Judicialização do Direito à educação: gestão democrática em tempos da COVID-19

Thiago Tavares da Silva  Ferreira; Roberto  Francisco de Carvalho

doi:10.20873/uft.rbec.e10665

Authors

Thiago Tavares da Silva Ferreira Thiago Tavares Advocacia https://orcid.org/0000-0001-9544-7953
Roberto Francisco de Carvalho Universidade Federal do Tocantins - UFT https://orcid.org/0000-0001-7278-181X

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.rbec.e10665

Abstract

ABSTRACT. The United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization - Unesco, revealed that the pandemic caused by COVID-19 affected more than 90% of the world's students due to the temporary closure of schools (Unesco, 2020). The Federal Constitution of 1988 guarantees the right of all to quality education and recognizes it as a subjective public right, as established by articles 205, 206 and its items VI and VII, both of CF / 88 (Brazil, 1988). The present article, of a documental theoretical nature, presents a qualitative approach and uses the Gramscian theory (Gramsci, 1982) to analyze the democratic educational management, as well as the quality standard of education (Cabral, 2008), which made it possible to verify the influence of capitalist ideology in the Brazilian educational process. Due to the citizens' lack of knowledge about the judicial system (Sadek, 2010) this study aims to discuss the right to education and present the judicialization of that right as a tool of democratic management (Ferreira, 2008) considering the historical context that comprises the decade of 1980 to 2020, in which the guarantee of this right has been increasingly undermined due to the crisis caused by the pandemic of COVID-19.

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Author Biographies

Thiago Tavares da Silva Ferreira, Thiago Tavares Advocacia

Advogado, Pós Graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil; Pós Graduando em Direito Empresarial; Pós Graduando em Direito do Consumidor; Pós Graduando em Direito Constitucional Aplicado; MBA em Gestão Comercial; MBA em Logística; Ex-Professor de Direito e Administração no ITPAC Porto Nacional; Ex-Professor de Logística, Administração, Marketing e Ensino Médio no Instituto Federal do Tocantins (IFTO).

Roberto Francisco de Carvalho, Universidade Federal do Tocantins - UFT

PhD em Políticas Públicas e Formação Humana (UERJ); Doutor e Mestre em Educação pela Universidade Federal de Goiás (UFG); e Professor Associado da Universidade Federal do Tocantins (UFT)/Campus de Palmas, atuando nos Cursos de Licenciatura em Filosofia e Teatro e Mestrado Profissional em Educação (PPPGE); Líder do Grupo de Estudo e Pesquisa Práxis Socioeducativa e Cultural (PRÁXIS).

References

Arantes, R. B. (2004). Judiciário: entre a Justiça e a Política. In Avelar, L., & Cintra, A. O. (Orgs.). Sistema político brasileiro: uma introdução (pp. 79-108). Rio de Janeiro e São Paulo: Fundação Konrad-Adenauer e Unesp.

Bastos, J. B. (Org.). (1999a). Gestão democrática. Rio de Janeiro: SEPE.

Batista, J. B. (1999b). Formação de educadores: desafios e possibilidades. Revista Ciências e Letras, 26, 231-241.

Biesta, G. J. J. (2013). The beautiful risk of education. United States: Paradigman Publishers.

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. (1988). Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.

Brasil. Decreto n. 06. (2020). Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/DLG6-2020.htm

Cabral, K. M. (2008). A Justicialidade do Direito à qualidade do ensino fundamental no Brasil (Dissertação de Mestrado). Universidade Estadual Paulista, São Paulo.

Casagrande, C. (2008). Ministério Público e a judicialização da política: estudos de caso. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor.

Carvalho, R. F. (2011). O processo de gestão e participação na universidade: limites, desafios e possibilidades na UFT (Tese de Doutorado). Universidade Federal de Goiás, Goiânia.

Coutinho, C. N. (2007). Gramsci: um estudo sobre o seu pensamento político. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.

Coutinho, C. N. (1999). Gramsci: um estudo sobre o seu pensamento político. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.

Croda, J. H. R., & Garcia, L. P. (2020). Resposta imediata da Vigilância em Saúde à epidemia da COVID-19. Epidemiologia e Serviços de Saúde, 29(1), e2020002. https://doi.org/10.5123/s1679-49742020000100021

Cury, C. R. A. (2010). Questão federativa e a educação escolar. In Oliveira, R. P., & Santana, W. (Orgs.). Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade (pp. 149-168). Brasília: Unesco.

Dourado, L. F. (2001). A escolha de dirigentes escolares: políticas e gestão da educação no Brasil. In Ferreira, N. S. C. (Org.). Gestão democrática: atuais tendências, novos desafios (pp. 77-95). São Paulo: Cortez.

Ferreira, L. A. Miguel. (2008). O Estatuto da Criança e do Adolescente e o professor: reflexos na sua formação e atuação. São Paulo: Cortez.

Ferreiro, E. (1994). Diversidad y proceso de alfabetización: De la celebración a la toma de conciencia. Lectura y Vida, 3, 5-14.

Frigotto, G. (2009). Política e gestão educacional da contemporaneidade. In Ferreira, E. B., & Oliveira, D. A. (Orgs.). Crise da escola e políticas educativas (pp. 65-80). Belo Horizonte.

Gadotti, M. (1997). Gestão Democrática e Qualidade de Ensino. Fórum Nacional Desafio Da Qualidade Total No Ensino Público.

Gadotti, M. (2001). Concepção dialética da educação: um estudo introdutório. São Paulo: Cortez.

Gaulejac, V. (2007). Gestão como doença social: ideologia, poder gerencialista e fragmentação social. Trad.: Ivo Storniolo. Aparecida/São Paulo: Ideais e Letras.

Gramsci, A. (1982). Os intelectuais e a organização da cultura. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira.

Gramsci, A. (1978). Maquiavel, a política e o estado moderno. 3. ed. Trad.: Luiz Mário Gazaneo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.

Gramsci, A. (2007). Cadernos do Cárcere v.3/ Antonio Gramsci. 3. ed. Trad.: Carlos Nelson Coutinho et al. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.

Habermas, J. (2009). Técnica e ciência como ideologia. Lisboa: Edições 70.

Lagares, R. (2014). Arranjos para os municípios no campo das políticas públicas e gestão educacional. Desafios: Revista Interdisciplinar da Universidade Federal do Tocantins, 1(1), 93-113. https://doi.org/10.20873/uft.2359-3652.2014v1n1p95

Libâneo, J. C., Oliveira, J. F., & Toschi, M. S. (2003). Educação escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez.

Motta, L. E. (2007). Acesso à justiça, cidadania e judicialização no Brasil. Recuperado de: http://www.achegas.net/numero/36/eduardo_36.pdf.

Muniz, R. M. F. (2002). O direito à Educação. Rio de Janeiro: Renovar.

Neves, M. C. P. (2007). A constitucionalização simbólica. São Paulo: Martins Fontes.

Oliveira, C. R., & Oliveira, R. C. (2011). Direitos sociais na constituição cidadã: um balanço de 21 anos. Serv. Soc. Soc. [online], 105, 5-29. https://doi.org/10.1590/S0101-66282011000100002

Oliveira, R. R. A., & Teixeira, B. B. (2019). Judicialização da educação: regime de colaboração e rede de proteção social da criança e do adolescente. Sociedade e Estado, 34(1), 185-209. Recuperado de: https://dx.doi.org/10.1590/s0102-6992-201934010008

Rodrigues, R. V., & Oliveira, V. E. (2017). Judicialização da política de educação: interações Judiciário Executivo em São Bernardo do Campo (SP). Revista Brasileira de Iniciação Científica, 4, 128-149.

Sadek, M. T. (Org). (2010). O sistema de justiça [online]. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais. https://doi.org/10.7476/9788579820397

Santos, B. S. (2020). A cruel pedagogia do vírus. Coimbra: Almedina.

Santos, M. A. L. (2006). Modelos de gestão: qualidade e produtividade. Curitiba: Iesde.

Saviani, D. (1999). Escola e democracia: teorias da educação, curvatura da vara, onze teses sobre educação e política. 32 ed. São Paulo: Cortez/Autores Associados.

Schumpeter, J. A. (1984). Capitalismo, socialismo e democracia. Rio de Janeiro: Zahar.

Silva, M. P. (2018). Defensoria Pública na Judicialização da Educação Infantil no Município de São Paulo: efeitos institucionais e sobre as políticas públicas (Dissertação de Mestrado). Universidade Federal do ABC, São Paulo.

Silveira, A. A. D. (2008). A exigibilidade do direito à educação básica pelo Sistema de Justiça: uma análise da produção brasileira do conhecimento. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (RBPAE), 24(3), 537-55.

Silveira, A. D. (2013). Conflitos e consensos na exigibilidade judicial do direito à educação básica. Educ. Soc. [online], 123, 371-387. https://doi.org/10.1590/S0101-73302013000200003

Unesco. (2020). A Comissão Futuros da Educação da Unesco apela ao planejamento antecipado contra o aumento das desigualdades após a COVID-19. Recuperado de: https://pt.unesco.org/news/comissao-futuros-da-educacao-da-unesco-apela-ao-planejamento-antecipado-o-aumento-das.

Vianna, I. O. A. (1986). Planejamento Participativo na Escola. São Paulo: EPU.

Vieira, L. M. F. (2007). Educação da criança pequena na legislação educacional brasileira no século XX: abordagem histórica no estado de Minas Gerais. Anais da XXX Reunião Anual da Anped. Caxambu. Recuperado de: http://www.anped.org.br/reunioes/30ra/trabalhos/GT07-3692--Int.pdf.

Vieira, K. M. (2008). Efetivação do direito fundamental à vaga em creche (Monografia de Conclusão de Curso). Universidade do Vale do Itajaí, São José.

Vieira, S. L. (2007). Política(s) e gestão da educação básica: revisitando conceitos simples. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, 23(1), 53-69.

Voirol, O. (2012). Teoria crítica e pesquisa social: da dialética à reconstrução. Novos Estudos Cebrap, 93, 81-99. https://doi.org/10.1590/S0101-33002012000200007