NOTES ON READING AND THE CIRCLE OF VIOLÊNCIA

REMISSION OF SENTENCE FROM RE-READING OF LITERARY TEXTS

Abstract

A leitura do texto literário é uma das atividades privilegiadas no contexto da educação formal, dada a revolução que pode operar na vida de quem consegue dela se apropriar, incorporando-a a outras práticas da vida, mesmo que esparsamente. Pode parecer chavão, mas ler efetivamente amplia, de um jeito ou de outro, os horizontes das pessoas. A Educação em contexto prisional contempla os direitos humanos e o princípio da dignidade da pessoa humana. Assim, surge a remição penal, que oportuniza ao interno abreviar o tempo imposto pela sentença, mediante trabalho, estudo e, recentemente, disciplinado pela Recomendação n. 44/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a remição de pena pela leitura. Este texto, que objetiva apresentar a implantação e execução do Projeto "Remição pela Leitura", na Unidade Prisional de Imperatriz-MA, como instituto jurídico com função ressocializadora a partir de textos literários, destaca o Projeto “Leitura interativa: hábitos de leitura e reflexão como condicionantes da remição de pena”.