Direito à Educação: Gestão Democrática e Políticas Públicas em Tempo de Pandemia/Covid-19 no Estado do Tocantins

Elaine Aires Nunes; Roberto Francisco de Carvalho; Idemar  Vizolli

doi:10.20873/uft.rbec.e10680

Autores/as

Elaine Aires Nunes Universidade Federal do Tocantins - UFT
Roberto Francisco de Carvalho Universidade Federal do Tocantins - UFT https://orcid.org/0000-0001-7278-181X
Idemar Vizolli Universidade Federal do Tocantins - UFT

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.rbec.e10680

Palabras clave:

Derecho a la Educación. Políticas Públicas Educativas. Gestión democrática. Sistemas educativos. Pandemia de COVID-19.

Resumen

El artículo tiene como objetivo analizar la gestión democrática como principio del derecho a la educación en el estado de Tocantins, en el momento de la Pandemia 19 de Covid. La discusión tiene como objetivo dilucidar las políticas públicas orientadas a brindar una atención educativa de calidad en la red pública - cubriendo la educación urbana y rural - y el desempeño del sistema estatal para garantizar el derecho a la educación en el ejercicio de la democracia. La investigación se basa en el materialismo histórico dialéctico, teniendo como referencia la investigación bibliográfica y documental y el acervo normativo emitido, principalmente, por el Ministerio de Educación, el Consejo Nacional de Educación, el Gobierno del Estado de Tocantins y el Consejo Estatal de Educación y datos de CONVIVA. Con atención crítica, señala la falta de políticas educativas y el compromiso del Sistema Educativo Estatal con la situación de crisis educativa y, sobre todo, con el derecho a la Educación en materia de gestión democrática.

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Biografía del autor/a

Elaine Aires Nunes, Universidade Federal do Tocantins - UFT

Graduada em Letras pela Universidade Estadual de Goiás (2003). Especialista em Gestão Pública Municipal, Gestão da Educação Municipal e Educação do Campo, todas pela UFT. Mestranda em Educação – PPGE Educação - UFT/TO.

Roberto Francisco de Carvalho, Universidade Federal do Tocantins - UFT

PhD em Políticas Públicas e Formação Humana (UERJ); Doutor e Mestre em Educação pela Universidade Federal de Goiás (UFG); e Professor Associado da Universidade Federal do Tocantins (UFT)/Campus de Palmas, atuando nos Cursos de Licenciatura em Filosofia e Teatro e Mestrado Profissional em Educação (PPPGE); Líder do Grupo de Estudo e Pesquisa Práxis Socioeducativa e Cultural (PRÁXIS).

Idemar Vizolli, Universidade Federal do Tocantins - UFT

Graduação em Ciências Naturais pela UNIJUÍ - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (1985) e Licenciado em Matemática pela UnC - Universidade do Contestado (1997); Mestrado em Educação pela UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (2001) e Doutorado em Educação pela UFPR - Universidade Federal do Paraná (2006). Professor Associado na Universidade Federal do Tocantins, Campus de Palmas.

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