Right to Education: Democratic Management end Public Policies in Time of Pandemic/Covid-19 in the State of Tocantins

Auteurs-es

  • Elaine Aires Nunes Universidade Federal do Tocantins - UFT
  • Roberto Francisco de Carvalho Universidade Federal do Tocantins - UFT https://orcid.org/0000-0001-7278-181X
  • Idemar Vizolli Universidade Federal do Tocantins - UFT

DOI :

https://doi.org/10.20873/uft.rbec.e10680

Mots-clés :

Right to Education. Public Educational Policies. Democratic management. Education Systems. COVID-19 pandemic.

Résumé

The article aims to analyze democratic management as a principle of the right to education in the State of Tocantins, in times of Pandemic Covid-19. The discussion aims to elucidate public policies aimed at quality educational services in the public network – covering urban and rural education – and the state system's actions to guarantee the right to education in the exercise of democracy. The research is based on dialectical historical materialism, having as reference the bibliographic and documental research and normative collection issued, mainly, by the Ministry of Education, National Council of Education, Tocantins State Government and State Council of Education and data from CONVIVA. With critical attention, it points out the non-existence of educational policies and the State Education System's commitment to the situation of educational crisis and especially to the right to education in terms of democratic management.

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Bibliographies de l'auteur-e

Elaine Aires Nunes, Universidade Federal do Tocantins - UFT

Graduada em Letras pela Universidade Estadual de Goiás (2003). Especialista em Gestão Pública Municipal, Gestão da Educação Municipal e Educação do Campo, todas pela UFT. Mestranda em Educação – PPGE Educação - UFT/TO.

Roberto Francisco de Carvalho, Universidade Federal do Tocantins - UFT

PhD em Políticas Públicas e Formação Humana (UERJ); Doutor e Mestre em Educação pela Universidade Federal de Goiás (UFG); e Professor Associado da Universidade Federal do Tocantins (UFT)/Campus de Palmas, atuando nos Cursos de Licenciatura em Filosofia e Teatro e Mestrado Profissional em Educação (PPPGE); Líder do Grupo de Estudo e Pesquisa Práxis Socioeducativa e Cultural (PRÁXIS).

Idemar Vizolli, Universidade Federal do Tocantins - UFT

Graduação em Ciências Naturais pela UNIJUÍ - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (1985) e Licenciado em Matemática pela UnC - Universidade do Contestado (1997); Mestrado em Educação pela UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (2001) e Doutorado em Educação pela UFPR - Universidade Federal do Paraná (2006). Professor Associado na Universidade Federal do Tocantins, Campus de Palmas.

Références

Antunes, R. (2001). Reestruturação produtiva e mudanças no mundo do trabalho numa ordem neoliberal. In Dourado, L. F., & Paro, V. H. (Orgs.). Políticas públicas & educação básica (pp. s./p.). São Paulo: Xamã.

Antunes, R. (2020). Coronavírus [recurso eletrônico]: o trabalho sob fogo cruzado. São Paulo: Boitempo.

Assembleia Geral das Nações Unidas. (1966) Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais Adotada pela Resolução n.2.200-A (XXI). 16 de dezembro de 1966 e ratificada pelo Brasil em 24 de janeiro de 1992. OAS. Brasil, 1992. Recuperado de: https://www.oas.org/dil/port/1966%20Pacto%20Internacional%20sobre%20os%20Direitos%20Econ%C3%B3micos,%20Sociais%20e%20Culturais.pdf

Assembleia Geral da ONU. (1948). "Declaração Universal dos Direitos Humanos" (Art. 26). Paris. Recuperado de: http://www.un.org/en/universal-declaration-human-rights/

Benevides, M. V. (2007, 11 e 12 de dezembro). O direito humano à educação. Conferência na sessão de abertura do Seminário sobre O Direito Humano à Educação e seus novos desafios. USP – São Paulo.

Brasil. Congresso Nacional. (2009). Emenda Constitucional nº 59. Brasília, DF, 2009. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br.

Brasil. Congresso Nacional. (1996). Lei n° 9394, de 20 de dezembro de 1996. Aprova das Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF, 1996. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm.

Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Planalto, 1988. Recuperado de: www.planalto.gov.br.

Brasil. Congresso Nacional. (2020, 07 de abril). Lei nº 13.987, de 07 de abril de 2020. Brasília, DF. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13987.htm.

Campanha Nacional pelo Direito à Educação. (2020). Guia Educação e Proteção de crianças e adolescentes: para tomadores de decisão do poder público em todas as esferas federativas. [Material impresso]. Volume 2.

Cardoso, C. A., Ferreira, V. A., & Barbosa, F. C. G. (2020). (Des)igualdade de acesso à educação em tempos de pandemia: uma análise do acesso às tecnologias e das alternativas de ensino remoto. Revista Com Censo, 7( 3), 38-46.

Carvalho, R. F. (2009). Gestão escolar autônoma e compartilhada: gerencialismo ou democratização? Goiânia: Editora UFG.

Carvalho, R. F. (2013). Gestão e participação universitária no século XXI. Curitiba/PR: Editora CRV. https://doi.org/10.24824/978858042624.3

Carvalho, R. F. (2016). Esfera pública, democracia e participação nas instituições sociais. In Oliveira, A. M.., & Freire, J. S. E. (Orgs.). Educação, participação política e identidade cultural: uma contribuição multidisciplinar para a formação docente no Tocantins (pp. 129-164). Palmas/TO: EDUFT.

Carvalho, R. F., & Carvalho, D. D. A.. (2019) Influências neoconservadoras para a política/gestão da educação e o trabalho docente. In IV Anais do Seminário Rede Mapa. Palmas/TO.

CNDE; CEDECA-CE; DIEPEE-UFABC; REPU. (2020). Campanha Nacional pelo Direito à Educação; CEDECA Ceará; Grupo de Pesquisa Direito à Educação, Políticas Educacionais e Escola; Rede Escola Pública e Universidade. Recomendações para a disponibilização e a coleta de dados sobre as ações das redes de ensino relacionadas às atividades educacionais durante a pandemia da Covid-19 [Nota Técnica]. São Paulo / Fortaleza.

Couto, E. S., Couto, E. S., & Cruz, I. M. P. (2020). #Fiqueemcasa: educação na pandemia da Covid-19. Interfaces Científicas, 8(3), 200-217. https://doi.org/10.17564/2316-3828.2020v8n3p200-217

Conferência Geral da UNESCO. (2003) Convenção relativa à Luta contra a Discriminação no campo do Ensino. 11ª sessão 1960, Paris. UNESCO, 2003. Recuperado de:https://www.oas.org/dil/port/1960%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20relativa%20%C3%A0%20luta%20contra%20a%20discrimina%C3%A7%C3%A3o%20na%20educa%C3%A7%C3%A3o.pdf

Conferência Mundial sobre Educação para Todos. (1990) Declaração Mundial sobre Educação para Todos. Jomtien - Tailândia. UNICEF. Recuperado de: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-mundial-sobre-educacao-para-todos-conferencia-de-jomtien-1990

Cury, J. (2008) A educação básica como direito. Cadernos de Pesquisa, 38(134), 293-303. https://doi.org/10.1590/S0100-15742008000200002

Filho, A. L. F., Antunes, C. F., & Couto, M. A. C. (2020). Alguns apontamentos para uma crítica da educação a distância (EaD) na educação brasileira em tempos de pandemia. Rev. Tamoios, 1, 16-31. https://doi.org/10.12957/tamoios.2020.50535

Flach, S. F. (2011). Direito à educação e obrigatoriedade escolar no Brasil: entre a previsão legal e a realidade. Revista HISTEDBR On-line, 43, 285-303. https://doi.org/10.20396/rho.v11i43.8639943

Frigotto, G. (2017). Escola “sem” partido: esfinge que ameaça a educação e a sociedade brasileira. Rio de Janeiro: UERJ, LPP.

Gramsci, A. (1995) Concepção dialética da história. Tradução: C. N. Coutinho. 10. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.

Gramsci, A. (2007). Caderno 13 (1932-1934) – Breves notas sobre a política de Maquiavel. In Cadernos do Cárcere v.3/ Antonio Gramsci. 3. ed. Trad.: C. N. Coutinho et al. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.

Joaquim, N. (2009). Direito educacional brasileiro: história, teoria e prática. Rio de Janeiro: Livre Expressão.

Lagares, R. (2008). Organização da educação municipal no Tocantins: entre a conservação de redes e o processo efetivo de institucionalização de sistemas (Tese de Doutorado). Universidade Federal de Goiás, Goiânia.

Lagares, R., Silveira, L. P. C., & Lemos, P. M. G. L. (2019). Gestão democrática em planos de educação no Tocantins: fios de uma mesma trama?! In Nardi, E. L., Cardozo, M. J. P. (Orgs.). Democracia e gestão da educação em perspectiva (pp. 283 a 306). Campinas, SP: Mercado de Letras.

Lobo. S. A. (2020). Políticas para educação sob o Governo Bolsonaro e seus impactos sobre a formação de professores. Sintef. Recuperado de: https://sintef.org.br/wp/2020/06/15/artigo-politicas-para-educacao-sob-o-governo-bolsonaro-e-seus-impactos-sobre-a-formacao-de-professores/.

Mascaro, A. L. (2015). A crítica do Estado e do direito: a forma política e a forma jurídica. In Netto, J. P. (Org.). Curso livre Marx-Engels: a criação destruidora (pp. 11-29). São Paulo: Boitempo/Carta Maior.

Marx, K. (1982). Para a crítica da economia política; salário, preço e lucro; o rendimento e suas fontes: a economia vulgar. Trad. E. Malagodi, et alli. São Paulo: Abril Cultural.

Mészáros, I. (2006). Para além do capital. Trad.: P. C. Castanheira e S. Lessa. São Paulo: Boitempo.

Ministério da Educação. (2020, 17 de março). Portaria nº 343. Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - Covid-19. Recuperado de: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-343-de-17-de-marco-de-2020-248564376

Ministério da Educação. (2020, 1º de abril). Medida Provisória nº 934. Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Diário Oficial da União. Recuperado de: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-934-de-1-de-abril-de-2020-250710591.

Ministério da Educação. (2020, 13 de abril). Resolução Nº 2, de 9 de abril de 2020. Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE durante o período de estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus - Covid-19. Diário Oficial da União. Recuperado de: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-2-de-9-de-abril-de-2020-252085843

Ministério da Saúde. (2020, 03 de fevereiro). Portaria Nº 188. Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).

Tássia, C., David P., Gregory, E., Luana, M., Sammara, S., & João, C. (2019). Novo FUNDEB: prós e contras das propostas em debate / Nota técnica IDB-TN-01745 BID. Recuperado de: https://blogs.iadb.org/brasil/pt-br/novo-fundeb-pros-e-contras-das-propostas-em-debate/.

Tocantins. (2020, 13 de março). Decreto nº 6065. Determina ação preventiva para o enfrentamento do novo Coronavírus (Covid-19). Recuperado de: https://leisestaduais.com.br/to/decreto-n-6065-2020-tocantins-determina-acao-preventiva-para-o-enfrentamento-do-covid-19-novo-coronavirus.

Tocantins. (2020, 18 de março). Decreto nº 6071. Determina ação preventiva para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (Covid-19). Diário Oficial do Estado do Tocantins. Recuperado de: http://servicos.casacivil.to.gov.br/decretos/decreto/6071.

Tocantins/CEE. (2020, 08 de abril) Resolução CEE/TO Nº 105. Estabelece formas de reorganização do Calendário Escolar/ 2020 e define o regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Estadual de Ensino do Tocantins, para fins de cumprimento do ano letivo de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Novo Coronavírus (Covid-19). Recuperado de: https://central3.to.gov.br/arquivo/501542/

Tocantins/Secretaria Estadual de Educação do Tocantins (Seduc/TO). (2020, 09 de setembro). Coronavírus. Recuperado de: https://seduc.to.gov.br/coronavirus/

Santos, B. S., Oliveira, J. M. V., & Sussekind, M. L. (2019). Entrevista com Boaventura de Sousa Santos para ANPED/Brasil. Revista Brasileira de Educação, 24. https://doi.org/10.1590/s1413-24782019240053

Saviani, D. (2020, 30 de julho). As implicações da pandemia para a educação, segundo Dermeval Saviani. [Entrevista]. Recuperado de: https://vermelho.org.br/2020/07/30

Seduc/Ceará. (2020). Plano de retomada das atividades presenciais. Fortaleza/Ceará: Seduc.

Silva, D. S. V., & Sousa, F C (2020). Direito à educação igualitária e(m) tempos de pandemia: desafios, possibilidades e perspectivas no Brasil. RJLB, Lisboa/Portugal, Ano 6, nº 4, p. 961-979.

Souza, A. R. (2009). Explorando e construindo um conceito de gestão democrática. Educação em Revista, 25(3), 123-140. https://doi.org/10.1590/S0102-46982009000300007

Souza, A. R., & Pires, P. A. G. (2018). As leis de gestão democrática da Educação nos estados brasileiros. Educar em Revista, 34(68), 65-87. https://doi.org/10.1590/0104-4060.57216

Undime/Consed. (2020, maio). Desafios das Secretarias Municipais de Educação na oferta de atividades educacionais não presenciais.

Undime/Conviva. (2020, agosto). Ações das Secretarias Municipais de Educação durante a pandemia da Covid-19.

Undime/MP. (2020). CAOPIJE - Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação/ Educação e Pandemia COVID-19. Recuperado de https://mpto.mp.br/caop-da-infancia-e-juventude/2020/09/11/educacao-e-pandemia-covid-19

Vasquez, L. (2019, 10 de abril) Educação tem gestão trágica, repleta de crises, controvérsias e recuos. Revista Fórum. Recuperado de: https://www.://revistaforum.com.br/politica/educacao-tem-gestao-tragica-repleta-de-crises-controversias-e-recuos/

Publié-e

2020-12-04

Comment citer

Aires Nunes, E., Francisco de Carvalho, R., & Vizolli, I. . (2020). Right to Education: Democratic Management end Public Policies in Time of Pandemic/Covid-19 in the State of Tocantins. Brazilian Journal of Rural Education, 5, e10680. https://doi.org/10.20873/uft.rbec.e10680

Numéro

Rubrique

Dossiê temático: Política e Gestão da Educação em Tempos de Retrocessos

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