O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA SOB PERSPECTIVAS TEÓRICAS E PRÁTICAS:
A LEI 10.639/03 REVISADA APÓS 15 ANOS
DOI:
https://doi.org/10.20873/vol10n2pp1-17Resumo
O presente artigo tem como objetivo pensar a implementação da lei 10.639/03 que prevê a obrigatoriedade do ensino de História da África e de cultura afro-brasileira nos centros de ensino brasileiros. Busca-se compreendê-la como fruto de uma demanda social que não apenas serve a um grupo específico, mas que contribui de maneira veemente com o processo de ensino-aprendizado voltado para a criticidade, autonomia do educando, para o exercício pleno da cidadania, bem como para a formação de uma sociedade aberta às diversidade culturais, religiosas, étnicas e sociais. Para tanto, buscou-se compreender as especificidades desse dispositivo legal, percebendo-o dentro do processo de lutas sociais que o origina e o legitima, bem como perceber o papel da formação inicial e continuada na constituição de um corpo docente que consiga lidar com essas questões no seu cotidiano escolar.
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