Judicialização do Direito à educação: gestão democrática em tempos da COVID-19

Thiago Tavares da Silva  Ferreira; Roberto  Francisco de Carvalho

doi:10.20873/uft.rbec.e10665

Autores/as

Thiago Tavares da Silva Ferreira Thiago Tavares Advocacia https://orcid.org/0000-0001-9544-7953
Roberto Francisco de Carvalho Universidade Federal do Tocantins - UFT https://orcid.org/0000-0001-7278-181X

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.rbec.e10665

Resumen

RESUMEN. La Organización de las Naciones Unidas para la Educación, la Ciencia y la Cultura - Unesco, reveló que la pandemia provocada por el COVID-19 afectó a más del 90% de los estudiantes del mundo debido al cierre temporal de escuelas (UNESCO, 2020). La Constitución Federal de 1988 garantiza el derecho de todos a una educación de calidad y lo reconoce como un derecho público subjetivo, tal como lo establecen los artículos 205, 206 y sus incisos VI y VII, ambos del CF/88 (Brasil, 1988). El presente artículo, de carácter teórico documental, presenta un enfoque cualitativo y utiliza la teoría Gramsciana (Gramsci, 1982) para analizar la gestión educativa democrática, así como el estándar de calidad de la educación (Cabral, 2008), lo que permitió verificar la influencia de la ideología capitalista en el proceso educativo brasileño. Debido al desconocimiento de los ciudadanos sobre el sistema judicial (Sadek, 2010) este estudio tiene como objetivo discutir el derecho a la educación y presentar la judicialización de ese derecho como herramienta de gestión democrática (Ferreira, 2008) considerando el contexto histórico que comprende la década de 1980 a 2020, en los que la garantía de este derecho se ha visto cada vez más socavada por la crisis provocada por la pandemia de COVID-19.

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Biografía del autor/a

Thiago Tavares da Silva Ferreira, Thiago Tavares Advocacia

Advogado, Pós Graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil; Pós Graduando em Direito Empresarial; Pós Graduando em Direito do Consumidor; Pós Graduando em Direito Constitucional Aplicado; MBA em Gestão Comercial; MBA em Logística; Ex-Professor de Direito e Administração no ITPAC Porto Nacional; Ex-Professor de Logística, Administração, Marketing e Ensino Médio no Instituto Federal do Tocantins (IFTO).

Roberto Francisco de Carvalho, Universidade Federal do Tocantins - UFT

PhD em Políticas Públicas e Formação Humana (UERJ); Doutor e Mestre em Educação pela Universidade Federal de Goiás (UFG); e Professor Associado da Universidade Federal do Tocantins (UFT)/Campus de Palmas, atuando nos Cursos de Licenciatura em Filosofia e Teatro e Mestrado Profissional em Educação (PPPGE); Líder do Grupo de Estudo e Pesquisa Práxis Socioeducativa e Cultural (PRÁXIS).

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