Conselho Municipal de Educação e planejamento participativo: mecanismos de efetivação da gestão dos sistemas e escolas
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.rbec.e13312Palavras-chave:
Municipal Education., Institutionalization of the Municipal Education System of Tocantins., Municipal Council of Education., Participatory Planning.Resumo
O presente texto faz a discussão acerca do Conselho Municipal de Educação (CME) tendo o planejamento participativo como mecanismo de efetivação do Sistema Municipal de Educação do Tocantins na perspectiva da gestão democrática. Em geral, o SME é entendido como um órgão burocrático municipal, mas este pode ser um espaço de aglutinação das vontades coletivas municipais para a efetivação do SME tendo o planejamento democrático-participativo como horizonte? Este texto, que é resultado de um estudo bibliográfico-documental realizado na perspectiva crítico-dialética, busca explicitar essa tensão entre o SME como órgão burocrático de regulação e como espaço e mecanismo democrático no âmbito dos municípios, incluindo os municípios da realidade tocantinense. O estudo em pauta possibilitou fazermos uma reflexão teórica sobre o conceito, natureza e função do CME e, para além do aspecto teórico, esclareceu sua importância, assim como apontou, na gestão da educação municipal, o planejamento participativo como um importante mecanismo de materialização das políticas municipais no âmbito do SME.
Palavras-chave: educação municipal, institucionalização do SME do Tocantins, conselho municipal de educação, planejamento participativo.
Municipal Council of Education and participatory planning: mechanisms for the effective management of systems and schools
ABSTRACT. This text discusses the Municipal Council of Education (CME) with participatory planning as a mechanism for the effectiveness of the Municipal Education System of Tocantins from the perspective of democratic management. In general, the SME is understood as a municipal bureaucratic body, but can this be a space of agglutination of the municipal collective will for the realization of the SME having participatory-democratic planning as a horizon? This text, which is the result of a bibliographic-documental study carried out in a critical-dialectical perspective, seeks to explain this tension between the SME as a bureaucratic regulatory body and as a democratic space and mechanism within the municipalities, including the municipalities in the reality of Tocantins. The study in question allowed a theoretical reflection on the concept, nature and function of the CME and in addition to the theoretical aspect it clarified its importance, as well as pointing out participatory planning in the management of municipal education as an important mechanism for the materialization of municipal policies within the scope of the SME.
Keywords: municipal education, institutionalization of the municipal education system of Tocantins, municipal council of education, participatory planning.
Consejo Municipal de Educación y planificación participativa: mecanismos para la gestión efectiva de sistemas y escuelas
RESUMEN. Este texto discute el Consejo Municipal de Educación (CME) con la planificación participativa como mecanismo para la realización del Sistema Educativo Municipal de Tocantins desde la perspectiva de la gestión democrática. En general, el SME se entiende como un organismo burocrático municipal, pero ¿puede ser éste un espacio de aglutinación de las voluntades colectivas municipales para la realización del SME, teniendo la planificación democrático-participativa como horizonte? Este texto, resultado de un estudio bibliográfico-documental realizado en la perspectiva crítico-dialéctica, busca explicitar esta tensión entre el SME como órgano regulador burocrático y como espacio y mecanismo democrático dentro de los municipios, incluyendo los municipios de la realidad de Tocantins. El estudio en cuestión permitió hacer una reflexión teórica sobre el concepto, la naturaleza y función del CME y, además del aspecto teórico, aclaró su importancia, así como señaló, en la gestión de la educación municipal, la planificación participativa como un importante mecanismo para la materialización de las políticas municipales en el ámbito del SME.
Palabras clave: educación municipal, institucionalización del SME de Tocantins, consejo municipal de educación, planificación participativa.
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Referências
Barroso, J. (2000). O reforço da autonomia das escolas e a flexibilização da gestão escolar em Portugal. In Ferreira, N. S. C. (Org.). Gestão democrática da educação: atuais tendências, novos desafios (pp. 11-32). 2ª ed. São Paulo: Cortez.
Bordignon, G. (2009a) Gestão da educação no município: sistema, conselho e plano. São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire.
Bordignon, G. (2009b). Sistema Nacional articulado de Educação: o papel dos conselhos de educação (mimeo). São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire. (p. 1-28).
Bordignon, G., & Gracindo, R. V. (2000). Gestão da educação: o município e a escola. In Ferreira, N. S. C., & Aguiar, M. A. da S. (Orgs.). Gestão da educação: impasses, perspectivas e compromissos (pp. 147-176). São Paulo: Cortez.
Ferreira, N. S. C., & Aguiar, M. A. S. (2004). Gestão da Educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez.
Baffi, M. A. T. (2002). O planejamento em educação: revisando conceitos para mudar concepções e práticas. In Bello, J. L. P. (Org.). Pedagogia em foco (pp. 1-6). Rio de Janeiro: Petrópolis. Recuperado de https://docplayer.com.br/6132468-O-planejamento-em-educacao-revisando-conceitos-para-mudar-concepcoes-e-praticas.html
Bastos, J. B. (Org.) (2005). Gestão democrática. 4ª ed. Rio de Janeiro, Dp&a: Sepe.
Brasil. (1988). Congresso Nacional. Constituição Federal de 1988. Brasília, DF. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
Brasil. (1996). Congresso Nacional. Lei nº 9394/1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Brasil. (2007). Decreto 6094/2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas
Compromisso Todos pela Educação. Recuperado de
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6094.htm
Brasil. (2014). Plano Nacional de Educação 2014-2024 – Lei 13.005/2014. Brasília: MEC. Recuperado de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm
Brasil/INEP. (2020). Relatório do 3º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação – 2020: sumário executivo. Brasília-DF: Inep/MEC.
Carvalho, R. F. de. (2006). A gestão autônoma e compartilhada da escola compreendida a partir do trabalho em Marx. Palmas: UFT.
Carvalho, R. F. de. (2008). Abordagem da gestão escolar a partir da noção marxiana de trabalho. Trabalho Necessário/UFF/RJ, 6(7), 01–36. https://doi.org/10.22409/tn.6i7.p4657
Chauí, M. de S. (1999). A universidade operacional. Folha de SP, 9 de maio, p. 3.
Conselho M. de E. (2009). Criação, composição e atribuições do Conselho Municipal de Educação. Portal MEC/SEB. Recuperado de http://portal.mec.gov.br/seb
Cury, C. R. J. (2000). Os conselhos de educação e a gestão dos sistemas. In Aguiar, M. A. da S., & Ferreira, N. S. C. (Orgs.). Aguiar, M. A. S., & Ferreira, N. S. C. Gestão da Educação: Impasses, Perspectivas e Compromissos (pp. 43-60). São Paulo: Cortez.
Conae. (2010). Conferência Nacional de Educação. Documento Final. Recuperado de http://conae.mec.gov.br/images/stories/pdf/pdf/documetos/documento_final_sl.pdf
Gandin, D. (1994). A prática do planejamento participativo. 2ª ed. Petrópolis/RJ: Vozes.
Ganzeli, P. (2001). O processo de planejamento participativo da unidade escolar. Revista online de Política e Gestão Educacional, 1, 26-41.
Hegel, G. W. F. (1971). Filosofia dello spirito jenese. Editado por Cantillo. Bari: Laterza.
Lagares, R., Oliveira, J. F., & Rocha, J. D. T. (Orgs.). (2015). Educação no território municipal. Goiânia: Editora Acadêmica.
Lagares, R. (2014). Arranjos para os municípios no campo das políticas públicas e gestão educacional. DESAFIOS: Revista Interdisciplinar da Universidade Federal do Tocantins, 1(1), 93-113. https://doi.org/10.20873/uft.2359-3652.2014v1n1p95
Libâneo, J. C. (2001). Organização e gestão escolar: teoria e prática. 4ª ed. Goiânia: Alternativa.
Marx, K. (1985). O capital. Vol. I. 2ª ed. Trad. Régis Barbosa e Flávio R. Kothe. São Paulo: Nova Cultural.
Marx, K., & Engels, F. (1998). A ideologia alemã. Trad. Luis C. de C. e C. São Paulo: Martins Fontes.
Martins, A. M. (2002). Autonomia da Escola: a (ex)tensão do tema nas políticas públicas. São Paulo: Cortez.
Monlevade, J. A. (2004). A importância do Conselho Municipal de Educação na elaboração, implantação e acompanhamento da execução do Plano Municipal de Educação. Pró-Conselho. Recuperado de http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/cme_cadrefer.pdf
Padilha, P. R. (2001). Planejamento dialógico: como construir o projeto político pedagógico da escola. São Paulo: Cortez.
Padilha. P. R. (2003). Planejamento dialógico: como construir o projeto político pedagógico da escola. 4ª ed. São Paulo: Cortez.
RCT/TO. (2020a). Caderno I. Gestão da Educação: validação das ações administrativas e pedagógico-curriculares e finalização do ano letivo de 2020. Palmas/TO, Undime.
RCT/TO. (2020b). Caderno 2. Gestão da educação na conjuntura da pandemia – Com a palavra, cursistas e formadores. Palmas/TO, Undime.
RCT/TO. (2021). Caderno 3. Gestão das redes e dos sistemas educacionais: afirmação dos direitos à vida e a educação no retorno às atividades escolares em 2021. Palmas/TO, Undime.
Rocha, J. D. T., Leber, M., & Lagares, R. (Orgs.). (2014). Sistema municipal de educação do Tocantins: gestão, legislação e formação. Goiânia: Editora América.
Silva, J. M. da. (1996). A autonomia da Escola pública: a re-humanização da escola. 3ª ed. São Paulo: Papirus.
Saviani, D. (2009). Sistema de educação: subsídio para a Conferência Nacional de Educação. Recuperado de http://portal.mec.gov.br/conae/
Sousa, A. R. (2021). O plano Municipal de Educação como Articulador do Sistema Municipal de Ensino (ou da rede). Palmas/TO: Rede Colaboração Tocantins (RCT)/UNDIME. Recuperado de https://youtu.be/IOfIk-N2U8E
Toro, J. B., & Werneck, N. M. D. (2007). Mobilização social: um modo de construir a democracia e a participação. Belo Horizonte: Autêntica.
Undime/RCT/TO. (2021). Relação de municípios com lei de Sistema Municipal de Educação/Ensino no Tocantins. Palmas/TO, Undime/TO.
Vasconcellos, C. dos S. (1995). Planejamento: plano de ensino-aprendizagem e projeto educativo. São Paulo: Libertad.
Vasconcellos, C. dos S. (2002). Planejamento: projeto de ensino aprendizagem e projeto político-pedagógico. 10ª ed. São Paulo: Liberdad.
Veiga, I. (1995). Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. Campinas, São Paulo: Papirus.
Veiga, I. P. A., & Fonseca, M. (Orgs). (2001). As dimensões do projeto político-pedagógico: novos desafios para a escola. São Paulo: Papirus.
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