O Fundeb permanente e as condicionalidades do VAAR em municípios tocantinenses

Ítalo Bruno Paiva Gonçalves; Celestina Maria Pereira de Souza; Paulo Vinícius  Santos Sulli Luduvice; Jocyleia Santana dos Santos

doi:10.20873/uft.rbec.e15371

Autores

Ítalo Bruno Paiva Gonçalves Secretaria Estadual de Educação do Tocantins https://orcid.org/0000-0002-4285-1669
Celestina Maria Pereira de Souza Secretaria Estadual de Educação do Tocantins https://orcid.org/0000-0002-3674-5560
Paulo Vinícius Santos Sulli Luduvice Secretaria Municipal de Educação de Palmas-TO https://orcid.org/0000-0002-5847-7990
Jocyleia Santana dos Santos Universidade Federal do Tocantins - UFT https://orcid.org/0000-0003-2335-121X

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.rbec.e15371

Resumo

Este artigo tem como objetivo discutir os critérios para a escolha dos diretores escolares em onze municípios tocantinenses, a partir da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que estabelece a distribuição da complementação do Valor Aluno-Ano Resultado (VAAR) e suas condicionalidades às redes públicas de ensino. A investigação se assentou na perspectiva materialista histórico-dialética, com pesquisa documental e bibliográfica e revelou que os critérios de mérito e desempenho adotados pelos sistemas de ensino fragilizam a efetividade dos princípios da gestão democrática.

Palavras-chave: novo fundeb, valor aluno-ano resultado (VAAR), educação municipal, tocantins.

Permanent Fundeb and VAAR conditionalities in municipalities in Tocantins

ABSTRACT. This article aims to discuss the criteria for choosing school principals in eleven municipalities in Tocantins, based on Law nº 14,113, of December 25, 2020, which regulates the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and the Valuation of Education Professionals (Fundeb) which establishes the distribution of the Complementary Value Student Year Result (VAAR) and its conditionalities to public education networks. The investigation was based on the historical-dialectical materialist perspective, with documentary and bibliographical research and revealed that the criteria of merit and performance adopted by the education systems weaken the effectiveness of the principles of democratic management.

Keywords: new fundeb, value student year result (VAAR), municipal education, tocantins.

Condicionalidades permanentes Fundeb y VAAR en municipios de Tocantins

RESUMEN. Este artículo tiene como objetivo discutir los criterios para la elección de directores de escuela en once municipios de Tocantins, con base en la Ley nº 14.113, de 25 de diciembre de 2020, que regula el Fondo de Mantenimiento y Desarrollo de la Educación Básica y de Valoración de los Profesionales de la Educación (Fundeb) que establece la distribución del Valor Complementario del Resultado del Año Estudiantil (VAAR) y sus condicionalidades a las redes de educación pública. La investigación se basó en la perspectiva materialista histórico-dialéctica, con investigación documental y bibliográfica y reveló que los criterios de mérito y desempeño adoptados por los sistemas educativos debilitan la eficacia de los principios de la gestión democrática.

Palabras-clave: nuevo fundeb, valor del resultado del año del estudiante (VAAR), educación municipal, tocantins.

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Biografia do Autor

Ítalo Bruno Paiva Gonçalves, Secretaria Estadual de Educação do Tocantins

Mestre em Educação (UFT), graduado em História (UFG, 2009), professor da educação básica do Sistema Estadual de Ensino do Tocantins e membro do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Educação Municipal na UFT (GepeEM), cadastrado no CNPQ/CAPES.

Celestina Maria Pereira de Souza, Secretaria Estadual de Educação do Tocantins

Doutoranda em Educação no Programa de Pós-Graduação em Educação na Amazônia – PGEDA. Professora da Rede Estadual de Educação do Tocantins. Membro do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Educação Municipal na UFT (GepeEM).

Paulo Vinícius Santos Sulli Luduvice, Secretaria Municipal de Educação de Palmas-TO

Mestre em Educação no Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE-UFT). Professor da Rede Municipal de Educação de Palmas – TO. Membro do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Educação Municipal na UFT (GepeEM).

Jocyleia Santana dos Santos, Universidade Federal do Tocantins - UFT

Pós-doutora pela Universidade Estadual da Amazônia (UEPA). Doutora e Mestre em História pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Graduação em História pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC). Professora associada III da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da UFT.

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