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Revista Brasileira de Educação do Campo
Brazilian Journal of Rural Education
ARTIGO/ARTICLE/ARTÍCULO
DOI: http://dx.doi.org/10.20873/uft.rbec.e14939
Acesso ao crédito rural e gênero: uma análise do processo
de aquisição do PRONAF Mulher no Assentamento
Normandia em Caruaru - PE
Amanda da Cruz Cavalcante1, Rodolfo Araújo de Moraes Filho2
1, 2 Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE. Programa de Pós-graduação em Administração e Desenvolvimento.
Recife. Rua Dom Manoel de Medeiros, s/n. Dois Irmãos. Recife – PE. Brasil.
Autor para correspondência/Author for correspondence: amandacruzcavalcante@gmail.com
RESUMO. O Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar, PRONAF, representa a política de crédito
rural de maior relevância no Brasil. Através dele, agricultores
familiares podem investir e melhorar suas produções agrícolas e
condições socioeconômicas. Porém, demandas de movimentos
político-sociais trouxeram a necessidade de políticas de gênero
que facilitassem a inclusão das mulheres na produção de
maneira mais autônoma. Em 2003, o PRONAF Mulher foi
criado com a linha de crédito voltada exclusivamente para as
agricultoras, para facilitar e incentivar o acesso destas ao
financiamento. Este estudo propôs, através de uma abordagem
qualitativa, estudar o acesso ao crédito do PRONAF Mulher
pelas agricultoras do Assentamento Normandia em Caruaru -
Pernambuco. Para tal, foram realizadas entrevistas
semiestruturadas com as mulheres do assentamento,
levantamento de dados secundários e análise do processo de
aquisição do crédito. Os resultados apontaram que, embora o
PRONAF e o PRONAF Mulher representem políticas
importantes para a agricultura familiar, o seu acesso está
condicionado a exigências que, em Normandia, não são
alcançadas na maioria dos casos. As dificuldades locais com a
escassez hídrica, documentações irregulares e a própria história
do assentamento fazem com que as agricultoras busquem por
outras fontes de crédito mais acessíveis.
Palavras-chave: PRONAF Mulher, acesso, processo de
aquisição, assentamento.
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Access to rural credit and gender: an analysis of the
PRONAF Woman acquisition process in the Normandia
Settlement in Caruaru - PE
ABSTRACT. The National Program for the Strengthening of
Family Agriculture, PRONAF, represents the most relevant rural
credit policy in Brazil. Through it, family farmers can invest and
improve their agricultural production and socioeconomic
conditions. However, demands from political-social movements
brought about the need for gender policies that facilitated the
inclusion of women in production in a more autonomous way. In
2003, PRONAF Woman was created with a line of credit aimed
exclusively at female farmers, to facilitate and encourage their
access to financing. This study proposed, through a qualitative
approach, to study the access to PRONAF Woman by women
farmers from the Normandia Settlement in Caruaru -
Pernambuco. To this end, semi-structured interviews were
carried out with the women of the settlement, secondary data
were collected and the credit acquisition process analyzed. The
results showed that, although PRONAF and PRONAF Woman
represent important policies for family farming, their access is
conditioned to requirements that, in Normandy, are not met in
most cases. Local difficulties with water scarcity, irregular
documentation and the settlement's own history make women
farmers look for other, more accessible sources of credit.
Keywords: PRONAF woman, access, acquisition process,
settlement.
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Acceso al crédito rural y género: un análisis del proceso de
adquisición de PRONAF Mujer en el Asentamiento
Normandia en Caruaru - PE
RESUMEN. El Programa Nacional de Fortalecimiento de la
Agricultura Familiar, PRONAF, representa la política de crédito
rural más relevante de Brasil. A través de ella, los agricultores
familiares pueden invertir y mejorar su producción agrícola y
sus condiciones socioeconómicas. Sin embargo, las demandas
de los movimientos político-sociales trajeron consigo la
necesidad de políticas de género que facilitaran la inclusión de
las mujeres en la producción de manera más autónoma. En
2003, se creó PRONAF Mujer con una línea de crédito dirigida
exclusivamente a mujeres agricultoras, para facilitar e incentivar
su acceso a financiamiento. Este estudio se propuso, a través de
un enfoque cualitativo, estudiar el acceso al PRONAF Mujer por
parte de mujeres agricultoras del Asentamiento Normandia en
Caruaru - Pernambuco. Para ello, se realizaron entrevistas
semiestructuradas a las mujeres del asentamiento, se
recolectaron datos secundarios y se analizó el proceso de
adquisición de créditos. Los resultados mostraron que, si bien
PRONAF y PRONAF Mujer representan políticas importantes
para la agricultura familiar, su acceso está condicionado a
requisitos que, en Normandía, no se cumplen en la mayoría de
los casos. Las dificultades locales con la escasez de agua, la
documentación irregular y la propia historia del asentamiento
hacen que las mujeres agricultoras busquen otras fuentes de
crédito más accesibles.
Palabras clave: PRONAF mujer, acceso, proceso de
adquisición, liquidación.
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Introdução
As discussões em torno do tema sobre as desigualdades de gênero, de geração e de etnia
têm recebido destaque tanto no meio acadêmico quanto na formulação de agendas políticas no
Brasil e nos demais países da América Latina. Em especial, a questão sobre gênero se mostra
importante no que diz respeito às relações desiguais estabelecidas nas famílias e na sociedade
como um todo (Silva, 2019).
Nesse sentido, incentivar a participação das mulheres no mercado de trabalho, na
produção e na vida econômica é de extrema importância para o desenvolvimento dos países.
Além da importância das políticas públicas para a promoção da igualdade de gênero, estudos
apontam que as mulheres tendem a utilizar uma fração maior de sua renda para a saúde e
educação de seus filhos (Todaro & Smith, 2014). Logo, o investimento nas mulheres tem o
potencial de trazer benefícios de longo prazo ao desenvolvimento e qualidade de vida da
população.
De acordo com Silva (2019), no meio rural, a participação da mulher na diversificação
da produção denota não somente sua importância na renda familiar, mas também na
segurança alimentar e na subsistência da família. Contudo, esta participação tem sido
subestimada pela sociedade e pelas próprias instituições públicas, como uma atividade
secundária e de menor importância.
Ainda, segundo Silva (2019), a ideia de desenvolvimento nas décadas de 1960 a 1980, e
que ainda norteia as instituições nos dias atuais, estava atrelada a de crescimento econômico.
Assim, as políticas desenvolvimentistas para o meio rural privilegiavam, não somente os
grandes produtores, como também se centravam no público masculino. Para as mulheres, a
ideia se vinculava à redução da pobreza, por meio de políticas que visavam melhorar as
condições de vida das mulheres a fim de garantir o seu papel reprodutivo de cuidado da
família, mas não como sujeitos de direitos, nem com foco na sua autonomia.
Para se buscar o desenvolvimento da autonomia econômica feminina, há a necessidade
de facilitar o seu acesso à terra, ao crédito e à assistência técnica (Butto et al, 2014). Surgem,
a partir daí, as ações articuladas nos programas e políticas para mulheres rurais. No que tange
o crédito, atribui-se a necessidade de financiamento da produção agropecuária ou não
agropecuária como ponto de partida para o desenvolvimento das atividades geradoras de
renda (Silva, 2019). Assim, os programas de crédito rural, como o Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar – Mulher (PRONAF Mulher), têm permitido, ao
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longo dos anos, mais atenção e valorização para a mão de obra feminina no campo (BNDES,
2021).
O desenvolvimento da autonomia econômica da mulher pode contribuir para o
desenvolvimento no campo, à medida que a valorização econômica e simbólica de seu
trabalho contribua para a sua autoestima e motivação para sua efetiva participação na
economia, na política e na sociedade do meio rural (Silva, 2019). Dessa forma, as políticas
públicas voltadas para as mulheres rurais possuem cada vez mais importância nos processos
de incentivo à produção e ao desenvolvimento do campo, além de contribuir para a redução
da desigualdade de gênero (Bezerra Neto, 2018).
No entanto, Marinho e Gonçalves (2016) atentam para a mera instrumentalização das
políticas públicas, centralizada no aspecto operacional, na sua execução e sem a busca por
mudanças nos papéis produtivos das mulheres ou na reflexão sobre as relações desiguais de
gênero. Podendo, esses fatores, comprometer a efetividade da política pública em seu
propósito de ampliar a autonomia das mulheres.
Nesse sentido, Cruz (2018) considera que os mecanismos e instrumentos para avaliar e
monitorar os processos de autonomia econômica política e social e os seus resultados ainda
são incipientes, já que o conceito de emancipação atribuído às mulheres, e utilizado
institucionalmente, ainda mantém uma natureza retórica e despolitizada.
Diante disso, e contemplando as ideias de Zorzi (2008) e Hernández (2009) a respeito
da viabilidade na análise e avaliação de políticas públicas, a fim de operacionalizar o conceito
e permitir uma aproximação da realidade das beneficiárias da política, esta pesquisa se propõe
a responder a seguinte questão: Como se dá o processo de aquisição do PRONAF Mulher por
agricultoras do Assentamento Normandia em Caruaru - PE?
Desenvolvimento (metodologia, resultados, discussão)
Delineamento da pesquisa
A presente pesquisa, quanto a sua abordagem, se denomina como qualitativa, já que
leva em consideração o estudo aprofundado do acesso de uma política pelas mulheres
observadas, assim como a observação de padrões sociais e relações de poder. Além disso, este
estudo possui finalidade exploratória e descritiva. Quanto à sua natureza, a pesquisa possui
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uma natureza aplicada, cuja característica principal é de desenvolver ou testar teorias em
campos práticos (Flick, 2012).
Local de estudo
O Assentamento Normandia, local escolhido para este estudo, corresponde a uma área
coletiva de terra regulamentada e vinculada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra (MST). Instalado no município de Caruaru, em Pernambuco, o assentamento abriga, até
o momento desta pesquisa, 40 famílias que desenvolvem atividades nas áreas de educação,
saúde, trabalho e renda (Centro, 2021).
Seleção dos Sujeitos da Pesquisa
De acordo com Vergara (2013), os sujeitos da pesquisa são as pessoas que fornecerão os
dados necessários para a realização da mesma. As 16 mulheres entrevistadas, foram
selecionadas por amostra não probabilística, ou seja, por conveniência e intencional, já que é
possível localizá-las dentro de um grupo socioeconômico com características semelhantes e
na mesma área geográfica. Para a pesquisa em questão, agricultoras familiares assentadas,
beneficiárias e potenciais beneficiárias do PRONAF/PRONAF Mulher no Assentamento
Normandia, em Caruaru.
Métodos de coleta das informações
A pesquisa conta com dados primários para o alcance dos objetivos propostos. Estes
foram coletados mediante entrevistas semiestruturadas com agricultoras beneficiárias ou
potenciais beneficiárias do assentamento. Para Gil (2010), a entrevista representa um diálogo
assimétrico em que uma das partes busca coletar informações da outra, que é entendida como
fonte da pesquisa.
As entrevistas foram realizadas durante o mês de novembro de 2021, durante 04 visitas
ao assentamento. A captura das respostas foi obtida através do software de gravação do
aparelho celular da pesquisadora e transcritas com o auxílio da ferramenta Digitação por Voz,
da plataforma Documentos Google.
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Método de análise das informações
No que se refere à análise das informações, foi utilizado o modelo do processo de
aquisição do PRONAF Mulher para avaliar o acesso à política, apresentado mais adiante,
somado à análise de conteúdo, que tem como base a teoria desenvolvida por Bardin (2011).
Através do modelo do processo de acesso, foi possível observar as fases separadamente e
identificar os padrões e categorias de análise, que foram complementados ao que foi extraído
do conteúdo das respostas às entrevistas realizadas no local do estudo. Estas categorias
discriminadas pelas fases do processo puderam ser estudadas a partir de três temas de análise
que pautaram a discussão: Conhecimento; desafios e dificuldades; e a importância do
coletivo.
Resultados e discussão
Análise do acesso ao PRONAF/PRONAF Mulher no Assentamento Normandia através
do processo de aquisição ao crédito
O processo de aquisição demonstrado na Figura 1 abaixo representa a base de análise
deste trabalho, a partir do qual foram elaboradas as fases para o estudo do acesso à política
nos resultados apresentados adiante.
Figura 1 - Processo de Aquisição do PRONAF Mulher.
Fonte: Elaborado pelos autores (2021).
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Fase 1: Pré-requisitos e conhecimento sobre o crédito
A primeira fase do processo de aquisição trata dos pré-requisitos para acessar ao
crédito, dentre eles as condições de enquadramento para receber o financiamento, como a
obrigatoriedade de a família obedecer aos critérios para inclusão na categoria de agricultura
familiar. Além disto, esta fase trata também do conhecimento sobre o crédito, ou seja, se as
agricultoras sabem do que se trata ou se já ouviram falar sobre o PRONAF ou sobre o
PRONAF Mulher e se entendem como é feito o financiamento. A tabela a seguir traz os
resultados para as perguntas feitas às entrevistadas.
Tabela 1 – Respostas Fase 1.
Questão
Sim
Não
Não se aplica/não
soube responder
Conhece o PRONAF
16
0
0
Conhece o PRONAF Mulher
10
6
0
Conhece a documentação exigida
10
3
3
Já tentou acessar algum dos créditos
13
3
0
Obteve êxito
6
7
3
Conhece as regras para o financiamento
10
2
4
Acessar o financiamento era o seu desejo
11
2
3
Se não acessou a algum dos créditos, tem intenção
de fazê-lo
9
1
6
Conhece mulheres que acessaram ao crédito
13
3
0
Já acessou a outra política pública
7
9
0
Fonte: Dados da pesquisa (2021).
Como pode ser observado, todas as 16 mulheres entrevistadas relataram conhecer algum
dos programas, PRONAF e PRONAF Mulher, no que diz respeito a já ter tomado
conhecimento sobre a existência do crédito ou já ter ouvido através de terceiros, porém 06
delas não conhecem o PRONAF Mulher. Também 06 delas não conhecem ou não souberam
responder sobre a documentação exigida, indicando que o que sabem sobre o crédito é fruto
das reuniões da Associação e do que os gestores passam como necessário para abrir um
processo de financiamento.
A maioria das agricultoras (13) já tentou acessar o crédito, porém apenas 6 delas
obtiveram êxito. Das restantes, 7 não conseguiram passar adiante no processo de aprovação e
outras 3 não tentaram. As causas de reprovação ao financiamento serão discutidas mais
adiante. Para aquelas que não tentaram tomar o crédito, este estudo entendeu como principal
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causa um desinteresse particular por não julgar necessária a contração de uma dívida de longo
prazo, além da baixa expectativa em relação ao resultado da solicitação.
…eu não vou pras reuniões dali (Associação), quem vai é mãe, ela vai todo mês. Eu nunca
tenho tempo… eu nunca peguei empréstimo não, e nunca me cadastrei pra pegar nada, a
minha irmã que tem filho tentou e não conseguiu, imagina eu? Solteira! Vai trabalhar! Eles
vão dizer… aí eu nunca corri atrás disso não, pra saber como é, como faz… (Agricultora
Assentada de Normandia, 2021).
Ainda sobre o conhecimento a respeito do crédito, 10 das 16 agricultoras entrevistadas
relataram conhecer todas as regras do processo, porém 4 delas não souberam responder à
questão, enquanto 2 afirmaram não conhecer. O que sugere a uma dependência de terceiros
para a tomada de crédito e um maior trabalho de disseminação das informações para as
interessadas.
Das 13 mulheres que tentaram acessar a algum dos créditos, 11 delas afirmaram ser de
sua vontade a busca pelo recurso, 3 não souberam responder e 2 relataram que tomar o crédito
não era o seu desejo. Neste ponto, cabe a necessidade da discussão e de mais estudos sobre as
reais razões que levam as mulheres a buscarem o crédito e qual a influência dos maridos ou
parceiros na tomada desta decisão, como pode ser observado na citação abaixo de uma das
mulheres.
…faz tempo já, mas o meu marido fez no meu nome, que essa parcela é no meu nome né?!
Aí todo projeto assim que saia era tudo no meu nome, ele pagou, não pagou mais, ai pronto,
passou o pagamento, não pagou mais, aí ficou pra lá enrascado, botou a aposentadoria pra
frente e eu não sei se deu certo… ele tirou pra plantar abacaxi, depois foi pra comprar umas
vaca, uns garrote. Ai comprou, mas não deu certo não. Tudo vontade dele que por mim não
tinha feito não… porque eu sabia que ele não ia pagar mesmo, eu não podia pagar…mas vem
o projeto, ai vai pra ele, ele assina e vem pra cá pra eu assinar, se eu não assinar, pronto!...
(Agricultora Assentada de Normandia, 2021).
Ademais, dentre as mulheres que não acessaram ao programa do PRONAF ou do
PRONAF Mulher, tanto por ter sido reprovada, quanto por não ter tentado anteriormente, 9
delas têm a intenção de fazê-lo em algum momento, enquanto apenas 1 delas respondeu não
ter interesse. O que denota para potenciais tomadoras de crédito no futuro e maiores chances
de expansão do programa dentro do Assentamento. Além disso, a maior parte delas (13)
também respondeu conhecer outras mulheres que acessaram o crédito do PRONAF ou do
PRONAF Mulher.
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Para essa primeira fase, as produtoras também foram perguntadas se acessaram outra
política pública ou ainda fazem uso de outra política, e a maioria (9) respondeu que não usa
ou fez uso de outra política. As 7 mulheres que responderam positivamente a esta questão
citaram como outras políticas, principalmente, o programa de transferência de renda Bolsa
Família (5 das 7) e o programa de microcrédito Agroamigo (2 das 7).
Fase 2: Requisitos, Entidades, emissão da DAP
Esta fase trata de um dos principais requisitos para acessar às políticas públicas
agrícolas hoje no Brasil, que é a Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP). O documento
funciona como registro do agricultor familiar, como uma carteira de identidade do produtor, e
representa o principal documento dos agricultores no que diz respeito aos programas, fontes
de recursos e ações de fomento à agricultura familiar. É através dele que todas as linhas do
PRONAF podem ser acessadas. A respeito da emissão do documento e de seu preenchimento,
seguem os dados.
Tabela 2 – Respostas Fase 2.
Questão
Sim
Não
Não se aplica/não
soube responder
Possui DAP válida
0
16
0
Sabe onde emitir a DAP
15
1
0
Já recebeu assistência técnica para preencher a DAP
15
0
1
Houve dificuldade no recebimento da DAP
0
15
1
Fonte: Dados da pesquisa (2021).
Até o mês de novembro de 2021, período em que foram realizadas as entrevistas,
nenhum agricultor de Normandia estava com sua DAP válida, o que foi explicado por uma
das gestoras da Associação dos Moradores como atraso nos procedimentos que são realizados
pelo próprio INCRA ao emitir e validar o documento. Logo, o questionamento sobre a
validade da DAP se refere à data da entrevista, podendo o documento ter sido válido
anteriormente, ou sido regularizado em período seguinte. Para fins desta pesquisa, considera-
se que todas as DAPs das assentadas estão inválidas, sendo essa uma das causas de
estagnação no processo de tomada de crédito, tanto do PRONAF Mulher, quanto de outras
linhas do PRONAF durante o segundo semestre do ano de 2021.
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…o INCRA está nos devendo aqui umas três visitas a gente, tudo bem, a gente entende que
por conta da pandemia houve essa paralisação, mas a gente já pode começar a se organizar
em locais abertos, porque nós precisamos desse acompanhamento e o INCRA, na verdade,
ele sempre deixou a desejar, sempre foi meio alheio… eles já vinham pouco e agora eles
vem é de jeito nenhum… já faz uns três anos que eles não fazem uma visita oficial. Se eles
entrarem no carro e passar por aqui não vale, mas na Associação com ata registrando a
presença deles não tem… (Agricultora Assentada de Normandia, 2021).
Ainda sobre a validade da DAP, apenas 01 das entrevistadas relatou nunca ter emitido o
documento. Para as demais (15) que possuem a declaração, mesmo que invalidada, as
respostas para os questionamentos sobre saber onde emitir a DAP e assistência técnica
recebida foram todas positivas, além das 15 mulheres afirmarem não ter havido dificuldade
durante o recebimento do documento.
Para o local de recebimento da DAP, com exceção da agricultora que não emitiu o
documento, todas as demais o receberam na própria Associação, e sobre quem preencheu o
formulário, as respostas se dividiram de acordo com a tabela a seguir.
Tabela 3: Responsável pelo preenchimento do formulário da DAP.
Resposta
Quantidade
A própria
6
Familiar/parente
3
Gestor da Associação dos Moradores
6
Total
15
Fonte: Dados da pesquisa (2021).
É possível notar que além dos casos em que a própria agricultora aparece como
responsável por preencher o formulário, essa função é feita, na maioria dos casos, por algum
membro ou gestor da Associação dos Moradores, confirmando, mais uma vez, a importância
da entidade no desenvolvimento do assentamento como um todo.
Além disso, é importante destacar que os atrasos por parte do INCRA e dos sindicatos
rurais na atualização de DAPs suspensas temporariamente também dificulta o andamento dos
processos de aquisição, como relatado abaixo.
…nós moradores, do movimento ou não, algumas vezes, a gente trabalha na prefeitura ou no
estado, em órgãos públicos. E a partir do momento que a gente começa a prestar esse serviço
de cargo comissionado ou contratado, você deixa de contribuir com o sindicato rural, aí você
não sai da RB, mas a DAP ela é suspensa, não é cancelada. Porque você passa a ser um
funcionário público, um servidor público, e servidor não pode pegar empréstimo de
agricultor... No meu caso, eu já deixei de ser comissionada há 2 anos, informei ao INCRA e
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ao sindicato, só que a minha DAP não foi atualizada ainda… (Agricultora Assentada de
Normandia, 2021).
Fase 3: Elaboração do projeto técnico
A elaboração do projeto técnico é uma fase muito importante do processo de aquisição
ao crédito do PRONAF ou do PRONAF Mulher, pois é através dele que a produtora
apresentará as justificativas para o financiamento, assim como a finalidade do recurso e outras
informações necessárias.
No caso do Assentamento Normandia, as agricultoras contam com o apoio técnico de
projetistas do próprio Movimento Sem Terra e de técnicos do Instituto de Pesquisa
Agropecuária (IPA), que realizam palestras em diversas áreas do conhecimento agropecuário,
mas principalmente aquelas voltadas ao desenvolvimento dos insumos do campo, de cuidados
com a terra e da produção agroecológica, hoje base dos assentamentos do MST. Além destes
temas, as visitas do IPA ao assentamento também trazem informações sobre novas linhas de
crédito e como acessá-las. Diante disso, não na maioria dos casos, são os técnicos do IPA que
auxiliam na elaboração dos projetos técnicos.
Apesar disso, a maior parte da orientação técnica vem do próprio assentamento, de
membros do Conselho da Associação, dos gestores e de outros grupos de direção dentro do
movimento, sem os quais não seria possível o andamento dos projetos.
…quando chegou os projetos, a associação mandou o comunicado, uma reunião, e a gente
foi e veio o rapaz que ia acompanhar o projeto, porque vem né?! Vem o pessoal do governo
fazer a visita, saber onde você vai usar o dinheiro, e aquilo tudo é feito, um
acompanhamento, vem um técnico, vinha uma veterinária pra ver quem queria animais… a
gente manda o projeto antes tudo pra que eles aprovem… a gente pagou a uma pessoa, veio
uma pessoa, um técnico e a gente pagava a ele pra que ele junto com o que a gente dizia,
elaborava o projeto e levava o projeto pra ser aceito... Um técnico do movimento mesmo,
todos os projetos são do Movimento Sem Terra que desenvolve… ai era tranquilo porque a
gente já tinha a experiência do que botar… (Agricultora Assentada de Normandia, 2021).
Tabela 4 – Respostas Fase 3.
Questão
Sim
Não
Não se aplica/não soube
responder
Fez projeto técnico para o financiamento
7
0
9
Recebeu orientação para elaborar o projeto
7
0
9
Fonte: Dados da pesquisa (2021).
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A Tabela 4 acima mostra que 7 agricultoras que seguiram no processo de aquisição,
dentre as 13 entrevistadas que afirmaram tentar o financiamento, fizeram o projeto técnico e
tiveram orientação técnica para isso, sendo essa orientação do IPA ou do MST.
Através dessas respostas fica clara a dependência de terceiros na elaboração dos
projetos, tanto pela linguagem e quantidade de informações que podem ser solicitadas, quanto
por uma deficiência particular das agricultoras em conseguir desenvolver os projetos
sozinhas, já que parte das informações solicitadas nem chegam a ser de conhecimento das
mesmas, além da questão da escolaridade. Apesar da necessidade das informações, pode-se
entender que a burocratização do processo reflita em uma dificuldade que pode reduzir o
acesso ao crédito na medida em que, pela dependência de pessoas qualificadas e na sua
ausência, essas mulheres não consigam seguir na tomada do financiamento.
Fase 4: Instituição financeira e documentação exigida
As instituições financeiras responsáveis por aplicar o PRONAF e todos os seus
subprogramas são aquelas credenciadas pelo BNDES, já que este não possui agências. Esta
rede de instituições é necessária para que os recursos cheguem a todos os municípios do
Brasil, de maneira que os bancos assumem os riscos do não pagamento das dívidas, aceitando
ou não os pedidos e negociando com os clientes todas as condições do financiamento. A
solicitação também pode ser feita diretamente ao BNDES, através do envio do Roteiro de
Pedido do Financiamento, sendo esta forma a menos comum (BNDES, 2022).
No caso específico dos assentamentos rurais da Região Nordeste, o Banco do Nordeste
(BNB) é o responsável por trabalhar a maioria desses financiamentos, logo, todas as
solicitações de crédito são direcionadas ao BNB com o auxílio de técnicos, gestores e
coordenadores dos assentamentos. Para o caso do Assentamento Normandia e de outros
dirigidos pelo Movimento Sem Terra, o próprio MST cumpre o papel de acompanhamento
através de setores específicos e diretorias qualificadas, como é o caso do Setor de Projetos do
MST, destinado ao auxílio nessas solicitações.
Dentre as 13 entrevistadas que relataram tentar acessar o crédito em algum momento, 7
delas seguiram para a fase de ida até a instituição financeira. O quadro abaixo traz um resumo
das respostas destas agricultoras que levaram suas solicitações ao Banco do Nordeste no que
diz respeito aos documentos solicitados e dificuldades.
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Quadro 1 – Respostas Fase 4.
Agricultora
Documentos solicitados
Dificuldade com
documentação
exigida
A04
Não soube responder
Não
A05
DAP, RG, CPF, Escritura, Certidão de Casamento
Não
A07
Não soube responder
Sim
A08
DAP, RG, CPF
Não
A09
DAP, Escritura
Sim
A12
DAP, RG, Escritura, Certidão de Nascimento
Sim
A14
DAP, RG, CPF, Escritura, Certidão de Nascimento
Não
Fonte: Dados da pesquisa (2021).
Das agricultoras entrevistadas, 7 levaram os documentos solicitados até o Banco do
Nordeste, dentre eles os principais: documentos de identificação, como o Registro Geral (RG)
e Cadastro de Pessoa Física (CPF), Certidão de Nascimento ou Casamento, a DAP e a
escritura do lote como comprovação da terra sob posse da agricultora.
Ainda sobre os documentos exigidos, 2 mulheres não souberam responder quais foram
as exigências do banco na época do financiamento, o que pode demonstrar, mais uma vez, que
havia uma terceira pessoa auxiliando no processo e assumindo os cuidados com o
cumprimento das exigências e a dependência de algumas agricultoras, advinda de pouco ou
nenhum conhecimento e uma formação deficiente. Além delas, 3 produtoras ainda afirmaram
ter dificuldade nessa fase.
Fase 5: Análise, aprovação e liberação dos recursos
Das 16 mulheres entrevistadas, 13 tentaram acessar um dos créditos, 7 seguiram para a
fase de apresentação dos documentos e projetos ao banco e, ao final, apenas 6 tiveram o
crédito aprovado. Esses dados mostram que, dentro do Assentamento Normandia, até o
momento desta pesquisa, dentre todas as entrevistadas, a maioria demonstra interesse em
obter o financiamento para suas produções, porém menos da metade (46%) chega ao final do
processo. Outro fator a ser considerado, e principal objetivo desta pesquisa, é que dentre as
beneficiárias que concluíram suas solicitações, apenas um terço foi referente ao crédito do
PRONAF Mulher (2 de 6), sendo que aproximadamente 30% (4 de 13) que tentaram acessar
ao crédito inicialmente. Ou seja, apesar da possibilidade de acessar a uma política de crédito
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existir no assentamento, e ainda que este crédito não seja firmado na maioria dos casos, o
acesso ao PRONAF Mulher é o mínimo entre as buscas das agricultoras.
O Quadro 2 abaixo traz as causas informadas pelas 7 mulheres entrevistadas que não
conseguiram acessar o crédito e a fase do processo em que ele foi interrompido.
Quadro 2 – Causas de reprovação no acesso ao PRONAF/PRONAF Mulher.
Código
Programa
Causa da reprovação
Fase de saída do
processo de
aquisição
A01
PRONAF
DAP inválida
Fase 2
A06
PRONAF
Outras fontes de renda/atividades
comerciais
Fase 1
A07
PRONAF
Documentação exigida pelo banco
Fase 4
A10
PRONAF
Outras fontes de renda/atividades
comerciais
Fase 1
A11
PRONAF Mulher
Outras fontes de renda/atividades
comerciais
Fase 1
A13
PRONAF
Outras fontes de renda/atividades
comerciais
Fase 1
A15
PRONAF Mulher
Inadimplência
Fase 5
Fonte: Dados da pesquisa (2021).
É possível observar no quadro 2 que a causa principal de reprovação é o fato de as
mulheres (ou a família) possuir outras fontes de renda advindas de atividades comerciais ou
outras atividades não relacionadas à agricultura familiar. É sabido que, para ter acesso ao
crédito, é fundamental cumprir todas as regras de enquadramento na agricultura familiar,
sendo a fonte majoritária da renda derivada das produções uma das principais. Das 7
entrevistadas reprovadas, 4 não conseguiram acessar o PRONAF ou PRONAF Mulher por
não terem na agricultura sua fonte principal, o que fez com que a maioria delas tenha saído do
processo ainda na sua fase inicial, já que não atenderam aos requisitos básicos.
…nós pagamos em parcela única depois de 2 anos com noventa por cento de abatimento que
a Dilma deu. Só que pra mim não servia o novo projeto porque, na época meu marido estava
trabalhando no estado, no IPA, e veja só que coisa injusta, eu fiz, paguei a parcela do meu
projeto quando chegou, porque vinha depois o boleto com 2 anos em parcela única. Tenho o
comprovante, tudinho, enviei o comprovante, e não tive direito só porque o meu esposo
estava trabalhando em outro lugar, e eu? Quer dizer, essa oportunidade me é negada apenas
porque tem uma renda. Aí vai ficar todo mundo na seca dependendo, então isso não é querer
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um progresso pra um assentado, né verdade?! Então ninguém sai do lugar se não procurar
outras oportunidades… (Agricultora Assentada de Normandia, 2021).
O argumento em comum relatado por essas mulheres foi a não possibilidade de
sustentar suas famílias apenas com as atividades na agricultura, pois as produções dependem
de diversos fatores não controlados por elas, sendo o mais impactante deles a seca ocasionada
pela falta de chuvas na região durante longos períodos e que inviabiliza a manutenção das
plantações. Os produtos são plantados e colhidos, porém em quantidade e qualidade
reduzidas, o que dificulta sua comercialização. Dessa forma, a maioria do que é produzido nos
lotes por essas mulheres e suas famílias acaba por ter a finalidade de sustento interno e para,
inclusive, manter o lote produtivo, já que a não utilização da terra das parcelas do
assentamento para agricultura, pode configurar perda e repasse para outra família, já que a
terra é entregue para ser produtiva.
A questão hídrica no assentamento pode ser considerada, hoje, o maior problema
enfrentado pelas famílias. Apesar de todos os terrenos possuírem cisternas, o volume de
chuvas não é suficiente para mantê-las cheias, tanto para as atividades domésticas quanto para
irrigação. Assim, entende-se que uma questão secundária é capaz de afetar o acesso a uma
política como um todo e que apenas implementar um programa, porém sem considerar fatores
externos, regionais e sazonais que condicionam o seu acesso, podem tornar o programa
ineficiente ou até ineficaz.
…principalmente aqui, a nossa área aqui a escassez de água é dessa forma como você tá
vendo, o mato fica assim ó!Então, como é que você planta sem ter água num lugar assim?Eu
nunca vi uma planta… eu tinha uma horta bela, tenho fotos de quando chovia, no inverno
bom, alface, cenourinha, muitas pessoas vinham, e eu não vendia, eu dava porque sobrava.
Naquela época ainda não tinha a feira de agricultura familiar, então era para nosso consumo,
pra gente não precisar tá comprando, pra gente saber o que tava consumindo, mas agora eu
não tenho como, eu vou plantar o que?... Porque é proibido usar a água que vem da Compesa
para plantar, tem que ser para consumo humano, aí eu tenho que armazenar da chuva para
plantação… e a água da rua só chega uma vez por mês… (Agricultora Assentada de
Normandia, 2021)..
Outra causa considerada, e que reprovou a agricultora ainda no início do processo, foi a
validade da DAP, componente da Fase 2. Uma das mulheres relatou não ter conseguido
validar sua declaração até o momento de ida ao banco pelo atraso na emissão e preenchimento
do documento. Apesar de, no ato desta pesquisa, todas as declarações estarem fora da
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validade para o INCRA, a entrevistada tentou dar entrada no seu financiamento em época
anterior e, diante da demora para regularização, abriu mão do processo de aquisição.
Além das causas citadas acima, outras duas causas foram relatadas e levaram à
reprovação na quarta e na quinta fases do processo de aquisição. Na Fase 4, com a DAP e o
projeto técnico, o banco pode solicitar outras documentações que julgar necessárias, e como
citado anteriormente, o BNDES permite que as instituições financeiras cobrem e
acompanhem o processo de acordo com seus regimentos. Nesta fase, uma das mulheres (A07)
não conseguiu completar a documentação exigida pelo banco; e outra delas (A15), na Fase 5
de análise e aprovação, teve seu pedido negado por conta de restrições de crédito derivadas de
inadimplência.
O quadro a seguir trata da liberação dos recursos para aquelas agricultoras que foram
aprovadas no processo (Fase 5).
Quadro 3 - Liberação dos recursos e atividades.
Código
Programa
Tempo decorrido
da entrada até a
aprovação
Valor
aprovado (R$)
Atividade financiada
A04
PRONAF
4 – 6 meses
5.000 – 10.000
Compra de animais
(bovinos/garrote)
A05
PRONAF
Mulher
6 meses – 1 ano
3.000 – 5.000
Apicultura e criação de
galinhas
A08
PRONAF
Mulher
1 – 3 meses
5.000 – 10.000
Compra de animais
(bovinos e galinhas) e
construção de cisterna
A09
PRONAF
6 meses – 1 ano
5.000 – 10.000
Plantação de milho e
compra de animais
A12
PRONAF
6 meses – 1 ano
5.000 – 10.000
Compra de animais
A14
PRONAF
4 – 6 meses
5.000 – 10.000
Construção de cerca e
compra de animais
Fonte: Dados da pesquisa (2021).
A partir do Quadro 3, é possível perceber que, com exceção de uma agricultora
beneficiária do PRONAF Mulher, todas as outras tiveram seus financiamentos aprovados com
no mínimo 4 meses, com 3 agricultoras que demoraram até 1 ano para ter o valor liberado
pelo banco. Este período é contado desde que a agricultora iniciou o preenchimento das
documentações e do projeto técnico até o recebimento do valor.
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No que diz respeito aos valores aprovados, as entrevistadas não foram exatas nos
números, porém, como mostrado no quadro, foram todos valores abaixo de dez mil reais,
tendo uma das mulheres recebido valor entre três e cinco mil reais. Em apenas 2 dos 6 casos
de aprovação, o uso do recurso financiou atividades relacionadas à infraestrutura do lote, nos
casos das construções de uma cerca e de uma cisterna nos terrenos das beneficiárias. E em um
dos casos, a agricultora usou o recurso para a apicultura, investindo na melhoria de suas
instalações para a criação das abelhas com a compra de caixas para as colmeias e proteção dos
espaços contra outros animais e a poluição local advinda da passagem de caminhonetes e
outros veículos.
Fase 6: Uso e pagamento do crédito
A última fase do processo de aquisição ao crédito do PRONAF/PRONAF Mulher se
refere ao uso do recurso e ao pagamento da dívida, assim como o acompanhamento da
instituição financeira após o recebimento. Como destacado no tópico anterior, das 16
entrevistadas totais deste estudo, apenas 6 conseguiram acessar algum dos créditos, sendo 4
beneficiárias do PRONAF e 2 do PRONAF Mulher. As respostas coletadas para esta fase são
mostradas na tabela seguinte.
Tabela 5 – Respostas Fase 6.
Questão
Sim
Não
PRONA
F
PRONAF
Mulher
PRONAF
PRONAF
Mulher
Houve acompanhamento do banco após o
recebimento
1
1
3
1
Tem ou teve dificuldade no pagamento das
parcelas
1
2
3
0
O pagamento foi concluído
1
1
3
1
Houve inadimplência
3
1
1
1
Fez outro financiamento
0
0
4
2
Fonte: Dados da pesquisa (2021).
De acordo com as respostas, apenas 2 mulheres tiveram acompanhamento do banco
após receberem seus valores aprovados, sendo uma beneficiária do PRONAF e outra do
PRONAF Mulher, o que coopera com as dificuldades enfrentadas no uso de qualidade do
crédito, à medida que a instituição financeira não segue na fiscalização do recurso na maioria
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dos casos. Além disso, tem-se o fato de metade das mulheres com o crédito aprovado terem
relatado dificuldade no pagamento das parcelas, sendo 2 delas as beneficiárias do PRONAF
Mulher, o que pode estar associado também ao não acompanhamento do banco no controle
desses valores liberados e, ainda, ao que pode representar uma falha no processo de análise
com aprovação para beneficiárias com poucas chances de manter o pagamento das parcelas.
…a gente tiremo um dinheiro, mas não pagamo mais não, vai pagar mais não… tiremo duas
vezes, não lucremo, tem dois lá no banco pra pagar… lembro que foi (nome da pessoa),
(nome da pessoa), mas não lembro mais não quanto foi. A gente tiremo e compremo as coisa
pra botar nas terras mesmo, mas não paguei ainda, eles não disseram mais nada… E eu quero
mais pra arrumar a parcela né?!... (nome da pessoa) sabe quanto eu tirei, eu não sei mais não,
foi pouco e faz tempo já… Disseram que ia pagar com 2 anos, já passou mais de 2 anos e
ninguém veio para cobrar… (Agricultora Assentada de Normandia, 2021).
Sobre a conclusão do pagamento, a maior parte das beneficiárias não o concluiu (4 das
6), e todas as agricultoras que ainda não finalizaram as parcelas relataram inadimplência (3
casos para o PRONAF e 1 para o PRONAF Mulher), não ficando claro se essas mulheres
abandonaram o pagamento ou estão regularizando a situação, pois isso não foi questionado.
Nesse ponto, pode-se considerar que a inadimplência é uma questão comum no processo de
aquisição e que pode, ao longo do tempo, prejudicar a tomada de créditos futuros. Dessa
forma, torna-se importante, em conjunto a um maior acompanhamento e controle do banco,
mais trabalho da instituição financeira na regularização das parcelas e, consequentemente, na
reativação do poder de captação de recursos destas mulheres.
…eu fui lá renegociar, mas a pessoa vai negociar e não leva nem um conto, né?! Ai como é
que vai negociar?...Quando eu fui lá tava em três mil a minha conta, se eu tivesse os três mil,
tinha pago, tinha limpado… ai eu deixei pra lá né?!Quando eu fui olhar tava em seis mil e
pouco, agora eu nem sei em quanto tá mais… Nem aposentada eu sou, menina, como era que
eu ia? Eu já conto com a ajuda desse bolsa família ai, e a minha neta tira uma pensãozinha…
(Agricultora Assentada de Normandia, 2021).
Ao final da entrevista, foi perguntado se as mulheres fariam outro financiamento, que
não necessariamente o PRONAF ou PRONAF Mulher, e todas elas responderam que não, o
que se mostra compreensível mediante o medo do endividamento.
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Conclusões
A partir dos relatos em Normandia e das respostas recebidas pelas 16 agricultoras
entrevistadas, pode-se notar que o acesso ao PRONAF Mulher, e até ao próprio PRONAF,
está ainda aquém do esperado. A política existe e o interesse também, porém o final do
processo não é alcançado pela maioria, e quando é, o acompanhamento por parte dos órgãos
responsáveis é ineficiente. Aqui a importância do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra e de uma Associação de Moradores que dá assistência e auxilia as mulheres e suas
famílias na melhoria de suas produções e, consequentemente, na sua qualidade de vida. Das
16 entrevistadas, apenas 6 obtiveram êxito no acesso e, destas, apenas 2 acessaram o
PRONAF Mulher. Esses números, dentro de uma amostra que representa 40% das famílias
que vivem no assentamento (16 de 40 famílias assentadas), indicam que o acesso à política
ainda é baixo.
Dentre as principais razões, o não conhecimento sobre a política, a desinformação, o
desinteresse e o receio de contrair uma dívida; problemas com a documentação exigida e o
rigor bancário; e a necessidade de fontes de renda secundárias para a manutenção do sustento
das famílias. Esta última causa, a mais relatada pelas agricultoras, é sem dúvida a evidência
mais forte de que uma política pública por si só não se mantém eficaz se esta não considera o
macroambiente do seu público-alvo, pois não se trata apenas de criar uma política, mas de
oferecer também as condições de acesso para que ela funcione de maneira plena.
Ainda que fatores climáticos, como é a questão das chuvas na região do assentamento,
contem com a imprevisibilidade, ao considerar uma região e seu histórico, é possível
visualizar cenários e sobre estes trabalhar as diversas realidades enfrentadas. A seca afeta a
qualidade e a quantidade das produções, que por sua vez, afeta a renda das famílias. Se a
produção é mínima para o sustento ou pequenas atividades comerciais, e viver apenas da
agricultura não é o suficiente, o requisito considerado no acesso à política também não
contempla esse público, logo, a política acaba por perder parte de seu caráter de minimização
destas desigualdades.
Ademais, a Associação dos Moradores de Normandia, apesar de depender do trabalho
de um grupo pequeno de pessoas, necessita de gestões fortalecidas e convergentes com os
interesses do coletivo para lidar com as dificuldades deste e de outros processos que
envolvam o bem-estar das famílias. A Associação tem cumprido um papel educativo essencial
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no assentamento, de tal forma que o aumento de sua autonomia facilitaria a entrada e
disseminação de conhecimentos e recursos para todos. A ampliação do cooperativismo e da
atuação da associação na captação dos créditos poderia auxiliar na redução das dificuldades
enfrentadas pelas mulheres nas questões mais técnicas e nos prazos a serem cumpridos.
Ao final, o que se espera dos resultados desta pesquisa é um olhar mais direcionado
para a agricultura familiar da reforma agrária, mas principalmente para suas mulheres, entes
participantes da luta, do sustento das famílias e da manutenção do modelo agroecológico de
produção. Ampliar o acesso às políticas de crédito para que estas mulheres desenvolvam suas
produções vai muito além da própria política, pois diz respeito também à qualidade do acesso
e das condições para que ele seja acessado com equidade.
Para além desses efeitos, deve-se considerar a relevância desta pesquisa para o
desenvolvimento do estudo da educação no campo, fator primordial para que as mulheres
rurais adquiram o conhecimento necessário que proporcione a elas o maior acesso tanto ao
PRONAF Mulher, quanto a outras políticas disponíveis. Dessa forma, se torna possível que o
empoderamento feminino tenha seu alcance ampliando mediante a dimensão educacional,
abrindo mais espaço para a mulher no cenário social e de desenvolvimento local.
Até o momento deste estudo, não é possível afirmar que o acesso ao PRONAF Mulher
no Assentamento Normandia faça parte da realidade das famílias, no entanto, é notória a
chance de expansão do crédito, mediante maior acompanhamento e controle dos órgãos de
assistência técnica e extensão rural e seus mediadores. Da mesma forma, cabe a importância
do trabalho paralelo dos governos estadual e municipal no controle das contingências que
dificultam a entrada de recursos e acabam por atrasar o desenvolvimento de uma região.
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Informações do Artigo / Article Information
Recebido em: 30/09/2022
Aprovado em: 26/09/2023
Publicado em: 29/10/2023
Received on September 30th, 2022
Accepted on September 26th, 2023
Published on October, 29th, 2023
Contribuições no Artigo: Os(as) autores(as) foram os(as) responsáveis por todas as etapas e resultados da pesquisa, a
saber: elaboração, análise e interpretação dos dados; escrita e revisão do conteúdo do manuscrito e; aprovação da versão
final publicada.
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production of the manuscript, critical revision of the content and approval of the final version published.
Conflitos de Interesse: Os(as) autores(as) declararam não haver nenhum conflito de interesse referente a este artigo.
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Cavalcante, A. C., & Moraes Filho, R. A. (2023). Acesso ao crédito rural e gênero: uma análise do processo de aquisição do
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CAVALCANTE, A. C.; MORAES FILHO, R. A. Acesso ao crédito rural e gênero: uma análise do processo de aquisição do
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