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brasileiras possuem um amparo legal do
Governo que, por meio da legislação
nacional, pretende garantir seus direitos.
Também para estas comunidades, o Estado
tem deveres para com a educação,
necessitando criar condições para a
expansão do atendimento e a melhoria da
qualidade, cabendo ao município a
responsabilidade de sua
institucionalização, com o apoio financeiro
e técnico das esferas federal e estadual.
Dessa forma, a legislação garante os
direitos da população do campo, inclusive
a uma educação diferenciada capaz de
fortalecer a afirmação étnica e cultural,
com o intuito de preservação da realidade e
interesses próprios desta comunidade.
Uma escola do campo não é, afinal,
um tipo diferente de escola, mas sim
é a escola reconhecendo e ajudando a
fortalecer os povos do campo como
sujeitos sociais, que também podem
ajudar no processo de humanização
do conjunto da sociedade, com lutas,
sua história, seu trabalho, seus
saberes, sua cultura, seu jeito
(Caldart, 2003, p. 66).
As primeiras ofertas de educação
escolar às comunidades campesinas
realizadas no Brasil vieram pautadas pela
educação voltada ao aperfeiçoamento do
trabalho rural. Ainda hoje, o quadro da
educação escolar no campo é desigual e
desarticulado, com apenas algumas
experiências locais bem-sucedidas. Há,
portanto, muito a ser feito e construído no
sentido da universalização da oferta de
uma educação escolar de qualidade e
adequada, capaz de garantir sua inclusão
no universo dos programas
governamentais.
A Educação do Campo nasceu como
mobilização/pressão de movimentos
sociais por uma política educacional
para comunidades camponesas:
nasceu da combinação das lutas dos
Sem Terra pela implantação de
escolas públicas nas áreas de
Reforma Agrária com as lutas de
resistência de inúmeras organizações
e comunidades camponesas para não
perder suas escolas, suas experiências
de educação, suas comunidades, seu
território, sua identidade (Caldart,
2012, p. 15).
A educação do campo, contudo, não
pode estar desvinculada de um projeto de
desenvolvimento do e no campo, ou seja, a
escola do campo deve ter um ensino que
ocorra de forma contínua e sem a
interrupção das atividades do cotidiano dos
sujeitos ali pertencentes, uma vez que este
tipo de educação se dá por meio da
experiência e observação, e ainda mais,
está de algum modo diretamente ligada a
atividade de produção agrícola. Além
disso, se faz necessário considerar a
história do povo campesino, que ao longo
dos anos foram explorados e expulsos do
campo, devido a um modelo de agricultura
capitalista. Consequentemente, é nesta
concepção de educação, de respeito ao
micro produtor, que devem emergir os