ICMS ECOLÓGICO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL: avaliação das práticas de conservação do solo no Tocantins

Gisele Barbosa de Paiva; Alexandre Barreto Almeida dos Santos

doi:10.70860/rtg.v14i33.15808

Autores

Gisele Barbosa de Paiva Universidade Federal do Tocantins https://orcid.org/0000-0003-4657-087X
Alexandre Barreto Centro Universitário Católica do Tocantins https://orcid.org/0000-0001-5693-7191

DOI:

https://doi.org/10.70860/rtg.v14i33.15808

Palavras-chave:

Agricultura sustentável, Pagamento por Serviços Ambientais, políticas públicas, Recursos naturais, Sustentabilidade

Resumo

O ICMS Ecológico é um instrumento econômico de gestão ambiental caracterizado como mecanismo tributário que permite aos municípios acesso a recursos em razão do atendimento de critérios ambientais que variam de acordo com as legislações estaduais. No Tocantins, o instrumento foi instituído em 2002 e conta com cinco critérios de repasse, dentre eles a conservação de solo. Este artigo, com foco neste critério, analisa se os municípios do Estado vêm cumprindo-o. A metodologia se baseia na análise descritiva dos questionários do ICMS ecológico preenchidos pelos municípios como forma de obtenção dos recursos entre os anos de 2014 e 2020. Os resultados indicam que a maioria dos municípios contam com órgão municipal agropecuário, mas poucos possuem corpo técnico especializado. Menos de 60% realizam capacitações e 48% não executam ações de conservação de estradas, há oferta de patrulha mecanizada que vem sendo ampliada ao longo dos anos. Todavia, a distribuição de calcário, de mudas, e ações de conservação de solo em água em Áreas de Preservação Permanente são irrisórias. Assim, esse estudo e seus resultados indicam a necessidade de alterações e ajustes nos critérios de ICMS Ecológico e aprimoramento das ações ainda não executadas.

Biografia do Autor

Gisele Barbosa de Paiva, Universidade Federal do Tocantins

Graduação em ciências econômicas pela Universidade Federal de Viçosa - UFV, mestrado em Economia pela Universidade Federal do Espírito Santo - UFES e doutorado em Economia Ambiental pela Universidade de Brasília -UnB. Professora Adjunta na Fundação Universidade Federal do Tocantins -UFT atuando no Curso de Graduação em Ciências Econômicas e no Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas - GESPOL/UFT. Membro do Núcleo de Estudos Rurais, Desigualdades e Sistemas Socioecológicos NERUDS). Desenvolve trabalhos e atua em projetos de extensão em sistemas socioecológicos e rurais. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Economia ambiental e Ecológica e Desenvolvimento Territorial.

Alexandre Barreto, Centro Universitário Católica do Tocantins

Possui graduação em Agronomia pela Universidade Federal de Lavras (2000) e mestrado em Agronomia (Irrigacao e Drenagem) pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP (2006). Atualmente é servidor público concursado atuando como engenheiro agrônomo na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Tocantins. Também atua como professor do curso de Agronomia no Centro Universitário Católica do Tocantins, nas disciplinas de Agrometeorologia; Hidráulica, Irrigação e Drenagem; Manejo e Conservação do solo e água. Tem experiência na área de Agronomia e Meio Ambiente com ênfase em Agrometeorologia, Irrigação e Conservação do solo.

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