A criança vai à escola do campo: discussões sobre legislação da educação infantil no e do campo

Marciane Maria Mendes; Rodrigo dos Santos; Marli Alves Batista Makowski

doi:10.70860/ufnt.rbec.e19299

Authors

Marciane Maria Mendes Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS https://orcid.org/0000-0002-8632-5759
Rodrigo dos Santos Universidade Federal de Rondônia - UNIR
Marli Alves Batista Makowski Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS https://orcid.org/0009-0005-2686-1604

DOI:

https://doi.org/10.70860/ufnt.rbec.e19299

Abstract

ABSTRACT. The object of this research is Early Childhood Education in and from the countryside. We analyzed the conditions of access to early childhood education for rural children in accordance with Brazilian legislation. We used qualitative research with a theoretical basis based on bibliographical research with authors who deal with the subject, as well as the official legislation that supports the subject in question. Initially, we highlighted early childhood education in rural areas as a right for children. The aim of the study is based on understanding the legal changes and how these directly affect children's lives at school (inside and outside). We found that with the changes in educational legislation for children under the age of four, there was a need for investment by the same regulatory body to meet the particular needs of the target audience, focusing mainly on those living in the most remote areas in the interior of the country. In this sense, we understand Early Childhood Education as a right for all children. Finally, we analyze the legal means by which government actions are developed with the prerogative of safeguarding educational rights, as well as promoting improvements in the field.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Marciane Maria Mendes, Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS

Professora na Universidade Federal da Fronteira Sul. Doutora em Educação pela Universidade Federal do Paraná (2017). Mestre em Educação pela Universidade Federal do Paraná (2009). Especialização em Educação Física Escolar UFPR (2002). Licenciatura em Educação Física pela Universidade Federal do Paraná (1999). Graduação em Pedagogia (2012). Foi Professora da Rede Estadual da Educação Básica do Paraná, de 2003 a 2013. Durante este período assumiu a função de técnica pedagógica da Coordenação Estadual da Educação do Campo na Secretaria de Estado da Educação do Paraná, de 2005 a 2009, atuando como coordenadora no período de abril de 2007 a julho de 2009. Pesquisadora vinculada ao Grupo de Pesquisa Educação do Campo, Cooperação e Agroecologia (GECCA) - UFFS, o qual faz parte da Rede de grupos de estudos e pesquisas em Educação do Campo da Região Sul. Também membro do Grupo de Pesquisa Formação Humana, Educação e Movimentos Sociais Populares (GEFHEMP) da UNIOESTE. Membro da Articulação Paranaense "Por uma Educação do Campo", representando a UFFS. Atua no curso Interdisciplinar em Educação do Campo - Ciências Sociais e Humanas e Ciências da Natureza, no Curso de Pedagogia e Ciências Sociais. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação do Campo, Didática, Práticas Escolares e Formação de Professores.

Rodrigo dos Santos, Universidade Federal de Rondônia - UNIR

Professor adjunto da Universidade Federal de Rondônia (Unir/Campus de Rolim de Moura). Doutorado em História pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Mestrado em História (UNICENTRO). Graduação em História (UNICENTRO), Sociologia (UNINTER) e Pedagogia (FAEL). Especialização em Educação do Campo (ESAP) e Docência do Ensino Superior (UNOPAR). Tem experiência na área História e atua nos temas: História do Brasil com ênfase em imigração do segundo pós-guerra, periódicos e Educação do Campo e Indígena.

Marli Alves Batista Makowski, Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS

Graduada em Interdisciplinar em Educação do Campo: ciências naturais, matemática e ciências agrárias.

References

Antunes-Rocha, M. I., & Martins, A. A. (2011). Educação do campo: Desafios para a formação de professores. Belo Horizonte, MG: Autêntica Editora.

Barbosa, M. C. S. (Org.). (2012). Oferta e demanda de Educação Infantil no Campo. Porto Alegre, RS: Evangraf.

Borges, H. D. S. (2006). Gestão Educacional e Funcionamento. Manaus, AM: Editora BK.

Caldart, R. S., Pereira, I. B., Alentejano, P., & Frigotto, G. (Orgs.). (2012). Dicionário da Educação do Campo. Rio de Janeiro, RJ; São Paulo, SP: Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio; Expressão Popular.

Fernandes, F. A. (2004). Revolução burguesa no Brasil. Rio de Janeiro, RJ: Guanabara.

Freire, P. (1982). Pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro, RJ: Paz e Terra.

Gil, A. C. (2007). Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo, SP: Atlas.

Kolling, E. J., Caldart, R. S., & Cerioli, P. R. (2002). Educação do campo: Identidade e políticas públicas. Por Uma Educação no Campo, 5, 147-160.

Minayo, C. S. (Org.). (2010). Pesquisa Social: Teoria, método e criatividade. Petrópolis, RJ: Editora Vozes Limitada.

Molina, M. C., & Caldart, R. S. (Orgs.). (2008). Educação do Campo: Contribuições para a construção de um projeto de Educação do Campo. Brasília, DF: UnB.

MST. (2021). Princípios da educação no MST. Caderno de Educação MST (8).

Munarim, A. (2008). Movimento Nacional de Educação do Campo: Uma trajetória em construção. Revista do Centro de Educação, 33(1), 57-72.

Oliveira, D. R. (2009). A educação infantil na perspectiva da criança de contexto rural: Questões para pensar a política da educação do campo em Juiz de Fora (Dissertação de Mestrado). Universidade Católica de Petrópolis, Petrópolis.

Pereira, C. C. (2016). Fundamentos da educação do campo. Curitiba, PR: IESDE BRASIL S/A.

Silva, A. P. S. D., Felipe, E. S., & Ramos, M. M. (2012a). Dicionário da Educação do Campo. São Paulo, SP.

Silva, A. P. S. D., Pasuch, J., & Silva, J. B. (2012b). Educação Infantil do Campo. São Paulo, SP: Cortez.

Souza, M. A. D. (2008). Práticas Educativas do/no campo. Ponta Grossa, PR: Editora UEPG.

Uzeda, S. D. Q., & Barbosa, R. D. S. (2020). Formação de professores no Curso de Pedagogia da UFBA e a atuação docente na perspectiva inclusiva. Revista Exitus, 10(1). DOI: https://doi.org/10.24065/2237-9460.2020v10n1ID1235

Documentos

Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Senado.

Brasil. (2006). Parâmetros básicos de infraestrutura para instituições de educação infantil. Ministério da Educação e Cultura.

Brasil. (2009). Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Ministério da Educação e Cultura; Secretaria de Educação Básica.

Brasil. (2012). Educação Infantil no Campo. Ministério da Educação e Cultura.

Decreto n. 7.352 de 04 de novembro de 2010 (2010, 04 de novembro). Dispõe sobre a política de educação do campo e o programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA. Recuperado de: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7352.htm

Emenda Constitucional, Educação do Campo (EC) n. 59 de 11 de novembro de 2009 (2009, 11 de novembro). Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica. Recuperado de: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm

Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (1990, 13 de julho). Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Recuperado de: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%208.069%2C%20DE%2013%20DE%20JULHO%20DE%201990.&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20o%20Estatuto%20da,Adolescente%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.&text=Art.%201%C2%BA%20Esta%20Lei%20disp%C3%B5e,%C3%A0%20crian%C3%A7a%20e%20ao%20adolescente.

Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (1996, 20 de dezembro). Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União. seção 1. Recuperado de: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009 (2009, 16 de junho). Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Brasília: DF, Conselho Nacional de Educação.

Lei n. 12.796 de 04 de abril de 2013 (2013, 04 de abril). Altera a Lei 9.394, para dispor sobre a formação de profissionais da educação e dar outras providências. Recuperado de: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12796.htm

Organização das Nações Unidas. (1948). Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Paraná. (2006). Diretrizes Curriculares da Rede Pública de Educação do Estado do Paraná. Educação do Campo. Governo do Estado do Paraná - SEED.

Parecer n. 9 de 08 de maio de 2001 (2001, 08 de maio). Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Recuperado de: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/009.pdf

Parecer n. 28 de 02 de outubro de 2001 (2001, 02 de outubro). Dá nova redação ao Parecer CNE/CP 21/2001, que estabelece a duração e a carga horária dos cursos de Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. Conselho Nacional de Educação. Recuperado de: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/028.pdf

Parecer n. 36 de 04 de dezembro de 2001 (2001, 04 de dezembro) e Resolução n. 1 de 03 de abril de 2002 (2002, 03 de abril). Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo – DOEBEC. Recuperado de: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=13800&Itemid=

Parecer CNE/CEB n. 36 de 04 de dezembro de 2001 (2001, 04 de dezembro). Diretrizes Operacionais para a Educação Básica das Escolas do Campo. Recuperado de: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=11989-pceb036-01-pdf&category_slug=novembro-2012-pdf&Itemid=30192

Portaria Interministerial n. 6, de 16 de maio de 2013 (2013, 16 de maio). Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino. Recuperado de: http://portal.mec.gov.br/component/tags/tag/residencia-em-area-profissional-da-saude#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20o%20exerc%C3%ADcio%20das,no%20sistema%20federal%20de%20ensino.

Resolução CEB n. 1, de 7 de abril de 1999 (1999, 7 de abril). Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Recuperado de: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/resolucao_ceb_0199.pdf

Resolução CNE n. 1 de 18 de fevereiro de 2002 (2002, 18 de fevereiro). Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. Recuperado de: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=159261-rcp001-02&category_slug=outubro-2020-pdf&Itemid=30192

Resolução n. 2 de 28 de abril de 2008 (2008, 28 de abril). Diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do campo. Recuperado de: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2008/rceb002_08.pdf

Resolução CNE/CEB n. 5 de 17 de dezembro de 2009 (2009, 17 de dezembro). Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Diário Oficial da União. seção 1. Recuperado de: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=2298-rceb005-09&category_slug=dezembro-2009-pdf&Itemid=30192