RBEC
Tocantinópolis/Brasil
v. 8
e14676
10.20873/uft.rbec.e14676
2023
1
Este conteúdo utiliza a Licença Creative Commons Attribution 4.0 International License
Open Access. This content is licensed under a Creative Commons attribution-type BY
Revista Brasileira de Educação do Campo
Brazilian Journal of Rural Education
ARTIGO/ARTICLE/ARTÍCULO
DOI: http://dx.doi.org/10.20873/uft.rbec.e14676
Inclusão de Alimentos da Agricultura Familiar no PNAE:
Análise dos Desafios e Possibilidades por meio de uma
Ferramenta Problematizadora
Bianca da Conceição Cabral1, Cleice da Luz Vidal2,Paula Valente Leão3, Ivanira Amaral Dias4, Andréa das
Graças Ferreira Frazão5
1 Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA. Departamento de Gestão de Espaços de Alimentação
Coletiva. Avenida dos Ipês, s/n., Cidade Jardim. Marabá – PA. Brasil. 2,3,4,5 Universidade Federal do Pará - UFPA.
Autor para correspondência/Author for correspondence: bianca.cabrall@yahoo.com.br
RESUMO. A obrigatoriedade de utilização de, no mínimo, 30% dos
recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE) para aquisição de alimentos da agricultura familiar foi uma
das conquistas por meio de lei a partir de 2009, porém este percentual
ainda não é a realidade de muitos municípios brasileiros,
especialmente na Região Norte. Este estudo objetiva descrever a
experiência de aplicação de uma metodologia ativa para o
levantamento dos principais desafios e possibilidades para a inserção
dos produtos da agricultura familiar na alimentação escolar de
municípios do Arquipélago do Marajó no Pará, a partir da perspectiva
dos atores sociais envolvidos no PNAE. Estudo transversal, descritivo,
realizado a partir das oficinas regionais com atores do PNAE de 15
munícipios marajoaras em 2018. Utilizou-se a metodologia ativa
denominada “Árvore de Problemas” que foi adaptada do Diagnóstico
Rural Participativo. As principais dificuldades levantadas foram: falta
de articulação entre os atores, falta de atuação da gestão municipal,
desorganização social dos agricultores familiares, dificuldade de
emissão de documentos, desconhecimento do PNAE e a precariedade
de infraestrutura local, por outro lado, como alternativas para esses
entraves, foram levantadas a importância da articulação institucional,
intersetorialidade, compreensão das dificuldades de logística e
infraestrutura no Marajó.
Palavras-chave: política pública, alimentação escolar, agricultura
familiar.
Cabral, B. C., Vidal, C. L., Leão, P. V., Dias, I. M., & Frazão, A. G. F. (2023). Inclusão de Alimentos da Agricultura Familiar no PNAE: Análise dos
Desafios e Possibilidades por meio de uma Ferramenta Problematizadora...
RBEC
Tocantinópolis/Brasil
v. 8
e14676
10.20873/uft.rbec.e14676
2023
2
Inclusion of Foods from Family Farming in the PNAE:
Analysis of Challenges and Possibilities through a
Problematizing Tool
ABSTRACT. The mandatory use of at least 30% of federal resources
from the National School Feeding Program (PNAE) to purchase food
from family farming was one of the achievements by law from 2009,
but this percentage still it is not the reality of many Brazilian
municipalities, especially in the North Region. This study aims to
describe the experience of applying an active methodology for
surveying the main challenges and possibilities for the insertion of
family farming products in school meals in municipalities of the
Marajó Archipelago in Pará, from the perspective of the social actors
involved in the PNAE . Cross-sectional, descriptive study, carried out
from regional workshops with PNAE actors from 15 marajoara
municipalities in 2018. The active methodology called “Tree of
Problems” was used, which was adapted from the Participatory Rural
Diagnosis. The main difficulties raised were: lack of articulation
between the actors, lack of action by municipal management, social
disorganization of family farmers, difficulty in issuing documents,
lack of knowledge of the PNAE and the precariousness of local
infrastructure, on the other hand, as alternatives for these obstacles,
the importance of institutional articulation, intersectoriality,
understanding of the difficulties of logistics and infrastructure in
Marajó were raised.
Keywords: public policy, school meals, family farming.
Cabral, B. C., Vidal, C. L., Leão, P. V., Dias, I. M., & Frazão, A. G. F. (2023). Inclusão de Alimentos da Agricultura Familiar no PNAE: Análise dos
Desafios e Possibilidades por meio de uma Ferramenta Problematizadora...
RBEC
Tocantinópolis/Brasil
v. 8
e14676
10.20873/uft.rbec.e14676
2023
3
Inclusión de Alimentos de la agricultura familiar en el
PNAE: Análisis de Desafíos y Posibilidades a través de una
Herramienta Problematizadora
RESUMEN. El uso obligatorio de al menos el 30% de los recursos
federales del Programa Nacional de Alimentación Escolar (PNAE)
para la compra de alimentos de la Agricultura Familiar fue uno de los
logros de la ley de 2009, pero este porcentaje aún no es la realidad de
muchos Municipios brasileños, especialmente en la Región Norte.
Este estudio tiene como objetivo describir la experiencia de aplicación
de una metodología activa para el levantamiento de los principales
desafíos y posibilidades para la inserción de productos de la
agricultura familiar en la alimentación escolar en municipios del
Archipiélago de Marajó, en Pará, desde la perspectiva de los actores
sociales involucrados en el PNAE. Estudio descriptivo, transversal,
realizado a partir de talleres regionales con actores del PNAE de 15
municipios marajoara en 2018. Se utilizó la metodología activa
denominada “Árbol de los Problemas”, adaptada del Diagnóstico
Rural Participativo. Las principales dificultades planteadas fueron:
falta de articulación entre los actores, falta de acción de la gestión
municipal, desorganización social de los agricultores familiares,
dificultad en la emisión de documentos, desconocimiento del PNAE y
la precariedad de la infraestructura local, por otro lado, como Se
plantearon alternativas para estos obstáculos, la importancia de la
articulación institucional, la intersectorialidad, la comprensión de las
dificultades de la logística y la infraestructura en Marajó.
Palabras clave: política pública, alimentación escolar, agricultura
familiar.
Cabral, B. C., Vidal, C. L., Leão, P. V., Dias, I. M., & Frazão, A. G. F. (2023). Inclusão de Alimentos da Agricultura Familiar no PNAE: Análise dos
Desafios e Possibilidades por meio de uma Ferramenta Problematizadora...
RBEC
Tocantinópolis/Brasil
v. 8
e14676
10.20873/uft.rbec.e14676
2023
4
Introdução
Reconhecido internacionalmente, o Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE) representa avanços no âmbito de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e do
Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequada (DHANA) no Brasil, por garantir o
acesso a alimentação para milhões de estudantes brasileiros, sendo para muitos destes a
principal ou única refeição do dia (Sperandio & Morais, 2021).
Um desses avanços, com a institucionalização da Lei nº 11.947/2009, foi inclusão da
agricultura familiar (AF) no programa, ao obrigar que, no mínimo, 30% dos recursos federais
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devem ser destinados à
aquisição direta de gêneros alimentícios diretamente desse segmento (Brasil, 2009).
Os mercados institucionais como o PNAE são políticas públicas de combate à pobreza e
inclusão produtiva não apenas por permitir a compra de alimentos dos agricultores familiares,
mas também por oportunizar que estes agricultores se integrem a outros circuitos curtos de
comercialização, evitando, dessa forma, a dependência de políticas sociais, além de dinamizar
a economia local e promover a SAN dos beneficiários consumidores e fornecedores. Todavia,
muitos desafios para a inserção dos agricultores nesses mercados ainda estão presentes, desde
questões produtivas às burocráticas (De Sousa, 2021).
Atingir o percentual mínimo da lei está distante da realidade de muitos municípios
brasileiros, especialmente na Região Norte (Machado et al., 2018). Trazendo esse dado para
os municípios do Marajó, no estado do Pará, a política torna-se ainda mais desafiadora,
principalmente em virtude da problemática de insegurança alimentar, uma vez que esses
municípios apresentam as piores taxas de pobreza e extrema pobreza do Brasil (Cabral, 2013;
PNUD, 2013).
A atuação dos atores sociais no PNAE, como nutricionistas, conselheiros da
alimentação escolar, agricultores familiares, secretários municipais de educação, agricultura,
transporte, gestores escolares, professores, manipuladores de alimentos, pais de alunos,
estudantes, dentre outros, é de fundamental importância para efetivação dessa compra da AF,
tendo em vista que estes mobilizam outros atores em prol da solução dos problemas e alcance
dos objetivos e se utilizam dos espaços que promovem interfaces para pensar estratégias que
ultrapassem as barreiras para viabilizar a aquisição de produtos da agricultura familiar
(Triches & Baccarin, 2016).
Cabral, B. C., Vidal, C. L., Leão, P. V., Dias, I. M., & Frazão, A. G. F. (2023). Inclusão de Alimentos da Agricultura Familiar no PNAE: Análise dos
Desafios e Possibilidades por meio de uma Ferramenta Problematizadora...
RBEC
Tocantinópolis/Brasil
v. 8
e14676
10.20873/uft.rbec.e14676
2023
5
Neste cenário, a utilização de ferramentas problematizadoras pode ser estratégica ao
relacionar-se com práticas de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) para as Políticas
Públicas. Ações como essas são propostas do Marco de Referência de EAN por trazerem
abordagens inovadoras de ensino e práticas em alimentação e nutrição que favoreçam o
diálogo junto a indivíduos e grupos populacionais (Brasil, 2012).
Nesse sentido, é indiscutível que o envolvimento de vários atores sociais informados e
sensibilizados facilite a execução da política de acordo com o preconizado pelas legislações
vigentes, considerando que isso promoverá o fortalecimento da economia local, a valorização
da cultura, a garantia de uma fonte de renda aos produtores, a construção de hábitos
alimentares saudáveis aos estudantes e a diminuição da evasão escolar (Da Silva et al., 2021).
Assim, este estudo teve por objetivo descrever a experiência da aplicação de uma
metodologia ativa para o levantamento dos principais desafios e possibilidades para a inserção
dos produtos da agricultura familiar nos cardápios da alimentação escolar em municípios do
Marajó, no Pará, a partir da perspectiva dos atores envolvidos no PNAE.
Metodologia
Este estudo transversal, de carácter descritivo, fez parte do projeto “Oficinas regionais
para o levantamento da demanda da alimentação escolar e da produção da agricultura familiar
para a boa execução do PNAE” desenvolvido nos municípios do Arquipélago do Marajó-PA,
durante o primeiro semestre de 2018. A pesquisa é parte integrante das ações desenvolvidas
pelo Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANE) da Universidade
Federal do Pará (UFPA) em parceria com o FNDE.
Os critérios de seleção da região levaram em consideração as características
sociodemográficas, econômicas e agrícolas semelhantes dos municípios, além do percentual
inferior a 30% de aquisição de alimentos da agricultura familiar, englobando as regiões
geográficas intermediárias de Breves e de Soure-Salvaterra (Brasil, 2022a, 2022b).
Para a fase de campo que resultou na realização das oficinas, a equipe contou com o
apoio e parcerias primordiais de órgãos do estado do Pará como a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP) - por meio da Diretoria de Agricultura
Familiar de Desenvolvimento Local e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do
Estado do Pará (EMATER) - através da Regional das Ilhas e Regional do Marajó. Assim,
Cabral, B. C., Vidal, C. L., Leão, P. V., Dias, I. M., & Frazão, A. G. F. (2023). Inclusão de Alimentos da Agricultura Familiar no PNAE: Análise dos
Desafios e Possibilidades por meio de uma Ferramenta Problematizadora...
RBEC
Tocantinópolis/Brasil
v. 8
e14676
10.20873/uft.rbec.e14676
2023
6
vários atores envolvidos no PNAE dos municípios convidados foram mobilizados para a
participação nas oficinas.
O Arquipélago do Marajó, na época, contemplava 16 municípios e conforme planejado,
todas as Entidades Executoras (EEx) do PNAE da região foram convidadas via telefone e e-
mail para participar das oficinas. Na inviabilidade logística e financeira de realizar oficinas
em todas as cidades, foram escolhidos municípios polos, sendo selecionados Salvaterra, Ponta
de Pedras e Breves, considerando a localização geográfica, condições de deslocamento e
infraestrutura.
A programação das oficinas foi definida pela equipe do CECANE/UFPA junto com os
parceiros e contou com temas complementares também ao PNAE como: atuação dos
conselhos municipais, ações do estado em andamento e previstas para a região do Marajó;
atribuições da EMATER; Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP); Cadastro Ambiental Rural
(CAR) e ações voltadas para o acesso de agricultores ao Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA) e PNAE.
Para este trabalho, destacamos uma das atividades aplicadas, a metodologia ativa
“Árvore de Problemas” que foi adaptada do Diagnóstico Rural Participativo (DRP), a qual é
uma técnica que permite a identificação de causas e efeitos de um problema, considerando
que as causas podem indicar a busca de soluções. É uma ferramenta que deve ser aplicada
após a definição do problema, utilizada para gerar informações da perspectiva local da
referida problemática (Verdejo, 2010).
A técnica é desenvolvida com a formação de grupos e a fixação do desenho de uma
árvore em local acessível. Nas partes da árvore são colocadas tarjetas com a síntese das
discussões dos grupos, distribuídas da seguinte forma: o problema é colocado no tronco, as
causas, nas raízes e os efeitos, nos galhos e folhas.
Vale ressaltar que a Árvore de Problemas auxilia um levantamento rápido de
informações e a identificação de diferentes percepções de problema proposto. Neste projeto,
no tronco da árvore foi fixada a seguinte problemática: Quais os entraves para atingir o
mínimo de 30% da compra dos produtos da agricultura familiar? (Figura 1).
A metodologia foi adaptada pela equipe com uma questão ao final, de “quais possíveis
soluções” poderiam ser apontadas na discussão como se fossem frutos/sementes daquela
árvore para resolução do problema.
Cabral, B. C., Vidal, C. L., Leão, P. V., Dias, I. M., & Frazão, A. G. F. (2023). Inclusão de Alimentos da Agricultura Familiar no PNAE: Análise dos
Desafios e Possibilidades por meio de uma Ferramenta Problematizadora...
RBEC
Tocantinópolis/Brasil
v. 8
e14676
10.20873/uft.rbec.e14676
2023
7
Após a realização das oficinas, os resultados da metodologia aplicada foram analisados
e compilados para melhor entendimento dos fatos apontados pelos participantes dos eventos e
organizados em ordem decrescente com base na frequência absoluta das causas, efeitos e
soluções.
Figura 1 - Esquema da metodologia Árvore de Problemas.
Fonte: Verdejo (2010), adaptado pelas autoras (2018).
Resultados e discussão
Foram realizadas três (3) oficinas em municípios polos, totalizando 99 participantes de
15 municípios, pelo período de dois dias (exceto para Salvaterra a qual houve oficina de
apenas um dia), sendo aplicada a metodologia da Árvore de Problemas em todas as oficinas.
A primeira oficina realizada em Salvaterra contou com representantes dos municípios
de Cachoeira do Arari, Chaves, Santa Cruz do Arari e Soure e na segunda, em Ponta de
Pedras, havia representantes apenas de Muaná. Na última oficina, o município de Breves
contou com a maior participação de outras EEx: Afuá, Anajás, Bagre, Curralinho, Gurupá,
Melgaço, Portel e São Sebastião da Boa Vista.
A partir da rede de contato construída, participaram prefeitos, secretários de educação e
de agricultura, nutricionistas, membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE),
representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR), técnicos de
ATER local, representantes de organizações da AF (associações e cooperativas) e agricultores
Cabral, B. C., Vidal, C. L., Leão, P. V., Dias, I. M., & Frazão, A. G. F. (2023). Inclusão de Alimentos da Agricultura Familiar no PNAE: Análise dos
Desafios e Possibilidades por meio de uma Ferramenta Problematizadora...
RBEC
Tocantinópolis/Brasil
v. 8
e14676
10.20873/uft.rbec.e14676
2023
8
individuais. As maiores representatividades foram de técnicos agrícolas da EMATER (24%),
agricultores individuais (22%), representantes dos STTRs/Pesca (9%) e nutricionistas (9%).
Ao iniciarmos a aplicação da metodologia ativa, os participantes foram incentivados a
trabalhar em grupos, priorizando o agrupamento por município, visando o diálogo entre os
atores próximos territorialmente. Os participantes foram motivados a estabelecer a relação
entre causa e efeito correspondentes à questão apresentada durante a oficina, assim como a
elencar soluções possíveis para que a região do Marajó alcançasse o mínimo determinado pela
lei do PNAE.
Durante a reunião, os participantes relatavam as causas, efeitos e possíveis soluções
para os entraves na execução do PNAE nos municípios. As respostas levantadas pelos grupos
foram registradas em cadernos de anotações e tarjetas. O resultado das discussões foi exposto
em plenária por cada grupo (Figura 2).
Figura 2 - Esquema ilustrativo da metodologia Árvore de Problemas aplicada nas oficinas.
Legenda: Oficina Polo Salvaterra (a), Breves (b), Ponta de Pedras (c).
Cabral, B. C., Vidal, C. L., Leão, P. V., Dias, I. M., & Frazão, A. G. F. (2023). Inclusão de Alimentos da Agricultura Familiar no PNAE: Análise dos
Desafios e Possibilidades por meio de uma Ferramenta Problematizadora...
RBEC
Tocantinópolis/Brasil
v. 8
e14676
10.20873/uft.rbec.e14676
2023
9
Na atividade, os participantes de Salvaterra e Ponta de Pedras formaram 3 (três) grupos
e em Breves, pela quantidade, foram 5 (cinco), sendo 11 (onze) grupos no total das 3 (três)
oficinas. Os atores enfatizaram várias questões, as quais foram anotadas pela equipe
mediadora e compiladas no Quadro 1 em ordem decrescente, ou seja, das questões mais
citadas para as menos relatadas, por categoria, sendo o número entre parênteses, a quantidade
de vezes citada.
Entre as causas que mais foram citadas estão questões relacionadas às condições dos
agricultores familiares como ausência de documentação, produção insuficiente e falta de
organização social, porém também foram destacadas questões que fogem do controle apenas
dos agricultores como a logística e falta de transporte para a entrega dos produtos, a
burocracia no processo de compra e a falta de articulação entre os atores envolvidos.
Em relação aos efeitos, houve frequentes relatos pessoais como “frustações”, assim
como reduzida quantidade de oferta de produtos da AF, atrasos no cumprimento de prazos,
custo elevado do produto e diminuição da renda familiar ocasionada pela redução na
produção.
Quanto às possíveis soluções, 21 (vinte e uma) ações foram sugeridas, sendo as mais
citadas as capacitações e fortalecimentos dos agricultores, articulação entre os atores do
PNAE, melhor atuação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
(CMDRS) e novamente sentimentos pessoais como esperança e otimismo.
A produção insuficiente foi muito relacionada nos debates com as dificuldades de
logística no transporte, ressaltando as características dos municípios formados apenas por
ilhas. Mesmo aqueles municípios com acesso terrestre, foi relatado a precariedade das
estradas, principalmente em período do inverno amazônico, quando as chuvas são intensas.
É importante destacar que a região do Marajó é o maior arquipélago fluviomarinho do
planeta, possuindo uma dinâmica territorial ligada aos rios, às várzeas, aos igarapés, aos furos,
às ilhas, bem como uma complexidade e heterogeneidade de populações de ribeirinhos,
indígenas, extrativistas e quilombolas, entre outros sujeitos que apresentam distintas formas
de relação com a natureza, de cultura alimentar, de organização social e de modos de vida
(Lira & Chaves, 2016; Gonçalves et al., 2016). O desconhecimento da realidade local por
parte de alguns gestores públicos sobre a região foi criticado e falas como “Marajó é rio” e
“custo amazônico” foram citadas, durante as oficinas, para exemplificar esse
desconhecimento.
Cabral, B. C., Vidal, C. L., Leão, P. V., Dias, I. M., & Frazão, A. G. F. (2023). Inclusão de Alimentos da Agricultura Familiar no PNAE: Análise dos
Desafios e Possibilidades por meio de uma Ferramenta Problematizadora...
RBEC
Tocantinópolis/Brasil
v. 8
e14676
10.20873/uft.rbec.e14676
2023
10
As respostas também apontaram a dificuldade de logística de transporte nos municípios,
onde a combinação da utilização de embarcações e transporte terrestres precários implica no
tempo de deslocamento e dificuldade para a entrega de produtos nas escolas. Ou seja, há a
necessidade de se considerar as particularidades do Marajó no aspecto ambiental, geográfico e
social, para potencializar a inclusão de alimentos da AF na alimentação escolar.
Quadro 1 - Síntese dos grupos na atividade Árvore de Problemas.
CAUSA
EFEITO
SOLUÇÕES POSSÍVEIS
1. Falta de documentação (p. ex.
SIM, DAP, nota fiscal) (4)
2. Produção insuficiente (3)
3. Falta de organização social
(associações e entidades
representativas de classe) (2)
4. Logística e falta de transporte
para a entrega dos produtos (2)
5. Burocracia (2)
6. Falta de parceria, articulação
e compromisso entre os atores
envolvidos (2)
7. Falta de
publicidade/divulgação do edital
da Chamada Pública (2)
8. Desinteresse institucional
(público e da sociedade civil)
(1)
10. Desconhecimento do PNAE
(1)
11. Falta de condições sanitárias
dos produtos (1)
12. Falta de políticas para
agricultores (1)
13. Falta de estrutura nas
escolas
14. Inadequação do PNAE a
realidade local (1)
15. Desconhecimento da
produção do município (1)
16. Falta de unidade de
processamento de alimentos (1)
17. Falta de energia no campo
(1)
1. Descrença/desinteresse/
diminuição da motivação/
desestímulo/frustações dos
agricultores (7)
2. Reduzida oferta de
produtos da AF/Perda e
diminuição da produção (5)
3. Não cumprimento de
prazos/Atrasos (2)
4. Custo elevado do produto
(2)
5. Diminuição da renda
familiar (2)
6. População não saudável
(1)
7. Futuro incerto (1)
8. Pouca participação (1)
9. Diminuição das
oportunidades (1)
10. Diminuição do
investimento no produtor (1)
11. Comodismo (1)
12. Desconhecimento da
oferta e da demanda (1)
13. Inviabilidade de acesso à
política pública (1)
14. Produtos não habilitados
para o PNAE (1)
15. Baixa diversificação dos
cardápios (1)
16. Dificuldades na entrega
dos produtos nas escolas da
zona rural (1)
1. Capacitar os agricultores sobre o
associativismo e cooperativismo/ Fortalecer
os grupos de agricultores familiares (3)
2. Compromisso/Interação/
articulação/comunicação entre dos atores
para superar suas dificuldades (3)
3. CMDRS atuante (3)
4. União, confiança, mobilização social,
paciência, honestidade, transparência,
esperança, otimismo (3)
5. Capacitação/Informação/
Incentivo/Cursos (2)
6. Organizar/planejar/ diversificar a
produção (calendário) (2)
7. Manutenção das vias de acesso (rios e
estradas) (2)
8. Diversificar e qualificar a produção (1)
9. Criação do Comitê PNAE (1)
10. Polo de Emissão de Nota Fiscal (1)
11. Regularização do produtor para
comercializar (1)
12. Divulgação da chamada pública (1)
13. Fazer chamada pública e não Pregão (1)
14. Documentação em dia (1)
15. Elevar a taxa para 50%, o mínimo de
compra da AF (1)
16. Monitoramento da produção (1)
17. Sensibilização da gestão sobre a
importância da AF (1)
18. Transporte específico para a entrega de
produtos (1)
19. Realizar entrega na própria comunidade
20. Menos burocracia (1)
21. Acesso a crédito (1)
Fonte: Elaborado pelas autoras (2018).
Legenda: AF: Agricultura Familiar; Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável: CMDRS;
DAP: Declaração de Aptidão ao Pronaf; SIM: Serviço de Inspeção Municipal.
Outras questões de infraestrutura e acesso aos munícipios do Marajó também foram
frequentes como a dificuldade de acesso à energia elétrica, aos meios de comunicação e a
baixa qualidade da água, situação que dificulta a comercialização dos produtos minimamente
Cabral, B. C., Vidal, C. L., Leão, P. V., Dias, I. M., & Frazão, A. G. F. (2023). Inclusão de Alimentos da Agricultura Familiar no PNAE: Análise dos
Desafios e Possibilidades por meio de uma Ferramenta Problematizadora...
RBEC
Tocantinópolis/Brasil
v. 8
e14676
10.20873/uft.rbec.e14676
2023
11
processados com qualidade. Esses dados apenas retomam a realidade social de pobreza e
miséria que tem marcado a vida da população dessa região, com enormes deficiências
registradas na falta de políticas públicas para saúde, educação, infraestrutura e transporte.
Nesta região, assim como muitas áreas da Amazônia, as políticas públicas estão aquém de
atender às reais necessidades dessas populações, cenário este refletido na falta de
oportunidades de trabalho, de terras para plantar, de saneamento básico, do funcionamento
sem o mínimo de qualidade dos serviços de saúde (Andrade, 2019).
O trâmite burocrático do programa foi compreendido como entrave, principalmente para
os agricultores. Brito, Pereira e Santos (2021), destacam a importância dos técnicos, gestores
e dos extensionistas como agentes que explicam o funcionamento do PNAE aos agricultores e
a forma como as famílias podem participar desta política pública, ressaltando também que a
ausência deste tipo de trabalho dificulta o conhecimento do programa por parte dos
agricultores.
O nutricionista também é fundamental no PNAE, pois uma de suas atribuições é a
elaboração dos cardápios, a qual define a pauta de compras para os editais de chamada
pública. Estudo feito com nutricionistas da alimentação escolar de municípios do Pará,
revelou que a maioria destes buscava interação com os agricultores familiares e suas
organizações para conhecer a produção local de alimentos e assim incluir esses alimentos nos
cardápios escolares (Leão et al, 2021). Nos municípios do nosso estudo, um fato importante
que emergiu nas oficinas foi a necessidade do mapeamento da produção local, uma vez que as
informações sobre a produção eram incipientes. Machado et al. (2018) reforçam que questões
como volume necessário para venda e ausência de nutricionistas constituem fatores
condicionantes para o não alcance do mínimo de 30% de alimentos da AF em pelo menos
metade dos municípios brasileiros.
Além disso, nota-se a limitação de pesquisas sobre a realidade desses atores do PNAE.
Gallicchio et al. 2021 defendem que seria útil aprofundar o diagnóstico da atuação de outros
atores envolvidos com as compras do PNAE a nível local para analisar o alinhamento e
construção dessas relações, assim como foi apontado entre as possíveis soluções no presente
estudo.
Em um estudo sobre interação de atores sociais do PNAE de um município paraense, a
falta de transparência no processo de compra dificultou a ampla participação de agricultores
familiares, evidenciando a necessidade de maior articulação entre o responsável técnico
Cabral, B. C., Vidal, C. L., Leão, P. V., Dias, I. M., & Frazão, A. G. F. (2023). Inclusão de Alimentos da Agricultura Familiar no PNAE: Análise dos
Desafios e Possibilidades por meio de uma Ferramenta Problematizadora...
RBEC
Tocantinópolis/Brasil
v. 8
e14676
10.20873/uft.rbec.e14676
2023
12
(nutricionista) pelo programa, a secretaria de agricultura, órgãos de assistência técnica e os
agricultores (Chaves, Maneschy & Barbosa, 2021).
Para além desses atores sociais, Florian, Costa e Barros et al. (2018) defendem que a
articulação entre gestores seja um componente fundamental, gerando ações conjuntas de
capacitação e estímulo aos agricultores. Ademais, explicam a importância da organização dos
agricultores em cooperativas como forma de elevar o poder de pressão junto a órgãos
responsáveis e à sociedade civil, influenciando a formulação de políticas públicas
e alçando os agricultores familiares à condição de efetivos participantes e
beneficiários, de fato atuantes, na implementação de políticas como o PNAE.
Essa afirmativa ficou clara durante o período da pandemia ocasionada pela COVID-19,
pois se a Amazônia brasileira, antes desse período, já padecia de desigualdades
socioeconômicas históricas, durante a crise pandêmica, essa problemática ficou ainda mais
grave. Nesse contexto, a atuação e gestão estratégicas no PNAE foram o diferencial para que
a política funcionasse com menos prejuízos, segundo estudo realizado por Da Silva et al.,
2020, que identificaram a importância do engajamento de gestores públicos, conselheiros de
alimentação escolar, nutricionistas e agricultores no fornecimento de alimentos de qualidade
às populações vulneráveis socioeconomicamente, durante esse período, sendo um dos
municípios positivamente destacado nesse estudo o de Afuá, no Marajó.
Oliveira et al., 2022 demonstraram que o cumprimento do mínimo de 30% de aquisição
da agricultura familiar vem aumentando nos municípios brasileiros, mas ainda não de forma
homogênea nas regiões, portanto, dentre as recomendações do estudo realizado por esses
autores, algumas foram citadas pelos participantes do presente estudo também como
facilidade ao acesso a crédito; apoio técnico, por parte dos gestores municipais, aos
agricultores e conhecimento da capacidade agrícola produtiva da região.
Neste levantamento, os grupos pontuaram consensualmente que, para atingir o mínimo
estipulado em lei, infere-se a necessidade de um trabalho de longo prazo que requer
articulação entre os atores sociais envolvidos, apoio da gestão municipal, qualificação dos
atores e investimento em infraestrutura.
A técnica “Árvore de Problema” se mostrou como metodologia ativa bastante útil para
levantamentos rápidos. A aplicação da ferramenta demandou disposição dos participantes,
pois envolveu o diálogo com diversos atores que possuem perspectivas diferentes sobre o
Cabral, B. C., Vidal, C. L., Leão, P. V., Dias, I. M., & Frazão, A. G. F. (2023). Inclusão de Alimentos da Agricultura Familiar no PNAE: Análise dos
Desafios e Possibilidades por meio de uma Ferramenta Problematizadora...
RBEC
Tocantinópolis/Brasil
v. 8
e14676
10.20873/uft.rbec.e14676
2023
13
mesmo tema, porém, observou-se grande cooperação e similaridade entre as causas e efeitos
apontados pelos participantes.
Considerações finais
O presente estudo se mostrou inicial e singular para região ao utilizar uma metodologia
rápida e eficiente, atingindo o objetivo proposto, especialmente por levantar informações
úteis, como possíveis soluções, a partir da perspectiva local dos próprios atores sociais do
PNAE e de forma comparativa em meio as similaridades socioeconômicas dos municípios
participantes das oficinas. Essa abordagem problematizadora permitiu o diálogo de forma
lúdica e interdisciplinar entre os atores sociais, visando uma melhor compreensão e melhor
assimilação do conhecimento e projeção de propostas reais à problemática apresentada.
As dificuldades mais discutidas para o alcance mínimo da compra de 30% de alimentos
provenientes da agricultura familiar no Marajó foram a falta de articulação dos atores
envolvidos, a atuação da gestão municipal, a desorganização social dos agricultores
familiares, a emissão de documentos, desconhecimento do programa e a infraestrutura local.
Nesse sentido, a superação dos desafios relacionados à AF no PNAE envolve
articulação institucional, intersetorialidade, compreensão das dificuldades de logística e
infraestrutura dos municípios marajoaras. Espera-se que esse estudo subsidie mais estudos
com aplicação de outras ferramentas que colaborem na implementação dos possíveis
caminhos apontados pelos atores sociais a partir de suas vivências na execução do PNAE no
Marajó-PA.
Agradecimentos
Os autores agradecem a todos os participantes por compartilharem seu tempo e
informações e ao apoio e parceria dos órgãos estaduais do Pará, à Diretoria de Agricultura
Familiar de Desenvolvimento Local da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agropecuário e da Pesca e à Regional das Ilhas e Regional do Marajó da Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado. Este projeto foi financiado pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Cabral, B. C., Vidal, C. L., Leão, P. V., Dias, I. M., & Frazão, A. G. F. (2023). Inclusão de Alimentos da Agricultura Familiar no PNAE: Análise dos
Desafios e Possibilidades por meio de uma Ferramenta Problematizadora...
RBEC
Tocantinópolis/Brasil
v. 8
e14676
10.20873/uft.rbec.e14676
2023
14
Referências
Andrade, S. S. (2019). Políticas Públicas na Amazônia Marajoara: Os Índices de
Desenvolvimento Socioeconômico na Região. Nova Revista Amazônica, 7(1), 159-179.
http://dx.doi.org/10.18542/nra.v7i1.6981.
Brasil (2009). Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da
alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica;
altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507,
de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de
agosto de 2001, e a Lei n o 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. Diário
Oficial da União, Brasília, DF, 16 jun. 2009. Recuperado de:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm.
Brasil (2012). Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional. Marco de Referência de Educação Alimentar e
Nutricional para as Políticas Públicas. Brasília-DF: Ministério da Saúde.
Brasil (2022a). Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE). (2022). Recuperado de:
https://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_01_pc.
Brasil (2022b). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Cidades. Brasília.
Recuperado de: http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/uf.php?lang=&coduf=15&search=para.
Brito, T. P., Pereira, V. G., & Santos, A. P. (2018). Os limites, desafios e potencialidades da
agricultura familiar no PNAE em municípios atingidos pela mineração. Retratos de
Assentamentos, 21(2), 192-224. https://doi.org/10.25059/2527-
2594/retratosdeassentamentos/2018.v21i2.304.
Cabral, H. S. B. (2013). Política de Segurança Alimentar e Nutricional face à Fome e a
Desnutrição no Arquipélago do Marajó: Uma Análise da Realidade do CONSAD-ARIRI
(Dissertação de Mestrado). Universidade Federal do Pará, Pará.
Chaves, T.H. M., Maneschy, R. Q., & Barbosa, W. L. R. (2021). Programa Nacional de
Alimentação Escolar: A gestão municipal e a organização dos atores sociais no município de
Marapanim, Pará. P2P & Inovação, 7(Ed. Especial), 135-150.
https://doi.org/10.21721/p2p.2021v7n1.p135-150.
Da Silva, L. H., Medeiros, M., Tavares, F. B., Dias, I. A., & Das Graças Ferreira Frazão, A.
(2020). PNAE em tempos de pandemia: desafios e potencialidades para sua operacionalização
no contexto amazônico. Mundo Amazónico, 11(2), 17–36.
https://doi.org/10.15446/ma.v11n2.88519.
Da Silva, I. R. P., Frazão, A. G. F., Dias, I. A., Da Silva, M. V. S., Dutra, C. D. T., Leão, P.
V., & Andrade, M. A. (2021). Alimentação escolar e agricultura familiar: limitações e
potencialidades de sua operacionalização no nordeste paraense. Agricultura Familiar:
Cabral, B. C., Vidal, C. L., Leão, P. V., Dias, I. M., & Frazão, A. G. F. (2023). Inclusão de Alimentos da Agricultura Familiar no PNAE: Análise dos
Desafios e Possibilidades por meio de uma Ferramenta Problematizadora...
RBEC
Tocantinópolis/Brasil
v. 8
e14676
10.20873/uft.rbec.e14676
2023
15
Pesquisa, Formação e Desenvolvimento, 15(1), 75-91.
http://dx.doi.org/10.18542/raf.v15i1.9193.
De Sousa, D. N. (2021). Os mercados institucionais e suas possibilidades para combate à
pobreza rural e inclusão produtiva. Revista do Desenvolvimento Regional, 18(2).
https://doi.org/10.26767/2028.
Florian, F., Costa, V. M. H. M., & Barros, M. S. C (2018). Percepção de atores sociais sobre
Programas de Alimentação e Nutrição em município do Estado de São Paulo. Segurança
Alimentar e Nutricional, Campinas, 25(2), 51-65.
Gallicchio, C. L. R., De Oliveira, L. D., Bratkowski, G. R., Machado, J. T. M., Nascimento,
A. L., & Da Silva, V. L. (2021). A atuação do nutricionista nas compras da agricultura
familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar em municípios do Rio Grande do
Sul. Segurança Alimentar e Nutricional, 28(e021035), 1-22.
http://dx.doi.org/10.20396/san.v28i00.8661996.
Gonçalves, A. C. O., Cornetta, A., Alves F., & Barbosa, L. J. G. (2016). Marajó. In Alves, F.
(Org.). A função socioambiental do patrimônio da União na Amazônia (pp. 107-198).
Brasília: Ipea.
Leão, P. V., Cabral, B. C., Dias, I. A., Carneiro, L. M. A., & Frazão, A. G. F. (2021).
Atribuições do nutricionista no Programa Nacional de Alimentação Escolar. Agricultura
Familiar: Pesquisa, Formação e Desenvolvimento, 15(1), 57-74.
http://dx.doi.org/10.18542/raf.v15i1.9760.
Lira, T. M., & Chaves, M. P. S. R. (2016). Comunidades ribeirinhas na Amazônia:
organização sociocultural e política. Interações, 17(1), 66-76.
http://dx.doi.org/10.20435/1518-70122016107.
Machado, P. M. O., Schmitz, B. A. S., González-Chica, D. A., Corso, A. C. T., De
Vasconcelos, F. A. G., & Gabriel, C. G. (2018). Compra de alimentos da agricultura familiar
pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): estudo transversal com o universo
de municípios brasileiros. Ciência & Saúde Coletiva, 23(12), 4153-4164.
https://doi.org/10.1590/1413-812320182311.28012016.
Oliveira, G. S., Holanda, A. E. G. S., Araújo, M. A. D., Jerez-Roig, J., & Ferreira, M. A. F.
(2022). Desigualdade espacial na compra de alimentos da agricultura familiar para
alimentação escolar no Brasil. Saúde Em Debate, 46(spe2), 175–189.
https://doi.org/10.1590/0103-11042022e212.
PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (2013). IPEA-Instituto De
Pesquisa Econômica e Aplicada; Fundação João Pinheiro. Atlas de desenvolvimento humano
do Brasil de 2013. Recuperado de: http://www.atlasbrasil.org.br/2013/.
Sperandio, N., & Morais, D. C. (2021). Alimentação escolar no contexto de pandemia.
Segurança Alimentar e Nutricional, 28, e021006.
https://doi.org/10.20396/san.v28i00.8661396.
Cabral, B. C., Vidal, C. L., Leão, P. V., Dias, I. M., & Frazão, A. G. F. (2023). Inclusão de Alimentos da Agricultura Familiar no PNAE: Análise dos
Desafios e Possibilidades por meio de uma Ferramenta Problematizadora...
RBEC
Tocantinópolis/Brasil
v. 8
e14676
10.20873/uft.rbec.e14676
2023
16
Triches, R. M., & Baccarin, J. G. (2016). Interações entre alimentação escolar e agricultura
familiar para o desenvolvimento local. In Teo, C. R. P. A., & Triches, R. M. (Orgs.)
Alimentação escolar: construindo interfaces entre saúde, educação e desenvolvimento (pp.
89-109). Chapecó: Unochapecó.
Verdejo, M. E. (2010). Diagnóstico rural participativo: guia prático DRP. Revisão e
adequação de Décio Cotrin e Ladjane Ramos. 3 ed. Brasília: MDA, Secretaria da Agricultura
Familiar.
Informações do Artigo / Article Information
Recebido em: 24/07/2022
Aprovado em: 26/08/2023
Publicado em: 16/12/2023
Received on July 24th, 2022
Accepted on August 26th, 2023
Published on December, 16th, 2023
Contribuições no Artigo: Os(as) autores(as) foram os(as) responsáveis por todas as etapas e resultados da pesquisa, a
saber: todos os autores pela coleta de dados; elaboração, análise e interpretação dos dados por Bianca da Conceição Cabral
Cleice da Luz Vidal e Paula Valente Leão; escrita e revisão do conteúdo do manuscrito por Bianca da Conceição Cabral e
aprovação da versão final publicada por Ivanira Amaral Dias e Andréa das Graças Ferreira Frazão.
Author Contributions: The author were responsible for the designing, delineating, analyzing and interpreting the data,
production of the manuscript, critical revision of the content and approval of the final version published.
Conflitos de Interesses: Os(as) autores(as) declararam não haver nenhum conflito de interesse referente a este artigo.
Conflict of Interest: None reported.
Avaliação do artigo
Artigo avaliado por pares.
Article Peer Review
Double review.
Agência de Fomento
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Funding
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Como citar este artigo / How to cite this article
APA
Cabral, B. C., Vidal, C. L., Leão, P. V., Dias, I. M., & Frazão, A. G. F. (2023). Inclusão de Alimentos da Agricultura Familiar no
PNAE: Análise dos Desafios e Possibilidades por meio de uma Ferramenta Problematizadora. Rev. Bras. Educ. Camp., 8,
e14676. http://dx.doi.org/10.20873/uft.rbec.e14676
ABNT
CABRAL, B. C.; VIDAL, C. L.; LEÃO, P. V.; DIAS, I. M.; FRAZÃO, A. G. F. Inclusão de Alimentos da Agricultura Familiar no
PNAE: Análise dos Desafios e Possibilidades por meio de uma Ferramenta Problematizadora. Rev. Bras. Educ. Camp.,
Cabral, B. C., Vidal, C. L., Leão, P. V., Dias, I. M., & Frazão, A. G. F. (2023). Inclusão de Alimentos da Agricultura Familiar no PNAE: Análise dos
Desafios e Possibilidades por meio de uma Ferramenta Problematizadora...
RBEC
Tocantinópolis/Brasil
v. 8
e14676
10.20873/uft.rbec.e14676
2023
17
Tocantinópolis, v. 8, e14676, 2023. http://dx.doi.org/10.20873/uft.rbec.e14676