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A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, constitui-se a partir de dois tipos de
atendimentos historicamente diferenciados: as creches e as pré-escolas. A creche representa
uma conquista do movimento feminista, que se vincula à luta da mulher e mãe trabalhadeira.
Por outro lado, a pré-escola apresenta-se, na história da Educação, como antecipação da
escolarização ou preparação para a escola obrigatória.
Foi a partir de diversas lutas e movimentos pautados nos direitos da criança, que a
relação entre o cuidar e o educar começa a assumir o caráter educativo. E por meio da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (LDB) 9394/96, a Educação Infantil é compreendida em seu
papel formal e como uma dimensão grandiosa na educação do Brasil, passando a partir da
referida lei a ser considerada primeira etapa da educação básica.
Nos artigos 29 e 30 da LDB é enfatizado que:
Educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o
desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos de idade, em seus aspectos físico,
psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Art. 30. A educação infantil será oferecida em:
I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;
II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade (Brasil, 1996, p. 24).
Portanto, significa que foi com a atual LDB que a Educação Infantil foi elevada como
processo inicial da educação básica brasileira, constituindo ponto de partida para um processo
de escolarização que pode contemplar o desenvolvimento integral da criança.
No aspecto de formação continuada para essa etapa, Kramer (2006, p. 804) aponta que:
A formação de profissionais da educação infantil – professores e gestores – é um desafio que
exige a ação conjunta das instâncias municipais, estaduais e federal. Esse desafio tem muitas
facetas, necessidades e possibilidades, e atuação, tanto na formação continuada (em serviço
ou em exercício, como se tem denominado a formação daqueles que já atuam como
professores) quanto na formação inicial no ensino médio ou superior.
A Educação Infantil tem suas especificidades e aborda diversos desafios ao longo dos
anos, marcada por mudanças e lutas em diferentes contextos, e é nesta conjuntura que surge a
necessidade de formação continuada, perspectivando o desenvolvimento formativo dos
profissionais da área. Desse modo, complementa Silva (2017, p. 6): “A formação continuada
de professores da educação infantil, deve acompanhar as transformações pelas quais passou
este nível de ensino que está diretamente relacionada aos objetivos gerais da educação infantil
citados no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI)”.