Municipal education in Tocantins: organic institutionalization of systems, networks and schools
DOI :
https://doi.org/10.20873/uft.rbec.e13373Mots-clés :
educational policy and management, education system, municipal education system, county.Résumé
ABSTRACT. Discussing the institutionalization of municipal education systems, a concept that is still original and broad for many, requires care in separating the conditions, as well as considering the multiple meanings of the expression system, seen in the field of education, for a more contextualized view. Thus, this text, based on theoretical-documental analysis, aims to analyze the movement of effective institutionalization of a municipal educational system, which implies a set of material and immaterial elements, including management, articulated and interdependent, in an organic relationship and uninterrupted. The theoretical-documental analysis indicates that there is no normative obligation for the Municipality to institutionalize its system in the field of education, as well as that institutionalization is not a guarantee of better education. It is concluded, however, that, in a democratic perspective, this movement can be a possibility of materializing a State project that guarantees education in its broadest scope, not as a concession to the working class; inclusive; democratic; and of social quality for all people. However, one cannot lose sight of the broader social relations with their structural and conjectural factors, in search of such mediations.
Téléchargements
Références
Barroso, J. (1998). O reforço da autonomia das escolas e a flexibilização da gestão escolar em Portugal. In Ferreira, N. S. C. (Org.). Gestão Democrática da Educação: atuais tendências, novos desafios (s./p.). São Paulo: Cortez.
Bobbio, N., Mateucci, N., & Pasquino, G. (1998). Dicionário de Política. Brasília: Editora UNB.
Bobbio, N. (1994). Teoria do Ordenamento Jurídico. Brasília: EDUNB.
Bordignon, G. (2009). Gestão da educação no município: sistema, conselho e plano. São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire.
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Brasil. (1996). Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: 1996. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Brasil. (2014). Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Brasília, DF: 2014. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm
Brasil. (2006). Parecer nº 42, aprovado em 09 de agosto de 2006. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Consulta sobre o Sistema Municipal de Ensino. Relator: Murilo de Avellar Hingel. Recuperado de: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/pceb042_06.pdf.
Brasil. (2004). Parecer nº 5, aprovado em 27 de janeiro de 2004. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Relator: Murilo de Avellar Hingel. Recuperado de: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB052004.pdf
Brasil. (2000). Parecer nº 30, aprovado em 12 de setembro de 2000. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Solicita pronunciamento, tendo em vista o Parecer CEB 04/2000 (Diretrizes Operacionais para a Educação Infantil). Relator. Carlos Roberto Jamil Cury. Recuperado de: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/pceb030_00.pdf
Lagares, R. (2008). Organização da Educação Municipal no Tocantins: entre conservação de redes e processo efetivo de institucionalização de sistemas (Tese Doutorado). Universidade Federal de Goiás, Goiânia. Recuperado de: https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/6/o/Tese%20RosileneLagares.pdf
Ranieri, N. B. S. (2020). Federalismo educacional no Brasil: contradições, desafios e possibilidades. Revista de Direito Constitucional e Internacional. [recurso eletrônico], 119. Recuperado de: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/37447.
Rede ColaborAção Tocantins (RCT) (2021). Frequência e Avaliação cursistas Bloco I – Módulo VI: Formação para a Gestão da Educação Municipal. Outubro, Palmas, TO.
Saviani, D. (1999). Sistemas de ensino e planos de educação: o âmbito dos municípios. Revista Educação e Sociedade, 69, 119–136. https://doi.org/10.1590/S0101-73301999000400006
Téléchargements
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
Proposal for Copyright Notice Creative Commons
1. Policy Proposal to Open Access Journals
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
A. Authors retain copyright and grant the journal right of first publication with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License that allows sharing the work with recognition of its initial publication in this journal.
B. Authors are able to take on additional contracts separately, non-exclusive distribution of the version of the paper published in this journal (ex .: publish in institutional repository or as a book), with an acknowledgment of its initial publication in this journal.
C. Authors are permitted and encouraged to post their work online (eg .: in institutional repositories or on their website) at any point before or during the editorial process, as it can lead to productive exchanges, as well as increase the impact and the citation of published work (See the Effect of Open Access).