento da Avenida NS 10, cruzamento com a Av. LO 18 Sentido Norte Loteamento -
Água Fria. Palmas - TO. Brasil. 2 Federação das Indústrias do Estado do Tocantins - FIETO. 3 Embrapa Pesca e Aquicultura.
Autor para correspondência/Author for correspondence: diego.sousa@embrapa.br
RESUMO. Para o cumprimento das metas demandadas pela
agenda 2030 indispensável está o fortalecimento dos diferentes
grupos da agricultura familiar o qual representa uma
oportunidade viável para o desenvolvimento rural sustentável.
Neste sentido, este estudo tem como objetivo analisar produções
bibliográficas do período de 2014 a 2021 sobre as contribuições
da agricultura familiar para a consecução dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável. A metodologia adotada foi a
técnica de revisão bibliométrica. Os resultados apontam que a
partir da oficialização em 2018 da Década da Agricultura
Familiar (2019-2028), com o intuito de executar um plano de
ação de combate à fome e à pobreza por meio dos agricultores
familiares, é que o número de publicações se destacou ainda
mais no âmbito das métricas dos ODS.
Palavras-chave: Políticas públicas, desenvolvimento rural,
educação, pobreza, sustentabilidade.
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Contributions of Family Farming to the Achievement of
the Sustainable Development Goals (SDG)
ABSTRACT. In order to meet the goals demanded by the 2030
agenda, it is essential to strengthen the different groups in family
farming, which represents a viable opportunity for sustainable
rural development. In this sense, this study aims to analyze
bibliographic productions from 2014 to 2021 on the
contributions of family farming to the achievement of the
Sustainable Development Goals. The methodology adopted was
the bibliometric review technique. The results indicate that from
the officialization in 2018 of the Decade of Family Agriculture
(2019-2028), with the aim of executing an action plan to combat
hunger and poverty through family farmers, the number of
publications increased, highlighted even more within the scope
of SDG metrics.
Keywords: Public policies, rural development, education,
poverty, sustainability.
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Aportes de la Agricultura Familiar al Logro de los
Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS)
RESUMEN. Para cumplir con las metas que demanda la agenda
2030, es fundamental fortalecer a los diferentes grupos en la
agricultura familiar, que representa una oportunidad viable para
el desarrollo rural sostenible. En ese sentido, este estudio tiene
como objetivo analizar las producciones bibliográficas de 2014
a 2021 sobre las contribuciones de la agricultura familiar para el
logro de los Objetivos de Desarrollo Sostenible. La metodología
adoptada fue la técnica de revisión bibliométrica. Los resultados
indican que a partir de la oficialización en 2018 de la Década de
la Agricultura Familiar (2019-2028), con el objetivo de ejecutar
un plan de acción para combatir el hambre y la pobreza a través
de la agricultura familiar, se incrementó el número de
publicaciones, destacando aún más dentro del alcance de las
métricas de los ODS.
Palabras clave: Políticas públicas, desarrollo rural, educación,
pobreza, sostenibilidad.
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Introdução
Nos dias atuais, diversas nações têm se mostrado sensibilizadas a ter como referência os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas suas práticas de gestão, os quais se
caracterizam como uma agenda de ações sustentáveis que visa, em suma, a promoção do bem-
estar e a qualidade de vida da sociedade, em uma concepção unívoca de que o homem não se
separa do meio onde vive (Gregolin et al., 2017). Os ODS (ou também podemos referi-los
como Agenda 2030) são uma coleção de objetivos e metas globais, estabelecidas em 2015
pela Organização das Nações Unidas (ONU) ao reconhecer a necessidade de considerar e
equilibrar concomitantemente as dimensões: social, econômica e ambiental do
desenvolvimento (Cardoso; Rodrigues Junior & Gaspar, 2019; Souza; Viana & Fonseca
Filho, 2019).
Dentre os vários aspectos inerentes a Agenda 2030, destacam-se os 17 ODS que são
orientados para erradicação da pobreza (ODS 1); combate a fome e fomento a agricultura
sustentável (ODS 2); promoção da saúde e bem-estar social (ODS 3); promoção da educação
inclusiva, equitativa e de qualidade (ODS 4); igualdade de gênero e ao empoderamento da
mulher (ODS 5); acesso à água potável e saneamento básico (ODS 6); garantia de energia
limpa e acessível (ODS 7); promoção do emprego pleno, trabalho decente e crescimento
econômico (ODS 8); fomento a indústria, inovação e infraestrutura (ODS 9); redução das
desigualdades (ODS 10); fomento as cidades e comunidades sustentáveis (ODS 11); padrões
de produção e consumo sustentáveis (ODS 12); combate às mudanças climáticas e aos seus
impactos (ODS 13); uso sustentável dos oceanos, mares e recursos marinhos (ODS 14);
recuperação e à promoção do uso consciente dos ecossistemas terrestres (ODS 15); promoção
de paz, justiça e instituições eficazes (ODS 16) e articulação de parcerias e meios de
implementação (ODS 17) (Nações Unidas, 2021).
O conceito e as premissas do que se entende por desenvolvimento sustentável se
encontram em voga, e isso se deve, em parte, à complexidade do tema e também às novas
realidades que a sociedade impõe (e seus desafios), o que oferece inúmeros subsídios práticos
aos estudiosos da área. Em vista disso, ao revisar tratados sobre o desenvolvimento
sustentável, Gregolin et al. (2017) notam o expressivo papel da agricultura na promoção da
sustentabilidade ambiental. Indo a este encontro, Coleto et al. (2021) consideram que os
públicos da agricultura familiar são atores estratégicos do meio rural que propiciam o
desenvolvimento sustentável, a partir de aspectos sociais, econômicos, inclusão produtiva e
respeito ao meio ambiente.
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Dessa forma, o objetivo deste estudo é analisar produções bibliográficas do período de
2014 a 2021 sobre as contribuições da agricultura familiar para a consecução dos ODS.
Metodologia
Objetivando compreender a contribuição da agricultura familiar para a consecução dos
ODS, este estudo utilizou-se de revisão bibliométrica para mapear trabalhos acerca do assunto
no Brasil.
Entende-se por revisão bibliométrica uma técnica das ciências sociais com foco em
métricas para analisar indicadores de produção e disseminação do conhecimento científico. É
um recurso metodológico que permite analisar a produção científica de uma área do
conhecimento ou tema específico a ser investigado em plataformas de busca de trabalhos
acadêmicos. Sua aplicação contribui para o aprofundamento de determinado tema e pode
também auxiliar na identificação de cenários prospectivos (ARAÚJO, 2006, SOUSA, 2019).
A pesquisa foi realizada em maio de 2021, com o apoio do Google Acadêmico,
plataforma de pesquisas de literatura acadêmica. Definiu-se como palavras-chave:
“agricultura familiar” e “ODS” para a busca de trabalhos em português publicados no período
de 2014 a 2021. Após a aplicação desses filtros, o exercício foi ler os artigos, para se ter uma
melhor visualização dos estudos e enumeração das seguintes categorias: o título, o ano de
publicação, o local da pesquisa, a revista ou o congresso em que foi publicado, o objetivo, o
tema, o público pesquisado, a metodologia adotada e os resultados constatados no estudo
relacionado as metas dos ODS. Ao final da análise foi realizada a síntese dos principais
resultados encontrados relacionando-os aos ODS.
De um total de 32 trabalhos mapeados, utilizou-se 21 que apresentaram evidência
contextualizada das contribuições dos diferentes segmentos da agricultura familiar para
alcançar os objetivos propostos pela Agenda 2030, objeto empírico em questão (Quadro 1).
Ou seja, optou-se por documentos científicos que articulam explicitamente em seu conteúdo
algum aspecto que remete a temática dos ODS.
Quadro 1 - Estudos mapeados.
Título
Ano de
publicação
Tipo do
trabalho
Categoria temática
Agricultura familiar e mercados institucionais: o
desenvolvimento como liberdade.
2014
Artigo
Políticas públicas
O estado da segurança alimentar e nutricional
no Brasil: um retrato multidimensional.
2014
Relatório
Segurança alimentar
Os atores da construção da categoria agricultura
familiar no Brasil.
2014
Artigo
Inclusão social e produtiva
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A presença e as potencialidades da agricultura
familiar na América Latina e no Caribe.
2016
Artigo
Inclusão social e produtiva;
Desenvolvimento sustentável
O reconhecimento crescente da contribuição da
agricultura familiar para o desenvolvimento
sustentável.
2016
Artigo
Segurança alimentar;
Desenvolvimento sustentável
Agricultura familiar e economia solidária:
contextualização e apontamentos iniciais sobre
uma aproximação com os 17 objetivos para
transformar nosso o mundo.
2017
Artigo
Cooperativismo
Contribuição à melhoria na produção junto à
agricultura familiar, povos indígenas e
populações tradicionais.
2018
Capítulo
de livro
Inclusão social e produtiva
Agenda de pesquisa voltada à redução das
desigualdades e à inclusão social.
2018
Capítulo
de livro
Inclusão social e produtiva
Fome Zero e agricultura sustentável:
contribuições da Embrapa.
2018
E-book
Inclusão social e produtiva;
Segurança alimentar;
Desenvolvimento sustentável
O direito humano a uma alimentação digna:
como a agricultura familiar e as hortas
domésticas auxiliam nesse direito.
2018
Artigo
Segurança alimentar
O mercado institucional da compra de alimentos
da agricultura familiar: PAA e PNAE no
território do Vale do Rio Pardo/RS.
2018
Artigo
Políticas públicas
Agricultura sustentável - um estudo.
2019
Artigo
Segurança alimentar;
Desenvolvimento sustentável
Agroindústria familiar, ODS’s e
desenvolvimento alternativo: um estudo sobre a
Fonte do Sabor do Semiárido Paraibano/Brasil.
2019
Artigo
Inclusão social e produtiva
A transição agroecológica como estratégia para
desenvolvimento sustentável e a segurança
alimentar e nutricional.
2019
Capítulo
de livro
Segurança alimentar
Agroecologia
Alimentação escolar, agricultura familiar e
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável:
aproximações a partir de estudo no município de
Catuípe/RS.
2020
Artigo
Políticas públicas; Segurança
alimentar
Compras públicas e os Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável: desenvolvimento
da agricultura familiar e a democratização do
alimento orgânico no DF.
2020
Artigo
Políticas públicas
Política pública para o desenvolvimento
regional sustentável fortalecido pela agricultura
familiar no município de Rio Branco.
2020
Artigo
Políticas públicas;
Desenvolvimento Sustentável
Esquadrinhando conceitos essenciais: políticas
públicas, desenvolvimento sustentável,
agricultura familiar e segurança alimentar.
2021
Capítulo
de livro
Políticas públicas;
Desenvolvimento Sustentável;
Segurança alimentar
Políticas públicas, agricultura familiar e
sustentabilidade.
2021
Capítulo
de livro
Políticas públicas;
Desenvolvimento Sustentável
Sobre o nosso trabalho para alcançar os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no
Brasil.
2021
Relatório
Desenvolvimento sustentável
Tecnologias agropecuárias apropriadas para a
transição agroecológica na agricultura familiar.
2021
Artigo
Desenvolvimento sustentável
Agroecologia
Fonte: elaborado pelos autores.
Após a leitura dos trabalhos mapeados, foram selecionados os textos que abordaram o
tema central do estudo – a contribuição da agricultura familiar para a consecução dos
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Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – e, como resultado obteve-se 21 trabalhos,
divididos entre 13 artigos, 5 capítulos de livro, 1 e-book e 2 relatórios científicos que
apresentaram evidência contextualizada do objeto empírico em questão (Quadro 2).
Quadro 2 - Trabalhos mapeados para análise bibliométrica
Tipo do trabalho
Quantidade
Artigos
13
Capítulos de livro
5
E-book
1
Relatórios
2
Fonte: elaborado pelos autores.
No ano de 2014 foram identificadas 3 publicações com a temática sobre
sustentabilidade influenciada pelas metas do milênio que foram estabelecidas pela ONU em
2000 e que antecederam as ações da agenda 2030. Com exceção de 2015 que não houve
nenhuma publicação acerca do tema, a partir de 2016 iniciou-se, sem interrupção temporal, a
publicação de estudos sobre ODS e agricultura familiar, tendo destaque para o ano de 2018,
quando houve o maior número de publicações (Figura 1).
Figura 1 - Evolução no número de publicações sobre a temática agricultura familiar e os ODS no período de
2014-2021.
Fonte: elaborado pelos autores.
Ao identificar que os trabalhos com essa temática começaram a ser publicados com
mais ênfase a partir de 2018, verificou-se que este aumento está correlacionado ao período em
que a ONU aprovou a resolução A/RES/72/239, pela qual foi proclamada a Década das
Nações Unidas para a Agricultura Familiar (2019-2028), marco importante para a promoção
de melhores políticas públicas para a agricultura familiar e o reconhecimento institucional
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dessa categoria para contribuir com o fim da fome e da pobreza, e concomitantemente para o
alcance dos ODS (FAO, 2019).
Neste prisma, no que se refere aos artigos provenientes de revista científica, constatou-
se a concentração de artigos em revistas nacionais e prioritariamente nas áreas de
Planejamento Urbano e Regional, Interdisciplinar e Ciências Sociais Aplicadas, conforme se
verifica no Quadro 3.
Quadro 3: Seleção final dos artigos em revista para análise
Relação de revistas
Quantidade
Área
Cadernos de Agroecologia
1
Interdisciplinar
Dignidade Re-vista
1
Filosofia
DRd – Desenvolvimento Regional em
Debate
1
Planejamento Urbano e Regional
Redes - Revista do Desenvolvimento
Regional
2
Planejamento Urbano e Regional
Revista de Economia e Sociologia
Rural
1
Ciências Sociais Aplicadas
Revista Econômica do Nordeste
1
Ciências Sociais Aplicadas
Revista Orbis Latina
1
Interdisciplinar
Fonte: elaborado pelos autores.
Após a análise dos referenciais teóricos/conceituais, os temas de discussão dos trabalhos
selecionados foram diversos, sendo os agricultores familiares o principal objeto empírico de
estudo pelos autores. Os temas abordados perpassaram fundamentalmente por questões sobre
cooperativismo, desenvolvimento sustentável, inclusão social e produtiva, políticas públicas e
segurança alimentar, conforme se verifica na Figura 2.
Figura 2 - Áreas temáticas dos trabalhos selecionados
Fonte: elaborado pelos autores.
Para Brito, Ferreira e Pereira (2020), assim como para outros autores como Sacco dos
Anjos e Becker (2014) e Schneider (2016), os agricultores familiares são parte importante no
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alcance dos ODS, no que cabe à promoção do desenvolvimento rural sustentável e a
segurança alimentar e nutricional.
Após a realização dos filtros temáticos dos trabalhos selecionados, o exercício foi fazer
a leitura dos trabalhos, para elucidar quais ODS estão diretamente ligados à agricultura
familiar e o modo recorrente que estes foram pontuados nos estudos em questão (Quadro 4).
Quadro 4 - ODS identificados nos estudos mapeados.
ODS
Autores
1. Erradicação da pobreza
SACCO DOS ANJOS & BECKER (2014); PATRIOTA & PIERRI
(2016); BRITO; FERREIRA & PEREIRA (2020); LEITE;
CHACON & CUNHA (2021).
2. Fome zero e agricultura
sustentável
FAO (2014); SACCO DOS ANJOS & BECKER (2014);
PATRIOTA & PIERRI (2016); SCHNEIDER (2016); ALMEIDA;
SÁ & ANNA (2018); DEPONTI. et al. (2018); GOMES &
MEDEIROS (2018); SALES et al. (2019); SOUZA; VIANA &
FONSECA FILHO (2019); BRITO; FERREIRA & PEREIRA
(2020); KAWAKAMI; SOUZA & QUIRINO (2020); KRÜGER, N.
R; BASSO, D; VIEIRA, E. L. (2020); CHACON (2021);
CARDOSO; RODRIGUES JUNIOR & GASPAR (2021); LEITE;
CHACON & CUNHA (2021).
3. Saúde e bem estar
SCHNEIDER (2016); BRITO; FERREIRA & PEREIRA, (2020).
7. Energia limpa e acessível
SALES et al. (2019).
10. Redução das desigualdades
PICOLOTTO (2014); UDRY & DIAS (2018); SALES et al. (2019);
LEITE; CHACON & CUNHA (2021).
11. Cidades e comunidades
sustentáveis
SALES et al. (2019).
12. Consumo e produção
responsáveis
SACCO DOS ANJOS & BECKER (2014); PATRIOTA & PIERRI
(2016); SCHNEIDER (2016); SALES et al. (2019); BRITO;
FERREIRA & PEREIRA (2020); LEITE; CHACON & CUNHA
(2021); NICODEMO et al. (2021).
13. Ação contra a mudança
global do clima
LEITE; CHACON & CUNHA (2021); NICODEMO et al. (2021).
15. Vida terrestre
SCHNEIDER (2016); BRITO; FERREIRA & PEREIRA (2020);
NICODEMO et al. (2021).
ODS em geral
GREGOLIN et al. (2017); NAÇÕES UNIDAS (2021).
Fonte: elaborado pelos autores.
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Diante desta análise, identificou-se que o ODS 2 “fome zero e agricultura sustentável”
foi citado em 15 dos 21 trabalhos selecionados e tem sido objeto de debate para a maioria dos
autores no que diz respeito a relação entre agricultura familiar e os ODS. Dentre as metas
estabelecidas para o cumprimento de erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar e
nutricional e promover a agricultura sustentável, algumas dizem respeito diretamente ao
fortalecimento da agricultura familiar e à promoção de sistemas sustentáveis de produção de
alimentos.
Para Deponti et al. (2018) e Kawakami, Souza e Quirino (2020), a perspectiva da SAN
tornou-se essencial para associar a agricultura familiar como parte fundamental de uma
estratégia pública de combate à fome e de desenvolvimento do país. Dessa forma, de acordo
com a FAO (2014), a política pública é um caminho eficaz para contribuir com o alcance
desse objetivo por meio de programas de transferência de renda, e também por meio da
formulação de políticas públicas estruturantes, como a de fortalecimento da agricultura
familiar.
Seguido do objetivo 2, o ODS 12 “consumo e produção responsáveis” apareceu em um
terço dos estudos mapeados e perpassa as discussões sobre o desenvolvimento aliado à
sustentabilidade, que dá a agricultura familiar, característica essencial a diversidade de
produção, a qual perfaz uma das suas principais potencialidades ao introduzir estratégias de
desenvolvimento rural sustentável (Bauinain, 2006). Perante o exposto, ao assegurar padrões
de produção e de consumo sustentáveis, como apontado no objetivo 12, Gregolin et al. (2017)
explanam a importância da agricultura familiar se relacionar com o meio ambiente, seja na
sua prática cotidiana (em especial a orgânica) ou na pouca pressão que a mesma exerce na
expansão das fronteiras agrícolas, para alcance e promoção do desenvolvimento social,
equitativo, econômico e ambiental de base sustentável e, como consequência, a consecução
dos ODS.
Contextualizando a agricultura familiar e sua relação com os ODS
Organizações internacionais como a ONU, por meio da Organização das Nações Unidas
para Alimentação e Agricultura (FAO), têm incentivado o fortalecimento da agricultura
sustentável para a promoção de uma alimentação nutricionalmente adequada e saudável
(Souza; Viana & Fonseca Filho, 2019). Contudo, a agricultura que é referenciada não é aquela
do monocultivo extensivo, da produção priorizada para a exportação e que gera a degradação
do meio ambiente, mas sim, uma agricultura reivindicada para o desenvolvimento sustentável
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adjetivada como familiar, na qual segundo Gregolin et al. (2017) necessita de políticas
públicas, programas e ações de toda ordem para se manter viva e atuante para contribuir com
o abastecimento alimentar da população a partir de práticas de manejo sustentáveis.
Para Brito, Ferreira e Pereira (2020), os agricultores familiares são parte importante no
alcance dos ODS, no que cabe ao desenvolvimento rural e na promoção de ações de
segurança alimentar e nutricional. Outros autores, como Sacco dos Anjos e Becker (2014) e
Schneider (2016) corroboram com essa ideia ao apontar a agricultura familiar como a
possibilidade mais conveniente e ideal para a construção do desenvolvimento rural
sustentável. Mesmo com a concorrência do agronegócio e de suas cadeias curtas de
comercialização, para Chacon (2021), a agricultura familiar continua sendo referência pela
maior parte da produção de alimentos in natura no mundo, corroborando para o setor
alimentício, o que pode garantir a segurança alimentar de considerável parte da população,
principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade. Além disso, é a partir das escolhas
produtivas e no modo de organização socioprodutivo que se pode encontrar respostas a
algumas das atuais crises que a sociedade enfrenta, como é o caso da inflação dos produtos da
cesta básica e combustível. Nesse sentido, Patriota e Pierri (2016) afirmam que a agricultura
de pequena e média escala vem demonstrando, gradualmente, sua capacidade de contribuir
com boa parte da solução de vários desafios globais vigentes ao se dispuser dos meios
adequados. Citam-se os exemplos de desafios como o da perda de biodiversidade e da
degradação dos solos, e até situações de insegurança alimentar e de pobreza.
Para contribuir nesse debate, Sachs (1993) apresentou cinco dimensões para o alcance
da sustentabilidade. De acordo com o autor, qualquer planejamento que tenha por pretensão a
promoção do desenvolvimento deve levá-las em consideração, a saber: 1.Sustentabilidade
Social, 2.Sustentabilidade Econômica, 3.Sustentabilidade Ecológica, 4.Sustentabilidade
Espacial e 5.Sustentabilidade Cultural (Sachs, 1993). Nesse enfoque, a materialização do
desenvolvimento sustentável passa necessariamente pela redescoberta e reinvenção do meio
rural, e sugere-se que deve acontecer com o apoio das políticas da agricultura familiar (e suas
organizações coletivas), consolidando e modernizando o segmento seguindo suas
especificidades e modos de vida (Gregolin et al., 2017).
Para Schneider (2016) e Sales et al. (2019), no caso das organizações coletivas,
especialmente as agroindústrias tradicionais familiares, essas são consideradas elo importante
para a (re)conexão entre produção e consumo de alimentos saudáveis e sustentáveis, além de
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entrada para a inserção em mercados formais e viáveis, corroborando para uma devida
inclusão produtiva dos agricultores.
Com a criação da Política Nacional da Agricultura Familiar e
Empreendimentos Familiares Rurais (Lei nº 11.326/2006), a ideia de sustentabilidade foi
associada à produção agrícola de forma mais sólida, por meio de ações governamentais com
proposição de políticas públicas, como a integração do tema às normas jurídicas de
regulamentação da atividade agrícola de base familiar (Brito; Ferreira & Pereira, 2020, apud
Medeiros, 2019). Para estes autores, os agricultores familiares exercem uma significativa
função no alcance dos ODS, em especial para os objetivos 1, 2, 3, 10, 12, 13 e 15. A abertura
da Década da Agricultura Familiar pela ONU em 2019, com o intuito de executar um plano
de ação em combate à fome e à pobreza, vem corroborar com o que destacam Brito, Ferreira e
Pereira (2020) ao pontuarem que a solução para a pobreza rural e a desigualdade estava em
refazer e proporcionar o apoio do Estado ao setor agrícola e, especialmente, ao atender aos
anseios da agricultura familiar dada as suas fragilidades e suas dificuldades em inserir em
mercados.
No que tange ao ODS 1 de “acabar com a pobreza em todas as suas formas e em todos
os lugares”, Gregolin et al. (2017) enfatizam que ao se levar em consideração o potencial de
ocupação de pessoas na produção agrícola familiar, bem como a inserção de agricultores
familiares nos mercados formais por meio do cooperativismo e associativismo já se constatam
ações que podem mitigar a pobreza rural, uma vez organizado, o agricultor tende a ter
resultados econômicos melhores do que isolado. Segundo Leite, Chacon e Cunha (2021), o
relatório sobre o Desenvolvimento Mundial de 2008, intitulado “Agricultura para o
Desenvolvimento” apontou que o aumento da produtividade, lucratividade e sustentabilidade
da agricultura dos pequenos proprietários é o principal caminho para sair da condição de
pobreza. Além disso, o potencial produtivo e diversificado de alimentos da agricultura
familiar, bem como a vocação para o comércio justo, solidário e local/regional do
cooperativismo se vincula diretamente ao ODS 2.
Dentre as metas estabelecidas para o cumprimento do segundo ODS: “acabar com a
fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura
sustentável”, relaciona diretamente ao fortalecimento da categoria da agricultura familiar e à
promoção de sistemas sustentáveis de produção de alimentos. Cita-se, por exemplo, a meta
2.3, que refere diretamente ao fortalecimento e à inclusão produtiva de agricultoras e
agricultores familiares, com ênfase na igualdade de gênero e na inclusão de grupos mais
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vulneráveis, como povos indígenas e outros povos tradicionais e no acesso aos recursos
produtivos, conhecimentos e mercados. E no caso da meta 2.4 faz referência à promoção de
sistemas sustentáveis de produção de alimentos e à adoção de práticas agrícolas resilientes,
voltadas à manutenção dos ecossistemas, à adaptação às mudanças climáticas e à melhoria da
qualidade do solo (Souza, Viana e Fonseca Filho, 2019).
Na perspectiva da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) tornou-se essencial
associá-la a agricultura familiar como parte fundamental de uma estratégia pública de
combate à fome e de desenvolvimento rural do país. Dessa forma, as políticas públicas podem
contribuir para potencializar o alcance desse objetivo. Em 2014, a FAO destacou que o Brasil
reduziu de forma expressiva a fome, a desnutrição e a subalimentação (FAO, 2014). A
explicação dessa redução nos indicadores se atribui a expansão dos programas de
transferência de renda, e também a formulação de políticas públicas estruturantes, como a de
fortalecimento da agricultura familiar e dos mercados institucionais (Deponti et al.,2018;
Kawakami, Souza & Quirino, 2020).
Contribuindo para a consecução dos ODS, merece destaque na área das políticas
públicas de apoio à agricultura familiar, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ao
enfrentar um problema crônico para os agricultores familiares: a falta de mercados formais
para o escoamento da produção de pequena escala. Destaca-se também o Programa Nacional
de Alimentação Escolar (PNAE), que, ao mesmo tempo em que contribui para a redução da
desnutrição de crianças na fase escolar, traz impactos positivos para os empreendimentos
coletivos da agricultura familiar (Gomes & Medeiros, 2018). Ambos também contribuem para
a dinamização da economia local, principalmente de pequenos e médios municípios (Coleto et
al., 2021). Para Krüger, Basso e Vieira (2020), a relação entre agricultura familiar e a
alimentação escolar é um exemplo evidente de esforços do Estado para a promoção do
desenvolvimento sustentável. O crescente aumento no credenciamento de novas
agroindústrias familiares, aptas a fornecerem gêneros alimentícios ao PNAE, é uma
oportunidade que representa múltiplos impactos em relação ao desenvolvimento local e
sustentável, ao propiciar conexão e alcance da SAN pelos escolares e à redução da pobreza e
da fome em comunidades locais e de população em situação de vulnerabilidade
socioeconômica.
Sabendo que a alimentação e a agricultura estão relacionadas direta ou indiretamente a
todos os ODS, de acordo com Almeida, Sá e Anna (2018), a produção de alimentos alinhada
às inovações e práticas sustentáveis contribui para a melhoria da qualidade de vida, a redução
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dos preços dos alimentos básicos e, ainda, para uma maior exportação de alimentos,
corroborando para a dinamização da economia local/regional. Os programas de compras
públicas possuem, com isso, grande potencial de contribuir para o alcance da Agenda 2030 da
ONU. Destaque para o ODS 2 “Fome zero e agricultura sustentável” e o ODS 3 “Promoção
da saúde e bem-estar”, por meio do aumento da renda familiar dos agricultores e também por
oferecer alimentos mais saudáveis para população de baixa renda, conforme instituído nas
normativas dos programas de compras governamentais. Trata-se, assim, de democratizar o
acesso aos alimentos orgânicos e/ou agroecológicos para a população em geral e promover ao
mesmo tempo o desenvolvimento rural sustentável (Kawakami, Souza & Quirino, 2020).
No caso do Brasil, a multiplicidade de condições da agricultura familiar poderia parecer
uma ameaça à produtividade e à competitividade. Não obstante, na prática, é o segmento que
responde pelo alcance da segurança alimentar e pode representar uma oportunidade
diferencial para que se estabeleçam novos modelos focados no manejo conservacionista dos
recursos naturais. Em outras palavras, a agricultura familiar contribui de forma significativa
para a conservação e uso sustentável das águas e pode colaborar para atingir as metas do ODS
6: “Água potável e saneamento” (Udry & Dias, 2018). No estudo de Gregolin et al. (2017)
consideram a agricultura familiar como promotora do desenvolvimento com sustentabilidade,
pois o seu desdobramento leva em consideração diversos aspectos que são tidos como
primordiais pelos teóricos da sustentabilidade, tais como: respeito ao meio ambiente,
liberdade e participação econômica, trabalho com vistas ao não comprometimento de
gerações futuras e fortalecimento da economia local.
Além de políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar, políticas
voltadas à inclusão produtiva no meio rural têm desempenhado papel fundamental para o
alcance dos ODS, sobretudo para o ODS 10: “Redução das desigualdades”. Udry e Dias
(2018) destacam a contribuição da pesquisa agropecuária na busca por soluções tecnológicas
sustentáveis para direcionar o processo de inclusão produtiva e redução das desigualdades
socioeconômicas, principalmente da população rural em situação de pobreza e extrema
pobreza. Para tanto, fundamenta-se a relevância do desenvolvimento de pesquisas agrícola e
pecuária para reduzir desigualdades no meio rural, sendo direta e indispensável para
atualização tecnológica e inovação da população que vive no campo e dos profissionais que
atuam com este público.
Por meio da implementação das políticas públicas direcionadas à agricultura familiar,
instituições de Ciência & Tecnologia, de forma indireta ou de assessoria, podem contribuir
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através de suas pesquisas na geração de emprego e renda no campo, instalação de indústrias
de beneficiamento, fomento às cooperativas agrícolas, aumento dos indicadores de
arrecadação fiscal e, consequentemente, na melhoria da educação, saúde, transportes, dentre
outros aspectos essenciais para o desenvolvimento rural sustentável. O aumento da produção
e da produtividade agrícola permite reduzir os preços de gêneros alimentícios e, por sua vez,
contribui para aumentar o poder de compra das populações em situação de pobreza e na
redução das desigualdades sociais (Udry & Dias, 2018). No bojo da agricultura familiar,
galgou-se a mudança de status de um segmento atrasado, ineficiente e inadequado para
adjetivos como moderno, eficiente, sustentável, solidário e produtor de alimentos (Picolotto,
2014), em que o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação têm contribuído
significativamente para a redução das desigualdades no campo e na inclusão socioprodutiva
desse segmento (Udry & Dias, 2018).
Corroborando nas discussões sobre desenvolvimento aliado à sustentabilidade, Bauinain
(2006) destacou o papel fundamental da agricultura familiar, justamente pela sua
característica essencial: a diversidade de produção, a qual perfaz uma das suas principais
potencialidades para introduzir a agroecologia como estratégia de desenvolvimento rural. Ao
assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis, como apontado no ODS 12, o
estudo dos autores Gregolin et al. (2017) reforça a importância como a agricultura familiar se
relaciona com o meio ambiente, seja na sua prática cotidiana ou na pouca pressão que a
mesma exerce na expansão das fronteiras agrícolas. Neste sentido, o ODS 13: "Tomar
medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos" e 15: "Proteger,
recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável
as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda
de biodiversidade" encontram-se também contemplados pelo tema em questão.
A multifuncionalidade da agricultura familiar, que além de produzir alimentos e
matérias-primas, gera mais de 80% da ocupação do setor rural e favorece o emprego de
práticas produtivas ecologicamente mais equilibradas, como a diversificação de cultivos, o
menor uso de insumos industriais e a preservação do patrimônio genético (Leite; Chacon &
Cunha, 2021). Assim sendo, a sustentabilidade dos sistemas produtivos também tem sido alvo
de proposição de políticas públicas, como o Plano Nacional de Agroecologia e Produção
Orgânica (Planapo), o qual tem produzido impactos positivos ao fomentar não só a produção
em bases sustentáveis, como também o uso e conservação dos recursos naturais, bem como o
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estímulo do ensino e da pesquisa direcionados para uma agricultura de base ecológica (Gomes
& Medeiros, 2018).
Apesar dos enormes desafios à formulação e à implementação de políticas em países em
desenvolvimento, Patriota e Pierri (2016) destacam que esse “novo” enfoque liderado pela
agricultura familiar está contribuindo para galgar mais atenção as suas especificidades e
implicações concretas no decorrer da formulação de políticas de desenvolvimento rural.
Investir nesse tipo de agricultura é relevante para o país, e mesmo já sendo referência, esse
ensejo de valorização é alcançado graças aos avanços que foram promovidos pelas políticas
públicas, criadas desde a década de 1990, especificamente para o setor (Almeida; Sá & Anna,
2018).
Seja como for, o fomento à agricultura familiar contribui para a diminuição da pobreza
e da desigualdade no meio rural, maior diversificação e maior estabilidade na produção de
alimentos, fortalecimento do abastecimento alimentar, desenvolvimento sustentável em nível
local, redução do êxodo rural inclusive com retorno de gerações que haviam ido para a cidade.
Questões como o acesso a terra e aos recursos naturais, linhas de crédito e seguro, assistência
técnica e serviço de extensão rural, acesso aos mercados viáveis e fornecimento de
infraestrutura rural, fazem parte de um repertório de políticas que deve ser adaptado,
especificamente, às necessidades das atividades rurais de pequena escala de uso intensivo de
trabalho e de maior sustentabilidade ambiental (Patriota & Pierri, 2016; Nicodemo et al.,
2021).
De modo geral, entende-se que a agricultura familiar contribui não somente no aumento
da produção e no acesso a oferta de alimentos saudáveis, como também na distribuição de
renda (ao dinamizar o comércio local) e no desenvolvimento sustentável do país (Almeida; Sá
& Anna, 2018). Posto isso, Sales et al. (2019) observam que os agricultores e suas respectivas
agroindústrias familiares necessitam de políticas públicas que fortaleçam as suas
organizações. Verifica-se, então, que os empreendimentos produtivos coletivos de
agricultoras e agricultores familiares alcancem o pleno desenvolvimento a partir do objetivo
de redução da pobreza e da geração de renda, como também a redução do êxodo rural, a ponto
de mudar a realidade das pessoas e promover qualidade de vida em equilíbrio com a natureza.
Esses são, portanto, alguns dos elementos primordiais para a consecução dos acordos
firmados em escala mundial, promulgados a partir da Agenda 2030 e dos ODS para alcance e
promoção do desenvolvimento social, equitativo, econômico e ambiental de base sustentável,
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além da geração de trabalho e renda e melhoria da qualidade de vida de agricultores
familiares.
Em termos gerais, a família e o campo representam uma unidade que evolui de forma
contínua e desempenha funções econômicas, ambientais, sociais e culturais na economia rural
mais ampla e nas redes territoriais em que estão integradas. Diversos aspectos que são tidos
como primordiais para consecução dos ODS fazem da agricultura familiar promotora do
desenvolvimento sustentável, tais como: respeito ao meio ambiente, liberdade e participação
econômica, trabalho com vistas ao não comprometimento de gerações futuras, igualdade de
gênero e fortalecimento à economia local. Por isso da importância das capacitações no sentido
de orientá-los nas práticas que promovam o desenvolvimento local sustentável e, assim, na
internalização efetiva dos ODS.
Os agricultores familiares e suas organizações coletivas têm potencial para promover a
sustentabilidade da agricultura e dos sistemas agroalimentares, o qual é necessário um
ambiente regulatório favorável e essencial para apoiá-los. E para que este público alcance o
pleno desenvolvimento a partir do objetivo de redução da pobreza e da geração de renda, a
ponto de mudar a realidade das pessoas e promover qualidade de vida em equilíbrio com a
natureza, chega-se a conclusão de que os agricultores familiares necessitam de ações e
políticas públicas que fortaleçam as suas organizações, além da contribuição da sociedade
como um todo, por meio de parcerias entre diferentes atores sociais, objetivando o apoio a
causa e a prática de ações conscientes de respeito à vida e ao meio ambiente como forma de
transformar a realidade local. Esses são elementos primordiais para consagrar os acordos
firmados em escala mundial, promulgados a partir da Agenda 2030 e dos ODS para alcance e
promoção do desenvolvimento social, equitativo, econômico e ambiental de base sustentável.
Isto torna condição sine qua non para que os agricultores familiares possam ampliar sua
contribuição para a sustentabilidade da localidade em que estão inseridos.
Conclusão
Os ODS representam um plano de ação global para eliminar a pobreza extrema e a
fome, além de oferecer educação de qualidade ao longo da vida para todos, proteger o planeta
e promover sociedades pacíficas e inclusivas até 2030, e nos dias atuais, diversas nações têm
se mostrado impulsionadas a agir tendo-os como referência.
Ao revisar tratados sobre o desenvolvimento rural sustentável nota-se o expressivo
papel da agricultura (especialmente a familiar) na promoção da sustentabilidade ambiental e
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que os agricultores, dada a sua identidade cultural peculiar, são parte importante para o
alcance dos ODS, no que concerne à promoção do desenvolvimento rural sustentável e a
segurança alimentar e nutricional da população em geral. Outro resultado identificado é que a
agricultura familiar vem demonstrando, gradualmente, sua capacidade de fazer parte da
solução de vários desafios globais vigentes desde que tenha os meios adequados para isso.
A partir da oficialização da Década da Agricultura Familiar (2019-2028), com o intuito
de executar um plano de ação de combate à fome e à pobreza, a agricultura familiar passou a
se destacar ainda mais no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a partir do
aumento no número de publicações deste tema em 2018, como constatado nesta pesquisa.
Com isso, tornou evidente a necessidade da participação do Estado para a formulação e
melhorias de políticas públicas de inclusão social e produtiva para o fortalecimento desta
categoria sociopolítica.
Portanto, para a construção e implementação de políticas públicas que visam guiar a
humanidade até 2030, o fortalecimento dos diferentes grupos da agricultura familiar é uma
das principais metas para o cumprimento de uma agenda sustentável.
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Informações do Artigo / Article Information
Recebido em: 28/01/2022
Aprovado em: 03/09/2022
Publicado em: 19/12/2022
Received on January 28th, 2022
Accepted on September 03th, 2022
Published on December, 19th, 2022
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saber: elaboração, análise e interpretação dos dados; escrita e revisão do conteúdo do manuscrito e; aprovação da versão
final publicada.
Author Contributions: The author were responsible for the designing, delineating, analyzing and interpreting the data,
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