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competência e habilidade, em razão de este ser o documento normativo para a formulação dos
currículos estaduais e municipais.
A BNCC teve sua publicação final em 2017, homologada pelo MEC, com o processo de
construção desse documento, dentre outras temáticas, surgiu também discussões acerca das
competências e habilidades essenciais que todo estudante tem o direito de aprender na
Educação Básica, nos atemos aqui no que diz respeito à EI.
A inserção do termo competência no contexto da EI, veio à tona com a implementação
da BNCC, o que ocasionou indagações sobre vários aspectos nos quais a noção de
competência e habilidades estão relacionadas, principalmente no que diz respeito aos Direitos
de Aprendizagem e Objetivos Aprendizagem propostos dentro dos Campos de Experiências.
De acordo com o referido documento, as dez Competências Gerais para Educação Básica, em
sua formulação original, seriam:
1.Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico,
social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e
colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. 2. Exercitar a
curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação,
a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e
testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com
base nos conhecimentos das diferentes áreas. 3. Valorizar e fruir as diversas manifestações
artísticas e culturais, das locais às mundiais e, também, participar de práticas diversificadas
da produção artístico-cultural. 4. Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-
motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como
conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar
informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos
que levem ao entendimento mútuo. 5. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de
informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas
práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar
informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria
na vida pessoal e coletiva. 6. Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e
apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações
próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu
projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade. 7.
Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e
defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos
humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e
global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do
planeta. 8. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional,
compreendendo- se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros,
com autocrítica e capacidade para lidar com elas. 9. Exercitar a empatia, o diálogo, a
resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro
e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de
grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de