Public Policies for the Management of Rural Education in the context of organizational restructuring of PRONERA
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.2525-4863.2017v2n2p650Abstract
RESUMEN. Este texto problematiza la centralidad asumida por el Instituto Nacional de Colonización y Reforma Agraria (Incra)/Programa Nacional de Educación en la Reforma Agraria (Pronera) en la gestión de la Educación del Campo, poniendo a segundo plano el papel del Ministerio de Educación (MEC). Por medio de un estudio documental, analiza los indicios de esta acción sobre el MEC por el Incra/Pronera, a partir del Decreto nº. 7.352/2010 y de los Manuales de Operaciones del Programa. Tales reflexiones apuntan que, desde la creación del Pronera, en 1998, ya existían claras señales del apartamiento de la gestión de la Educación del Campo del MEC, proceso fortalecido, en 2001, cuando el Incra asumió la gestión del Pronera. Este desplazamiento de la gestión fragiliza la corporeidad de la educación brasileña, que se desvanece en políticas desconcentradas y redistribuidas en los demás ministerios del gobierno. Tal mecanismo puede romper los avances ya alcanzados en la constitución de un sistema nacional de educación en el país, revistiéndola de aspecto y contenido focalizador-asistencialista, destituyéndola como derecho subjetivo del ciudadano brasileño. Igualmente, se evidencia que la participación de los movimientos sociales en las actividades del planeamiento y acompañamiento de las acciones del Pronera se fue diezmando por medio de la reestructuración organizacional del Programa y del Acuerdo nº 2.653/08 del Tribunal de Cuentas de la Unión.
Palabras clave: Políticas Públicas, Gestión, Educación del Campo, Pronera.
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