ICMS ECOLÓGICO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL: avaliação das práticas de conservação do solo no Tocantins

Gisele Barbosa de Paiva; Alexandre Barreto Almeida dos Santos

doi:10.70860/rtg.v14i33.15808

Authors

Gisele Barbosa de Paiva Federal University of Tocantins https://orcid.org/0000-0003-4657-087X
Alexandre Barreto Almeida dos Santos Centro Universitário Católica do Tocantins https://orcid.org/0000-0001-5693-7191

DOI:

https://doi.org/10.70860/rtg.v14i33.15808

Keywords:

Sustainable agriculture, Payment for Environmental Services, Public policies, Natural resources, Sustainability

Abstract

The Ecological ICMS is an economic instrument of environmental management characterized as a tax mechanism that allows municipalities to access resources due to compliance with environmental criteria that vary according to state legislation. In Tocantins, the instrument was instituted in 2002 and has five transfer criteria, including soil conservation. This article, focusing on this criterion, analyzes whether municipalities in the State have been complying with it. The methodology is based on the descriptive analysis of the ecological ICMS questionnaires completed by the municipalities as a way of obtaining resources between the years 2014 and 2020. The results indicate that most municipalities have a municipal agricultural agency, but few have specialized technical staff. Less than 60% carry out training and 48% do not carry out road conservation actions, there is a mechanized patrol offer that has been expanded over the years. However, the distribution of limestone, seedlings, and soil and water conservation actions in Permanent Preservation Areas are negligible. Thus, this study and its results indicate the need for changes and adjustments in the Ecological ICMS criteria and improvement of actions not yet performed.

Author Biographies

Gisele Barbosa de Paiva, Federal University of Tocantins

Graduated in Economics from the Federal University of Viçosa - UFV, Master's degree in Economics from the Federal University of Espírito Santo - UFES and PhD in Environmental Economics from the University of Brasília - UnB. Adjunct Professor at the Federal University of Tocantins Foundation - UFT, working in the Undergraduate Course in Economics and the Professional Master's Degree in Public Policy Management - GESPOL/UFT. Member of the Center for Rural Studies, Inequalities and Socioecological Systems (NERUDS). Develops work and works on extension projects in socioecological and rural systems. Has experience in the area of Economics, with emphasis on Environmental and Ecological Economics and Territorial Development.

Alexandre Barreto Almeida dos Santos, Centro Universitário Católica do Tocantins

He holds a degree in Agronomy from the Federal University of Lavras (2000) and a master's degree in Agronomy (Irrigation and Drainage) from the São Paulo State University Júlio de Mesquita Filho - UNESP (2006). He is currently a civil servant working as an agronomist at the Secretariat of Environment and Water Resources of the State of Tocantins. He also works as a professor of Agronomy at the Catholic University Center of Tocantins, in the subjects of Agrometeorology; Hydraulics, Irrigation and Drainage; Soil and Water Management and Conservation. He has experience in the area of Agronomy and Environment with emphasis on Agrometeorology, Irrigation and Soil Conservation.

References

AJUSTE, M. A.; MELO, J. C.; GONÇALVES, J. F. Erosão hídrica: causas e consequências. Revista Brasileira de Ciência do Solo, v. 35, n. 3, p. 999-1008, 2011. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-06832011000300034

BRASIL. Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 jun. 2009.

BRASIL. Lei nº 12.651, de 12 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 28 de mai. 2012. Seção 1, p. 1.

BRASIL. Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1 nov. 2021.

BRITO, R.; MARQUES, C. Pagamento por Serviços Ambientais: Uma análise do ICMS Ecológico nos Estados brasileiros. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, n. 49, p. 357-385, jul.-dez. 2017.

COLE, D. H. Explaining the persistence of “command-and-control” in US environmental law. Indiana Legal Studies Research Paper, n. 380, 2017. 14p. DOI: https://doi.org/10.2139/ssrn.3024177

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA/TO. Resolução nº 40, de 27 de agosto de 2013. Dispõe sobre o Questionário de Avaliação Qualitativa do ICMS. Diário Oficial do Estado, Palmas, 02 de set. 2013.

FERREIRA, V.; SILVA, M.; CURI, N.; OLIVEIRA, A.; SILVA, M.; AVANZI, J. Influência antrópica e atributos de solo: relações em ambientes de voçorocas na mesorregião Campos das Vertentes, MG. Geografia, v. 36, n. 1, p. 209-219, 2011.

JÚNIOR, S.; GRANDI, A.; BESEN, F. Políticas públicas municipais para o desenvolvimento rural e agricultura familiar em municípios da costa oeste paranaense. Revista Orbis Latina, v. 9, n. 2, Foz do Iguaçu/PR (Brasil), jul.-dez. 2019.

MARTINS, F. A. O papel da extensão rural na conservação do solo: experiências de sucesso no Brasil. Revista Brasileira de Agroecologia, v. 13, n. 1, p. 45-58, 2018.

MATRICARDI, E.; AGUIAR, A.; MIGUEL, E.; ANGELO, H.; GASPAR, R. Modelagem do desmatamento na região do MATOPIBA. Nativa, Sinop, v. 6, n. 2, p. 198-206, mar./abr. 2018. DOI: https://doi.org/10.31413/nativa.v6i2.5092

MELO, J. C.; ALVES, M. C.; PEREIRA, M. G. Efeitos do assoreamento na qualidade da água de rios. Revista de Gestão de Águas da América Latina, v. 12, n. 1, p. 42-56, 2015.

MINGOTI, R.; SPADOTTO, C.; BERALDO, G.; KAYANO, A. Estimativa do potencial natural de erosão do solo para o Brasil em escala exploratória. In: XLVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA AGRÍCOLA, Campinas, São Paulo, 2009.

NAHASS, S.; SEVERINO, J. Calcário Agrícola no Brasil. Séries Estudos e Documentos, Centro de Tecnologia Mineral, Rio de Janeiro: CETEM/MCT, 79 p., 2003.

NASCIMENTO, V.; NASCIMENTO, M.; BELLEN, H. Instrumentos de políticas públicas e seus impactos para a sustentabilidade. Gestão & Regionalidade, v. 29, n. 86, p. 77-87, 2013. DOI: https://doi.org/10.13037/gr.vol29n86.1151

OLIVAL, A.; SPEXOTO, A.; RODRIGUES, J. Participação e cultura política: os conselhos municipais de desenvolvimento rural sustentável no território Portal da Amazônia. Revista de Economia e Sociologia Rural, v. 45, n. 4, p. 1013-1035, 2007. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-20032007000400009

RAMALHO, N. T. C.; CAVICHIOLI, F. A. Técnicas de preparo do solo e sua importância na produção agrícola. Interface Tecnológica, Taquaritinga, v. 20, n. 2, p. 762-774, 2023. DOI: 10.31510. DOI: https://doi.org/10.31510/infa.v20i2.1751

SECRETARIA DA FAZENDA. Repasses de ICMS. Fevereiro de 2016. Disponível em: http://www.sefaz2.to.gov.br/repassesicms.php?ano=2016&mes=2&flag=IC. Acesso em: 20 jun. 2021.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. ICMS ecológico: política de meio ambiente, controle e combate às queimadas, unidades de conservação e terras indígenas, saneamento básico, conservação do solo. Governo do Estado do Tocantins, Palmas, TO, 48 p., 2013.

SILVA, A. A.; SOUZA, R. F.; CAVALCANTE, A. M. A importância da cobertura vegetal na conservação do solo e da água. Revista Brasileira de Engenharia Agrícola e Ambiental, v. 16, n. 3, p. 316-321, 2012.

SILVA, J. R.; COSTA, L. F. Gestão sustentável do solo em municípios: um estudo de casos em áreas rurais. Journal of Soil and Water Conservation, v. 75, n. 2, p. 112-120, 2020.

SOUZA, D.; SOUZA, M.; RODRIGUES, W. Análise das políticas públicas para a agricultura familiar: o que tem feito o governo do Tocantins? Revista Desafios, v. 7, n. Especial – 4, 2020. DOI: https://doi.org/10.20873/uftesp2020-8764

THEPHILO, L. Governo do Tocantins adquire 46 novos tratores e equipamentos do programa Terra Forte. 2020. Disponível em: https://www.to.gov.br/noticias/governo-do-tocantins-adquire-46-novos-tratores-e-equipamentos-do-programa-terra-forte/527lpjy3m799. Acesso em: 28 jul. 2021.

TOCANTINS. Lei nº 1.323, de 4 de abril de 2002. Dispõe sobre os índices que compõem o cálculo da parcela do produto de arrecadação do ICMS. Diário Oficial do Estado, Palmas, 4 abr. 2002, p. 05.

TOCANTINS. Lei nº 2.701, de 7 de março de 2013. Autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar financiamento com o Banco do Brasil, e adota outras providências. Diário Oficial do Estado, Palmas, 10 abr. 2013, p. 05.

TOCANTINS. Lei nº 4.081, de 27 de dezembro de 2022. Altera a Lei nº 2.959, de 18 de junho de 2015, que dispõe sobre critérios de distribuição das parcelas municipais do ICMS, e adota outras providências. Diário Oficial do Estado, Palmas, 27 dez. 2022.

TOCANTINS. Decreto nº 6.554, de 29 de dezembro de 2022. Altera o Decreto nº 5.264, de 30 de junho de 2015, que dispõe sobre o cálculo do valor adicionado, relativos à composição do Índice de Participação dos Municípios - IPM, e adota outras providências. Diário Oficial do Estado, Palmas, 29 dez. 2022.