A relação público-privado na expansão do atendimento à Educação Infantil no município de Teresina-PI
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.rbec.e10675Resumo
Este artigo objetiva analisar o avanço do processo de privatização da Educação Infantil na Rede Municipal de Educação de Teresina, pela via do conveniamento com instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos. Trata-se de um estudo de revisão bibliográfica de base documental que se apoiou em teóricos como Adrião e Borghi (2009), Alves e Silva (2014), Arelaro (2008), Bassi (2011), Gil (2008), Montaño (2008), dentre outros. Coloca-se em discussão as contribuições do Fundeb para a expansão da Educação Infantil e os efeitos desse fundo na expansão do atendimento a esse segmento da educação por meio da política de convênios celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec) e o terceiro setor através de repasses de recursos públicos convertidos em subvenções sociais por meio de transferências correntes do poder público para instituições públicas ou privadas de caráter assistencial. Ao final concluiu-se que o Fundeb foi um marco regulatório importante que induziu o município a ampliar a oferta de Educação infantil, bem como, contribuiu com o aumento do conveniamento como estratégia para se ampliar a oferta e cumprir o que determina a legislação.
Palavras-chave: Educação Infantil, Conveniamento, Expansão.
The public-private relationship in the expansion of the care of early childhood education in the municipality of Teresina-PI
ABSTRACT. This article aims to analyze the progress of the privatization process of Early Childhood Education in the Municipal Education System of Teresina, through the convention with community institutions, confessional and philanthropic non-profit. This is a bibliographic review study that was based on theorists such as Adrião and Borghi (2009), Alves and Silva (2014), Arelaro (2008), Bassi (2011), Gil (2008), Montaño (2008), among others. It discusses Fundeb's contributions to the expansion of Early Childhood Education and the effects of this fund on the expansion of care to this segment of education through the policy of agreements concluded between the Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec) and the third sector through transfers of public resources converted into social subsidies through current transfers from the public authorities to public or private institutions of care. In the end, it was concluded that Fundeb was an important regulatory reference that induced the municipality to expand the offer of early childhood education, as well as contributed to the increase of the convention as a strategy to expand the offer and comply with the legislation.
Keywords: Early Childhood Education, Convening, Expansion.
La relación público-privada en la expansión del cuidado de la educación en la primera infancia en el municipio de Teresina-PI
RESUMEN. Este artículo tiene como objetivo analizar el progreso del proceso de privatización de la Educación Infantil en la Red de Educación Municipal de Teresina, a través de la convención con instituciones comunitarias, confesionales y filantrópicas sin fines de lucro. Se trata de un estudio de revisión bibliográfica basado en documentales que se basó en teóricos como Adrião e Borghi (2009), Alves e Silva (2014), Arelaro (2008), Bassi (2011), Gil (2008), Montaño (2008), entre otros. Se examinan las contribuciones de Fundeb a la expansión de la Educación Infantil y los efectos de este fondo en la ampliación de la atención a este segmento de la educación a través de la política de acuerdos celebrados entre la Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec) y el tercer sector a través de transferencias de recursos públicos convertidos en subvenciones sociales a través de transferencias actuales de las autoridades públicas a instituciones públicas o privadas de atención. Al final, se concluyó que Fundeb fue un importante marco regulatorio que indujo al municipio a ampliar la oferta de educación en la primera infancia, así como contribuyó al aumento de la convención como estrategia para ampliar la oferta y cumplir con la legislación.
Palabras clave: Educación Infantil, Convocación, Expansión.
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c. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
Proposal for Copyright Notice Creative Commons
1. Policy Proposal to Open Access Journals
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
A. Authors retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License that allows sharing the work with recognition of its initial publication in this journal.
B. Authors are able to take on additional contracts separately, non-exclusive distribution of the version of the paper published in this journal (ex .: publish in institutional repository or as a book), with an acknowledgment of its initial publication in this journal.
C. Authors are permitted and encouraged to post their work online (eg .: in institutional repositories or on their website) at any point before or during the editorial process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of published work (See the Effect of Open Access).
