Right to Education: Democratic Management end Public Policies in Time of Pandemic/Covid-19 in the State of Tocantins
DOI:
https://doi.org/10.20873/uft.rbec.e10680Schlagworte:
Right to Education. Public Educational Policies. Democratic management. Education Systems. COVID-19 pandemic.Abstract
The article aims to analyze democratic management as a principle of the right to education in the State of Tocantins, in times of Pandemic Covid-19. The discussion aims to elucidate public policies aimed at quality educational services in the public network – covering urban and rural education – and the state system's actions to guarantee the right to education in the exercise of democracy. The research is based on dialectical historical materialism, having as reference the bibliographic and documental research and normative collection issued, mainly, by the Ministry of Education, National Council of Education, Tocantins State Government and State Council of Education and data from CONVIVA. With critical attention, it points out the non-existence of educational policies and the State Education System's commitment to the situation of educational crisis and especially to the right to education in terms of democratic management.
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