A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NAS CIDADES BRASILEIRAS: uma revisão sistemática (2018-2024)

Leila Araújo Lessa; Tiago de Almeida Santos Tergilene; Aline Conceição Souza; Lessí Pinheiro

doi:10.70860/rtg.v15i36.20398

Authors

Leila Araújo Lessa Universidade Estadual de Santa Cruz https://orcid.org/0009-0008-9035-2910
Tiago de Almeida Santos Tergilene Universidade Estadual de Santa Cruz https://orcid.org/0009-0000-8286-503X
Aline Conceição Souza Universidade Estadual de Santa Cruz https://orcid.org/0000-0002-0273-1101
Lessí Pinheiro Universidade Estadual de Santa Cruz https://orcid.org/0000-0002-1424-8731

DOI:

https://doi.org/10.70860/rtg.v15i36.20398

Keywords:

Social development, economic development, Urban Sustainability

Abstract

This study analyzes how urban land regularization in Brazilian cities has been addressed in the country’s scientific literature, with an emphasis on its social and economic effects. A Systematic Literature Review (SLR) was conducted in the SciELO database, covering articles published between 2018 and 2024. The methodology followed the classic stages of planning, development, and documentation/analysis of results, defining descriptors, filtering strategies, and inclusion and exclusion criteria. The initial screening identified 24 studies, of which 13 comprised the final corpus. A significant increase in publications was observed starting in 2022, associated with the regulatory strengthening resulting from Law No. 13,465/2017. Among the recurring themes, social justice, the right to housing, real estate appreciation, and environmental impacts stand out. The evidence suggests that land regularization can reduce inequalities, expand socio-spatial inclusion, and contribute to sustainable urban development. Challenges such as regional inequalities, environmental conflicts, and institutional limitations persist, however. The study reinforces the need for integrated public policies that are evidence-based and committed to equity and territorial justice.

Author Biographies

Leila Araújo Lessa, Universidade Estadual de Santa Cruz

Possui graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal de Viçosa (MG). Atualmente é arquiteta (Analista em Infraestrutura) no quadro de servidores efetivos do Município de Itabuna (BA), atuando como responsável técnica em projetos arquitetônicos e urbanísticos, no Setor de Obras Públicas da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, como membro da Comissão Permanente de Avaliação do Município de Itabuna, como Presidente da Comissão de Regularização Fundiária do Município de Itabuna, assim como está à frente do Setor de Regularização Fundiária da Secretaria de Planejamento do Município de Itabuna, coordenando o Programa Municipal de Regularização Fundiária - Meu Lugar. Já atuou como Diretora do Departamento de Controle Ocupação e Uso do Solo e do Departamento de Projetos e Engenharia, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e como Secretária de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Itabuna. Atuou como Presidente do Conselho de Administração da Emasa, Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Itabuna, Bahia. Atuou como professora na Unime (União Metropolitana de Educação e Cultura), nas disciplinas de Introdução à Arquitetura, Projeto, História da Arte e da Arquitetura. Atuou como arquiteta plena no escritório Complemento Arquitetura em Itabuna-Ba, onde atuou nas áreas de arquitetura hospitalar, comercial, residencial e de interiores. Tem experiência nas áreas de Planejamento Urbano e de Arquitetura e Urbanismo, com foco em teoria e técnica territorial, urbanística e arquitetura, com ênfase em (re)produção social do espaço. Atuou como Pesquisadora da linha de pesquisa Vida cotidiana e produção do espaço urbano, do Grupo de Elaboração, Monitoramento e Avaliação de Projetos Sociais - GEMAPP/CNPq. Atua no grupo de pesquisa Laboratório de Pesquisa em Cidades (LabCidades - UESC/CNPq), na linha de pesquisa Planejamento urbano e regional. Atua principalmente nos seguintes temas: regularização fundiária, planejamento público, legislação urbanistica, políticas públicas, urbanização, história da arte e da arquitetura brasileira, tecido urbano, vida cotidiana, hospitalidades contemporâneas, representação do espaço, reprodução espacial , criação espacial e bem estar.

Tiago de Almeida Santos Tergilene, Universidade Estadual de Santa Cruz

Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Santa Cruz (2022). Especialista em Economia de Empresas pela Universidade Estadual de Santa Cruz (2024). Mestrando em Economia Regional e Políticas Pública (PERPP) . Atualmente é economista inscrito no Conselho Regional de Economia (CORECON-BA) sob o n 6572, Servidor Público Estadual atuando como Gerente de Escritório da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) no município de Itagibá. Tem experiência na área de saneamento básico, com atuação nas atividades de tratamento e distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto.

Aline Conceição Souza, Universidade Estadual de Santa Cruz

Possui graduação em Economia pela Universidade Estadual de Santa Cruz (2001), mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pela Universidade Estadual de Santa Cruz (2005) e doutorado em Desenvolvimento Econômico (área: desenvolvimento econômico, espaço e meio ambiente) na UNICAMP (2015-2021). Atualmente é professora adjunta da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). Líder do Grupo de Pesquisa "Laboratório de Pesquisa em Planejamento de Cidades - LabCidades". Coordenou a Especialização em Planejamento de Cidades (UESC) (2019- 2023). Coordenou o projeto de ensino "Laboratório de Pesquisa em Economia" (2014-2015). Coordenou o Núcleo Temático de Turismo (NTT/UESC - 2008 a 2012). Coordenou a Área de Conhecimento "Trabalhos Científicos" do DCEC/UESC (2009-2012) e foi vice-coordenadora do Colegiado de Economia (2010-2012). Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Turismo, Economia dos Recursos Naturais e Meio Ambiente e Trabalho Técnico Científico. Atua nos seguintes temas: turismo, desenvolvimento e sustentabilidade.

Lessí Pinheiro, Universidade Estadual de Santa Cruz

Graduada em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1988), mestre em Economia Europeia e Políticas Comunitárias pela Faculdade de Economia - Universidade de Coimbra (1996) e doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2005). Atuou como professora do ensino superior público, no Instituto Politécnico da Guarda- Portugal (1992/1995) e na Universidade Estadual de Santa Cruz - Bahia e no ensino superior privado na PUCR/RS (1997/2005) e UNISC (2005/2007). Professora aposentada da UESC, vinculada ao Departamentos de Ciências Econômicas (2007/2020), tendo sido Pró-Reitora de Administração e Finanças (2012/2013) e coordenadora dos cursos de Ciências Econômicas (2010/2012) e o Mestrado em Economia Regional e Políticas Públicas (2016/2017). Em 2018 recebeu o título de Cidadã Ilheense. É líder do Grupo de Estudos Socioeconômicos Regionais e Políticas Públicas, registrado no CNPQ. tualmente é Professora Sênior da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) fazendo parte do grupo de docentes permanente do Programa de Pós-Graduação em Economia Regional e Políticas Públicas, no qual orienta no mestrado e no doutorado e leciona a disciplina de Desenvolvimento Regional e Políticas Publicas.ATem experiência como pesquisadora na área de Economia, atuando principalmente nos seguintes temas: desenvolvimento regional e políticas públicas.

References

BRASIL. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Diário Oficial da União, 08 set. 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13465.htm. Acesso em: 16 mai. 2025.

CASTRO, C. P. de. A disputa pública em torno da definição de um marco legal para regularização fundiária. Dados, Rio de Janeiro, v. 67, n. 3, e20210284, jul. 2024. Disponível em: https://doi.org/10.1590/dados.2024.67.3.327. Acesso em: 16 mai. 2025.

CAVALCANTE, T. F. F.; LIMA NETO, J. C.; LIMA, D. F.; SOUSA JUNIOR, A. M. Regularização Fundiária em conjuntos habitacionais de Natal/RN. urbe - Revista Brasileira de Gestão Urbana, Curitiba, v. 15, e20210321, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2175-3369.015.e20210321. Acesso em: 18 jun. 2025.

FARDIN, S. C. S. G.; FARDIN, H. D.; FARDIN, H. D. Regularização Fundiária Urbana em Áreas de Interesse Social: Legislação e Aplicação dos Instrumentos Ambientais. Ciência Florestal, Santa Maria, v. 28, n. 2, p. 854-862, abr.- jun. 2018. Disponível em: http://dx.doi.org/10.5902/1980509832108. Acesso em: 16 abr. 2025.

FERNANDES, E. Regularização de assentamentos informais na América Latina. Cambridge, MA: Lincoln Institute of Land Policy, 2011.

GONÇALVES, R. S.; SANTOS, C. R. Gestão da informalidade urbana e tolerância precária: uma reflexão crítica em torno dos sentidos implicados em projetos de regularização fundiária. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais. [S. l.], v. 23, E202103, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202103. Acesso em: 16 abr. 2025.

GOUGH, D.; OLIVER, S.; THOMAS, J. Uma introdução às revisões sistemáticas. Londres: Sage Publications, 2012.

GRANJA, L. S.; MAGALHÃES, A. F. Condições de viabilidade para a regularização fundiária plena: uma problematização a partir da experiência de Juiz de Fora (MG). Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais. [S. l.], v. 23, E202122pt, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202122pt. Acesso em: 16 abr. 2025.

MARICATO, E. O impasse da política urbana no Brasil. Petrólis, RJ: Vozes, 2011. 219 p.

MOUTINHO, D. D. A Degeneração da Política Federal de Regularização Fundiária na Amazônia. Revista Direito GV. São Paulo, v. 20, e2419, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2317-6172202419. Acesso em: 16 abr. 2025.

PEGGION, E. A. Regularização fundiária e regimes de conhecimento: notas sobre o sul do estado do Amazonas (Brasil). Revista de Antropologia. São Paulo, v. 65, n. 1, e192794, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.11606/1678-9857.ra.2022.192794. Acesso em: 16 abr. 2025.

PORRO, N. S. M.; RUSCHEL, A. R.; PORRO, R.; SANTOS, J. do N. A ‘mãe palmeira’ ante a privatização de terras sob uso comum: desafios para a conservação do babaçu por quilombolas no vale do Mearim, Brasil. Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi. Belém, v. 18, n. 2, e20220047, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2178-2547-BGOELDI-2022-0047. Acesso em: 16 abr. 2025.

PRIETO, G.; VERDI, E. F. Irmãos na Terra Prometida: crime, igreja e regularização fundiária em São Paulo. Revista do Instituto de Estudos Brasileiros, São Paulo, v. 1, n. 85, p. 55-73, ago. 2023. Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2316-901X.v1i85p55-73. Acesso em: 20 abr. 2025.

ROLNIK, R. Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015.

ROLNIK, Raquel. A ressignificação do planejamento: conflito, insurgência e resistência. ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL – ENANPUR, XVIII. Anais... Natal: ANPUR, 2019. Disponível em: http://anpur.org.br/xviiienanpur/anaisadmin/capapdf-sl.php?reqid=27. Acesso em: 12 mai. 2025.

e

ROSA, N. C.; BARCELLOS, S. B. Regularização fundiária e direito à cidade: as transformações na vida cotidiana dos(as) moradores(as) do Loteamento Barão de Mauá na cidade de Pelotas (RS). Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, [S. l.], v. 23, E202107, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202107. Acesso em: 16 abr. 2025.

SILVA, A. M. P. da; CASTRO, C. E. de. Direito de propriedade: análise da política pública fundiária na Cidade Olímpica, em São Luís (MA). Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, [S. l.], v. 23, E202142, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.22296/2317-1529.rbeur.202142. Acesso em: 20 abr. 2025.

VIEIRA, B. S.; VIEIRA, I. T.; TUPIASSU, L. A Isonomia na Tributação em Projetos de Reurb-S. Veredas do Direito, [S. l.], v. 21, e212614, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.18623/rvd.v21.2614. Acesso em: 16 abr. 2025.

ZENERATTI, F. L. O acesso à terra no Brasil: reforma agrária e regularização fundiária. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 24, n. 3, pág. 564-575, set-dez. 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1982-0259.2021.e79558. Acesso em: 16 abr. 2025.