A concepção de regulação e as políticas de gestão escolar no Brasil: princípios político-pedagógicos e contradições
DOI:
https://doi.org/10.70860/ufnt.rbec.e19422Resumo
Este artigo analisa as políticas de gestão escolar no contexto da regulação social vinculada ao controle do capital financeiro globalizado, com o objetivo de apreender seus princípios político-pedagógicos e suas contradições. Apresenta as bases históricas da globalização política e econômica, bem como as mudanças no modelo de regulação social que impactaram as políticas educacionais no Brasil. Por meio de pesquisa bibliográfica e orientado pelo materialismo histórico-dialético, discute a concepção de regulação e suas potencialidades analíticas para desvendar as contradições das políticas de gestão escolar no Brasil desde os anos 2000, com destaque para as divergências político-pedagógicas entre a “gestão por resultados” e a gestão democrática. Os resultados indicam que as reformas educacionais inspiradas no ideário neoliberal reconfiguraram a regulação da gestão escolar, atribuindo à escola maior responsabilidade pelo planejamento, pela gestão de recursos e pela avaliação. O estudo conclui que, embora tenham como objetivo aumentar a eficiência administrativa e a transparência, ao restringir a participação da comunidade e dos educadores a uma lógica de gestão orientada por resultados, essas reformas comprometem o desenvolvimento de uma educação democrática e inclusiva.
Palavras-chave: regulação social, políticas educacionais, neoliberalismo, gestão escolar, gestão escolar por resultados, gestão escolar democrática.
The concept of regulation and school management policies in Brazil: political-pedagogical principles and contradictions
ABSTRACT. This article analyzes school management policies in the context of social regulation linked to the control of globalized financial capital, with the aim of understanding their political-pedagogical principles and their contradictions. It presents the historical bases of political and economic globalization, as well as the changes in the model of social regulation that have impacted educational policies in Brazil. Through bibliographical research and guided by historical-dialectical materialism, it discusses the concept of regulation and its analytical potential to unravel the contradictions of school management policies in Brazil since the 2000s, highlighting the political-pedagogical divergences between “management by results” and democratic management. The results indicate that educational reforms inspired by neoliberal ideology reconfigured the regulation of school management, assigning to the school greater responsibility for planning, resource management, and evaluation. The study concludes that, although they aim to increase administrative efficiency and transparency, by restricting the participation of the community and educators to results-oriented management logic, these reforms compromise the development of democratic and inclusive education.
Keywords: social regulation, education policies, neoliberalism, school management, school management by results, democratic school management.
La concepción de las políticas de regulación y gestión escolar en Brasil: principios político-pedagógicos y contradicciones
RESUMEN. Este artículo analiza las políticas de gestión escolar en el contexto de la regulación social vinculada al control del capital financiero globalizado, con el objetivo de comprender sus principios político-pedagógicos y sus contradicciones. Presenta las bases históricas de la globalización política y económica, así como los cambios en el modelo de regulación social que impactaron las políticas educativas en Brasil. A través de una investigación bibliográfica y guiado por el materialismo histórico-dialéctico, se discute la concepción de regulación y su potencial analítico para develar las contradicciones de las políticas de gestión escolar en Brasil desde la década de 2000, con énfasis en las divergencias político-pedagógicas entre “gestión por resultados” y gestión democrática. Los resultados indican que las reformas educativas inspiradas en ideas neoliberales reconfiguraron la regulación de la gestión escolar, otorgando a las escuelas una mayor responsabilidad en la planificación, la gestión de recursos y la evaluación. El estudio concluye que, si bien apuntan a aumentar la eficiencia y la transparencia administrativa, al restringir la participación de la comunidad y de los educadores a una lógica de gestión orientada a resultados, estas reformas comprometen el desarrollo de una educación democrática e inclusiva.
Palabras clave: regulación social, políticas educativas, neoliberalismo, gestión escolar, gestión escolar por resultados, gestión escolar democrática.
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