TITULARIDADE JURÍDICA FEMININA, RELAÇÕES DE GÊNERO E PODER

Reflexões a partir do Bairro Construindo um Sonho, em Araguaína-TO

Resumo

Este artigo realiza uma análise da titularidade da mulher em programas de habitação social, entendendo-a como um possível mecanismo de promoção da equidade de gênero. Com base em uma abordagem qualitativa e em aportes teóricos do feminismo interseccional, da sociologia crítica do Direito e da teoria da dominação simbólica, busca-se compreender até que ponto a inserção do nome feminino nos registros de propriedade configura uma conquista concreta de autonomia ou permanece como uma ação meramente simbólica. Os resultados apontam que, embora represente um avanço normativo, a efetividade dessa medida está condicionada à sua integração com políticas de redistribuição e ao enfrentamento das desigualdades estruturais que incidem sobre mulheres, sobretudo negras e residentes em periferias urbanas. Conclui-se que o Direito, ao incidir sobre realidades atravessadas por múltiplas formas de opressão, pode tanto impulsionar mudanças quanto perpetuar desigualdades, conforme sua recepção e aplicação no cotidiano das beneficiárias.