Autonomia federativa, sistemas municipais de ensino/educação: impactos para a educação no Tocantins

Carlos Roberto Jamil Cury; Rosilene Lagares; Ítalo Bruno Paiva Gonçalves

doi:10.20873/uft.rbec.e13425

Autores/as

Carlos Roberto Jamil Cury Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG https://orcid.org/0000-0001-5555-6602
Rosilene Lagares Universidade Federal do Tocantins - UFT
Ítalo Bruno Paiva Gonçalves Universidade Federal do Tocantins - UFT https://orcid.org/0000-0002-4285-1669

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.rbec.e13425

Palabras clave:

Política y gestión educativa, educación municipal, municipio.

Resumen

RESUMEN. En Brasil, hay cuatro tipos de entidades federativas dotadas de autonomía, dos de ellas de entidades tradicionales (Unión y Estados) y dos de entidades recientes (Distrito Federal y Municipios), a diferencia de las federaciones clásicas en las que hay un poder político central (Unión) y centros de poder regionales (estados). Según la Constitución Federal de 1988, el Municipio es parte de la Federación, con autonomía administrativa, legislativa y política en el ámbito de sus atribuciones. En el ámbito educativo, la entidad federativa municipal, en contraposición a la histórica condición jerárquica, al menos formalmente, gana autonomía para organizar su propio sistema docente/educativo, característica fundamental del Estado Federal sustentado en la Constitución y en la legislación que se ocupa del tema. En este artículo, correlacionando dialécticamente sociedad y educación, se discuten las condiciones de los Municipios de Tocantins para la materialización de la autonomía y la gestión educativa, con base en bases de observación teóricas, documentales y no sistemáticas. Estas entidades enfrentan desafíos conceptuales, culturales, políticos, administrativos, financieros, pedagógicos y de colaboración. Por tanto, hay que tener cuidado para evitar una solución precaria, la de los sistemas nominales, creados legalmente, pero sin una actuación real y efectiva.

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Biografía del autor/a

Carlos Roberto Jamil Cury, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Doutor em Educação pela PUC São Paulo, Pós-doutorado na USP e na Universidade de Paris, Professor Adjunto da PUC Minas, Professor Emérito da Faculdade de Educação da UFMG, Pesquisador Sênior do CNPq.

Rosilene Lagares, Universidade Federal do Tocantins - UFT

Pós-Doutora em Educação (Unoesc, 2019), Doutora e Mestre em Educação (UFG, 2007; 1998). Professora da Universidade Federal do Tocantins (UFT)/Campus de Palmas: Curso de Pedagogia, Programa de Pós Graduação em Educação Mestrado acadêmico e Doutorado em Educação na Amazônia (PGEDA/Educanorte).

Ítalo Bruno Paiva Gonçalves, Universidade Federal do Tocantins - UFT

Mestrando em Educação (UFT), graduado em História (UFG, 2009), professor da educação básica do Sistema Estadual de Ensino do Tocantins e membro do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Educação Municipal na UFT (GepeEM), cadastrado no CNPQ/CAPES.

Citas

Alves, T., Pinto, & J. M. R. (2020). As Múltiplas Realidades Educacionais dos Municípios no Contexto do Fundeb. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, 10(23), 1-24. https://doi.org/10.22491/fineduca-2236-5907-v10-104091

Arroyo, M. G. (2015). O direito à educação e a nova segregação social e racial – tempos insatisfatórios? Educação em Revista, 31(03), 15- 47. https://doi.org/10.1590/0102-4698150390

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (1988, 5 de outubro). Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. (1967, 24 de janeiro). Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm

Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1946, 19 de setembro). Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao46.htm.

Constituição dos Estados Unidos do Brasil. (1937, 10 de novembro). Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm

Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1934, 16 de julho). Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm.

Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (1891, 24 de fevereiro). Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao91.htm

Constituição Política do Império do Brasil de 1824. (1824, 22 de abril). Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm

Cury, C. R. J. (2002). A educação básica no Brasil. Educ. Soc., 3(80), 168-200. https://doi.org/10.1590/S0101-73302002008000010

Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969. (1969, 20 de outubro). Edita o novo texto da Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc_anterior1988/emc01-69.htm

Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020. (2020, 27 de outubro). Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc108.htm

Frigotto, G. (1987). O enfoque da dialética materialista histórica na pesquisa educacional (Cap. 6, p. 75-110). São Paulo: Cortez Editora.

Lagares, R., Gonçalves, I. B. P., Silva, M. L. A. da & Santos, L. V. dos. (2020). A peleja por educação pública no contexto da Pandemia: reacendendo e alargando tramas. Revista Brasileira de Educação do Campo, 5(e10835), p. 1-19. http://dx.doi.org/10.20873/uft.rbec.e10835

Lagares, R. (2008). Organização da Educação Municipal no Tocantins: entre conservação de redes e processo efetivo de institucionalização de sistemas (Tese de Doutorado). Universidade Federal de Goiás, Goiânia. Recuperado de: https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/6/o/Tese%20RosileneLagares.pdf

Lei nº 14.114, de 25 de dezembro de 2020. (2020, 25 de dezembro). Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14113.htm

Lei nº 2.139, de 3 de setembro de 2009. (2009, 3 de setembro). Dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino e adota outras providências. Recuperado de: https://www.al.to.leg.br/arquivos/30465.pdf

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (1996, 23 de dezembro). Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

Meirelles, H. L. (2008). Direito Municipal Brasileiro. 16. ed. Atualizada por Márcio Schneider Reis e Edgard Neves da Silva. São Paulo: SP, Malheiros Editores.

Pires, M. C. S. (1999). O Município no Federalismo Brasileiro: constrangimentos e perspectivas. Cad. Esc. Legisl., 8(13), 55-84. Recuperado de: https://cadernosdolegislativo.almg.gov.br/seer/index.php/cadernos-ele/article/view/258/211.

Pires, M. C. S. (2013). Federalismo brasileiro: a emergência de um redesenho institucional do modelo. Revista Brasileira de Estudos Políticos, (106), 163-189. https://doi.org/10.9732/10.9732/P.0034-7191.2013v106p163

Rede ColaborAção Tocantins (RCT) (2021). Gestão das redes e dos Sistemas Educacionais: afirmação dos direitos à vida e à educação no retorno às atividades escolares em 2021. Palmas: Proex-UFT. Recuperado de: https://repositorio.uft.edu.br/bitstream/11612/2853/1/Gest%C3%A3o%20de%20Redes%20e%20dos%20Sistemas%20Educacionais.pdf

Reis, A. C. A., & Chaves, V. L. J. (2021). Recursos Federais para a Educação Básica: pacto federativo e os municípios. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, 11(15), 1-19. https://doi.org/10.22491/2236-5907103022

Saviani, D. (1999). Sistemas de ensino e planos de educação: o âmbito dos municípios. Educação & Sociedade, (69), 119-136. https://doi.org/10.1590/S0101-73301999000400006