Os desafios de educação em Moçambique em relação à questão agrária e agrícola^ⁱ

Universidade Eduardo Mondlane - UEM. Escola Superior de Hotelaria e Turismo de Inhambane. Avenida do Zimbábwe, s/n. Maputo. Moçambique. Universidade Federal de Goiás. Programa de Pós-Graduação em Geografia - UFG. Brasil. jorgitomapilele@gmail.com.

RESUMO. Em Moçambique, o debate das questões agrária e agrícola é pouco massificado, como ainda, nos 41 anos de independência ainda não se conseguiu passar-se do discurso à prática sobre a importância que se evoca em relação à agricultura. A negligência das questões agrária e agrícola é paradoxal, tendo em conta muitos fatores, dentre eles, o número de pessoas que a sua sobrevivência está intimamente ligada a agricultura, o contributo da agricultura no produto interno bruto nacional, etc. Realmente, dados mais recentes estimam em cerca de 3.826.913 indivíduos que têm como sua ocupação principal a produção agrícola de pequena escala. A falta de inclusão no debate dessas questões coloca o governo a definir planos que não respondem a demanda interna, sobretudo, no que diz respeito a satisfação das necessidades alimentares, disponibilização de matéria-prima, redução da dependência externa para oferta de trabalho assalariado. Os moçambicanos continuam à margem da sua agenda de desenvolvimento, ancorada nos investimentos estrangeiros de mineração, turismo e agronegócios. O governo promove a entrada de capital internacional que necessita de extensas áreas de terra para albergar seus interesses.

Palavras-chave: Posse de Terra, Direito de Uso e Aproveitamento de Terra, Sistema de Produção Agrícola.

The challenges of education in Mozambique in relation to the agrarian question and agricultural

ABSTRACT. In Mozambique, the debate on land and agriculture issues is little massiveness, as yet, in the 41 years of independence is still unable to pass from words to practice on the importance that evokes for agriculture. The neglect of land and agricultural issues is paradoxical, taking into account many factors, including the number of people that their survival is closely linked to agriculture and the contribution of agriculture in gross domestic product. Indeed, more recent data estimate that about 3.826.913 individuals who have as their main occupation agricultural production of small scale. The lack of inclusion in the debate on these issues puts the government to set plans that do not meet domestic demand, especially in regard to meeting the food needs, availability of raw materials, and reduction of external dependence on wage labor supply. Mozambicans are still on the margins of its development agenda, anchored on foreign investment in mining, tourism and agribusiness. The government promotes international capital inflows that need extensive areas of land to accommodate their interests.

Keywords: Land Tenure, Right to Use and Land, Agricultural Production System.

Los retos de la educación en Mozambique en relación con la cuestión agraria y agrícola

RESUMEN. En Mozambique, el debate sobre las cuestiones de la tierra y la agricultura es poco masividad, hasta ahora, en los 41 años de la independencia sigue siendo incapaz de pasar de las palabras a la práctica en la importancia que evoca para la agricultura. El descuido de los problemas agrícolas y la agricultura es paradójica, teniendo en cuenta muchos factores, incluyendo el número de personas que su supervivencia está estrechamente relacionada con la agricultura, la contribución de la agricultura en el producto interno bruto, etc. De hecho, los datos más recientes estiman que alrededor de 3.826.913 personas que tienen como su principal ocupación la producción agrícola de pequeña escala. La falta de inclusión en el debate sobre estas cuestiones pone al gobierno para establecer planes que no cumplen con la demanda interna, especialmente en lo que respecta a la satisfacción de las necesidades de alimentos, la disponibilidad de materias primas, la reducción de la dependencia externa en el suministro de mano de obra asalariada. Mozambiqueños siguen al margen de su programa de desarrollo, anclados en la inversión extranjera en la minería, el turismo y la agroindustria. El gobierno promueve la entrada de capitales internacionales que necesitan grandes extensiones de tierra para dar cabida a sus intereses.

Palabras clave: Tenencia de la Tierra, Derecho de Uso y Aprovechamiento de la Tierra, Sistema de Producción Agrícola.

Introdução

Esta comunicação insere-se na III Jornada em Educação do Campo, Artes e Questões Agrárias e do I Congresso Internacional de Educação do Campo da Universidade Federal do Tocantins, que decorreu no Câmpus Palmas entre os dias 16 e 19 de agosto de 2016. Ela versa sobre os desafios de educação em Moçambique em relação às questões agrária e agrícola.

O debate das questões agrária e agrícola em Moçambique pode ser dividido em três etapas, ao longo dos 41 anos de independência. A primeira etapa compreende os anos de 1975 a 1987, que denominamo-lo por período de implantação do socialismo; a segunda, entre 1987 a 2004, que simultaneamente o denominamo-lo período de transição do socialismo para o capitalismo; e o terceiro e último, de 2004 até a atualidade, período de promoção de grandes investimentos estrangeiros.

De um modo geral, em todas essas três etapas, os assuntos relativos à posse de terra e ao direito de uso e aproveitamento de terra (DUAT), como também, a produção agrícola que satisfaça as necessidades internas têm alimentado acesos debates nas esferas políticas e socioeconômicas. No nível operacional, nas últimas duas décadas assiste-se a um processo de titulação dos DUAT´s, por indivíduos ligados ao governo, homens de negócios e sem nenhum uso, por outro lado, o governo promove a entrada de empresas estrangeiras ligadas à mineração, turismo e agronegócios que necessitam de extensas áreas de terra para albergar seus interesses.

Tanto a titulação dos DUAT´s, como a implantação dos grandes investimentos não são bem acolhidos pelas comunidades locais, uma vez que os agentes do Estado, na sua atuação recorrem às intimidações para usurpam a sua terra.

Nesse contexto, a promoção do debate das questões de redistribuição da terra; controle de áreas de proteção e de conservação; investigação e massificação da tecnologia; investimentos públicos em áreas rurais; distribuição, conservação e agroprocessamento, quer nas esferas que emitem opinião aos decisores políticos, como também, nas instituições de ensino é de caráter urgente, tendo sempre em mente os grandes sonhos que mobilizaram a Frente de Libertação de Moçambique e o partido FRELIMO, “libertar o Homem e a terra” e erradicar o subdesenvolvimento, respetivamente.

Esta comunicação foi preparada pensando-se nesses sonhos, que na realidade são alguns dos desafios do povo moçambicano. O seu objetivo é avaliar-se as estratégias adotadas durante os 41 anos de independência para se alcançar a liberdade humana e a disponibilização dos recursos necessários para o bem-estar e social de todos os moçambicanos.

O território de Moçambique e as questões agrária e agrícola

Hoje, ainda há quem precisa que expliquemos o significado e o alcance profundo dos limites nacionais… (Nyusi, 7 de Setembro de 2015, in Canalmoz, 8/9/2015).

Não existe dúvidas sobre os limites do território moçambicano, do índico ao Zumbo e do Rovuma à Ponta de Ouro. No entanto, esse fato, nunca retira que, esses limites territoriais foram demarcados pelas potências imperialistas, no âmbito da partilha de África^ⁱⁱ, no século XIX a partir da unificação forçada dos territórios em formação um pouco por todo o continente africano. É importante ressalvar que a subdivisão territorial desencadeada pelos europeus em África visava servir os interesses coloniais. A organização espacial projetada por Portugal não deixa nenhuma margem de dúvidas, quer a partir das formas objetivas e subjetivas implantadas de exercício do poder, na disposição dos povoamentos, bem como, na forma organizacional da estrutura produtiva.

Na materialização dos seus objetivos, Portugal usou a igreja católica para capturar e desintegrar o processo de construção da personalidade dos povos bantu (vide a Figura 01). O sujeito negro, que se distinguia pela sua cultura, basicamente a língua^ⁱⁱⁱ, crenças espirituais^{^iv}, inserido em relações comunais, tendo em conta as suas necessidades de reprodução social foi considerado preguiçoso, “cafre”, “indígena” supersticioso e tribalista. O sistema colonial, ancorado à religião cristã ensinou os negros para obediência aos brancos, considerados dotados de habilidades na gestão administrativa, possuidores de dinheiro e da tecnologia moderna, e como tal, verdadeiros “patrões” e únicos a conduzir os convertidos ao encontro de Deus.

A dispersão espacial da população respondia às aspirações da metrópole, no que diz respeito, ao processo de acumulação a partir da economia camponesa, ao passo que o isolamento das pessoas consubstancia-se com a teoria “dividir para reinar”. Em relação aos povoamentos nos colonatos, quer em áreas concessionadas, como nos entornos dos pontos de comando de administração territorial, nomeadamente as circunscrições, tinham em vista assegurar-se a existência da mão-de-obra barata.

O quadro histórico acima descrito, que se diga, muito sucinto, norteou a territorialização de Moçambique. Os objetos espaciais edificados a partir das imagens projetadas por Portugal revelam um território descontínuo, isto é, fragmentado em duas regiões, uma que abarca as províncias de Niassa, Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Tete, Sofala e Manica (norte e centro) e a outra as províncias de Inhambane, Gaza e Maputo (sul). A conetividade, que cada uma dessas regiões estabelece, por meio das ferrovias e rodovias que as ligam do mar ao interland denuncia a sua descontinuidade ao nível interno.

É óbvia a continuidade territorial de colonização europeia, na qual, todas as três regiões se conectam aos territórios que foram administrados pela Inglaterra, que usou métodos diferentes de Portugal para exercício do controlo territorial. Realmente, a Inglaterra adotou a política de manutenção de alguns traços culturais africanos diferentemente de Portugal que usou todos os mecanismos ao seu alcance para sua aniquilação.

O sistema colonial português procurou destruir as formas de organização comunais, os mecanismos de produção e reprodução sociais, alicerçados nos saberes locais, desconhecidos pelos “patrões” e sem condições efetivas para seu controle, foram desencorajados, alegando-se superstição. Paralelamente, o advento da modernidade, designadamente, o ensino formal, a assistência sanitária, a tecnologia não alcançou o sujeito negro, o que justifica plenamente a estagnação no espaço e no tempo.

Nesse contexto, os desafios que se colocaram ao Estado-nação recém-nascido, colocavam-se nos planos ideológicos e materiais. Realmente, o sistema colonial edificou imaginários e fatos de fragmentação, que efetivamente são fronteiras: camponês/operário; assimilados/indígenas; campo/cidade. No entanto, se por um lado, o desafio consistia no desmantelamento das fronteiras imaginárias, por outro lado, impunha-se que essa materialidade efetiva se complementasse.

O sujeito negro, fragmentado socialmente em rico/pobre, no que diz respeito às questões agrárias e agrícola, claramente diverge nas formas como encarra a posse de terra, o DUAT, por outro lado, como ainda, o problema de governação, perante o envolvimento dos governantes em escândalos de corrupção que afetam a toda sociedade moçambicana, usurpação da terra em nome de grandes investimentos de mineração, de agronegócios e turísticos.

As questões agrárias e agrícola no pós-independência – a era socialista

As relações sociais de dominação impostas por Portugal em Moçambique mobilizaram o povo, sobretudo, os camponeses e operários, a se organizarem em uma única Frente de Luta de Libertação Nacional de Moçambique (FRELIMO) desde 1964 até 1975. No entanto, essa frente que aparentemente, os seus membros estavam unidos numa única causa, em 1976, se viu subdivida devido a fatos que não foram devidamente esclarecidos. O que se tornou público, veiculado pelo governo é que os dissentes da frente representam uma fação de reacionários com a revolução, convertidos em bandidos armados a serviço dos regimes de Iam Smith da antiga Rodésia e do Apartheid da África do Sul.

Não constitui objetivo desta comunicação abordar as razões da dissidência, por parte de alguns membros da FRELIMO e a consequente origem da Resistência Nacional de Moçambique (RENAMO). Todavia, o desvendamento desse enigma ajudaria a compreensão da constante crise política, a relutância da RENAMO para sua desmilitarização, o desgaste da FRELIMO no seio das massas, sobretudo, nas regiões norte e centro. Na tentativa de compreender os contornos que levaram ao desgaste da FRELIMO é necessário, lembrar aquilo que constituiu a principal causa da sua formação - “libertação do Homem e da terra”.

A proclamação da independência como um ato político esteve revestida de símbolos imaginários na sociedade moçambicana, que tinha a ver com as diferentes perspetivas de privações^{^v} submetidas pelo sistema colonial português. Nesse sentido, a conquista da independência, não constituiu em si, o alcance de liberdade, mas uma etapa no processo de remoção do que Sen (1998) designa restrições das escolhas e das oportunidades das pessoas de exercer ponderadamente sua condição de cidadão.

Uma vez que, o sistema colonial tinha criado um quadro socioeconômico que restringia as escolhas e oportunidades efetivas dos negros, havia toda necessidade de remoção de tais restrições. A FRELIMO legítimo movimento de libertação assumiu o poder executivo e iniciou o processo de transformação dos aspectos que se achou mais urgentes. Dentre esses aspetos, a nova constituição estabeleceu a democracia popular monopartidária; a terra foi convertida como um bem estatal, os serviços de saúde e de educação passaram a serem exclusivamente da responsabilidade do Estado, adotou como sistema político o socialismo leninista.

Para tanto, a adoção dessas medidas mereceu críticas ao nível interno e não só. Por exemplo, o surgimento da Renamo é associado às limitações de exercício de liberdades políticas, a adoção do socialismo. Antes porém, é imperioso anotar que as reais motivações que deram origem a Renamo não se configuram com a contestação ao interno, tendo em conta as forças que sustentaram a sua guerra, descrita como de desestabilização. Obviamente, existem elementos substantivos que sustentam que a Renamo é uma força que surgiu a partir da burguesia que viu seus interesses políticos e econômicos sem possibilidades de enquadramento durante as negociações entre o governo português e a FRELIMO em 1974.

A estatização da terra, bem como, os discursos contra iniciativas privadas levaram ao abandono das grandes plantações, fabricas de agroprocessamento entre outros empreendimentos no meio rural. A medida encontrada para aproveitamento do património abandonado consistiu na criação de cooperativas agrícolas, machambas uma ideia que se configura com a expropriação dos meios de produção privados pelo Estado.

No plano do ensino, assistiu-se a um processo de fortalecimento do ensino técnico profissional orientado para enfrentar os baixos índices de produtividade agrária. As outras questões, tais como a posse de terra, a gestão das áreas de proteção e de conservação, os investimentos públicos, não mereceram nenhum espaço nos fóruns de debates.

No entanto, o conflito armado que se deflagrou logo apos a independência não permitiu nenhum progresso, tendo pelo contrário, estagnado completamente a economia no seu todo. Esse fato fez com que, em 1987 o governo adotasse as políticas de reajustamento estrutural.

A problemática de terra e de produtividade agrária entre 1987 ate a atualidade

O problema de posse de terra entre 1987 a 2004 conheceu outros rumos, com a adesão de Moçambique às instituições de Bretton Woods. Nesse período, o governo desencadeou uma serie de medidas que derrubaram as conquistas alcançadas durante a luta de libertação. A título de exemplo, a liberalização do comércio de castanha de caju, arruinou completamente a indústria doméstica de processamento de castanha de caju.

No que diz respeito a posse de terra, emergiu o discurso que revindica a privatização da terra. Essas vozes exigiram uma posição no seio dos camponeses, quer em zonas periurbanas – as ditas cinturas verdes, como em zonas rurais, que pudesse fortificar o acesso a terra. Os camponeses juntaram-se a outras vozes, tais como, instituições de pesquisa, organizações não-governamentais e formaram uma frente para atender os seus interesses, isto é, o reconhecimento das normas costumeiras de acesso ao DUAT. Como corolário desse movimento, a lei de terra 19/97, reconhece as normas costumeiras como mecanismos de acesso ao DUAT desde que não violem a preceituado na Constituição da República.

Por outro lado, nesse período deu início ao processo de privatização de empresas estatais, que tem permitido titulação de terra aos indivíduos ligados ao governo, de forma fraudulenta.

Em relação ao ensino, esse período assistiu-se a uma apatia, em todos os níveis, onde os currículos, pouca ou nenhuma menção dão aos assuntos relativos a questão agrária e agrícola, excetuando os seguintes desafios: queimadas descontroladas; caça furtiva; conflitos entre Homem e a fauna; erosão de solos; exploração furtiva de recursos florestais etc.

Notas conclusivas

O território de Moçambique comporta duas formas de territorialidade, que devem ser reconhecidas, a região sul por um lado e por outro, as regiões centro e norte;

Durante os 41 anos de independência dois determinantes estruturam o território: o Estado ao se submeter ao partido FRELIMO enfraquece a sua missão de gestor público e estimula o controlo burocrático da FRELIMO no controle do território; o modelo estatal de gestão de terra vai sendo corroído e indicando um monopólio silencioso da terra.

No conjunto de toda a sociedade moçambicana, os camponeses continuamente são submetidos à marginalização, por meio de expropriação da terra em nome dos programas de investimentos mais rentáveis e de interesse do Estado.

O discurso do governo que se apoia em nome da modernidade propala imaginários de unidade nacional, um projeto baseado em princípios de negação clara das diferenças; de aumento da produção e produtividade em situações em que a maioria dos camponeses não está de se livrar de lavouras manuais, queimadas da biomassa durante a preparação da terra dependência dos caprichos naturais.

Realmente, a questão agrária constitui um problema sério que a sua superação, precisa muito mais que a simples estatização da terra. Os agricultores moçambicanos, desde os de pequena escala até os de grande escala estão ancoradas às tecnologias rudimentares sem acesso aos conhecimentos básicos que os permitissem aproveitar da melhor forma os recursos que tem.

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