Autonomia federativa, sistemas municipais de ensino/educação: impactos para a educação no Tocantins

Carlos Roberto Jamil Cury; Rosilene Lagares; Ítalo Bruno Paiva Gonçalves

doi:10.20873/uft.rbec.e13425

Autor/innen

Carlos Roberto Jamil Cury Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG https://orcid.org/0000-0001-5555-6602
Rosilene Lagares Universidade Federal do Tocantins - UFT
Ítalo Bruno Paiva Gonçalves Universidade Federal do Tocantins - UFT https://orcid.org/0000-0002-4285-1669

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.rbec.e13425

Schlagworte:

Education policy and management, municipal education, municipality.

Abstract

ABSTRACT. In Brazil, there are four types of federal entities endowed with autonomy, two of them from traditional entities (Union and States) and two from recent entities (Federal District and Municipalities), unlike the classic federations in which there is a central political power (Union) and the regional centers of power (states). In the framework of the Federal Constitution of 1988, the Municipality is part of the Federation, with administrative, legislative and political autonomy within the scope of its attributions. In the field of education, the municipal federated entity, in contrast to the historical hierarchical condition, at least formally, achieves autonomy to organize its own teaching/education system, a fundamental feature of the Federal State safeguarded by the Constitution and legislation dealing with the subject. In this article, dialectically correlating society and education, the conditions of Tocantins Municipalities are problematized for the materialization of autonomy and education management, based on theoretical and documentaries’ bases and unsystematic observation. These entities face conceptual, cultural, political, administrative, financial, pedagogical and collaboration-related challenges. Therefore, care should be taken to avoid a precarious solution, that of nominees systems, created legally, but without real and effective action.

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Autor/innen-Biografien

Carlos Roberto Jamil Cury, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Doutor em Educação pela PUC São Paulo, Pós-doutorado na USP e na Universidade de Paris, Professor Adjunto da PUC Minas, Professor Emérito da Faculdade de Educação da UFMG, Pesquisador Sênior do CNPq.

Rosilene Lagares, Universidade Federal do Tocantins - UFT

Pós-Doutora em Educação (Unoesc, 2019), Doutora e Mestre em Educação (UFG, 2007; 1998). Professora da Universidade Federal do Tocantins (UFT)/Campus de Palmas: Curso de Pedagogia, Programa de Pós Graduação em Educação Mestrado acadêmico e Doutorado em Educação na Amazônia (PGEDA/Educanorte).

Ítalo Bruno Paiva Gonçalves, Universidade Federal do Tocantins - UFT

Mestrando em Educação (UFT), graduado em História (UFG, 2009), professor da educação básica do Sistema Estadual de Ensino do Tocantins e membro do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Educação Municipal na UFT (GepeEM), cadastrado no CNPQ/CAPES.

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