Revista Brasileira de Educação do Campo
Brazilian Journal of Rural Education
ARTIGO/ARTICLE/ARTÍCULO
DOI: http://dx.doi.org/10.20873/uft.rbec.e9429
Tocantinópolis/Brasil
v. 5
e9429
10.20873/uft.rbec.e9429
2020
ISSN: 2525-4863
1
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A Educação Ambiental na visão de gestores públicos e
produtores rurais no município de Palmeira das
Missões/RS
Jeferson Rosa Soares
1
,
Luis Roberval Bortoluzzi Castro
2
,
Dione Iara Silveira Kitzmann
3
1
Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Programa de Pós-graduação em Educação em Ciências. Rua Ramiro
Barcelos, 2600, Santa Cecília. Porto Alegre - RS. Brasil.
2
Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA.
3
Universidade
Federal do Rio Grande - FURG.
Autor para correspondência/Author for correspondence: josoares77@gmail.com
RESUMO. O presente trabalho teve como objetivo
compreender a visão de gestores públicos e produtores rurais no
município de Palmeira das Missões/RS em relação à prática de
Educação Ambiental (EA) em Áreas de Preservação Permanente
do Arroio Macaco, por meio da vertente teórica da Educação
Ambiental Crítica e Transformadora. A relevância desta
compreensão envolve a necessidade de fazer emergir e/ou
potencializar a percepção dos gestores e produtores rurais acerca
da EA e de seus significados. A metodologia pautou-se em:
análise documental, observação direta in loco, entrevistas
semiestruturadas. O estudo de caso foi realizado envolvendo 18
sujeitos, que manifestaram seu entendimento sobre o que
entendem por Educação Ambiental, se a mesma auxilia no
cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta e se
participaram de cursos relacionados à Educação Ambiental. Os
dados coletados foram submetidos e interpretados por meio dos
discursos (contexto categórico) dos envolvidos, criando
categorias (categoria temática) por meio da Análise de
Conteúdo. As principais dificuldades encontradas foram a falta
de informações sobre Educação Ambiental e a não realização de
cursos pela maioria dos envolvidos. Espera-se que as reflexões
propostas promovam outras discussões com enfoque na
Educação Ambiental Crítica, entre gestores, produtores e a
Comunidade como um todo.
Palavras-chave: Educação Ambiental, Gestores Públicos,
Produtores Rurais, Áreas de Preservação Permanente.
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Environmental Education in the Vision of Public
Managers and Rural Producers in the Municipality of
Palmeira das Missões/RS
ABSTRACT. The present work had as objective to understand
the vision of public managers and rural producers in the
municipality of Palmeira das Missões/RS in relation to the
practice of Environmental Education (EA) in Areas of
Permanent Preservation of Arroio Macaco, through the
theoretical component of Environmental Education Critical and
Transformative. The relevance of this understanding involves
the need to emerge and / or enhance the perception of managers
and farmers about the EA of their meanings. The methodology
was based on: documental analysis, direct observation in loco,
semi-structured interviews. The case study was carried out
involving 18 subjects, who expressed their understanding about
what they mean by Environmental Education, if it helps to
comply with the Terms of Conduct Adjustment and if they
participated in courses related to Environmental Education. The
collected data were submitted and interpreted through the
discourses (categorical context) of those involved, creating
categories (thematic category) through Content Analysis. The
main difficulties encountered were the lack of information on
Environmental Education and the lack of courses by the
majority of those involved. It is hoped that the proposed
reflections will promote further discussions focusing on Critical
Environmental Education, between Managers, Producers and the
Community as a whole.
Keywords: Environmental Education, Public Managers,
Farmers, Permanent Preservation Areas.
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Educación Ambiental desde la visión de gerentes públicos
y productores rurales en el Municipio de Palmeira das
Missões/RS
RESUMEN. El presente trabajo tuvo como objetivo
comprender la visión de los gestores públicos y productores
rurales en la ciudad de Palmeira das Missões/RS en relación con
la práctica de la Educación Ambiental (EA) en Áreas de
Preservación Permanente de Arroio Macaco, a través del aspecto
teórico de Educación ambiental crítica y transformadora. La
relevancia de esta comprensión implica la necesidad de elevar
y/o mejorar la percepción de los gerentes y productores rurales
sobre el AE de sus significados. La metodología se basó en:
análisis de documentos, observación directa in loco, entrevistas
semiestructuradas. El estudio de caso se realizó con 18 sujetos,
que expresaron su comprensión de lo que quieren decir con
Educación Ambiental, si esto ayuda a cumplir con los Términos
de Ajuste de Conducta y si participaron en cursos relacionados
con la Educación Ambiental. Los datos recopilados fueron
enviados e interpretados a través de los discursos (contexto
categórico) de los involucrados, creando categorías (categoría
temática) a través del análisis de contenido. Las principales
dificultades encontradas fueron la falta de información sobre
Educación Ambiental y la falta de cursos por parte de la mayoría
de los involucrados. Se espera que las reflexiones propuestas
promuevan otras discusiones con un enfoque en Educación
Ambiental Crítica, entre Gerentes, Productores y la Comunidad
en general.
Palabras clave: Educación Ambiental, Gerentes Públicos,
Agricultores, Áreas de Preservación Permanente.
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Introdução
O crescimento populacional
desordenado somatiza muitos problemas,
dentre eles, os de cunho socioambiental
como a falta de saneamento básico,
exploração descontrolada dos recursos
naturais as quais resultam em uma
degradação considerável do meio
ambiente. Trata-se de uma degradação das
inter-relações em uma perspectiva
sistêmica, considerando aspectos
relacionados ao meio ambiente, tais como
população, saúde, direitos humanos, flora e
fauna conforme Teass (1992).
Frente a isso, busca-se na Educação
Ambiental (EA) subsídios para a
efetivação de práticas sustentáveis que
contribuam para o amadurecimento de
políticas ambientais. A EA tem a pretensão
de contribuir para o amadurecimento,
crescimento e fortalecimento do saber, da
ação, da reflexão e construção de um
caminho de transformação social, uma vez
que é parte do processo de compreensão da
realidade, segundo Queiroz (2013).
Neste contexto, a EA vem sendo
tratada como um processo de educação que
garante um compromisso com o futuro. É
uma ação destinada a “reformular os
comportamentos humanos tanto em âmbito
individual, quanto na escala coletiva, e
recriar valores perdidos ou jamais
alcançados” (Ab'saber, 1991, p. 15).
Ainda, Guimarães (2004) enfatiza a
potencialidade da EA, não como uma
forma de adjetivação, mas sim, como um
processo, uma educação que é construção e
não apenas reprodução e transmissão de
conhecimentos, é a construção de novos
caminhos, de novas relações entre ser
humano e natureza.
Ao referir-se à EA como um
processo e construção de novos
conhecimentos, fica evidente que esta
deveria ter características que permitissem
uma ampla abordagem para que fosse
possível incorporar a complexidade de
conteúdos ecológicos, morais,
socioculturais, políticos, psicológicos e
espirituais, uma vez que os problemas
ambientais não são desvinculados desse
aspecto complexo, conforme Higuchi
(2003). Nesse sentido, a EA precisa
potencializar a consciência crítica acerca
das problemáticas ambientais, contribuindo
com discussões e buscas de soluções
ambientais (Berlinck, Caldas, Monteiro &
Saito, 2003).
Sendo assim, a EA passa a ser vista
como uma dimensão política da educação,
no sentido de que ela reivindica e prepara
os cidadãos para exigir justiça social,
cidadania nacional e planetária, autogestão
e ética nas relações sociais e com a
natureza. Essa educação para a cidadania
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se apresenta como um elemento
determinante na formação dos indivíduos
que assumem a responsabilidade de
cumprir seus deveres e lutar por seus
direitos (Reigota, 2001; Fernandes, 2010).
Ao considerar este caráter político, a
EA se torna importante diante da
diversificação das relações humanas, frente
às necessidades de compreensão dos
espaços ambientais. É nesse âmbito,
voltado aos espaços não-formais
(comunidades, ONGs, grupos de
produtores rurais, associações e etc.) que
este estudo se pauta diante da necessidade
de conservação de Áreas de Preservação
Permanente (APP), buscando uma melhor
interpretação das políticas públicas pelos
envolvidos nesta pesquisa, empoderando-
os a fim de torná-los capacitados na busca
de alternativas para resolver os problemas
relacionados às APPS frente à atual
legislação ambiental.
Conforme Ribeiro, Lemos, Barros,
Soares, Silva e Menezes (2014), as APPs
têm a função de proteger ambientes como
beiras de rios, topos de morros e encostas a
fim de evitar a erosão, a sedimentação e o
deslizamento de terras favorecendo, assim,
a perenidade dos cursos d’água e a
sobrevivência da fauna e flora nos locais
com interesse de intervenção.
Como uma das formas para garantir a
qualidade socioambiental para os seres que
vivem nessas áreas, o Ministério Público
(MP) intervém por meio do Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC), o qual
pode cumprir um papel importante em
termos socioeducativos. Através desse
instrumento o MP atinge a população, em
muitos casos, desprovida de educação
básica. Para corrigir as dificuldades
proporcionadas ao meio ambiente, vai se
servir de metodologia preventiva e
repressiva, sempre na busca da consecução
de sua missão constitucional.
Nesse sentido, foi firmado o TAC no
município de Palmeira das Missões/RS
entre o MP e produtores rurais com
obrigações a fazer para solucionar os
problemas em APPs do Arroio Macaco, o
qual faz o abastecimento do município.
No entanto, mesmo com essas
medidas, em grande parte das propriedades
rurais localizadas acima do ponto de
captação de água pela Companhia
Riograndense de Saneamento (CORSAN),
se observa o pouco cuidado com as APPs
do Arroio Macaco, onde produtores rurais
não vêm dando a devida
importância/consideração às nascentes
situadas em suas propriedades que
alimentam o Arroio. Deste modo, medidas
jurídicas e a EA são necessárias, pois é a
partir da EA que se torna possível articular
as leis de caráter ecológico, as ações
educacionais direcionadas a uma
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aprendizagem sistêmica, constituindo
assim, a base da convivência em que serão
integrados os processos educativos para
um futuro sustentável (Guimarães, 2004).
Considerando tais fatos, o presente
estudo tem como objetivo verificar a
percepção dos gestores públicos e
produtores rurais acerca da Educação
Ambiental, buscando compreender como a
Educação Ambiental está sendo percebida
por estes sujeitos, quando envolvidos em
Áreas de Preservação Permanente.
A relevância desta compreensão
envolve a necessidade de fazer emergir
e/ou potencializar a percepção dos gestores
acerca da EA e de seus significados. A
partir dessas percepções, a temática
ambiental será articulada à práxis cotidiana
destes gestores, e deixará de ser apenas um
registro burocrático em legislações ou
outras funções de caráter legal. A
percepção inicial, ou sensibilização, é o
primeiro passo para alcançar a cidadania
ambiental conforme (Kitzmann, 2014).
De que Educação Ambiental estamos
falando? As macrotendências do campo
A lei 9.795/99 que dispõe sobre a EA
e institui a Política Nacional de Educação
Ambiental (PNEA), assim a conceitua em
seu Artigo 1º:
Entendem-se por Educação
Ambiental os processos por meio dos
quais o indivíduo e a coletividade
constroem valores sociais,
conhecimentos, habilidades, atitudes
e competências voltadas para a
conservação do meio ambiente, bem
de uso comum do povo, essencial à
sadia qualidade de vida e sua
sustentabilidade (Brasil, 1999, p. 1).
Mais especificamente, no Art. 13
está definida a Educação Ambiental não-
formal como “as ações e práticas
educativas voltadas à sensibilização da
coletividade sobre as questões ambientais e
à sua organização e participação na defesa
da qualidade do meio ambiente”, devendo
o Poder Público, em todos os níveis,
incentivar a sensibilização ambiental dos
agricultores (Parágrafo único, inciso VI),
sendo este o único grupo em destaque.
Por sua vez, de modo mais geral
Phillippi e Pelicioni (2005) acrescentam
que a EA não-formal deve procurar
desenvolver a sensibilidade da coletividade
para solucionar as questões ambientais,
estimular sua organização e a participação
na construção de políticas públicas em
defesa do meio ambiente. Neste contexto,
utilizam-se as macrotendências por essa
considerar a educação ambiental na sua
forma mais ampla, por meio do consumo
sustentável (Layrargues & Lima, 2014).
Cabe lembrar que esta nem sempre
foi a visão dada ao conceito de
macrotendência. Muitos educadores
ambientais descreviam as macrotendências
político-pedagógicas em três diferentes
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opções: a conservadora, pragmática e
crítica (Guimarães, (2003). Este autor
salienta que na tendência Crítica há uma
necessidade de ler o mundo de uma forma
mais complexa, para poder realizar
intervenções e, após, contribuir no
processo de transformar a realidade
socioambiental. Essa tendência faz
oposição à tendência conservadora por
contextualizar e politizar o debate
ambiental, problematizar as contradições
dos modelos de desenvolvimento e de
sociedade (Layrargues & Lima, 2014).
Neste contexto, a EA busca mudar as
relações entre os produtores rurais e as
APPs em função da melhora e
transformação da qualidade do Arroio
Macaco, e como este é percebido.
Também, uma educação que vise não só a
utilização racional dos recursos naturais,
mas onde esteja presente a participação em
todas as discussões e decisões com relação
às questões ambientais, constituindo-se em
uma educação política. Sendo assim, a EA
pode contribuir nas áreas rurais,
especialmente nas áreas de APPs,
provocando as mudanças necessárias para
uma melhor prática produtiva, adequada à
conservação dos recursos naturais pelos
produtores rurais.
Neste contexto, as macrotendências
da EA (Layrargues, 2012), se tornam
importantes nesta pesquisa, por auxiliarem
a diagnosticar a percepção de gestores
ambientais e produtores rurais, ou seja, de
um lado quem fiscaliza e precisa contribuir
com o desenvolvimento de ações de
proteção ambiental e, de outro lado, os
produtores que precisam ser responsáveis
pela ação de preservação propriamente
dita, neste caso, das APPs.
As Áreas de Preservação Permanente
No aspecto nacional, a legislação
prevê restrições de uso para as Áreas de
Preservação Permanente (APPs), as quais
devem receber atenção especial para que
não haja danos ao meio ambiente, à
qualidade e à quantidade da água, de forma
a desempenharem um papel de grande
importância a fim de evitar a degradação
dos ecossistemas aquáticos garantindo a
manutenção dos recursos hídricos. No
Brasil, há várias leis que protegem os
recursos naturais relacionados com a água,
como aquelas que definem as áreas frágeis
e sensíveis para preservação permanente.
Na descrição do Art. 3º da Lei nº
12.651 de 25 de maio de 2012 (Novo
Código Florestal) considera-se APPs:
Área protegida coberta ou não por
vegetação nativa, com função
ambiental de preservar os recursos
hídricos, a paisagem, a estabilidade
geológica e a biodiversidade, facilitar
o fluxo gênico de fauna e flora,
proteger o solo e assegurar o bem-
estar das populações humanas
(Brasil, 2012, p. 18).
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Sendo assim, as APPs são ambientes
protegidos pela Constituição Federal
(1988) e descritos no artigo 225, inciso III,
§ 1º, onde se estabelece que devem ser
definidos espaços territoriais a serem
protegidos.
A principal função dessas áreas é
proteger os cursos d’água de fatores como
assoreamento, evitando assim as
transformações negativas geradas nos
leitos dos rios, garantindo dessa forma o
abastecimento dos lençóis freáticos,
preservando a vida aquática, além de
funcionar também como corredor
ecológico para a fauna existente,
buscando-se em especial a manutenção de
um equilíbrio ecológico entre os diversos
recursos naturais.
Segundo Franco (2005) a função
mais abrangente dessas áreas é:
Possibilitar a interação dos processos
ecológicos básicos, a integração dos
demais espaços ambientais
protegidos, e fundamental no
planejamento de preservação de
ecossistemas diante de sua íntima
conexão com a bacia hidrográfica,
indicada pela política nacional de
recursos hídricos como unidade
ambiental básica (Franco, 2005, p.
75).
As APPs nas margens dos cursos
d’água vêm sofrendo muitos danos,
principalmente nas áreas rurais, onde
ocorre a supressão da vegetação e grande
pressão sobre o solo, devido, em grande
parte, à agricultura, ocasionando riscos
principalmente aos recursos hídricos
existentes. Corrobora nesse sentido Franco
(2005), ao dizer que esse problema é
resultante do aumento da população e da
necessidade em aumentar as áreas urbanas
e rurais para a agricultura e a pecuária,
bem como da necessidade em retirar cada
vez mais matéria-prima da natureza, o que
vem gerando a diminuição de vastas áreas
de vegetação nativa, fazendo desaparecer
diversas espécies animais e vegetais.
Aspectos metodológicos
A área de estudo compreende o
município de Palmeira das Missões no
estado do Rio Grande do Sul (RS). Esse
município é integrante da mesorregião
Noroeste Rio-Grandense, pertence à
Região Hidrográfica do Uruguai (U), Bacia
Hidrográfica do Rio da Várzea (U-100),
tendo sua área total de 1.471,40 km², com
639 m de altitude em relação ao nível do
mar.
Palmeira das Missões dista 368 km
da capital Porto Alegre, possuindo uma
população de 34.328 habitantes, sendo que
29.831 habitantes (86.90%) residem na
área urbana e 4.497 habitantes (13,10%)
residem em área rural, com densidade
demográfica de 24,2 habitantes/km²
(Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, [IBGE], 2016).
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No que se refere à abordagem da
pesquisa, trata-se de um estudo de caráter
descritivo com tratamento qualitativo e
quantitativo dos dados. Os sujeitos da
pesquisa foram todos os participantes de
todas as etapas do TAC relativo à área do
Arroio Macaco, conforme descrito a
seguir.
Para a realização dessa pesquisa
foram ouvidos 18 sujeitos divididos em
dois grupos. O primeiro grupo foi
constituído por seis (06) gestores,
identificados pela letra G, seguida de um
número (G1, G2, G3, G4, G5, G6); e o
segundo grupo, por doze (12) produtores
rurais, identificados pela letra P, seguida
pelo número de sua propriedade (P1, P3,
P6, P8, P9, P10, P15, P21, P23, P24, P25,
P28). Todos foram questionados acerca da
importância da EA em áreas de APPs,
depois do firmamento do TAC.
Como instrumento de pesquisa, foi
utilizada a entrevista semiestruturada, que
pode ser conceituada como uma conversa
com questões predeterminadas de interesse
da pesquisa, a qual oferece amplo campo
de interrogativa, resultando em novas
hipóteses de acordo com as respostas dos
informantes (Drumond, Giovanetti &
Guimarães, 2009). Para Minayo (2010) a
entrevista é pertinente a este estudo por
reproduzir a realidade de ideias, crenças,
opiniões, sentimentos, maneiras de pensar,
sentir e atuar, condutas, projeções para o
futuro, razões conscientes de determinadas
atitudes e comportamentos. Frente a isto, a
entrevista é um dos meios mais utilizados
na obtenção de dados. A coleta de
informações foi realizada no mês de
setembro de 2017, por meio de entrevista
semiestruturada composta por três
perguntas, enfocando temáticas sobre
Educação Ambiental, como por exemplo,
se esta poderia ser um instrumento para
auxiliar o cumprimento dos TACs, ou se os
envolvidos possuíam curso específico em
EA.
As perguntas utilizadas sobre a
temática foram as seguintes: 1. Em sua
opinião o que é Educação Ambiental? 2. A
Educação Ambiental poderia ser um
instrumento para auxiliar no cumprimento
dos TACs? De que forma? 3. Já participou
de algum curso com relação à Educação
Ambiental? Quais?
Para a análise dos dados utilizou-se
Análise de Conteúdo conforme descrito em
Bardin (2011) para a organização,
categorização e interpretação dos dados, ou
seja, para a criação das categorias
temáticas e contextos categóricos por meio
dos discursos dos sujeitos da pesquisa.
Para categorizar as percepções acerca da
EA foram utilizadas as macrotendências
pedagógicas – conservacionista,
pragmática e crítica – pautadas nas ideias
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de Layrargues (2012), conforme o quadro
abaixo.
Quadro 01: Macrotendências utilizadas na pesquisa, conforme Layrargues (2012).
Macrotendências
Descrição
Conservacionista
Segue as correntes conservacionista, naturalista, da
Alfabetização Ecológica e do Movimento Sharing Nature;
vincula-se a Educação Ambiental à “pauta verde”, como
ecoturismo, trilhas interpretativas, biodiversidade, unidades de
conservação, biomas específicos, escotismo e observação de
aves, algumas dinâmicas agroecológicas e de senso de
percepção.
Pragmática
Abrange as correntes da Educação para o Desenvolvimento
Sustentável e para o Consumo Sustentável; responde à “pauta
marrom” por ser urbano industrial, antes focada no lixo, coleta
seletiva e reciclagem dos resíduos, se amplia na virada do
século para o Consumo Sustentável e atualmente converge com
os temas da Mudança Climática e da Economia Verde.
Crítica
Abrange as correntes da Educação Ambiental Popular,
Emancipatória, Transformadora e no Processo de Gestão
Ambiental. É a única das três macrotendências que declara
explicitamente o pertencimento a uma filiação político-
pedagógica.
Fonte: Elaborado pelos autores com base em Layrargues (2012).
A partir disto, foram realizadas
articulações entre os dados teóricos e os
produzidos durante a entrevista com os
sujeitos da pesquisa. Os resultados foram
organizados conforme segue, na intenção
de facilitar a compreensão do processo e
tornar o diálogo de saberes mais
potencializador de reflexões acerca da EA.
Resultados e discussões
Percepção de Educação Ambiental pelos
sujeitos pesquisados
Após a investigação acerca do que é
a EA para os diferentes sujeitos
participantes deste estudo, foi possível
verificar que nos discursos dos gestores
predominou a macrotendência Crítica com
66%; na sequência, a macrotendência
Conservacionista, com 17% e a
macrotendência Pragmática, com 17%.
Com relação aos produtores rurais, a
macrotendência Conservacionista esteve
presente em 67% dos relatos, seguida da
Pragmática com 25% e Crítica com 8%
(Figura 1).
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Figura 1 - Comparação das Macrotendências da Educação Ambiental frente às respostas dos gestores e
produtores para a pergunta “O que é Educação Ambiental?”.
Fonte: Elaborado pelos autores.
Nessa primeira questão foi possível
observar que a visão sobre a temática
questionada foi consideravelmente oposta,
pois os gestores consideram a EA como
Crítica quando relacionaram os problemas
ambientais aos infratores, que neste caso
eram os próprios produtores (Figura 2). O
predomínio diferenciado das
macrotendências entre os dois grupos e
sujeitos da pesquisa pode ser explicado
pelo maior nível de escolarização dos
gestores frente ao dos produtores. Por essa
razão, os gestores apresentam uma visão
mais ampliada sobre a EA.
Figura 2 - Esquematização das Macrotendências da Educação Ambiental nas respostas dos gestores para a
pergunta “O que é Educação Ambiental?”.
Fonte: Elaborado pelos autores.
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Os produtores, por sua vez, têm
uma visão de EA ligada à macrotendência
Conservacionista, direcionando seus
discursos apenas à preservação e
relacionando a questão ambiental em
primeiro lugar (Figura 3). A
macrotendência Conservacionista surgiu da
necessidade de despertar a sensibilidade
humana em relação à preservação da
natureza (Layrargues & Lima, 2011).
Figura 3 - Esquematização das Macrotendências da Educação Ambiental nas respostas dos produtores para a
pergunta “o que é Educação Ambiental?”.
Fonte: Elaborado pelos autores.
Frente à comparação dos discursos
dos sujeitos participantes, observou-se que
gestores e produtores compreendem a EA
de maneiras distintas, com muitas
diferenças referentes às informações acerca
da proteção ambiental. Os gestores
responsáveis destacam que o problema está
relacionado ao descuido dos produtores.
Foi possível verificar que grande parcela
dos produtores apresentou um
posicionamento conservacionista, mesmo
indicando ausência de informações quanto
a procedimentos corretos que poderiam ser
adotados no ambiente natural.
Neste contexto, surge o
questionamento sobre o papel da EA a ser
desenvolvida pelos órgãos ambientais,
como meios de sensibilizar e conscientizar
a população. Esse questionamento se
contradiz frente às respostas dos próprios
gestores, quando informam que os
problemas relacionados ao TAC poderiam
ser evitados, pois na posição de gestor o
mesmo indica que sabe o que é certo e o
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que é errado e ainda indica que falta
sensibilização por parte dos Produtores.
Considerando que a sensibilização é
o primeiro passo em busca de consciência
nos mais diversos espaços, a fala dos
gestores se torna incoerente, pois estes
deveriam ser os responsáveis por
oportunizar e ou disponibilizar esta ação de
sensibilização de maneira não formal,
neste caso aos produtores, a fim de
contribuir com a mudança de ações para
um ambiente equilibrado.
Neste caminho, observa-se que
gestores entendem os problemas
ambientais apontados no TAC pela
ausência de sensibilidade dos produtores e,
de outro lado, os produtores indicam que
nunca receberam direcionamento dos
gestores. Nesse contexto, ressaltamos a EA
transformadora e emancipatória, a qual
deve almejar ação e participação com
potencial de fazer com que os diferentes
sujeitos envolvidos na pesquisa tenham
iniciativas com foco direto no meio
ambiente no qual estão inseridos.
Tendo em vista que a EA é uma
ferramenta na busca da sonhada
conservação ambiental, surge outro
questionamento: Será que os órgãos
ambientais envolvidos estariam realmente
preparados para desenvolver uma EA
transformadora, ou apenas estariam aptos
para fiscalizar e punir?
Neste sentido corrobora Loureiro
(2004), ao afirmar que a EA
transformadora é aquela que:
enfatiza a educação enquanto
processo permanente, cotidiano e
coletivo pelo qual agimos e
refletimos, transformando a realidade
de vida. Está focada nas pedagogias
problematizadoras do concreto
vivido, no reconhecimento das
diferentes necessidades, interesses e
modos de relações na natureza que
definem os grupos sociais e o ‘lugar’
ocupado por estes em sociedade,
como meio para se buscar novas
sínteses que indiquem caminhos
democráticos, sustentáveis e justos
para todos (Loureiro, 2004, p. 81).
Portanto, considera-se EA como um
processo no qual os indivíduos e a
comunidade tomam consciência do seu
meio ambiente e adquirem conhecimentos,
valores, habilidades, experiências e
determinação que os tornam aptos a agir de
forma individual e coletivamente,
buscando resolver problemas ambientais
presentes e futuros. Assim, esse processo
educativo ambiental é o movimento de
fazer plenamente humano, pois o indivíduo
apropria-se e transmite esse conhecimento
de maneira crítica e transformadora da
totalidade histórica e concreta da vida dos
homens no ambiente (Andrighetto, 2010).
Sendo assim, a EA é transformadora
“porque, ao pôr em discussão o caráter do
processo civilizatório em curso, acredita na
capacidade da humanidade construir um
outro futuro a partir da construção de um
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outro presente e, assim, instituindo novas
relações dos seres humanos entre si e com
a natureza” (Quintas, 2007, p. 141).
Portanto, a EA deve estar
direcionada às mudanças concretas e de
um agir permanente e participativo dos
envolvidos, para a construção de novas
relações com as APPs. Segundo Jacobi
(2005), a participação deve ser um eixo
estruturante das práticas de EA, sendo uma
ferramenta fundamental para a necessária
transformação das relações entre sociedade
e ambiente.
Contribuições da EA para o cumprimento
do TAC
Quando perguntados se a EA auxilia
ou não no cumprimento do TAC, destaca-
se que, para 83% dos gestores, a EA pode
auxiliar no cumprimento dos TACs e 17%
indicaram que a EA não auxiliou (figura 4
A). As informações dos gestores que
responderam afirmativamente foram
categorizadas em palestras (32%),
fiscalização efetiva (17%), disciplina
educativa (17%) e presença de EA no dia a
dia (17%) (figura 4 B). Os 17% que
responderam que a EA não auxiliou no
cumprimento dos TACs acabaram não
descrevendo os motivos (figura 4 C). O
contexto categórico para todas as respostas
está ilustrado na figura 4 D.
Ressalta-se que a EA não se fez
presente no decorrer do firmamento do
TAC, mas ela pode se tornar um
importante instrumento de mudanças na
realidade dos sujeitos da pesquisa em
diferentes aspectos, tais como atitudes,
comportamentos, valores, e ainda pode ser
desenvolvida por meio de palestras, como
instrumento de fiscalização e como
disciplina nas escolas do município.
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Figura 4 - A) Percentual das respostas dos gestores para a pergunta: A EA no cumprimento dos TACs auxiliaria
ou não? B e C) Percentual da categorização temática das respostas; D) Contexto categórico das informações que
formaram as categorias temáticas.
Fonte: Elaborado pelos autores.
Diante disto, observa-se que as
palestras se apresentaram em destaque
frente às condutas. A prática de palestras
na formação em EA é uma ferramenta de
educação continuada muito utilizada,
sendo o primeiro passo para obter
conhecimento e, posteriormente, pensar em
intervenções ambientais.
Quando essa questão foi direcionada
aos produtores observou-se que 100%
indicou que a EA auxiliou no cumprimento
dos TACs (Figura 5 A). A maneira como a
EA auxiliou foi categorizada em outras
atividades ambientais, processos
educativos por meio das escolas, abstenção
e busca de novos conhecimentos, cada uma
representando 25% das respostas (Figura 5
B) e o contexto categórico que possibilitou
a categorização foi expresso na figura 5 C.
Constata-se assim uma discordância
nos relatos dos gestores e dos produtores
rurais, pois o auxílio da EA no
cumprimento dos TACs não é visto da
mesma maneira, tampouco são
semelhantes às afirmações de como a EA
pode influenciar no processo. Percebe-se
que os esforços dos produtores para o
cumprimento dos TACs ocorrem por
esforço próprio, já que o apoio dos
gestores neste processo não esteve presente
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nos discursos, surgindo como alternativa,
uma EA ofertada pelas escolas. Além
disso, destaca-se nas falas a necessidade de
mais atividades de EA. Esse dado se torna
relevante na medida em que políticas
públicas municipais, formação de gestores
e produtores relacionadas à EA poderiam
ser implementadas para auxiliar nesse
processo.
Figura 5 - A) Percentual das respostas dos Produtores para a pergunta: No cumprimento dos TACs, a Educação
Ambiental auxilia ou não? B) Percentual da categorização temática das respostas, C) Contexto categórico das
informações que formaram as categorias temáticas.
Fonte: Elaborado pelos autores.
Sendo assim, o grande desafio, hoje,
colocado à EA no meio rural está na
necessidade de:
estimular um processo de reflexão
sobre modelos de desenvolvimento
rural que sejam responsáveis,
economicamente viáveis e
socialmente aceitáveis, que
colaborem para a redução da
pobreza, para a conservação dos
recursos naturais e da biodiversidade,
para a resolução dos problemas
ambientais, fortalecendo as
comunidades que vivem no campo,
não dissociando a complexidade da
sociedade e da natureza (Zakrzevski,
2004, p. 85).
Frente ao apresentado, percebeu-se
que a EA é um importante exercício para a
cidadania. Portanto, os participantes
entendem que esse processo deve ter início
nas séries iniciais, considerando que esse é
o melhor momento para se introduzir a
prática e a consciência ambiental, tendo em
vista que os educandos são bastante
curiosos e abertos ao conhecimento, e,
além de o adquirirem com facilidade, ainda
repassam para aqueles que estão ao seu
redor. Esse conhecimento obtido no
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ambiente escolar é levado pelas crianças
aos demais moradores de sua casa, sendo
assim, colabora também, com a
conscientização dos adultos (Medeiros,
Ribeiro & Ferreira, 2011).
Formação dos sujeitos participantes em
EA
Quando questionados a respeito da
formação em EA, 83% dos gestores
indicou que não possuía formação
específica e apenas 17% informou que
possuía alguma formação em EA (figura 6
A), e estes indicaram que apresentavam a
EA em vários contextos (figura 6 B) com
origem em espaços formais e não-formais
(figura 6 D). Já na maior parcela do grupo
de gestores que indicou não apresentar
formação específica na área, as respostas
foram categorizadas devido à relação do
meio ambiente em vários contextos (figura
6 C), as quais fazem menção a disciplinas
que poderiam ser aplicadas no ensino
municipal, entre outros (figura 6 D).
Figura 6 - A) Percentual das respostas dos gestores para a pergunta: Formações em EA, específica, cursos? B e
C) Percentual da categorização temática das respostas, D) Contexto categórico das informações que formaram as
categorias temáticas.
Fonte: Elaborado pelos autores.
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A falta de formação sobre o uso
racional dos recursos naturais na
microbacia do Arroio Macaco,
especificamente na relação com as APPs, é
um dos fatores que vêm provocando sérios
problemas ambientais, como assoreamento
desse importante manancial,
empobrecimento do solo, diminuição da
mata ciliar, gerando transtornos ao meio
ambiente e, consequentemente, à qualidade
e quantidade de água deste arroio.
Em relação aos produtores, como
esperado, foi possível verificar que 100%
não apresentava formação específica em
relação à EA (figura 7 A), indicando que a
EA foi apresentada por meio de orientação
técnica (58%), que, segundo eles, deveria
apresentar uma abrangência maior. Ainda,
25% dos produtores não opinaram sobre a
questão e 17% indicou ter relação com a
EA após a realização do curso do Cadastro
Ambiental Rural (CAR) (figura 7 B), como
pode ser observado na fala dos Produtores,
base do contexto categórico (figura 7 C)
para a categorização temática.
A formação em EA é uma meta que
diversas administrações buscam alcançar.
Essa formação visa à consciência
ambiental de diversos atores envolvidos,
além de obter respostas ao desafio de
solucionar os problemas ambientais
vivenciados no local, de forma eficiente.
Nesse sentido, tem-se na formação de
gestores e produtores a busca de uma
consciência ambiental que visa à mudança
de paradigma e conceitos (Lima, 2010).
Figura 7 - A) Percentual das respostas dos Produtores para a pergunta: Formações em EA, específica, cursos? B)
Percentual da categorização temática das respostas, D) Contexto categórico das informações que formaram as
categorias temáticas.
Fonte: Elaborado pelos autores.
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Um ponto a ser discutido relaciona-
se à EA transformadora, papel dos órgãos
ambientais, pois a legislação irá buscar
culpados e a EA poderá ajudar a formar
aliados para a conservação do ambiente
natural.
Quanto aos dados relacionados com
a EA e o TAC, estes não apresentam
grandes diferenças (figura 8 A), mesmo
diante das contradições mencionadas.
Porém, o que apresenta maiores subsídios
frente a esta análise está relacionado à
formação dos sujeitos pesquisados, pois o
grupo de gestores apresenta nível superior,
diferentemente do grupo de produtores
(figura 8 B), indicando que a EA deveria
servir como instrumento para auxiliar
grupos como os de produtores, uma vez
que muitos não tiveram acesso ao estudo
básico, e o aprendizado adquirido é fruto
de inúmeros acertos e erros da vida, e é
nesse momento que deveria estar
acontecendo a EA, a fim de buscar
conhecimento junto a grupos como os de
Produtores e, ao mesmo tempo, levar
informações adequadas e norteadoras para
que os mesmos possam direcionar seus
conhecimentos em busca do manejo
adequado do ambiente em que vivem.
Corrobora nesse sentido Zakrzevski
(2004), quando diz que:
Ao resgatar a história da educação no
meio rural, percebemos a negligência
com a educação nesse meio e a
carência de pesquisas e intervenções
em Educação Ambiental (EA)
voltadas à população do campo, uma
população marginalizada e
esquecida, que vem sofrendo os
impactos do modelo de
desenvolvimento rural brasileiro,
gerador de inúmeros problemas
econômicos, sociais e ecológicos
(Zakrzevski, 2004, p. 79).
Essa não é uma situação diferente da
vivenciada no município de Palmeira das
Missões, principalmente no que tange à
prática da EA e o TAC.
Figura 8 - Comparação das respostas dadas pelos grupos de entrevistados relacionando a EA aos Termos de Ajustamento de
Conduta (TAC) e suas formações. (A) Entrevistados relacionando EA ao TAC. (B) Formação dos entrevistados na área da
EA. Análises realizadas por meio do Teste Exato de Fisher, considerando p < 0,05 como significativo.
Fonte: Elaborado pelos autores.
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Portanto, Viégas (2002) corrobora ao
afirmar que:
se realmente pensamos em uma
educação ambiental para a
construção de um mundo
ambientalmente melhor temos que,
necessariamente, avançar para um
outro olhar sobre a realidade
socioambiental, pois, se mantivermos
a visão simplificadora e reducionista
de mundo, não estaremos atuando na
perspectiva transformadora; só
estaremos tentando resolver, usando
da mesma lógica, os problemas que
se apresentam diante de nós devido a
esta forma de concebermos e agirmos
o/no mundo (Viégas, 2002, p. 60).
Sendo assim, corrobora Capra (1996)
ao dizer que “quanto mais estudamos os
principais problemas de nossa época, mais
somos levados a perceber que eles não
podem ser entendidos isoladamente. São
problemas sistêmicos, o que significa que
estão interligados e são interdependentes”
(Capra, 1996, p. 23). Assim, os gestores e
produtores rurais envolvidos na presente
pesquisa precisam estar trabalhando
coletivamente de forma participativa e
permanente na busca de soluções para a
melhoria das APPs e a EA possa ser um
dos meios para que sejam alcançados.
Quando passarmos a visualizar a relação
entre seres humanos e natureza como
interdependentes, nossa visão será mais
clara e ampliada no que diz respeito ao que
temos feito com nosso meio ambiente.
Considerações finais
É importante a realização de ações
para ampliar as possibilidades de captação
de água e a recuperação das APPs, as quais
possam garantir as funções ecossistêmicas
da qualidade da água e a ampliação da
recarga do Arroio Macaco, o qual faz o
abastecimento do município. Sendo assim,
precisa-se fazer a relação de estratégias
que façam a união da EA e do
conhecimento, juntamente com
instrumentos econômicos, que são
importantes para estimular a participação
dos produtores rurais nas ações de
preservação das APPs.
Essa relação se dá na perspectiva de
que os produtores rurais possam atuar de
forma mais eficiente e eficaz nas Áreas de
Preservação Permanente e no
desenvolvimento de programas para que se
possa ter uma melhora na qualidade de
vida e da gestão de suas propriedades, no
que diz respeito ao Arroio Macaco como
importante provedor de água para o
consumo humano.
Além disso, a ausência de
ferramentas de ação pedagógica como a
EA, que não é utilizada na recuperação e
conservação de recursos hídricos, contribui
para o agravamento dos impactos
ambientais no tocante ao uso da água na
microbacia do Arroio Macaco.
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Importante destacar que no decorrer
desse processo algumas outras iniciativas
foram desenvolvidas para atuar de forma
articulada com as iniciativas na região e no
estado do Rio Grande do Sul. Uma delas,
que tem como foco a gestão de bacias
hidrográficas, é a proposta da Agência
Nacional das Águas – ANA. Conforme o
Manual Operativo (Agência Nacional das
Águas, [ANA], 2012), a Agência pode
disponibilizar recursos financeiros para a
implantação de práticas de conservação de
solo e água, por meio de convênios ou
contratos de repasse, podendo ser
utilizados prioritariamente em práticas
mecânicas, recuperação florestal e
atividades de EA, o qual, por meio do
Programa Produtor de Água, como uma
realidade específica na relação com a EA,
pode vir a ser um instrumento econômico
de preservação das APPs, onde pode e
deve ser aplicado e desenvolvido entre as
partes relacionadas nesta pesquisa, ou seja,
Município, Ministério Público, ANA, e
produtores rurais e em outras regiões.
Este trabalho reforça a necessidade
da potencialização da EA crítica,
demonstrando que a visão dos sujeitos
precisa passar por uma transformação
enquanto agem na prática. A
responsabilidade de evitar que situações de
degradação socioambiental aconteçam,
parte do individual para o coletivo e vice-
versa, num processo cíclico e cooperativo.
Assim, para que as tomadas de decisões
sejam concretizadas, a capacidade de
refletir e agir de forma crítica diante os
acontecimentos socioambientais presentes
nos sistemas naturais e construídos é
basilar. Não se pode apenas reconhecer a
responsabilidade diante dos fatos, é preciso
que a práxis seja efetivada.
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Educação Ambiental, 1(1), 79-86.
Recuperado de:
http://www.ufmt.br/remtea/revbea/pub/rev
bea_n_zero.pdf
Informações do artigo / Article Information
Recebido em : 28/05/2020
Aprovado em: 10/10/2020
Publicado em: 26/11/2020
Received on May 28th, 2020
Accepted on October 10th, 2020
Published on November, 26th, 2020
Contribuições no artigo: Os autores foram os
responsáveis por todas as etapas e resultados da
pesquisa, a saber: elaboração, análise e interpretação dos
dados; escrita e revisão do conteúdo do manuscrito
e; aprovação da versão final publicada.
Author Contributions: The author were responsible for
the designing, delineating, analyzing and interpreting the
data, production of the manuscript, critical revision of the
content and approval of the final version published.
Conflitos de interesse: Os autores declararam não haver
nenhum conflito de interesse referente a este artigo.
Conflict of Interest: None reported.
Orcid
Jeferson Rosa Soares
http://orcid.org/0000-0002-8654-6316
Luis Roberval Bortoluzzi Castro
http://orcid.org/0000-0002-6272-5854
Dione Iara Silveira Kitzmann
http://orcid.org/0000-0002-2948-5596
Como citar este artigo / How to cite this article
APA
Soares, J. R., Castro, L. R. B., & Kitzmann, D. I. S. (2020).
A Educação Ambiental na visão de gestores públicos e
Soares, J. R., Castro, L. R. B., & Kitzmann, D. I. S. (2020). A Educação Ambiental na visão de gestores públicos e produtores
rurais no município de Palmeira das Missões/RS...
Tocantinópolis/Brasil
v. 5
e9429
10.20873/uft.rbec.e9429
2020
ISSN: 2525-4863
24
produtores rurais no município de Palmeira das
Missões/RS. Rev. Bras. Educ. Camp., 5, e9429.
http://dx.doi.org/10.20873/uft.rbec.e9429
ABNT
SOARES, J. R.; CASTRO, L. R. B.; KITZMANN, D. I. S. A
Educação Ambiental na visão de gestores públicos e
produtores rurais no município de Palmeira das
Missões/RS. Rev. Bras. Educ. Camp., Tocantinópolis, v.
5, e9429, 2020. http://dx.doi.org/10.20873/uft.rbec.e9429