Dossiê: Desafios e perspectivas da formação docente para o desenvolvimento de uma Educação Integral e inclusiva na contemporaneidade

Resumo

A inclusão é necessária e não ocorre sem a valorização de quaisquer diferenças. No âmbito educativo, está além da Educação Especial, cujo público-alvo consiste em pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/superdotação. Nesse sentido, a educação inclusiva, precisa promover ressignificações no âmbito educativo, concebendo os educandos como seres plurais com necessidades individuais e, portanto, específicas, que precisam do desenvolvimento integral, considerando que além da dimensão intelectual, há um sujeito inserido em um contexto social, com experiência pessoal, que também envolve a perspectiva física, cultural, social, psicológica e moral. Sendo assim, uma Educação Integral que visa o desenvolvimento biopsicossocial do indivíduo, precisa ter a valorização das diferenças e as práticas inclusivas como pilares fundantes.

A diferença é o que distingue um educando do outro e consequentemente, nega a ideia de homogeneidade nas escolas e nas instituições de educação superior. Desta forma, identificar as especificidades e particularidades dos educandos, sem reduzi-los, é o pressuposto básico de qualquer educação que se postule como inclusiva.

Lidar com as diferenças requer dos educadores a implementação de práticas pedagógicas que contemplem o direito à dignidade e a formação humana integral, função social dos espaços educacionais. Compreendendo que a valorização das diferenças possibilita constatar que os educandos apresentam heterogeneidades que demandam dos docentes mais do que o ensino de conteúdos expressos nos currículos, mas a compreensão de que é necessário estabelecer pontes entre os conhecimentos que os educandos trazem e os saberes historicamente construídos; visão que precisa ultrapassar as vias curriculares e se encontrar com o conceito de Educação Integral.

Vale ressaltar que o conceito de Educação Integral não é novo na história da educação brasileira, sendo mencionado desde a década de 1930, fortalecido pelo Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova em 1932; no entanto, foi apenas nas décadas de 1980 e 1990 que tal concepção foi impulsionada pelos movimentos sociais que reivindicavam maior qualidade na educação (Araújo, Barcelos, Célia & Moll, 2022).

Segundo Araújo, Barcelos, Célia e Moll (2022), a Educação Integral tem sido um tema muito discutido no país nos últimos anos, contudo, muitas vezes, erroneamente tem sido confundida com a ampliação do tempo na escola. Assim, a política educacional de ampliação do tempo escolar denominada Programa Escola em Tempo Integral de que trata a Lei n.º 14.640 (Programa de Escola em Tempo Integral, 2023), não pode ser confundida com uma Educação Integral, ou seja, uma educação que busca a formação ampla do ser humano, pois essa não se resume a extensão do período de permanência na escola.

Assim, a formação docente, tanto inicial bem como a contínua, deve se engajar na discussão relacionada com uma Educação Integral e inclusiva a fim de que supere o nível de apenas ampliação do tempo escolar e o nível do discurso, pois vivenciamos um momento em que essas temáticas são amplamente defendidas, mas nem sempre efetivadas nas escolas e nas instituições de educação superior. Dessa forma, para além do acesso, também é necessária a elaboração e efetivação de políticas públicas que possibilitem que todos aprendam, independente das diferenças e suas especificidades, pois uma Educação Integral e inclusiva, demanda políticas públicas inclusivas.

Entendemos que uma educação que de fato seja integral e inclusiva busca a formação da multidimensionalidade dos sujeitos e consiste em uma proposta alinhada ao princípio de equidade, mais amplo que o de igualdade, pois apesar de reconhecer e oferecer condições iguais, considera as necessidades específicas, ou seja, as diferenças dos indivíduos.

Reafirmamos então, que a busca por uma educação que desenvolva amplamente os educandos e considere as diferenças de cada sujeito é necessária e é um direito que deve ser assegurado para todos. Portanto, o dossiê Desafios e perspectivas da formação docente para o desenvolvimento de uma Educação Integral e inclusiva na contemporaneidade, enfoca artigos de autores vinculados às diversas instituições de Educação Superior inclusive internacionais, que apresentam contribuições sobre a formação docente que contemple a Educação Integral e a inclusão, em interface com a Educação Básica e/ou o Educação Superior, do ponto de vista dos profissionais que atuam na educação.