Editorial - Dossiê Escola da Terra

Resumo

Desde que os movimentos sociais e a sociedade civil organizada compreenderam que tão importante quanto o acesso à terra, à posse, escrituras e políticas de produção, era necessário pensar em formas de Educação específicas para os povos do campo, das florestas e das águas, este tema se tornou recorrente, então, primaz. Mesmo já encontrados em artigos da LDB aspectos que apontam para uma educação diferenciada para os povos do campo, os termos arcaicos ainda permanecem neste substrato legal, a saber “rural”. Por isso, não somente o urbano se opõe à Educação do Campo, mas a Educação rural, com sua tradição urbanesca e, igualmente, vinculada ao latifúndio. Se em 2001, encontram-se publicadas Diretrizes Operacionais para a Educação Básica do Campo. É importante salientar que o termo “Campo” começa a ter espaço em documentos oficiais e isso avança na materialização em 2006 da chamada SECAD, com uma coordenação específica para Educação do Campo. Tais ganhos nos fiz dos anos 2000, já com a SECAD, cuja última variação de nomenclatura foi SECADI, à época, materializou o Procampo, que ainda permanecia como um programa de formação inicial, mas que contribuiu fundamentalmente para que, em 2012, fosse possível o edital de cursos de Educação do Campo de modo efetivo nas universidades que enviaram projetos e objetiveram aprovação. Não se pode deixar de notar, claro, as experiências do Pronera, em diversas frentes, mas o MEC ganha visibilidade e assume responsabilidades, pois tratar da Educação do Campo na Educação Básica, tendo um lugar é fundamental.

Ora, em 2013, já tendo o decreto que reconhece a Alternância, o que muitos preferem o plural, pois a Educação do Campo é plural e engloba mais de 30 povos ou grupos, encontramos a Portaria que institui o Programa Escola da Terra. Trata-se de um programa, que vem deste escopo de atividades e de lutas. Se temos professores no Campo, ou em escolas no perímetro urbano que recebem alunos do campo e, assim, são consideradas, a saber, Escolas do Campo, é fundamental uma formação continuada que, diferentemente de outros programas, previamente formatados, este considera a autonomia dos sujeitos que propõem os cursos de aperfeiçoamento. Isso garante que as diferenças em cada estado possam ser consideradas. Neste dossiê, é verificável esta diversidade do Programa Escola da Terra que se firma, não somente como política de governo, mas como Política de Estado e, também, textos que mostram a Educação do Campo em condições específicas. Como se disse, trata-se de um programa cuja ligação com a historicidade das lutas, permanece, apesar de ‘tempos sombrios’, para utilizar um conceito aredtiano. O dossiê, sua maioria, atesta as diferentes experiências do Programa Escola da Terra. Sistematiza como tais experiências perpassam todas as regiões do Brasil. Portanto, a variedade de localidades e experiências, bem como de teorizações no Programa Escola da Terra mostra que a diversidade é uma característica e que o programa possui a potencialidade de ser adaptável ao contexto e à realidade a qual se encontra inserido, evitando processos de formações alienantes.