Educação infantil no campo e os avanços no aspecto legal: reconhecimento da educação como direito social para as crianças camponesas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2525-4863.2017v2n1p163

Palavras-chave:

Educação infantil do campo. Legislação. Sujeito de direito.

Resumo

O ano de 1998 foi um marco na história da educação do campo com a realização da Primeira Conferência Nacional Por uma Educação do Campo que articulou diversos segmentos da sociedade, dentre eles, movimentos sociais e universidades em defesa da construção de uma proposta de educação que contemple as especificidades do modo de vida no campo. Desse modo, esse artigo surge a partir da seguinte questão: como o aporte jurídico que orienta a educação tem contemplado as questões inerentes à educação infantil do campo, sobretudo a partir de 1998? Para tanto, realizou-se uma pesquisa de cunho bibliográfico analisando leis e diretrizes da educação com vistas a compreender o processo de constituição da educação infantil no campo a partir do aparato jurídico que orienta a organização desta etapa da educação básica. As considerações aqui tecidas podem servir de subsídios na reflexão sobre as políticas de educação do campo, em particular, as que asseguram o desenvolvimento da educação infantil, uma vez que foi possível concluir que a educação do campo, em particular a primeira etapa da educação básica, já se faz significativamente presente nas leis e diretrizes, no entanto, ainda existem grandes lacunas para serem superadas a fim de que as crianças sejam plenamente reconhecidas como sujeitos de direitos.

Palavras-chave: Educação Infantil do Campo, Legislação, Sujeito de Direito.

 

Early childhood in the rural education: recognition of education as a social right for peasant

ABSTRACT. The year 1998 was a milestone in the field of education of history with the holding of the First National Conference Towards a Rural Education which articulated various segments of society, including social movements and universities in support of the construction of an educational proposal that includes the specifics of the way of life in the field. Thus this article arises from the following question: how the legal contribution that guides education has covered the issues related to early childhood education field, especially from 1998. Therefore, it held one bibliographic nature of research analyzing laws and education guidelines in order to understand the process of formation of early childhood education in the field from the legal apparatus that guides the organization of basic education stage. The considerations here woven may provide support in the debate on rural education policies, in particular, to ensure the development of early childhood education, as it was possible to conclude that the education field, in particular the first stage of basic education since it is significantly present in the laws and guidelines, however, there are still large gaps to be overcome so that children are fully recognized as subjects of rights.

Keywords: Early Childhood in the Rural Education, Legislation,  Right of Subject.

 

Educación infantil en el campo: el reconocimiento de la educación como un derecho social para los niños campesinos

RESUMEN. El año 1998 fue un hito en el campo de la enseñanza de la historia con la celebración de la Primera Conferencia Nacional Hacia una Educación Rural que articula diversos segmentos de la sociedad, incluidos los movimientos sociales y universidades en apoyo de la construcción de una propuesta educativa que incluye los detalles de la forma de vida en el campo. Así surge este artículo de la siguiente pregunta: ¿cómo la contribución legal que guía la educación han cubierto las cuestiones relacionadas con el campo de la educación de la primera infancia, especialmente a partir de 1998. Por lo tanto, se llevó a cabo una sola naturaleza bibliográfica de las leyes de análisis y de investigación directrices para la educación con el fin de comprender el proceso de formación de educación infantil en el campo del aparato legal que guía a la organización de la etapa de educación básica. Las consideraciones aquí tejidas pueden proporcionar apoyo en el debate sobre las políticas de educación rural, en particular, para garantizar el desarrollo de la educación infantil, ya que era posible concluir que el campo de la educación, en particular la primera etapa de la educación básica ya que es significativamente presente en las leyes y directrices, sin embargo, todavía hay grandes lagunas que hay que superar para que los niños sean plenamente reconocidos como sujetos de derechos. 

Palabras-clave: Educación Infantil en la Educación Rural, Legislación, Sujeto de Derecho.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

Andrade, L. B. P. (2010). Educação infantil: discurso, legislação e práticas institucionais [online]. São Paulo: Editora UNESP/São Paulo: Cultura Acadêmica.

Arroyo, M. G. (1982). Escola, Cidadania e Participação no Campo. Em Aberto, 1(9), 1-6.

Brasil. (1891). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 24 de fevereiro de 1891. Recuperado em 17 de julho de 2015 de http://www.planalto.gov.br

Brasil. (1934). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 16 de julho de 1934. Recuperado em 17 de julho de 2015 de http://www.planalto.gov.br

Brasil. (1946). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 18 de setembro de 1946. Recuperado em 17 de julho de 2015 de http://www.planalto.gov.br/

Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Recuperado 17 de julho de 2015 http://www.planalto.gov.br/

Barbosa, M. C. S. et al. (Orgs.). (2012). Oferta e demanda da educação infantil no campo. Porto Alegre: Evangraf.

Bobbio, N. (2004). A Era dos Direitos. Rio de janeiro: Elsevier.

Cavalcante, L. O. H. (2010). Das políticas ao cotidiano: entraves e possibilidades para a educação do campo alcançar as escolas no rural. Ensaio: aval. pol. públ. Educ., 18(68), 549-564.

Comparato, F. K. (2010). A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Editora Saraiva.

Decreto Lei nº 5452 de 1º de maio de 1943. (1943). Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Presidência da Casa Civil. Brasília. Recuperada em 15 de agosto de 2016 de http://www.planalto.gov.br

Decreto 7352 de 04 de novembro 2010. (2010). Dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA. Ministério da Educação. Brasília: MEC. Recuperado em Disponível 12 de março de 2003 de http://www.planalto.gov.br

Fernandes, B. M. (2006). Os Campos da Pesquisa em Educação do Campo: espaço e territórios como categorias essenciais. In Molina, M. C. (Org.). Educação do Campo e Pesquisa: questões para reflexão. Brasília: MDA.

IBGE. Populações nos sensos demográficos , segundo as grandes regiões, as unidades da federação e a situação do domicílio-1960-2010. Recuperado em 15 de setembro de 2016 de http://www.censo2010.ibge.gov.br/sinopse.

INEP. Censo escolar 2015. Recuperado em 15 de setembro de 2016 de http://portal.inep.gov.br/basica-censo

Kuhlmann Jr. (2000). M. Histórias da Educação Infantil Brasileira. Revista Brasileira de Educação, (14), 5-18.

Lei n° 9394 de 20 de Dezembro de 1996. (1996). Estabelece as diretrizes e bases para a Educação Nacional. Ministério da Educação. Brasília: MEC. Recuperada em 17 de julho de 2015 de http://www.planalto.gov.br/

Lei n° 10.172 de 09 de janeiro de 2001. (2001). Aprova o Plano Nacional de Educação e dá Outras Providências. Ministério da Educação. Brasil. MEC. Recuperado em 10 de agosto de 2015 de http://www.planalto.gov.br

Lei n° 13005 de 25 de junho de 2014. (2014). Aprova o Plano Nacional de Educação e da outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, Edição Câmara.

Lei n° 5.692 de 11 de agosto de 1971. (1971). Fixa as Diretrizes e Bases para o ensino de 1º e 2º Graus e da Outras Providências. Brasília. Recuperado em 15 de agosto de 2016 de http://www.planalto.gov.br/. Acessado em 13 de set de 2015.

Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013. (2013). Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Presidência da Casa Civil. Brasília. Recuperado 15 de agosto de 2016 de http://www.planalto.gov.br

Lei nº 4024 de 20 de dezembro de 1961. (1961). Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Recuperado em 13 de set de 2015 de http://wwwp.fc.unesp.br

Parâmetros básicos de infraestrutura para instituições de educação infantil. (2006). Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Brasília: MEC, SEB.

Pesquisa Nacional Caracterização das práticas educativas com crianças de 0 a 6 anos de idade residentes em área rural – 2012. (2012). Relatório Síntese. MEC/CEB/UFRGS.

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios: síntese de indicadores 2014 / IBGE. (2015). Coordenação de Trabalho e Rendimento. Rio de Janeiro: IBGE.

Resolução nº 02 de 28 de abril de 2008. (2008). Estabelece as diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Brasília: MEC/CNE Recuperado em 15 de abril de 2015 de http://portal.mec.gov.br

Resolução CNE/CEB n° 1 de 3 de abril de 2002. (2002). Estabelece Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Brasília: MEC/CNE.

Resolução MEC/CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009. (2009). Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Brasília: MEC/CNE/CEB.

Silva, A. P. S., Pasuch, J., & Silva, J. B. (2012). Educação Infantil do Campo. São Paulo: Cortez.

Downloads

Publicado

2017-04-19

Como Citar

Moreira, E. S., Rosa, G. de M., & Oliveira, I. F. de. (2017). Educação infantil no campo e os avanços no aspecto legal: reconhecimento da educação como direito social para as crianças camponesas. Revista Brasileira De Educação Do Campo, 2(1), 163–183. https://doi.org/10.20873/uft.2525-4863.2017v2n1p163

Edição

Seção

Artigos / Articles / Artículos