Incongruências nas políticas públicas de educação para a formação inicial de professores da escola do campo
DOI:
https://doi.org/10.70860/ufnt.rbec.e19744Resumo
Este texto discute a formação inicial dos professores da escola do campo a partir das políticas públicas educacionais. Tem-se por perspectiva identificar as políticas educacionais voltadas para a formação inicial de educadores do campo, e assim refletir acerca dos avanços e limites da formação de professores para a Educação do Campo no Brasil. Trata-se de um estudo de caráter bibliográfico e documental que tem como principais documentos o Plano Nacional de Educação (2014-2024); a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei no 9.394/1996); Constituição Federal de 1988 (CF/1988); as “Diretrizes Operacionais das Escolas do Campo” (Resolução Conselho Nacional de Educação-CNE/Câmara da Educação Básica-CEB no 1, de 3 de abril de 2002); a Resolução CNE/CP nº 2 de 2019; e a Resolução CNE/CP n.º 4 de 2024. Nos resultados, verifica-se que a que a incorporação nos documentos legais das demandas educacionais das populações do campo, que historicamente foram excluídos das políticas públicas sociais, somente se efetivou mediante a organização e luta dos movimentos sociais. O que significa dizer que a organização social dos coletivos campesinos é um ato político, um ato de resistência e existência desses grupos sociais.
Palavras-chave: formação inicial, escola do campo, Educação do Campo, legislação nacional.
Inconsistencies in public education policies for the initial training of teachers in rural schools
ABSTRACT. This text discusses the initial training of rural teachers based on public education policies. The aim is to identify the educational policies aimed at the initial training of rural educators, thus reflecting on the advances and limitations of teacher training for Rural Education in Brazil. This is a bibliographic and documentary study, whose main documents are the National Education Plan (2014-2024); the National Education Guidelines and Bases Law (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB, Law No. 9.394/1996); CF/1988; the “Operational Guidelines for Rural Schools” (Resolution National Education Council- (Conselho Nacional de Educação) CNE/Basic Education Chamber (Câmara da Educação Básica) - CEB No. 1, of April 3, 2002), CNE/CP Resolution No. 2 of 2019 and CNE/CP Resolution No. 4 of 2024. The results show that the inclusion in legal documents of the educational demands of the rural population, historically excluded from public social policies, was only possible through the organization and struggle of social movements. This means that the social organization of rural collectives is a political act, an act of resistance and existence for these social groups.
Keywords: initial training, rural school, Rural Education, national legislation.
Inconsistencias en las políticas educativas públicas para la formación inicial de docentes en escuelas rurales
RESUMEN. Este texto aborda la formación inicial de profesores de escuelas rurales a partir de las políticas públicas educativas. El objetivo es identificar las políticas educativas dirigidas a la formación inicial de los educadores rurales y reflexionar sobre los avances y límites de la formación docente para la Educación Rural en Brasil. Se trata de un estudio bibliográfico y documental en el que los principales documentos de referencia son el Plan Nacional de Educación (2014-2024), la Ley de Directrices y Bases de la Educación Nacional (LDB, Ley n.º 9.394/1996), la CF/1988, las “Directrices Operativas para las Escuelas Rurales” (Resolución del Consejo Nacional de Educación-CNE/Cámara de Educación Básica-CEB n.º 1, de 3 de abril de 2002), la Resolución CNE/CP n.º 2 de 2019 y la Resolución CNE/CP n.º 4 de 2024. Los resultados muestran que la incorporación de las demandas educativas de las poblaciones rurales, históricamente excluidas de las políticas públicas sociales, solo se produjo a través de la organización y la lucha de los movimientos sociales. Esto significa que la organización social de los colectivos rurales es un acto político, un acto de resistencia y de existencia de estos grupos sociales.
Palabras clave: formación inicial, escuela rural, Educación Rural, legislación nacional.
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