A Educação do Campo na Legislação Brasileira: uma análise do período pretérito à Constituição de 1988
DOI:
https://doi.org/10.70860/ufnt.rbec.e17398Palavras-chave:
escola do campo, legislação brasileira, Constituições federaisResumo
Este trabalho aborda a educação do campo no Brasil com base nas legislações do período imperial e republicano, anteriores à Constituição Federal de 1988. Historicamente, a educação no meio rural foi produto de reivindicações das comunidades campesinas diante da inércia dos poderes públicos nas legislações sobre o tema. Os questionamentos que motivam a pesquisa estão relacionados a quais legislações que abarcavam a educação no meio rural naquele tempo? Como a legislação brasileira tratava sobre o tema? Qual era o contexto no período de promulgação das leis? Sendo assim, o objetivo da pesquisa é analisar a legislação brasileira referente ao ensino básico no meio rural, com base nas Constituições Federais e demais legislações específicas ao tema, entre os anos de 1824 e 1987, além de fatos históricos que influenciaram na educação brasileira. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental e bibliográfica qualitativa com bases nas Constituições Federais e demais leis relacionadas à educação, selecionando aquelas que abordassem a escola do campo. Com base nas análises realizadas, percebe-se que houve avanços na legislação brasileira em relação ao ensino escolar em áreas rurais, ocorridas a partir de lutas dos movimentos sociais diante da ausência de políticas efetivas na educação campesina.
Palavras-chave: escola do campo, legislação brasileira, Constituições federais.
The Rural Education in Brazilian Legislation: an analysis of the period prior to the 1988 Constitution
ABSTRACT. This work addresses rural education in Brazil based on the legislation of the imperial and republican periods prior to the 1988 Federal Constitution. Historically, education in rural areas was the result of demands from rural communities in the face of government inaction on legislation related to the subject. The research questions motivating this study are related to which laws covered rural education during that time, how Brazilian legislation dealt with the topic, and what the context was during the period of law enactment. Therefore, the research aims to analyze Brazilian legislation regarding basic education in rural areas, based on the Federal Constitutions and other specific laws related to the topic, spanning from 1824 to 1987, as well as historical events that influenced Brazilian education. The methodology used was qualitative documentary and bibliographical research based on the Federal Constitutions and other laws related to education, selecting those that addressed rural education. Based on the analyses conducted, it is evident that there were advancements in Brazilian legislation regarding school education in rural areas, driven by social movements due to the absence of effective policies for rural education.
Keywords: rural school, brazilian legislation, federal constitutions.
La Educación Rural en la Legislación Brasileña: un análisis del período previo a la Constitución de 1988
RESUMEN. Este trabajo analiza la educación rural en Brasil a partir de las leyes del período imperial y republicano previas a la Constitución Federal de 1988. Históricamente, la educación en el entorno rural surgió debido a las demandas de las comunidades campesinas ante la falta de acción de las autoridades públicas en la legislación relacionada con el tema. Los objetivos de la investigación son identificar las leyes que abordaban la educación rural en ese momento, comprender cómo la legislación brasileña se ocupaba de este tema y contextualizar el período de promulgación de dichas leyes. La investigación se centra en el análisis de la legislación brasileña sobre la educación básica en áreas rurales, desde 1824 hasta 1987, además de examinar los eventos históricos que influyeron en la educación del país. La metodología empleada consistió en investigar documentos y bibliografía de calidad relacionados con la educación, seleccionando aquellos que se centraban en la educación rural. Los análisis revelaron avances en la legislación brasileña en relación con la educación escolar en áreas rurales, impulsados por los movimientos sociales como respuesta a la falta de políticas efectivas en la educación rural.
Palabras clave: escuela rural, legislación brasileña, constituciones federales.
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