Revista Brasileira de Educação do Campo
The Brazilian Scientific Journal of Rural Education
ARTIGO/ARTICLE/ARTÍCULO
DOI: http://dx.doi.org/10.20873/uft.rbec.e8671
Tocantinópolis/Brasil
v. 5
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ISSN: 2525-4863
1
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Análise das condições de vida de comunidades quilombolas
do Tocantins, Brasil
Annyelle Figueredo Teles
1
,
Luciana da Costa da Silva
2
,
Amanda Cordeiro da Silva
3
,
Ibis Alan de Souza
4
,
Carla Simone
Seibert
5
1, 2, 3, 5
Universidade Federal do Tocantins - UFT. Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente. Quadra 109 Norte,
Av. NS 15, ALCNO-14, Bloco III, sala 201, Plano Diretor Norte. Palmas - TO. Brasil.
4
Rede Pública Municipal de Ensino de
Porto Nacional - TO.
Autor para correspondência/Author for correspondence: annyelleteles@yahoo.com.br
RESUMO. O presente estudo realizou uma abordagem
descritiva sobre as condições de vida das famílias de algumas
comunidades quilombolas do estado do Tocantins. Mediante a
aplicação de questionário estruturado, foram entrevistadas 414
famílias, distribuídas em 21 comunidades quilombolas do
Estado. A partir das entrevistas, observou-se que as
comunidades estavam formadas por maior percentual de
quilombolas do gênero masculino, na faixa etária adulta. Muitas
famílias apresentaram renda de até um salário mínimo, valor
possibilitado também pela ação do Programa Bolsa Família, que
complementa a renda dessas famílias. Além disso, uma
porcentagem significante dos moradores exercia atividade de
lavoura e ou artesanato, e a maior parte da população possuía
como nível de escolaridade o Ensino Fundamental I (5º ano). Os
resultados deste trabalho revelaram que, apesar de ter melhorado
o acesso das comunidades quilombolas às escolas, muitas
famílias são de baixa renda e ainda não possuem saneamento
básico e energia elétrica nas suas residências. Portanto, as
informações aqui apresentadas podem contribuir para a
implementação de políticas públicas direcionadas para as
comunidades quilombolas do Tocantins.
Palavras-chave: Comunidades Negras, Socioeconômico,
Políticas Públicas.
Teles, A. F., Silva, L. C., Silva, A. C., Souza, I. A., & Seibert, C. S. (2020). Análise das condições de vida de comunidades
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Analysis of the life conditions of quilombolas communities
in Tocantins, Brazil
ABSTRACT. The present study carried out a descriptive
approach on the living conditions of families in some
quilombola communities in the state of Tocantins. Through the
application of a structured questionnaire, 414 families were
interviewed, distributed in 21 quilombola communities in the
State. From the interviews, it was observed that the communities
were formed by a higher percentage of male quilombolas, in the
adult age group. Many families had an income of up to one
minimum wage, a value also made possible by the Bolsa Família
Program, which complements the income of these families. In
addition, a significant percentage of the residents engaged in
farming and/or handicraft activities, and most of the population
had Elementary School I (5th grade) as an educational level. The
results of this study revealed that, despite having improved the
access of quilombola communities to schools, many families are
low-income and still lack basic sanitation and electricity in their
homes. Therefore, the information presented here can contribute
to the implementation of public policies aimed at quilombola
communities in Tocantins.
Keywords: Black Communities, Socioeconomic, Public
Politics.
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Análisis de las condiciones de vida de las comunidades de
quilombolas en Tocantins, Brasil
RESUMEN. El presente estudio llevó a cabo un enfoque
descriptivo sobre las condiciones de vida de las familias en
algunas comunidades de quilombolas en el estado de Tocantins.
Mediante la aplicación de un cuestionario estructurado, se
entrevistó a 414 familias, distribuidas en 21 comunidades de
quilombolas en el Estado. A partir de las entrevistas, se observó
que las comunidades estaban formadas por un mayor porcentaje
de quilombolas masculinas, en el grupo de edad adulta. Muchas
familias tenían ingresos de hasta un salario mínimo, un valor
también posible gracias al Programa Bolsa Familia, que
complementa los ingresos de estas familias. Además, un
porcentaje significativo de los residentes se dedicaba a
actividades agrícolas y/o artesanales, y la mayoría de la
población tenía la Escuela Primaria I (5to grado) como nivel
educativo. Los resultados de este trabajo revelaron que, a pesar
de haber mejorado el acceso de las comunidades de quilombolas
a las escuelas, muchas familias tienen bajos ingresos y aún
carecen de saneamiento básico y electricidad en sus hogares. Por
lo tanto, la información presentada aquí puede contribuir a la
implementación de políticas públicas dirigidas a las
comunidades de quilombolas en Tocantins.
Palabras clave: Comunidades Negras, Socioeconomico,
Políticas Públicas.
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Introdução
As comunidades remanescentes
quilombolas pertencem a um grupo social
com características étnicas distintas.
Localizadas principalmente em áreas
rurais, apresentam modo de vida
tradicional, expresso na cultura, nos
costumes, nas festas, nas danças e nos
hábitos particularizados de sua população
(Araújo & Foschiera, 2012). O Decreto n.
4.887, de 20 de novembro de 2003,
distingue essas comunidades como “grupos
étnico-raciais, segundo critérios de auto
atribuição, com trajetória histórica própria,
dotados de relações territoriais específicas,
com presunção de ancestralidade negra
relacionada com a resistência à opressão
histórica sofrida”.
Os agrupamentos considerados
comunidades remanescentes quilombolas
se constituíram a partir de uma grande
diversidade de processos. Entre essas
diversidades, encontram-se as fugas com
ocupação de terras disponíveis e
geralmente isoladas, que ocorreram no
Brasil, entre os anos de 1530 a 1888, como
forma de protesto ao sistema escravocrata,
sobretudo às condições de maus tratos a
que eram submetidos os africanos no
período de Brasil Colonial. Destacam-se
também as comunidades formadas a partir
de heranças, doações e recebimento de
terras como pagamento de serviços
prestados ao Estado, a simples
permanência nas terras que ocupavam e
cultivavam no interior das grandes
propriedades, além da compra de terras,
tanto durante a vigência do sistema
escravocrata quanto após a sua extinção
(Carvalho et al., 2011; Malcher & Nahum,
2010).
As comunidades quilombolas vêm
resistindo ao tempo e às influências
exteriores, procurando manter e reproduzir
seu modo de vida. Nesse contexto, a
territorialidade exerce um papel
fundamental em face da construção da
própria identidade do grupo, pois as
diferentes apropriações dos espaços
moldam, de forma particular e única, cada
uma dessas localidades (Nery, 2004).
Com a promulgação do Art. 68 do
Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de
1988, foi redigido o primeiro instrumento
legal que se refere aos direitos sobre a terra
por parte de ex-escravos e seus
descendentes. Outra grande conquista dos
povos quilombolas foi o lançamento do
Programa Brasil Quilombola (PBQ), em 12
de março de 2004. O programa foi criado
com o intuito de consolidar o marco da
política de Estado para as áreas
quilombolas, e consequentemente,
melhorar as condições de vida e ampliar o
acesso aos bens e serviços públicos das
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pessoas que vivem nessas localidades.
Contudo, apesar dos avanços obtidos com
o PBQ, coordenado pela Secretaria de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial
(SEPPIR)
i
, as comunidades quilombolas
brasileiras ainda estão inseridas em um
contexto de vulnerabilidade social.
A vulnerabilidade social refere-se a
uma condição de fragilidade material, de
pessoas ou grupos com poucos recursos
financeiros, de moradia, educação, saúde e
oportunidades para seu desenvolvimento
social. Os fatores que desencadeiam a
“exclusão social” envolvem questões
históricas, de gênero, de orientação sexual,
de localização geográfica e de raça (Carmo
& Guizardi, 2018; Monteiro, 2011; Pizzio,
2010), que levam à invisibilidade social.
Para Santos (2002) os
afrodescendentes fazem parte de um grupo
cujas formas de saber, viver e sentir foram
desqualificadas, colocadas em uma posição
de existência tão "inferior" que não pode
ser considerada como alternativa credível
de vida, o que passou a ser ignorado pela
sociedade e produziu sua invisibilidade
social.
No estado do Tocantins, segundo
relatório realizado em 2005, ligado ao
Plano Estadual de Promoção à Igualdade
Racial, a invisibilidade social das
comunidades remanescentes de quilombos
constituía uma questão emergencial e de
risco. Nesse sentido, Esteves (2012)
relatou que ao visitar as comunidades
quilombolas do Tocantins (Malhadinha,
Córrego Fundo, Barra de Aroeira, Distrito
do Morro de São João, Redenção e
Cocalinho), revelou que estas
apresentavam situação de insegurança,
tanto em relação à posse das terras por elas
ocupadas, quanto à precariedade do acesso
à infraestrutura básica, as quais são
necessárias para a manutenção de
qualidade mínima de vida.
Em 2018, o Brasil já possuía 2.685
comunidades remanescentes de quilombos
distribuídas em 24 estados brasileiros, com
exceção do Acre, de Roraima e do Distrito
Federal. O estado do Tocantins, por sua
vez, estava com 38 comunidades
certificadas pela Fundação Cultural
Palmares (2018). Todavia, estima-se que a
quantidade de comunidades quilombolas
no Tocantins seja maior, mas o mais
agravante é que não se conhece a realidade
dessas comunidades e suas necessidades.
Nesse contexto, o presente estudo realizou
uma abordagem descritiva sobre as
condições de vida das famílias de algumas
comunidades quilombolas do estado do
Tocantins.
Metodologia
Esse estudo foi realizado em 21
comunidades quilombolas das regiões sul,
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sudeste e central do estado do Tocantins,
sendo elas: comunidades Malhadinha,
Córrego Fundo, Curralinho do Pontal, e
Manoel João (município de Brejinho de
Nazaré); comunidade Mata Grande
(município de Monte do Carmo);
comunidade Santa Maria das Mangueiras
(município de Dois Irmãos); comunidade
Barra do Aroeira (município de Santa
Tereza do Tocantins); comunidades
Carrapato, Formiga e Ambrósio, Mumbuca
e arredores, e Quilombolas Rios
(município de Mateiros); comunidades
Baião, e Poço Dantas (município de
Almas); comunidades Chapada de
Natividade, e São José (município de
Chapada de Natividade); comunidades
Kalunga do Mimoso, e Lagoa da Pedra
(município de Arraias); comunidades de
Laginha e áreas vizinhas, e São Joaquim
(município de Porto Alegre do Tocantins);
comunidade Lajeado (município de
Dianópolis); comunidade Distrito do
Morro de São João (município de Santa
Rosa); e comunidade Redenção (município
de Natividade).
Inicialmente, fez-se contato com os
representantes das comunidades
quilombolas, por telefone, a fim de
informá-los sobre o objetivo do estudo e
verificar interesse em participar da
pesquisa. Com o assentimento do
representante, era agendada a data para a
visita.
O levantamento dos dados
socioeconômicos ocorreu mediante
aplicação de um questionário estruturado
(Marconi & Lakatos, 2004), o qual foi
desenvolvido a partir de uma relação fixa
de perguntas, cuja ordem e redação
permaneceu constante para todos os
entrevistados. Este foi aplicado a um
representante por família, de preferência o
pai ou a mãe, que informou os dados de
todos os integrantes. Não participaram da
pesquisa as famílias que não estavam na
comunidade nos dias de visita, as quais
ocorreram entre junho de 2011 a outubro
de 2012.
Este foi um estudo quantitativo, com
abordagem descritiva dos resultados
(Triviños, 1987), para avaliar o perfil da
população quilombola quanto ao número
de famílias, gênero (masculino ou
feminino), faixa etária, renda familiar e se
beneficiada por programas do Governo
Federal, atividade econômica e nível de
escolaridade. Os dados foram
categorizados, segundo Triviños (1987),
como variáveis fundamentais, sendo as
variáveis discretas o número de famílias, o
número de pessoas, o sexo e a atividade
econômica; e variáveis contínuas a faixa
etária, a renda econômica e a escolaridade.
Os dados foram organizados nas suas
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categorias de análise e os resultados
transformados em percentagens (%) para
análise descritiva.
Esse trabalho foi autorizado pelo
Comitê de Ética em Pesquisa da
Universidade Federal do Tocantins (UFT),
processo n. 048/2009, e todas as
entrevistas foram realizadas somente após
a assinatura do Termo de Consentimento
Livre e Esclarecido.
Discussão e análises
Nesse estudo, foram realizadas
entrevistas com 414 famílias das 21
comunidades quilombolas estudadas,
apresentando a condição econômica de
1.755 quilombolas, cerca de 80% da
população total dessas comunidades
ii
(Tabela 1). Houve variação no quantitativo
das famílias e pessoas por comunidade, o
que pode estar relacionado aos fatores
históricos referentes à sua origem,
distância das comunidades aos centros
urbanos, presença de escolas na
comunidade e estrutura física das
residências.
A comunidade Kalunga do Mimoso,
localizada na região sul do Estado, foi a
que apresentou o maior número de famílias
amostradas (75), totalizando 243
quilombolas. É uma comunidade
remanescente do quilombo de Kalunga de
Goiás, datada de 1749, e suas famílias
estão distribuídas em pequenos núcleos
residenciais (Curral Velho, Esperança,
Deus Ajuda, Cana Brava, Mimoso, Forte,
Aparecida, Matas, Ponta da Ilha, Belém e
Albino) (Pires & Oliveira, 2006). Foi uma
das primeiras comunidades tocantinenses a
ser reconhecida como quilombola, no
entanto, poucos foram os benefícios
conquistados pela comunidade. Kalunga do
Mimoso, localiza-se a 110 km da cidade de
Arraias/TO, suas habitações são
extremamente simples e rústicas, a maioria
foi construída com a utilização de palhas
de palmeiras, madeira e barro (Araújo &
Foschiera, 2012), não possui energia
elétrica, água tratada ou encanada, e
saneamento básico. Mesmo assim, a
presença de escolas na região e o forte laço
familiar mantêm a população naquela terra.
A comunidade com menor número
de famílias foi a de São José, também
localizada na região sul do Estado (8
famílias e 39 moradores quilombolas)
(Tabela 1). Essa é uma comunidade rural,
localizada no município de Chapada de
Natividade/TO. Apresenta um povoado
disperso, residências construídas de
adobe
iii
, sem água tratada ou encanada,
sem fossa séptica e energia elétrica
presente somente em algumas residências.
Sua localização isolada dificulta o acesso
dos moradores à saúde e educação, isso
reduz consideravelmente sua qualidade de
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vida e contribui para a migração da
população para a cidade.
A presença de fossa para o
armazenamento de esgoto doméstico foi
verificada em comunidades beneficiadas
pelo programa PAC Quilombola, como a
comunidade Malhadinha e a comunidade
Córrego Fundo, ambas do município de
Brejinho de Nazaré/TO. Porém, muitas
das comunidades que não foram
beneficiadas pelo programa não possuíam
nenhum tipo de estrutura para tratar o lixo
doméstico, descartando-o na natureza.
Tabela 1 - Número de famílias, de pessoas amostradas e o gênero (feminino e masculino) da população, em
comunidades quilombolas do estado do Tocantins. Dados coletados nos anos de 2011 e 2012.
Quando avaliada a quantidade de
pessoas do sexo masculino e feminino,
verificou-se uma porcentagem
relativamente maior de quilombolas do
gênero masculino (54,6%) em relação ao
feminino (45,4%), também demonstrado
na Tabela 1. Analisando-as
individualmente, somente Córrego Fundo,
Mumbuca e Chapada de Natividade
apresentaram maior porcentagem para o
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gênero feminino (50,8%, 53,7% e 53,2%,
respectivamente) em relação ao masculino
(49,2%, 46,3% e 46,8%, respectivamente).
Contudo, a pouca diferença diagnosticada
entre os gêneros, neste trabalho, revela que
nas comunidades há um equilíbrio entre a
população masculina e feminina.
Em algumas comunidades
quilombolas, os homens e as mulheres
apresentam papéis distintos. Nas
comunidades do município de
Mateiros/TO, por exemplo, os homens
realizam o plantio da mandioca, feijão,
batata e fazem a colheita da palha do buriti.
Já as mulheres são responsáveis pela
Associação do Capim Dourado, incluindo
fabricação, venda e distribuição do
dinheiro arrecadado, além disso, cuidam da
colheita e do preparo da farinha, além de
estarem engajadas na política da
comunidade (Lopes, 2009).
Com relação à faixa etária dos
quilombolas, observou-se que 33,2% eram
adultos, seguidos de 24,3% de crianças, e
15,5%, 15,9% e 11,0% de adolescentes,
jovens e idosos, respectivamente (Tabela
2). Na maioria das comunidades,
prevaleceu a faixa etária adulta, como em
Manoel João (41,9%), Kalunga do Mimoso
(40,2%), Lagoa da Pedra (42,4%), Distrito
do Morro de São João (41,8%) e Poço
Dantas (40,4%). Em contrapartida, a faixa
etária infantil destacou-se em cinco das
comunidades estudadas: Barra do Aroeira
(36,4%), Carrapato, Formiga e Ambrósio
(35,8%), São Joaquim (32,7%), Laginha e
áreas vizinhas (27,8%) e Redenção
(27,5%), onde também foram encontradas
famílias bastante numerosas. O maior
número de crianças nessas comunidades
quilombolas sinaliza para uma população
em crescimento.
Com relação à renda familiar, a
maior parte das famílias entrevistadas
declarou possuir renda mensal superior a
um salário mínimo (42,3%), enquanto que
29,5% e 28,3% das famílias declararam
renda de um salário mínimo e menor que
um salário, respectivamente (Tabela 3).
Analisando as comunidades
individualmente, em quatro delas, a maior
parte das famílias apresentaram renda
mensal inferior ao mínimo: Barra do
Aroeira (42,1%), Carrapato, Formiga e
Ambrósio (40,0%), Santa Maria das
Mangueiras (40,9%) e Lagoa da Pedra
(40,0%). Em oito comunidades, metade ou
mais da metade das famílias apresentaram
renda superior ao salário mínimo: Córrego
Fundo (50,0%), Curralinho do Pontal
(81,8%), Mata Grande (66,7%),
Quilombolas Rios (50,0%), Chapada de
Natividade (73,9%), Lajeado (55,6%), São
Joaquim (70%) e São José (75,0%).
A comunidade Curralinho do Pontal
apresentou o maior percentual de famílias
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com renda superior ao salário mínimo
(81,8%), o que também está relacionado
com o percentual de idosos na comunidade
(27,5%; Tabela 2). Esse quantitativo pode
influenciar positivamente no aumento da
renda familiar, em virtude da existência de
uma ou mais pessoas aposentadas na
mesma residência. O percentual de
famílias com renda superior ao salário
mínimo também foi elevado para as
comunidades Chapada de Natividade
(73,9%) e Mata Grande (66,7%), o que
está relacionado com a localização, a
primeira é uma comunidade totalmente
urbana, no município de Chapada de
Natividade/TO, e a segunda possui parte
das famílias residindo no município de
Monte do Carmo/TO.
Tabela 2 - Faixa etária dos moradores de comunidades quilombolas do Tocantins. Dados coletados nos anos de
2011 e 2012. (criança - de 0 a 12 anos incompletos; adolescente – de 12 a 18 anos incompletos; jovem – de 18 a
29 anos incompletos; adulto – 29 a 60 anos incompletos; e idoso – a partir de 60 anos).
Pinheiro et al. (2013) identificaram
os motivos que levaram parte das famílias
quilombolas da comunidade Mata Grande
a migrarem para a cidade, sua relação com
a nova morada e a influência causada pelo
meio urbano. Como resultado, verificou
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que o deslocamento dessas famílias
ocorreu na busca de melhores condições de
vida, relacionadas com a renda,
infraestrutura das moradias, educação para
os filhos e acesso à saúde. Contudo, apesar
das melhorias, ficou um sentimento de
perda de identidade cultural. Os costumes
das famílias alteraram consideravelmente
com a mudança para Monte do Carmo/TO,
porque a vida na cidade imprime outros
hábitos e os distanciam das atividades
ligadas à terra.
Tabela 3 - Renda declarada pelas famílias das comunidades quilombolas do estado do Tocantins e os benefícios
que contribuem para a renda familiar. Dados coletados nos anos de 2011 e 2012.
O Programa Bolsa Família se
destacou em todas as comunidades,
estando presente em 46,1% das famílias
entrevistadas (Tabela 3). Duas
comunidades se sobressaíram por
possuírem mais de 60% de suas famílias
providas pelo Programa: Barra do Aroeira
(68,4%) e Lagoa da Pedra (66,7%), ambas
já citadas no texto por possuírem baixa
renda. Ressalta-se que o valor repassado
pelo Programa Bolsa Família, instituído
pela Lei n. 10.836, de 9 de janeiro de 2004,
e regulamentado pelo Decreto n. 5.209, de
17 de setembro de 2004, depende da
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quantidade de pessoas que compõem a
família, da idade de seus membros e de sua
renda. Além disso, há benefícios
específicos às famílias com crianças e
jovens até 17 anos, gestantes e mães que
amamentam.
Por outro lado, uma porcentagem
reduzida de famílias quilombolas (2,9%)
declarou ser beneficiada com a Tarifa
Social de Energia, ou seja, um benefício
que permite desconto na conta de luz,
destinado às famílias inscritas no Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo
Federal. O baixo número de famílias
contempladas com o benefício pode estar
relacionado com a falta de energia elétrica
em muitas das comunidades estudadas.
Segundo Oliveira e Silva et al. (2008), a
ausência de acesso à energia elétrica é
considerada um fator para a dificuldade de
emprego e renda nas comunidades
quilombolas, impedindo o
desenvolvimento de cooperativas de
produção, por exemplo.
Na comunidade Kalunga do Mimoso,
houve uma família que confirmou o
recebimento de cestas básicas, enquanto
que, em Lagoa da Pedra, outra afirmou ser
contemplada pelo programa estadual
Tocantins sem Fome
iv
. É importante
salientar que esses programas
complementam a renda das famílias
quilombolas, principalmente daquelas com
baixa renda, e/ou com indivíduos em faixa
etária mais vulnerável (crianças e
adolescentes).
Além de benefícios, como o
Programa Bolsa Família (PBF), já
mencionado, as comunidades quilombolas
brasileiras podem ser beneficiadas por
outros programas e ações do Governo,
como Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA), Cestas de Alimentos,
Hortas Comunitárias, Programa de
Prestação Continuada (PPC) e Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
Todos eles possuem o objetivo de melhorar
a qualidade de vida das pessoas que vivem
nas comunidades quilombolas. Contudo, a
falta de informações quanto aos programas
e a forma de cadastro da comunidade e ou
das famílias tornam-se empecilhos para o
cumprimento dessa finalidade (Fundação
Euclides da Cunha, 2009). Ademais,
Esteves (2012) declarou que no estado do
Tocantins a descontinuidade das ações em
favor das comunidades é evidente, devido,
principalmente, à falta de preparo dos
gestores e as mudanças constantes deles
nos órgãos responsáveis.
A renda das famílias nas diferentes
comunidades está relacionada a várias
atividades econômicas exercidas pelos
moradores. Essas atividades variam
conforme a comunidade e sua localização
geográfica. Dessa forma, nessas
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localidades, encontram-se pessoas que
trabalham nas mais diversas profissões e
atribuições, como, por exemplo, agentes
comunitários, assistentes administrativos,
professores, motoristas, merendeiros e
técnicos em enfermagem. A principal
atividade econômica dos moradores das
comunidades são as atividades voltadas à
agricultura e ao artesanato. Nesse estudo,
42,2% dos quilombolas se declararam
lavradores e/ou artesões. Os benefícios do
INSS também contribuem para a renda
familiar, sendo que 22,8% das pessoas
entrevistadas eram aposentadas ou
pensionistas, enquanto apenas 13,6% se
declararam empregadas (Tabela 4).
Tabela 4 - Atividade econômica exercida pelos quilombolas do estado do Tocantins. Dados coletados nos anos
de 2011 e 2012.
Os dados apresentados na Tabela 4
demonstram ainda que, em sete
comunidades, mais de 50% de sua
população vive da lavoura e ou do
artesanato: Santa Maria das Mangueiras
(64,3%); Barra do Aroeira (53,1%);
Carrapato, Formiga e Ambrósio (55,9%);
Mumbuca e arredores (51,6%); Kalunga do
Mimoso (57,4%); Laginha e áreas vizinhas
(61,9%); e São Joaquim (69,6%). Muitas
dessas comunidades combinam algumas
atividades com a pequena agricultura de
subsistência, extrativismo vegetal, pesca,
criação de animais domésticos,
Teles, A. F., Silva, L. C., Silva, A. C., Souza, I. A., & Seibert, C. S. (2020). Análise das condições de vida de comunidades
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beneficiamento de farinha e óleo, e
artesanato.
Nas comunidades Carrapato,
Formiga e Ambrósio, e Mumbuca e
arredores, localizadas no município de
Mateiros/TO, o artesanato é uma prática
fortalecida pelos moradores. Utilizando o
capim dourado, os quilombolas dessa
região confeccionam alguns artigos, como
bijuterias, bolsas e chapéus. O artesanato é
vendido principalmente para os turistas que
frequentam o Parque Estadual do Jalapão.
Outros estudos realizados em
comunidades quilombolas rurais do Brasil
demonstram a importância do recebimento
de auxílios do Governo Federal e da
agricultura para a sua população. Júnior et
al. (2008), no trabalho realizado em
comunidades quilombolas do Vale do
Ribeira/SP, verificaram que a principal
fonte de renda familiar dessa população era
o recebimento de aposentadorias e do
Programa Bolsa Família. Em contrapartida,
nas comunidades quilombolas rurais de
Pinheiros e Macuco/MG, Lima &
Tubaldini (2009) relatam que a agricultura
familiar era predominante, possuindo
traços camponeses, na organização do
trabalho, sendo a economia pautada em
primeiro plano para a subsistência do
grupo familiar.
A Tabela 5 mostra o nível de
escolaridade dos moradores das
comunidades quilombolas do Tocantins. A
maior parte das pessoas que informaram o
nível de escolaridade possuía o Ensino
Fundamental I (28,1%), completo ou
incompleto, seguidas das que tinham
Ensino Fundamental II (24,2%) e o Ensino
Médio (16,8%). Quanto ao analfabetismo,
13,2% dos quilombolas se declararam
analfabetos, com destaque para as
comunidades Kalunga do Mimoso (28,8%)
e Baião (27,5%).
A maioria dos analfabetos eram
pessoas idosas que na infância tiveram
dificuldades para frequentar a escola. Isso
pode ser explicado pelo fato de muitas
comunidades estarem localizadas em áreas
rurais, distantes de centros urbanos.
Atualmente, as escolas rurais garantem o
acesso do maior número de moradores à
educação. Além disso, quando a
comunidade não possui escola, ou até
mesmo não apresenta todas as séries,
muitos municípios disponibilizam
transporte gratuito para o deslocamento
dos alunos até as escolas localizadas na
cidade.
Mesmo assim, muitos quilombolas
abandonam o seu lugar de origem quando
percebem as dificuldades em relação à sua
formação escolar, a exemplo da
comunidade Mata Grande, em Monte do
Carmo/TO, como citado anteriormente
(Pinheiro et al., 2013). Souza et al. (2013)
Teles, A. F., Silva, L. C., Silva, A. C., Souza, I. A., & Seibert, C. S. (2020). Análise das condições de vida de comunidades
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também relataram que a baixa
concentração de jovens e adolescentes nas
comunidades Malhadinha, Córrego Fundo,
Curralinho do Pontal e Manoel João,
localizadas no município de Brejinho de
Nazaré/TO, era devido a necessidade de
eles se dirigirem às cidades vizinhas para
estudar e trabalhar. Júnior et al. (2008)
observaram que as escolas presentes nas
comunidades localizadas no Vale do
Ribeira/SP ofereciam somente as quatro
primeiras séries do Ensino Fundamental e
que o aluno precisava se deslocar para as
cidades mais próximas para cursar as séries
seguintes.
Conhecer as condições econômicas e
sociais das comunidades quilombolas
possibilita a análise de seus aspectos de
saúde e bem-estar. Fry (2004) refere-se a
dois fatores que agravam os índices de
saúde, relacionados às condições sociais e
econômicas das famílias quilombolas. Em
primeiro, estão as doenças genéticas,
ligadas a uma ancestralidade ou etnia
específica, e, em segundo, as doenças
vinculadas às suas condições
socioeconômicas e educacionais,
resultantes de posições sociais, culturais e
econômicas desfavoráveis.
Tabela 5 - Nível de escolaridade de quilombolas do estado do Tocantins. Dados coletados nos anos de 2011 e
2012. (ANALF: analfabeto; ALFAB: alfabetizado; ED PRÉ-ESC: educação pré-escolar; EF I: ensino
fundamental I; EF II: ensino fundamental II; EM: ensino médio; ES: ensino superior; PÓS-GRAD: pós-
graduação).
Teles, A. F., Silva, L. C., Silva, A. C., Souza, I. A., & Seibert, C. S. (2020). Análise das condições de vida de comunidades
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A população negra no Brasil
apresenta precárias condições de saúde
devido a condições de pobreza, problemas
de habitação, saneamento, educação,
trabalho, entre outros. Tal situação é
acrescida ainda pela sua “composição
étnica”, que resulta em doenças que
predominam nesse grupo, como a pressão
alta e a doença falciforme (Souza, 2013,
Teles et al., 2017). Essas dificuldades,
principalmente a distância dos grandes
centros urbanos, prejudicam o acesso à
saúde nas comunidades quilombolas e o
acompanhamento contínuo e indispensável
às pessoas que necessitam de atendimento
médico especializado (Andrade et al.,
2015, Freitas et al., 2011, Silva, 2007).
Essa condição também foi
confirmada em pesquisa realizada pela
Fundação Euclides da Cunha (2009), com
60 comunidades quilombolas, em 22
estados nas cinco grandes regiões do
Brasil. A pesquisa revelou que um dos
problemas mais eminentes em todas as
regiões foi em relação à precariedade no
atendimento à saúde. A inexistência de
unidades de saúde em muitas
comunidades, associada à cobertura
limitada do Programa de Saúde da Família,
restringe o acesso dos quilombolas aos
serviços médicos, mesmo nos níveis mais
elementares de atendimento. Essa ausência
os leva a buscar o atendimento em lugares
distantes e de difícil acesso, sujeitando-os
as condições ruins das estradas e ao preço
elevado dos meios de transporte
disponíveis.
Oliveira e Silva et al. (2008)
destacam que as comunidades quilombolas
rurais apresentam um relativo grau de
isolamento geográfico, de desigualdades
sociais e saúde. Souza (2013) relatou que a
falta de atendimento médico, atrelado à
distância da comunidade para o centro
urbano de Brejinho de Nazaré/TO,
configura a maior dificuldade das famílias
localizadas na comunidade Curralinho do
Pontal. Em Kalunga do Mimoso (TO),
segundo Lopes (2009), a ida ao médico
acontece quando os remédios naturais já
não estão fazendo efeito, pois o
deslocamento até as cidades gera gastos.
Serviços de saneamento básico,
transporte e educação também são
prejudicados, principalmente nas
comunidades quilombolas rurais, pois
dependem unicamente do poder público,
que não consegue suprir todas as
necessidades da população. Em Caiana dos
Crioulos, comunidade localizada no estado
da Paraíba, Silva (2007) observou a
inexistência de condições sanitárias
apropriadas, como água corrente limpa
para consumo humano, esgoto sanitário
tratado e coleta de lixo. Na comunidade
quilombola de Cedro/GO, a situação vivida
Teles, A. F., Silva, L. C., Silva, A. C., Souza, I. A., & Seibert, C. S. (2020). Análise das condições de vida de comunidades
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por seus habitantes não é diferente,
convivem diariamente com a falta de
coleta de lixo, de esgoto e de escola,
juntamente com a inexistência de ações
públicas que visam à geração de renda e
emprego (Silva, 2012).
Em relação à educação, segundo
Araújo e Foschiera (2012), além da
ausência de um currículo e conteúdo
próprio que incorpore a cultura local nas
aulas, a infraestrutura da maioria das
escolas quilombolas ainda está muito
aquém do desejado, mesmo com a
destinação de verbas específicas para essa
finalidade. Além disso, muitas
comunidades tocantinenses, como relatado
no II Encontro de Comunidades
Quilombolas do Tocantins
v
, realizado em
2010, destacaram a necessidade de
programas específicos que auxiliem na
permanência de professores e alunos
quilombolas na escola de sua comunidade,
como, por exemplo, a implantação do
Ensino Fundamental e Médio e a
capacitação de professores quilombolas
para atuarem nas escolas das comunidades.
Segundo o relatório final do
Diagnóstico Sócio-Econômico-Cultural
das Comunidades Remanescentes de
Quilombos (Fundação Cultural Palmares &
Fundação Universidade de Brasília, 2004),
essas localidades merecem uma atenção
especial dos poderes públicos, em virtude
da sua invisibilidade social, no processo de
desenvolvimento que o país vem
experimentando nas últimas décadas. Essa
realidade é encontrada na maioria das
comunidades quilombolas do estado do
Tocantins, onde a falta de energia elétrica,
de saneamento básico, de investimentos
nas áreas de saúde e educação influenciam
negativamente no desenvolvimento
socioeconômico e na qualidade de vida dos
quilombolas.
Conclusão
A caracterização das comunidades
em questão, demonstrou que merecem
atenção especial por parte dos serviços
públicos, pois são formadas,
principalmente, por pessoas que exercem
atividades rurais, de artesanato e/ou
lavoura, e a maior parte das famílias vive
com uma renda que não supre suas
necessidades básicas. Além disso, a falta
de escolas, postos médicos e condições
sanitárias nas comunidades revelam sua
vulnerabilidade social e a exclusão das
condições plenas de cidadania à qual estão
submetidas. Nesse contexto, os resultados
apresentados nessa pesquisa poderão
contribuir para a implementação de
políticas públicas voltadas para as
comunidades quilombolas no estado do
Tocantins.
Teles, A. F., Silva, L. C., Silva, A. C., Souza, I. A., & Seibert, C. S. (2020). Análise das condições de vida de comunidades
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Agradecimentos
Ao apoio financeiro da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação do Estado do
Tocantins/SEDECTI em convênio com o
CNPq, edital PPSUS/2008, n. 700.612/08.
À Universidade Federal do Tocantins, pelo
apoio logístico, financeiro e bolsas de
Iniciação Científica. Às Comunidades
Quilombolas pelo acolhimento, o que
possibilitou o presente estudo.
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Informações do artigo / Article Information
Recebido em : 19/03/2020
Aprovado em: 11/05/2020
Publicado em: 27/06/2020
Received on March 19th, 2020
Accepted on May 11th, 2020
Published on June, 27th, 2020
Contribuições no artigo: Os autores foram os
responsáveis por todas as etapas e resultados da
pesquisa, a saber: elaboração, análise e interpretação dos
dados; escrita e revisão do conteúdo do manuscrito
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Conflitos de interesse: Os autores declararam não haver
nenhum conflito de interesse referente a este artigo.
Conflict of Interest: None reported.
Orcid
Annyelle Figueredo Teles
http://orcid.org/0000-0002-0546-8687
Luciana da Costa da Silva
http://orcid.org/0000-0003-3107-6166
Amanda Cordeiro da Silva
http://orcid.org/0000-0003-4854-9951
Ibis Alan de Souza
http://orcid.org/0000-0002-4743-9024
Carla Simone Seibert
http://orcid.org/0000-0002-3988-7767
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Seibert, C. S. (2020). Análise das condições de vida de
comunidades quilombolas do Tocantins, Brasil. Rev. Bras.
Educ. Camp., 5, e8671.
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ABNT
TELES, A. F.; SILVA, L. C.; SILVA, A. C.; SOUZA, I. A.;
SEIBERT, C. S. Análise das condições de vida de
comunidades quilombolas do Tocantins, Brasil. Rev. Bras.
Educ. Camp., Tocantinópolis, v. 5, e8671, 2020.
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